quinta-feira, 20 de março de 2014

MP defende libertação de PMs que arrastaram mulher no Rio



Também o filho de Eike Batista, Thor, que matou um João da Silva na prática de seu esporte favorito, correr acima da velocidade permitida em via pública na possante Mercedes-Benz SLR McLaren a 135 km/h não ficou um dia na prisão.

Quatro meses depois do ocorrido, recebia sentença favorável de um desembargador do Rio que lhe reavia a habilitação para voltar a dirigir sob o argumento de que "a regra de que a suspensão ou proibição de dirigir seja admitida como penalidade deve decorrer da sentença condenatória". (Isto é, Thor não poderia ter sua habilitação cassada antes de ir a julgamento. ) " Enquanto a suspensão não resulte como fundamento criminal, caracterizará evidente bis in idem (punição dupla) à medida cautelar aplicada na instância penal, uma vez já existente sanção administrativa e que põe em linha de desproporcionalidade e razoabilidade o ato de suspensão".

Ninguém achou que essa decisão tomada pelo desembargador fosse uma afronta aos clamores da opinião pública, um favorecimento intolerável da interpretação da lei. Observem que no caso dos mensaleiros haviam recursos ainda pendentes de julgamentos.

Pelos mesmos critérios utilizados pelo desembargador nenhum dos réus poderia ter sido preso enquanto não houvesse uma decisão terminativa do STF sobre a via recursal adotada. No entanto, flanando sobre a lei, Joaquim Barbosa promoveu um espetáculo midiático em pleno feriado da República para trancafiar Dirceu et caterva sob o apoio irrestrito do Ministério Público, no presídio da Papuda.

Uma outra franquia desse ministério público pede a soltura de bandidos fardados, elementos de alta periculosidade que cometeram um crime bárbaro e desumano contra a vida de uma mulher negra, pobre e favelada, arrastando seu corpo pelas ruas das vielas de uma favela do subúrbio carioca, enquanto uma de suas congêneres move uma perseguição implacável a homens que não oferecem nenhum perigo a ordem pública na tentativa de mantê-los na prisão quando a lei diz que eles devem está trabalhando durante o dia e dormindo na prisão a noite.

Matar uma mulher indefesa com requintes de perversidade não constitui razões suficientes que justifiquem a permanência dos homicidas na prisão. Comer uma lata de feijoada da cantina do presídio que está exposta a venda para os presos do sistema carcerário de Brasília é motivo até de pedido de transferência para presídio de segurança máxima, especialmente se estes presos tiverem ligações orgânicas com o partido dos trabalhadores e se chamarem José Dirceu, Delúbio Soares, João Paulo Cunha e José Genoíno. Ainda tem quem vibre com isso.


MP defende libertação de PMs que arrastaram mulher no Rio

Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, o promotor recebeu um pedido dos advogados de defesa dos PMs

O promotor Paulo Roberto Cunha encaminhou um ofício à Auditoria de Justiça Militar em defesa da libertação dos três policiais militares presos por erros no socorro a Claudia da Silva Ferreira, de 38 anos, no último domingo (16). Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, o promotor recebeu um pedido dos advogados de defesa dos PMs.

Como os três policiais foram presos em flagrante pelo comando do Batalhão de Rocha Miranda (9º BPM), o Ministério Público teria cinco dias para oferecer denúncia contra os policiais e mantê-los presos. O promotor Paulo Roberto Cunha considerou, no entanto, que as investigações ainda estão em curso e ainda não há elementos suficientes para o oferecimento da denúncia.

Caberá à Auditoria de Justiça Militar decidir sobre a libertação dos policiais militares. Claudia foi baleada no último domingo, durante uma operação policial. Ela foi socorrida pelos três policiais e colocada no porta-malas do carro. Durante o trajeto para o hospital, a porta abriu e ela foi arrastada por dezenas de metros. Claudia chegou morta ao hospital. O laudo do Instituto Médico-Legal apontou o ferimento do tiro como causa da morte.

http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/nacional/online/mp-defende-libertacao-de-pms-que-arrastaram-mulher-no-rio-1.855596

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