sexta-feira, 20 de setembro de 2013

O que esconde o clamor da mídia pela prisão dos "mensaleiros"?



A verdade é que a imprensa queria que o STF não observasse o devido processo legal e seus ministros julgassem de olho naquilo que convencionaram chamar de opinião pública, a parcela minoritária leitora desses órgãos de imprensa.

Não, eles não queriam e nem querem que os ministros do STF ignorem o regime constitucional das garantias individuais, até porque são os maiores beneficiados.

Vide os casos de Daniel Dantas, Cacciola e Roger Abdelmassih. Se fossem julgados pelo furor da opinião pública, todos seriam fulminados. Essa mesma imprensa ficou silente e nada disse sobre as decisões de Gilmar Mendes e Marcos Aurélio Mello que permitiram que o primeiro gozasse de liberdade, embora até recentemente estivesse condenado a pena de reclusão, posteriormente anulada no STJ, o segundo e o terceiro fugissem do país.

Decerto que não é um bom negócio que o regime constitucional das garantias individuais seja solapado pelas decisões monocráticas ou colegiadas dos juízes. Para eles é usto que continue sem nenhuma alteração. O que eles queriam e esperavam receber era a suspensão temporária dessas garantias e sem ter que observá-las os ministros, julgassem os réus da ação penal 470 unicamente com base no clamor da opinião publicada.

Passado o julgamento, a suspensão temporária das garantias individuais seria levantada e a constituição voltava a vigir em toda sua plenitude como antes. Ocorre que a isso se dá o nome de julgamento de exceção que mesmo sem essa medida oficialmente tomada, o da ação penal 470 já é um, aceite ou não os ministros do STF.

Em tal modalidade de julgamento, próprio dos regimes ditatoriais, sejam de esquerda ou de direita, a constituição cessa de ter efeito por um período previamente determinado, apenas para aquele julgamento específico, findo o qual volta a está plenamente em vigência.

Isto vinha sendo assim informalmente e a velha mídia contava que continuasse, até que o decano se deu conta de que há uma convenção da qual o Brasil é signatário e os réus já se preparavam para buscar reparação nas cortes internacionais de justiça e a farsa ficaria meridianamente exposta.

Para quem não têm zelo com sua própria reputação, o caso dos 5 ministros que votaram pela rejeição dos embargos, isso não seria nenhuma empecilho para prosseguirem, não significaria absolutamente nada. Mas para quem têm a honra como seu maior patrimônio, o caso dos ministros que acolheram os embargos, seria uma infâmia passar pela humilhação de ver seus julgados sendo vilipendiados, postos a descobertos como produto de uma armação, de um simulacro.

O decano não permitiu se reduzir a pó e se prestar a um trabalho de vendeta ideológica da velha mídia, a principal interessada em ver os réus presos, sobretudo os petistas, para usar isso como marketing político e frear a reeleição da presidenta Dilma. É somente disso que se trata, frear a reeleição da presidenta Dilma e impedir que o PT vença as eleições em São Paulo, o último bastião da direita demo/tucana.

Um comentário:

Almir Ferreira disse...

É uma desfaçatez enorme o modo como o STF trata distintamente os casos de acordo com o viés político dos réus.
Coisas assim transformam a justiça num simulacro, uma vergonha para um país que pretende alcançar o status de potência nas próximas décadas.