REAJUSTE DE 6,17% FOI ACORDADO EM REUNIÃO MEDIADA PELA JUSTIÇA; FIM DA PARALISAÇÃO, QUE SOBRECARREGOU ÔNIBUS E PROVOCOU O MAIOR CONGESTIONAMENTO DA HISTÓRIA DE SÃO PAULO, ESTÁ PRÓXIMO, MAS DEPENDE DE VOTAÇÃO EM ASSEMBLÉIA; MINISTÉRIO PÚBLICO ABRIU INQUÉRITO PARA APURAR RESPONSABILIDADES
Fernando Porfírio _247 - O Metrô de São Paulo e o sindicato dos metroviários do Estado entraram em acordo nesta quarta-feira, no TRT da 2ª Região (Tribunal Regional do Trabalho). O principal ponto de concordância foi o índice de reajuste de 6,17%. O fim da paralisação será votado em assembleia nesta tarde, mas é possível que o término da greve não encerre a questão. As Promotorias de Justiça do Consumidor, de Habitação e Urbanismo, e do Patrimônio Público e Social instauraram inquérito civil para apurar as responsabilidades dos sindicatos dos metroviários e dos ferroviários na paralisação.
“Vamos pedir algumas providências para a Justiça. A principal é aplicação de uma multa, uma indenização por dano moral contra os sindicatos pelo transtorno e prejuízo que causaram a população nesta quarta-feira”, disse o promotor de justiça Maurício Ribeiro Lopes, um dos que integram a força-tarefa escalada pelo MP para investigar os motivos da greve.
Segundo ele, o Ministério Público quer saber por que os sindicatos não cumpriram a medida da Justiça do Trabalho que determinava como a greve deveria ter ocorrido, com um número determinado de serviços, que também não foi cumprido.
Acordo
Os metroviários reivindicavam 5,13% de reajuste salarial -- 14,99% de aumento real --, vale-alimentação de R$ 280,45 e reajuste de 23,44% no vale-refeição, além de equiparação salarial, jornada de 36 horas semanais de trabalho, adicional de periculosidade sobre todos os vencimentos, adicional de risco de vida de 30%, plano de saúde acessível para os aposentados e reintegração dos demitidos em 2007.
Pelo acordo firmado no início da tarde desta quarta-feira, o vale-refeição dos trabalhadores será reajustado dos atuais R$ 19,50 para R$ 23; vale-alimentação, de R$ 150 para R$ 218 ao mês, mais o pagamento de um adicional de periculosidade de 15% sobre o salário (atualmente é 10%)".
Em entrevista ao 247, Altino de Melo Prazeres Júnior, presidente do Sindicato dos Metroviários, disse que o caos causado em São Paulo nesta quarta-feira só aconteceu devido à intransigência do Estado. "Pedimos para deixar a catraca livre, mas (isso) não foi aceito", declarou.
Investigação
O Ministério Público paulista escalou três promotorias para investigar a greve no metrô e ameaça entrar na Justiça com ação contra os dois sindicatos que organizaram a paralisação que afeta parcialmente o sistema de transporte urbano na capital e prejudicou cerca de 5 milhões de usuários na capital.
De acordo com portaria conjunta das três promotorias para a instauração de inquérito, as primeiras inofrmações dão conta de “paralisão parcial do sistema de transporte urbano sobre trilhos – Mertrô (linhas 1, 2, e 3) e CPTM (linhas 11 e 12) – em desrepeito à decisão judicial proferida pela desembargadora Anélia Li Chum, do Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região –, determinando que os funcionários deveriam manter 100% do efetivo nos horários de pico (das 5h às 9h e das 17h às 20h) e 85% nos demais horários e que segundo informações colhidas nos meios de comunicação, tal decisão não seria cumprida pelos sindicatos”.
Ainda segundo a portaria, assinada pelos promotores de justiça Gilberto Nonaka (Consumidor), Mauricio Antonio Ribeiro Lopes (Habitação e Urbanismo) e Walter Foleto Santin (Patrimônio Público e Social), “semelhante desrespeito à decisão judicial trabalhista, a par das consequências que devam ser suportadas pelos sindicatos naquele âmbito, atingem diretamente o interesse coletivo ao transporte público – serviço essencial à população – conspirando contra as desejadas condições de mobilidade urbana e à adequada e eficaz prestação dos serviços públicos”.
Além disso, diz a portaria, “com tal desobediência violam-se também os princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana: acessibilidade universal; equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo; IV - eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano; segurança nos deslocamentos das pessoas; justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes modos e serviços e eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana.
Para os promotores, o movimento também causou “violação aos direitos dos usuários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, expressos no art. 14 da mesma Lei, especialmente quanto a receber o serviço adequado, nos termos do art. 6º da Lei 8.987/95; ser informado nos pontos de embarque e desembarque de passageiros, de forma gratuita e acessível, sobre itinerários, horários, tarifas dos serviços e modos de interação com outros modais e ter ambiente seguro e acessível para a utilização do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, conforme as Leis nº 10.048 e 10.098, ambas de 2000”.
O MP mandou ofício aos sindicatos dos metroviários e dos ferroviários solicitando informações sobre os fatos e, especialmente, sobre as razões do desrespeito à ordem judicial do TRT. Também encaminhou ofício ao Metrô e à CPTM solicitando informações e documentos sobre os fatos, especialmente à indicação da população usuária que foi afetada diretamente pela paralisação.
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