Acompanho o denuncismo contra o PT há pelo menos 12 anos. Já vi toda sorte de denúncia ser feita. Algumas com certa consistência outras pura ilações. Até a da tapioca, dada a insignificância do gasto público envolvido, tinha lá sua razão de ser.
O cartão corporativo pertence à presidência e nenhum funcionário seja do mais alto ou dos escalões inferiores, a serviço da instituição, pode lançar débito na fatura que não é paga com dinheiro de seu bolso, mas pelo cidadão, por meio dos impostos arrecadados.
Claramente houve uma violação de certos princípios éticos, em que pese a escandalização, o tratamento desproporcional em comparação com desvios muito piores.
Agora, essa denúncia estampada na Veja que vem sendo tratada pela mídia como se fosse o fim do mundo, é um tremendo besteirol, um furo n'àgua.
Todas as CPIs têm sua tropa de choque, a turma do abafa, aquela que defende o governo, e a turma incendiária, que quer ver o circo pegar fogo, a oposição. Não há nenhuma relevância no fato dos investigados ou dos convidados como testemunhas tomarem previamente conhecimento das perguntas que lhe serão feitas, de haver um treinamento prévio, como teste, para saber se eles se sairão bem diante do fogo cruzado de seus inquiridores.
Se os governistas na CPI aliviam para os acusados, convidados e testemunhas, fazendo perguntas que eles já têm conhecimento prévio ou fazendo levantamento de bola, no jargão jornalístico, para cortarem, que a oposição cumpra seu papel na comissão e faça perguntas diferentes, contundentes e não alivie para ninguém que está ali na condição de convocado ou convidado.
O deputado tem toda liberdade de inquirir os acusados e as testemunhas sem nenhuma restrição. Pode fazer as perguntas que achar conveniente, independentemente da vontade de quem preside a comissão e do relator.
Até porque ninguém é obrigado a produzir prova contra si. E qualquer um que sentar no banco de uma CPI pode invocar o silêncio e não responder a nenhuma pergunta. O STF já pacificou esse entendimento.
Não pode é cometer perjúrio. Se a revista tivesse vindo com a denúncia de que membros do governo estavam orientando os depoentes convocados pela CPI a perjurar, aí sim, a denúncia seria relevante porque um crime estaria sendo cometido, senão vejamos:
"Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: (Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)
Pena - reclusão, de um a três anos, e multa. (Vide Lei nº 12.850, de 2.013) (Vigência)
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 12.850, de 2013) (Vigência)
§ 1º - Se o crime é cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.
§ 2º - As penas aumentam-se de um terço, se o crime é praticado mediante suborno.
§ 3º - O fato deixa de ser punível, se, antes da sentença, o agente se retrata ou declara a verdade.
§ 1o As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.(Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)
§ 2o O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade. (Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)
Nada há na matéria pseudo-jornalística de Veja que indica qualquer coisa nesse sentido
A cada dia que passa mais idiotizante fica essa velha mídia. Perdeu completamente o rumo. Entrou em desespero para salvar seu candidato que estagnou nas pesquisas e se enredou no escândalo do aécioporto com reflexo em seu desempenho nas pesquisas.
Uma bobagem pra lá de pueril que outros imbecis propagam com ares de extrema indignação, o papel de cretino que costumam interpretar porque não conseguem racionar além do óbvio ululante.
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