Mariana Oliveira
Do G1, em Brasília
Fux arquiva pedido de informações do PT sobre fala de Gilmar Mendes
Ministro levantou dúvidas sobre arrecadação para multas do mensalão.
PT entrou com interpelação judicial, que é um pedido formal de explicação.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (12) o arquivamento de uma interpelação judicial na qual o presidente do PT, Rui Falcão, pedia formalmente explicações a outro ministro da Corte, Gilmar Mendes.
Em declaração antes de uma sessão no tribunal na semana passada, Mendes levantou dúvidas sobre a arrecadação para o pagamento das multas impostas aos condenados no processo do mensalão.
A interpelação judicial é o instrumento utilizado por uma das partes para tentar esclarecer se o que a outra parte disse é ou não ofensivo. Com base em eventual resposta, a parte supostamente ofendida pode entrar no STF com queixa-crime sob alegação de injúria, calúnia ou difamação.
No exame prévio do caso, Fux considerou que a suposta ofensa, se tivesse ocorrido, não teria sido dirigida ao PT, mas sim a quem fez as doações. Para o magistrado, caberia aos possíveis ofendidos protocolar uma ação.
"[O pedido] manifesta, portanto, a ilegitimidade ativa para a demanda, considerando que apenas os cidadãos cuja honra poderia ter sido atingida gozariam de legitimidade para requerer, individualmente, o pedido de explicações. [...] Impossível, na hipótese, cogitar de legitimidade coletiva por parte da agremiação partidária, que não pode substituir em juízo seus associados", entendeu o ministro Luiz Fux.
No Supremo, Gilmar Mendes cobrou que o Ministério Público apure a arrecadação de dinheiro e levantou suspeita de "lavagem de dinheiro". "Essa dinheirama, será que esse dinheiro que está voltando é de fato de militantes? Ou estão distribuindo dinheiro para fazer esse tipo de doação? Será que não há um processo de lavagem de dinheiro aqui? São coisas que nós precisamos examinar", afirmou o ministro.
Juntos, o ex-deputado José Genoino (PT-SP) e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares arrecadaram mais de R$ 1,7 milhão em doações e, com isso, pagaram as multas de R$ 667 mil e R$ 466 mil, respectivamente. O que sobrou deve ser repassado ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que já criou site para arrecadar valores para pagamento da multa de R$ 971,1 mil.
No documento enviado ao Supremo, o PT disse que é "enormemente perceptível que maledicências gratuitas pronunciadas pelo interpelado podem ter sido ofensivas à honra objetiva do interpelante, implicando no possível cometimento de crime contra a honra".
"Não podem deixar de ser explicadas em Juízo, para a própria segurança da eventual ação penal a ser movida. [...] Percebe-se que o interpelado extrapolou os limites da razoabilidade, tentando transformar a corrente de solidariedade em crime de lavagem de dinheiro. Inequivocamente, atingiu a honra objetiva do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores e de seus militantes, filiados, simpatizantes e amigos conclamados para participar da corrente", diz o documento.
http://g1.globo.com/politica/mensalao/noticia/2014/02/fux-arquiva-pedido-de-informacoes-do-pt-sobre-fala-de-gilmar-mendes.html
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