A vitória do retrocesso

Comissão do Senado derruba projeto que reduzia maioridade penal para 16 anos e País perde a oportunidade de tomar medida concreta para frear a criminalidade adolescente

Na quarta-feira 19, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado deu um passo para trás e rejeitou um projeto que visava a reduzir, em algumas circunstâncias, a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta tentava enfrentar um problema grave e urgente: dar tratamento mais duro a jovens às portas da maioridade que cometem crimes bárbaros e que, pouco depois, ganham a liberdade. O texto, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), não valia para todas as situações. A maioridade penal só iria baixar para adolescentes que praticassem crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura, terrorismo ou que fossem múltiplos reincidentes por infrações como roubo violento e lesão corporal grave.

PUNIÇÃO
A maior pena para criminosos menores de idade é três anos de reclusão

O projeto foi apresentado no ano passado, na esteira de uma morte que chocou o País: o assassinato do estudante de rádio e tevê, Victor Hugo Deppman, 19 anos, por um bandido armado que atingiu a maioridade três dias depois do crime. Vítima de um assalto na porta de seu prédio, na cidade de São Paulo, o universitário entregou seu celular e não reagiu. Mesmo assim, o criminoso atirou contra sua cabeça logo após receber o aparelho – toda a movimentação foi captada pelas câmeras de segurança do edifício. Preso, o jovem foi levado a uma Fundação Casa e cumprirá no máximo três anos de reclusão, como manda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

"A medida se justifica diante do fato de que, hoje,
os crimes bárbaros cometidos por menores de 18 anos
constituem uma realidade terrível que precisa ser enfrentada"
senador Aloysio Nunes (à dir.), do PSDB-SP

A votação do texto que inibiria que situações como essa acontecessem novamente foi conturbada e incluía outras cinco PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que tratavam da maioridade penal. No fim, todas foram rejeitadas e perdeu-se uma oportunidade de tomar uma medida concreta que pode conter a escalada da criminalidade entre jovens seguros de que cumprirão penas brandas. Nunes defendeu seu ponto de vista: “A medida se justifica diante do fato de que, hoje, crimes bárbaros cometidos por menores de 18 anos constituem uma realidade terrível que precisa ser enfrentada”. O bloco governista foi o maior responsável pela derrubada do projeto, por 11 votos a 8. Em função do placar apertado, o tucano promete recorrer ao plenário para que todos os senadores votem. A sociedade espera que, dessa vez, os senadores tomem a decisão correta.

Fotos: Shutterstock; Geraldo Magela/Agência Senado 

http://istoe.com.br/reportagens/349179_A+VITORIA+DO+RETROCESSO