TRF DA 1ª REGIÃO AVALIA QUE ÁUDIOS OBTIDOS PELA POLÍCIA FEDERAL COM AUTORIZAÇÃO DA JUSTIÇA DE GOIÁS SÃO LEGAIS; DECISÃO DA TERCEIRA TURMA VAI DE ENCONTRO COM AS DO JUIZ TOURINHO NETO, QUE CONCEDEU LIBERDADE AO BICHEIRO
247 – As escutas feitas pela Polícia Federal durante as investigações contra o contraventor Carlos Cachoeira foram consideradas legais pela Justiça. Dois de três magistrados da terceira turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região avalariam que os áudios, obtidos com autorização da Justiça Federal de Goiás, são válidos, segundo reportagem publicada peloportal G1.
Pedido feito pela defesa do bicheiro na semana passada solicitava a anulação das provas das operações da Polícia Federa Vegas e Monte Carlo, esta última que culminou na prisão de Cachoeira. Relator do caso, o desembargador Tourinho Neto concedeu na última sexta-feira habeas corpus pela soltura do bicheiro e considerou as interceptações telefônicas ilícitas. Cachoeira só não foi solto por causa de outra decisão, referente à operação Saint-Michel, também da PF.
Segundo o G1, o desembargador Cândido Ribeiro e o juiz Marcos Augusto Souza foram contrários aos argumentos do relator. "Não vislumbro até o momento nulidade nas interceptações telefônicas, o que não quer dizer que mais adiante considere nulas", disse Cândido Ribeiro, segundo o portal.
Nesta segunda-feira 18, a Associação Nacional dos Delegados divulgou nota criticando as decisões de Tourinho Neto, alegando que suas defesa colocam "em xeque a credibilidade do Estado". Leia aqui a íntegra da nota.
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