segunda-feira, 31 de março de 2014

A filha do ministro Fux e as castas que se formam no Poder Judiciário

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Jornal GGN – A advogada Marianna Fux, 32, ganhou espaço cativo no noticiário há alguns meses, quando se iniciou uma movimentação silenciosa para que a filha do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, seja a favorita na sucessão de Adilson Macabu, aposentado compulsoriamente do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em 2013.

O TJ-RJ ainda não notificou a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado sobre a vacância da vaga e tampouco intimou a instituição a compor uma lista com seis nomes, que será remetida ao Tribunal, para dar início ao processo de sucessão. Logo, a empreitada de Marianna via Quinto Constitucional ainda não é oficial. Mas certamente já coleciona comentários ácidos e uma série de saias justas.
Quem tem boa memória lembrará que os fatos relacionados a essa disputa não são responsáveis pela primeira aparição da doutora na mídia. Há quase cinco anos, Marianna Fux esteve na mira da imprensa tupiniquim por conta de um esquema de viagens internacionais recheado de regalias conquistadas de maneira questionável por membros do Judiciário. A revista IstoÉ divulgou o caso com exclusividade em abril de 2009.
Tudo começou quando a Câmara Federal se viu pressionada a acabar com a farra das passagens aéreas – situação em que membros do Legislativo estendiam privilégios a familiares e amigos sem fundamentos legais. Depois, veio à tona os esquemas montados em nome do então ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Alberto Menezes Direito, recém-nomeado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na sequência, a revista revelou documentos que apontam as benesses destinadas a Marianna e Débora Blaishman, juíza federal e amiga da filha do ministro Fux. Este, à época, estava lotado no Superior Tribunal de Justiça.
Em novembro de 2008, segundo a publicação, Marianna e a amiga desembarcaram do voo 8085, procedente de Paris. Um dia antes, ofícios do STJ foram encaminhados à Receita Federal, à Polícia Federal, à Infraero e à TAM, solicitando que ambas tivessem "atendimento especial" no desembarque. Em casos que conservam certo grau de semelhança, "atendimento especial" quer dizer viajar em classe superior à passagem aérea adquirida, não passar pelas revistas da Polícia Federal, evitar filas e ter acesso a salas VIP.  



Os pedidos de “atendimento especial” contrariam a legislação da Receita Federal e o próprio regimento do STJ, que sustenta que os "serviços relativos ao embarque e desembarque são privativos dos ministros em atividade, dos aposentados e dos respectivos cônjuges. Nenhuma referência é feita a autoridades de outros tribunais ou a filhos, parentes e amigos dos ministros.” Apesar disso, o STF descartou qualquer possibilidade de emplacar uma investigação sobre privilégios em aeroportos.
Bermudes, Fux e a candidatura de Marianna
Após o episódio conturbado do "esquema VIP do Judiciário", os holofotes sobre Marianna Fux passaram a revelar a intenção de ocupar o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio e, consequentemente, a relação do advogado Sérgio Bermudes, que comanda o escritório onde ela trabalha no Rio, com Luiz Fux. O ministro, inclusive, chegou bem perto de ter uma festança de 60 anos patrocinada por Bermudes, no ano passado, mas recuou para não prejudicar a candidatura de Marianna.  
Fux também recuou da própria decisão de não julgar ações impetradas por Bermudes. Ele havia assinado um documento se declarando incapaz da função, mas não cumpriu a diretriz. O ministro não só participou de processos da empresa de advocacia que emprega a filha como colocou na gaveta, recentemente, uma ação de abono salarial da ordem de R$ 100 milhões que deve beneficiar o governador do Rio, Sergio Cabral. Este, aliás, será responsável por bater o martelo sobre quem ocupará a vaga que Marianna está de olho.
Estratégia rumo ao TJ
A filha do ministro já tem meio caminho andado em direção ao Tribunal do Rio. Afinal, por conta do sobrenome, Marianna teve oportunidade de transitar em meio aos desembargadores que serão responsáveis por reduzir a lista sêxtupla formulada pela OAB do Rio para a vaga em questão a apenas três nomes. Isso porque boa parte deles marcou presença em sua festa de casamento com o advogado e conselheiro efetivo da OAB, Hercílio José Binato, em outubro do ano passado, no Copacabana Palace. Até o ministro Joaquim Barbosa deu o ar da graça.
Os convites foram disparados com base na relação do ministro Fux com os desembargadores. Ele foi juiz eleitoral do Tribunal de Justiça do Rio entre 1983 e 1997, e desembargador do mesmo órgão entre 1997 e 2001, quando então ascendeu a ministro do STJ. Por conta disso, a votação no TJ, que será aberta, deve causar certo constrangimento. Que ex-colega de Corte vai se opor à filha do ministro publicamente?
 
Formação vs. requisitos 
 
Formada há 10 anos em Direito pela Universidade Cândido Mendes, Marianna Fux tem pós-graduação em Teoria das Obrigações e Prática Contratual pela Fundação Getúlio Vargas (que, de acordo com a FGV, é um curso de extensão universitária de quatro meses, sem valor de doutorado) e acumula meia dúzia de processos julgados na segunda instância, a maioria ligada a Direito Administrativo e Civil. Apesar do currículo enxuto, Marianna se considera apta a conquistar o cargo de desembargadora e, com ele, salário superior a R$ 25 mil, carro oficial e outras regalias.
 
O mecanismo do Quinto Constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição, prevê que 20% das vagas em determinados tribunais sejam compostas por advogados e membros do Ministério Público indicados por representantes da categoria. Como requisitos, os advogados interessados em um cargo na segunda instância sem concurso público precisam ter, no mínimo, mais de 10 anos de exercício profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada. 
 
O caso Letícia Mello
 
Assim como pode acontecer com a filha do ministro Luiz Fux, o peso do sobrenome também foi fator determinante à nomeação de Letícia Mello, filha do também ministro do STF Marco Aurélio Mello. Ela assume, no dia 4 de abril, o cargo de desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo).
 
Letícia tem menos tempo de diploma, mas seu currículo é mais consistente que o de Marianna Fux. Apesar de ser considerada uma advogada promissora, dizem os críticos ao Quinto Constitucional que ela  é exemplo consolidado de que os tribunais brasileiros são formados por dinastias. Sem o sobrenome de um ministro do Supremo, teria Letícia chegado onde chegou com apenas 37 anos?  

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