José Carlos de Souza Abrahão, presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNS)
Entidades da Saúde e Defesa do Consumidor recorrem contra nomeação de José Carlos Abrahão ao cargo de direção na ANS
As entidades apelam ao Plenário do Senado Federal e aos Ministros da Saúde, Arthur Chioro e da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Se Abrahão for nomeado diretor da ANS, entidades irão recorrer à Comissão de Ética da Presidência da República.
da assessoria de imprensa do Idec, via e-mail
Desde março, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) junto a várias organizações civis da Saúde – ABRASCO (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), CEBES (Centro Brasileiro de Estudos da Saúde) e ABRES (Associação Brasileira de Economia da Saúde) – encabeçam movimento contrário à indicação, pela Presidência da República, do médico José Carlos de Souza Abrahão ao cargo de diretor na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Agora, as entidades apelam ao Plenário do Senado Federal e aos Ministros da Saúde, Arthur Chioro e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que respondem pelos dois Ministérios envolvidos na indicação. Se, mesmo assim, Senado e Governo Federal mantiveram a nomeação, as organizações irão recorrer à Comissão de Ética Pública da Presidência da República, encarregada de analisar a conduta ética na Administração Pública Federal.
Desde a indicação
Com a indicação, conforme publicado no Diário Oficial, no dia 20 de março, as entidades enviaram questões aos senadores membros da Comissão de Assuntos Sociais – CAS do Senado Federal, mas que não foram consideradas durante a sabatina.
No dia 30 de abril a Comissão de Assuntos Sociais – CAS do Senado Federal aprovou, por 19 votos a um, seu nome em sabatina, após parecer favorável do relator, Senador Humberto Costa. A indicação seguiu para o Plenário do Senado em regime de urgência. Se aprovado, o Senado encaminha o nome à Presidência da República, que publica a nomeação.
Os argumentos das entidades contrárias à nomeação:
Com esses argumentos, as entidades buscam sensibilizar o Plenário do Senado e o Governo Federal sobre a inadequação da indicação de José Carlos Abrahão.
1. José Carlos Abrahão ocupava, desde 2003 até sua indicação à ANS, a presidência da Confederação Nacional de Saúde (CNS), entidade que representa estabelecimentos de saúde, hospitais, laboratórios e operadoras de planos e seguros de saúde.
2. Abrahão, com atuação como empresário do setor saúde, foi diretor presidente da ASSIM – Assistência Médica Integrada, atualmente uma operadora de planos de saúde.
3. A CNS, presidida por quase 10 anos pelo indicado, é autora de uma ação contra o ressarcimento ao SUS. Trata-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) nº 1931-8, que está em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme define a Lei de Planos de Saúde (art. 32 da Lei nº 9.656/980), o SUS deve ser ressarcido toda vez que um consumidor de plano privado é atendido na rede pública de saúde.
4. A CNS , no passado, posicionou-se contra a extensão de coberturas de procedimentos por planos de saúde. A entidade propôs uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIn nº 1589) em face da Lei nº 9495/1997, do Estado de São Paulo, que determinava que empresas que prestam serviços de assistência privada à saúde são obrigadas a atender a todas doenças relacionadas no Código Internacional de Doenças da Organização Mundial de Saúde – direito que foi consagrado na Lei dos Planos de Saude (art. 10 da Lei nº 9656/98)
5. Em 2010, na condição de presidente da CNS, Abrahão manifestou-se publicamente contra o ressarcimento ao SUS pelas operadoras, em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo.
6. Em seu currículo enviado ao Senado Federal, em que elenca os textos de sua autoria, Abrahão omite o artigo e outras manifestações suas contrárias ao ressarcimento.
7. A diretoria da ANS, da qual Abrahão poderá fazer parte, julga inúmeros recursos e processos de planos de saúde contrários ao ressarcimento. Por exemplo, conforme ata da 396ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANS, de 7 de março de 2014, foram votados 99 recursos de planos de saúde envolvendo o ressarcimento ao SUS.
8. A participação de Abrahão na diretoria da ANS é incompatível com o princípio da eficiência na administração pública, conforme preconiza o art. art. 37, caput, da Constituição Federal. Antes mesmo de tomar posse o diretor já estaria impedido de votar nos processos administrativos envolvendo temas prioritários na fiscalização da ANS.
As entidades chamam atenção do que dispõe o art. 18 da Lei nº 9.784/1999:
“Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que: I – tenha interesse direto ou indireto na matéria; II — tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau; III – esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro”.
Se Abrahão for nomeado, as entidades recorrerão junto à Comissão de Ética da Presidência da República, alegando conflito de interesses, omissão de informação relevante no currículo e necessidade de abstenção do diretor, durante reuniões da Diretoria da ANS, em todos os processos que envolvem o ressarcimento ao SUS e as exclusões de cobertura pelos planos de saúde, o que na prática, considerando o volume de ações nestes temas, inviabilizaria sua participação no colegiado.
Em outubro de 2013, decisão da Comissão de Ética da Presidência da República, a partir de ação do Idec e entidades, levou à queda de outro diretor da ANS, Elano Figueiredo, que havia sido nomeado em agosto do mesmo ano. A Comissão entendeu que Elano não teve conduta ética ao omitir em seu currículo enviado ao governo e ao Senado que trabalhou para empresas de planos de saúde.
IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor)
ABRASCO ( Associação Brasileira de Saúde Coletiva)
CEBES (Centro Brasileiro de Estudos da Saúde)
ABRES (Associação Brasileira de Economia da Saúde).
http://www.viomundo.com.br/denuncias/novo-diretor-da-ans-entidades-apelam-a-mercadante-e-chioro-contra-nomeacao.html
Leia também:
Elano Figueiredo, diretor da ANS, renuncia a mandato após denúncias de ligação com planos de saúde
BRASÍLIA - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou na manhã desta quinta-feira que o diretor Elano Rodrigues Figueiredo renunciou a seu mandato no órgão. A Comissão de Ética da Presidência da República entendeu que Figueiredo não teve conduta ética ao omitir em seu currículo enviado ao governo e ao Senado que trabalhou para empresas privadas de planos de saúde. Ele havia tomado posse no cargo no último dia 2 de agosto. A relação de Elano Figueiredo com os planos de saúde e a omissão desta informação no seu currículo foi noticiada pelo GLOBO dois meses atrás. Por conta dessa informação, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, pediu a Comissão de Ética que investigasse o caso.
Em carta enviada à presidente Dilma Rousseff, na noite desta quarta-feira, Elano Figueiredo diz que a Comissão de Ética entendeu, "equivocadamente", segundo ele, que deveria recomendar sua destituição do cargo.
"Com isto, mesmo convicto de que não pratiquei nenhuma irregularidade, seja ética, moral ou legal, penso que o referido pronunciamento torna insustentável a continuidade do meu mandato". Elano Figueiredo encerra a nota pedindo à presidente que determine as providências legais cabíveis.
A Comissão de Ética Pública da Presidência aprovou por unanimidade a aplicação de advertência e a recomendação de demissão de Elano Figueiredo, por "graves e reiteradas violações éticas". Segundo o voto do relator Mauro de Azevedo Menezes, Figueiredo descumpriu os preceitos do artigo 3º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, mas a sua atuação não representou conflito de interesses.
A decisão da comissão levou em conta o fato de Figueiredo ter omitido no currículo apresentado ao Senado que foi advogado de empresas fiscalizadas pela ANS - Hapvida e Unimed. Para o relator, a omissão "impediu o pleno acesso (...) às informações necessárias para traçar o seu perfil profissional, a probidade de sua conduta e a integridade dos seus posicionamentos".
O advogado foi sabatinado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado em 11 de julho. Sua indicação para a ANS foi aprovada por unanimidade. No currículo que enviou para subsidiar sua indicação à diretoria da agência, diz, genericamente, que trabalhou “na gestão de departamento de advogados”, “em ações de grande vulto envolvendo saúde”, “na intermediação de conflitos entre segmentos da saúde”. E também em “atividade regulatória de saúde”.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que tentou, em vão, convencer o Senado a rever a sessão de sabatina que aprovou a indicação de Elano Figueiredo para a ANS, comentou, na manhã desta quinta, a demissão do diretor da agência. Para Randolfe, o Senado não precisava passar por um constrangimento desses, se tivesse revisto a aprovação do nome de Elano Figueiredo, tanto na Comissão de Assuntos Econômicos como no plenário.
- O Senado não precisava passar por esse constrangimento. Bastasse rever seu ato, o que está a altura de sua prerrogativa e independência como poder. O Senado não precisava pagar um mico desses. Mico, não! Um King Kong desses! - disse Randolfe Rodrigues.
No dia 4 de agosto, O GLOBO informou que Figueiredo foi diretor jurídico da Hapvida pelo menos desde 2006. A empresa é uma das que são alvo de mais reclamações dos consumidores: na própria lista da ANS está em 18º lugar entre as cem operadoras com mais queixas. Ele também atuou como advogado da Unimed. No serviço privado, ajuizou várias ações contra consumidores e até mesmo contra a ANS.
Figueiredo, na época, disse que citou em seu currículo as empresas das quais obteve autorização e não mencionou as outras por uma questão de “sigilo profissional”. Já a HapVida, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que ele nunca foi funcionário da empresa, mas apenas prestou serviços para as áreas jurídica e médica, há mais de dois anos, sem contudo saber precisar o período exato.
Mas num artigo que publicou na revista “Themis”, da Escola Superior de Magistratura do Ceará, em junho de 2006, intitulado “O julgamento dos planos de saúde”, Figueiredo assinou como diretor jurídico da HapVida. A versão digital está disponível na internet. A assessoria da Hapvida não soube explicar porque isso aconteceu.
Desde março de 2012, Figueiredo ocupa o cargo de diretor adjunto da Diretoria de Gestão da ANS. Para esse posto, não precisou de sabatina, já que é um cargo de confiança.
Apenas três dias depois da publicação da reportagem do GLOBO, o ministro Alexandre Padilha fez, em reunião no Conselho Nacional de Saúde (CNS), uma defesa enfática de Figueiredo. Para o ministro, não havia nada até o momento que desabonasse a indicação. Segundo o ministro, antes de qualquer decisão sobre o assunto, os conselheiros deveriam buscar informações verdadeiras sobre a sabatina de Figueiredo em vez de se pautar por notícias de jornais.
Com as declarações de Padilha, a presidente do Conselho, Maria do Socorro de Souza, desistiu de pedir ao Senado a anulação da sabatina de Figueiredo, momentos depois de formular a recomendação.
Duas semanas depois das denúncias, a diretoria colegiada da ANS decidiu que ele ocuparia o cargo de diretor de Gestão e não mais o de Fiscalização, responsável por analisar os processos que envolvem as operadoras privadas. Na sabatina no Senado, em julho, ele havia deixado claro que gostaria de assumir a área de Fiscalização.
Em 21 de agosto, o Idec e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) encaminharam uma espécie de dossiê à Comissão de Ética, no qual pediam que o órgão encaminhasse a sugestão de exoneração de Figueiredo da agência, por ter omitido informação extremamente relevante em seu currículo.
"A Comissão de Ética agiu atendendo ao clamor da sociedade, do Idec e de todas as instituições que tiveram à frente desse processo, em nome dos milhares de consumidores que todos os dias enfrentam dificuldades quando precisam de um exame, de um procedimento cirúrgico, de um atendimento especializado e tantos outros problemas. Porém, ainda temos grandes desafios para garantir o acesso à saúde aos brasileiros, destacando-se a necessidade de maior financiamento público ao SUS, e não ao setor de planos e seguros de saúde", destacou, em nota, a presidente do Conselho Diretor do Idec, Marilena Lazzarini.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/defesa-do-consumidor/elano-figueiredo-diretor-da-ans-renuncia-mandato-apos-denuncias-de-ligacao-com-planos-de-saude-10235672#ixzz318mdFU2m
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