Brasil Urgente: A intocável Camargo Corrêa

sexta-feira, 23 de maio de 2014

A intocável Camargo Corrêa

Toda vez que uma investigação ameaça a empreiteira, provas são anuladas, delegados trocam de função e inquéritos terminam engavetados

Nove em cada dez escândalos de corrupção no Brasil têm a participação de empreiteiras. Nos inquéritos, elas sempre aparecem despejando dinheiro nas campanhas eleitorais, emprestando jatinhos e outras benesses aos poderosos. Nos últimos anos, algumas delas foram pegas em operações da Polícia Federal e acabaram banidas do mercado. Isso ocorreu com companhias pequenas como a Gautama, mas também com grandes como a Delta.

Uma delas, porém, permanece intocável. Toda vez que uma investigação da Polícia Federal ou do Ministério Público ameaça a gigante Camargo Corrêa, provas são anuladas, delegados são removidos de função e inquéritos acabam engavetados.

A PROTEGIDA
Quando a Operação respingou na Camargo Corrêa, o inquérito foi paralisado.
O mesmo ocorreu durante as investigações da Castelo de Areia

Assim ocorreu na segunda-feira 19, com a decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, de suspender todas as ações penais e inquéritos relacionados à Operação Lava Jato, investigação sobre esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 10 bilhões. Por meio de liminar, Zavascki determinou ainda a libertação dos 12 réus, inclusive do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef. No dia seguinte, reconsiderou a medida e manteve a prisão de 11 dos investigados, deixando em liberdade apenas Costa. O ministro entendeu que a competência para investigar o caso é do STF, uma vez que há indícios da participação de parlamentares, que possuem foro privilegiado.

Até então responsável pelo inquérito, o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, seguia investigando o caso, mas havia separado e enviado ao Supremo a parte que citava os deputados André Vargas (ex-PT-PR) e Luiz Argôlo (SDD-BA). Zavascki considerou a medida insuficiente e acusou Moro de extrapolar suas funções. Agora, só depois de analisar todos os oito processos vinculados ao inquérito central da Lava Jato é que o ministro se pronunciará sobre o rumo do caso. Ele pode desmembrar e mandar para primeira instância quem não tem foro privilegiado ou decidir julgar o caso num bloco só, cabendo ao STF toda a instrução penal e o julgamento.

A decisão de Zavascki foi tomada um dia depois de surgirem novos indícios do envolvimento da Camargo Corrêa no esquema de Youssef. Ao analisar grampos e mensagens de texto interceptadas, a PF descobriu que o personagem citado pelo doleiro como “Leitoso” era Eduardo Leite, nada menos que o vice-presidente da empreiteira. Líder do consórcio CNCC, que constrói a Refinaria de Abreu e Lima, a Camargo Corrêa virou alvo da Lava Jato por ter repassado R$ 29,2 milhões a empresas do doleiro. Como as empresas do doleiro eram de fachada, a PF suspeita que o dinheiro teria sido usado para o pagamento de políticos. O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou indícios de superfaturamento nas obras de terraplanagem de Abreu e Lima. As obras como um todo estão atrasadas e o custo global disparou dos US$ 2,5 bilhões iniciais para quase US$ 20 bilhões.

PRISÃO
Em 2009, um dos diretores da Camargo Corrêa foi preso durante operação
da Polícia Federal. O inquérito, que também incriminava
políticos influentes, foi suspenso meses depois

Nas mensagens interceptadas pela PF, o vice-presidente da Camargo Corrêa parece ter uma relação próxima com Youssef, que o chama de “amigo” e reclama a um interlocutor que estava com dificuldades de cobrar um empréstimo de 12 milhões – a PF não sabe se dólares ou reais. “Tô com um pepinão aqui na Camargo que você nem imagina. Cara me deve 12 paus (R$ 12 milhões ou US$ 12 milhões), não paga. Pior que diretor é amigo, vice-presidente é amigo”, escreveu o doleiro.

Com a possível estagnação das investigações da Lava Jato, repete-se o enredo de impunidade ocorrido em 2009 no âmbito da Operação Castelo de Areia. Presidido pelo juiz Fausto De Sanctis, o inquérito tinha como alvo principal a Camargo Corrêa, acusada de crimes financeiros e lavagem de dinheiro. A procuradora Karen Louise Khan apresentou denúncia contra três executivos da Camargo: Pietro Francesco Bianchi, Darcio Brunato e Fernando Dias Gomes. Assim como agora, o caso também envolvia um doleiro, chamado Kurt Paulo Pickel, indiciado por evasão de divisas e câmbio ilegal.

Os diretores teriam pago propina a políticos, partidos e agentes públicos para vencer a licitação de grandes obras, entre elas a construção de 23 embarcações para a Transpetro. O dinheiro era enviado para contas em nome de offshores por meio do doleiro. No curso das investigações, a PF apreendeu na casa de Bianchi um arquivo de 54 planilhas com nomes de políticos e valores de “caixa 2” pagos pela empreiteira. Surgiram nomes de peso, como o do ex-diretor da Eletronorte Adhemar Palocci, irmão do ex-ministro Antonio Palocci. Em janeiro de 2010, a ação penal contra os diretores foi suspensa por liminar do então presidente do STJ, ministro César Asfor Rocha. Em abril de 2011, a 6ª Câmara daquela Corte decidiu anular todas as provas obtidas pela quebra generalizada de sigilo telefônico com base em denúncia anônima.