Conselho Nacional de Justiça investiga juiz que teria vendido sentença e fraudado tramitação processual para favorecer Marcio Lacerda em 2008
Em 2008, Marcio Lacerda ofereceu perante o Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte denúncia contra o Novojornal, tendo em vista matéria publicada informando que Lacerda teria recebido recursos do Mensalão. A matéria fundamentava-se no relatório de movimentação financeira da CPI dos Correios instalada no Congresso Nacional, em Brasília, que apurou o esquema criminoso montado por Marcos Valério.
Sabidamente a representação tinha o objetivo de permitir que o então candidato utilizasse o fato para alegar em sua campanha política que se tratava de uma inverdade e que por este motivo estaria processando o diretor responsável do Portal Jornalístico. Embora para alguns juristas trata-se de uma prática desprovida de qualquer ética, a verdade é que a maioria dos Políticos, principalmente em período eleitoral, a utiliza.
Porém, diante da juntada no processo da documentação que fundamentara a matéria com a argüição da Exceção da Verdade, instrumento legal que permite seja provado que o noticiado correspondia a verdade, o processo passou a tramitar dentro da mais completa ilegalidade em clara desobediência ao que determina a lei.
Principais patrocinadores de Lacerda, entram em cena o esquema criminoso montado junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a “Gangue dos Castros”. Com a ajuda de integrantes do Ministério Público, hoje comprovadamente participantes do esquema, o Juiz Christiano de Oliveira Cesarino, [pouco depois em ascensão vertiginosa promovido para comarca de Nova Serrana por “merecimento”] desconheceu a exceção da verdade, dando andamento ao feito de maneira irregular, como agora investigado pelo CNJ.
Nem mesmo uma decisão do Tribunal de Justiça o Juiz Cesarino respeitou, proferindo sentença condenatória fundamentada em certidão falsa apresentada por Lacerda e parecer irregular do Ministério Público, pois feito por promotora impedida por suspeição. Na época, Novojornal recorreu e a nova juíza que assumiu no lugar de Cesarino, suspendeu o processo.
Comprovando que seu intuito era de litigar de má fé, denúncia semelhante na época foi apresentada na Justiça Eleitoral mineira onde Marcio Lacerda foi derrotado.
O poder da “Gangue dos Castros” em setores da justiça mineira é tamanho que há mais de um ano tramita no TJMG reclamação por descumprimento de decisão do Tribunal contra o Juiz Cesarino sem que qualquer decisão seja tomada.
Além das provas juntadas no processo na época, novas provas comprovam o envolvimento de Lacerda ao esquema criminoso do Mensalão. Recentemente Delúbio Soares, tesoureiro do PT, em entrevista a Revista Piauí, confirmou ter repassado mais de R$ 1 milhão diretamente para Marcio Lacerda. Igualmente em transcrição de gravações de conversas do advogado Joaquim Engler, o tesoureiro de Azeredo, Claudio Mourão, confirma o repasse.
Com base nestas provas, o diretor responsável de Novojornal apresentou denúncia perante o TRF-1 contra Lacerda por envolvimento no Mensalão, a Procuradoria Geral da República acolheu. (leia matéria)
O CNJ promete o julgamento do Juiz Cesarino ainda para este ano, enquanto que o TJMG nada informa a respeito da tramitação da reclamação.
Documentos que fundamentam esta matéria
Reclamação apresentada contra o juiz Cristhiano de Oliveira Cesarino no CNJ
Tramitação das investigações no CNJ devido o comportamento do Juiz Cristhiano de Oliveira Cesarino na tramitação do processo no Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte.
Tramitação da reclamação contra o Juiz Cristhiano de Oliveira Cesarino no TJMG por irregularidades na tramitação do processo no Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte.
Exceção de Suspeição contra a Promotora Eliana Martins Parise Chadi.
Notícia publicada no Jornal do Brasil informando que Marcio Lacerda gastaria toda sua fortuna para condenar Carone.
http://www.novojornal.com/politica/noticia/cnj-ja-investiga-compra-de-sentenca-judicial-por-marcio-lace-02-10-2012.html
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