QUA, 24/09/2014 - 17:39
ATUALIZADO EM 24/09/2014 - 17:57
Desenvolvimento regional e articulação federativa: Marina está de brinks com a “face” do povo brasileiro
por Leopoldo Vieira
Marina e seu staff só podem apostar na desinformação midiática dos brasileiros ao elaborarem o programa de governo da candidata ao país. Agora, é a vez dos trechos em que aborda o desenvolvimento regional e a articulação federativa. Não há inovação, há o tradicional mesclado entre cópia e o desconhecimento com o que ocorreu no Brasil nos últimos anos.
O programa "socialista" fala em "inaugurar uma agenda de planejamento integrado entre União, Estados e municípios que apresente ao Congresso, anualmente, as prioridades nas políticas públicas, de tal maneira que se estabeleçam as responsabilidades das três esferas de governo, o nível de gestão compartilhada, os critérios de transferência de recursos e a gestão financeira". Depois, em "ajustar a legislação e o arcabouço infralegal ao novo modelo federativo, favorecendo a colaboração federativa, a coordenação de políticas e a diminuição das sobreposições entre União, estados e municípios". Adiante, propõe "criar espaços institucionais de diálogo, capacitação e pactuação interfederativa nas políticas públicas para descentralizar responsabilidades e promover accountability" e "estimular a formação de consórcios públicos e outras formas de associativismo territorial que sejam socioambientalmente sustentáveis". E desfecha com a tarefa de "focar as zonas metropolitanas e as áreas de maior vulnerabilidade social e ambiental como alvo da integração das políticas públicas, com coordenação e transversalidade".
Só pode ser piada.
Atualmente, o Brasil já possui a Lei dos Consórcios Públicos, promulgada em 2005 e regulamentada em 2007, sob os governos do ex-presidente Lula, com Marina ainda na gestão. A lei e o decreto consolidaram a experiência dos consórcios como um arranjo institucional para facilitar a cooperação, a gestão associada de serviços e políticas públicas, buscando escapar das soluções pontuais e isoladas de cada município, desafio cada vez maior do desenvolvimento. Para tal, bebeu-se nas mais avançadas leis do gênero, especialmente no âmbito das vigentes na União Européia.
Para construir a coordenação de políticas e evitar os sombreamentos, assim como potencializar a ação pública nas regiões e territórios, o Comitê de Articulação Federativa - CAF foi instituído pelo Decreto nº 6.181/2007, também no governo Lula (com Marina na gestão), como instância de diálogo entre a União e os municípios para, de forma participativa, nos três níveis de governo, construir consensos em torno de uma agenda pública comum. O CAF compõe-se de 18 representantes das três entidades nacionais municipalistas - a Associação Brasileira de Municípios(ABM), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) - bem como 18 órgãos federais afins aos principais dilemas municipais.
Em 2013, já sob o mandato da presidenta Dilma, foi construído nos 26 estados e no DF os Fóruns de Gestores [de órgãos] Federais, dos que atual nos estados, como superintendências da Caixa, BNDES, Banco do Brasil, universidades federais, rede tecnológica, Eletronorte, SUDENE, SUDECO, SUDAM etc; delegacias do Ministério do Desenvolvimento Agrários, do IBAMA, entre outros. O Fórum é um instrumento de articulação entre Governo Federal, estados e municípios autorizados pela portaria 08/2013 da Secretaria de Relações Institucionais e já conta com 1.507 gestores federais envolvidos em todo o país. Ele visa potencializar e agilizar processos quanto às atividades que envolvam questões dos estados e dos municípios. Ele está baseado na Portaria nº 08/13, em consonância com o Decreto nº 6.005/2006 - misto da obra federalista de Lula e Dilma, portanto - que instituiu o Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos (SASF).
Com a posse dos novos prefeitos em 2013, a presidenta Dilma buscou ampliar a interlocução com os novos dirigentes através do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, que reuniu representantes de quase todos os cinco mil Municípios para pactuar parcerias voltadas à promoção do crescimento econômico com inclusão social. Depois, "não contente" com isso, o governo federal realizou encontros com prefeitos in locu, nos 26 Estados.
Em abril de 2013, a presidenta Dilma, por meio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, lançou o programa Agendas de Desenvolvimento Territorial (ADTs), que visam à articulação dos PPAs Federal, estaduais e municipais de forma que as visões estratégicas, os objetivos e as metas desses planos sejam convergentes, construindo as sinergias federativas necessárias para o alcance de objetivos e metas comuns, potencializar o impacto positivo das intervenções e evitar ações sobrepostas. Ao todo, o Programa contou com a adesão do Distrito Federal e mais 20 Estados.
Outra iniciativa similar foi o apoio à elaboração e gestão de inéditos Planos Plurianuais Territoriais Participativos com os consórcios públicos intermunicipais multifinalitários (os que gestam e implementam todas as políticas públicas e tem como foco o desenvolvimento territorial). Em dezembro de 2012, o Consórcio do ABC paulista lançou o primeiro PPA regional do Brasil em toda a história. Em outubro de 2013, foi firmado acordo de cooperação técnica entre o Governo Federal e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para a transferência de tecnologia e conhecimento para alcançar até 30 consórcios intermunicipais multifinalitários brasileiros.
No dia 17/09/2013, prefeitos presidentes de cinco consórcios públicos intermunicipais, entregaram os respectivos Planos Plurianuais Territoriais Participativos (PPAs) à ministra interina do Planejamento, Eva Chiavon, durante reunião do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento – Conseplan. Sem dúvida, uma nova forma de promover o desenvolvimento regional, com elementos para aperfeiçoar a legislação vigente dos consórcios de modo que se tornem protagonistas não só de respostas estruturantes a desafios coletivos - como propugnaram as Jornadas de Junho - mas sejam instrumentos potentes de uma nova governança do desenvolvimento.
Tanto as ADTs quanto os PPAs dos consórcios acontecem envolvendo os atores políticos concretos: governadores, prefeitos, bancadas federais, órgãos federais nos estados e não idílios sobre a melhor forma de se promover o desenvolvimento local.
Este processo teve uma forte dimensão participativa, sendo construído sempre com ampla escuta à sociedade civil local, não apenas promovendo a "accountability", mas o fazendo de modo territorial. Aliás, sobre isso, Marina e seu staff deveriam saber que o governo da presidenta Dilma, desde 2011, realiza o Fórum Interconselhos para o processo de elaboração e monitoramento participativo do Plano Plurianual 2012-2015. Em novembro de 2014, será realizada a V edição do Fórum. Em 2014, o Fórum foi premiado pela United Nations Public Administration Network (UNSPA) – Prêmio de melhores práticas inovadoras internacionais de participação social.
O UNPSA é vinculado ao UN Department of Economic and Social Affairs (UNDESA) das Nações Unidas (ONU), e atualmente é considerado o prêmio mais importante do mundo na área de gestão pública. Sem falar no excelente decreto que instituiu, em maio deste ano, a Política Nacional de Participação Social, que regulamenta um Sistema Nacional de Participação Social, para que conselhos e conferências, além de ouvidorias, audiências públicas etc, de forma coordenada, influenciem o ciclo das políticas públicas, sem qualquer concorrência com o Congresso Nacional e nos termos legais previstos pela Constituição Cidadão de 88.
Para qualificar a gestão federativa, iniciativas de apoio à gestão federativa são encampadas há muito pelo BNDES, CAIXA, Banco do Brasil, inclusive antes do ciclo do PT, mas, sem dúvida, fortalecidas nesta última década, como provam os depoimentos a granel de milhares de chefes municipalistas. Isso, somado às transferências de recursos via programas sociais e PAC, mudaram a realidade das cidades que, antes, mendigavam, sem pai nem mãe, esmolas dos bancos internacionais para viabilizar suas políticas, como o BID, por exemplo.
Só na área de mobilidade, da qual tanto fala Marina, R$ 93 bilhões foram liberados antes das Jornadas de Junho e R$ 50 bilhões depois.
Por falar em PAC, de 2007 até agora (PAC 1 e PAC 2), os aportes de recursos por região foi ampliado de 52 bi para 115 bi no Norte, 156 bi para 235 bi no Nordeste, 51 bi para 102 bi no Centro-Oeste, 91 bi para 109 bi no Sul, e de 375 bi para 505 bi no Sudeste, mudando estas regiões como nunca antes visto e fazendo uso de um poderoso instrumento de viabilização de políticas públicas em caráter federativo: o Regime Diferenciado de Contratações - RDC, que tornou mais dinâmico o ciclo licitatório. Ou seja: mais políticas, mais rapidamente, com mais qualidade e menos custo em todo o território nacional.
O que está em questão agora, diante do novo ciclo de desenvolvimento que anuncia a presidenta Dilma não é blá-blá-blá para, literalmente, inglês ver, mas a coordenação federativa, alicerçada no planejamento territorial e participativo das novas janelas abertas com o Pronatec, Ciência Sem Fronteiras, Cotas, ProUni, Fies, Mais Médicos, nova lei dos royalties do petróleo e da destinação dos rendimentos do Fundo Social do Pré-Sal e, mesmo, o novo Orçamento Impositivo, que vincula emendas a saúde e educação.
Mas, Marina representa um grave risco para tudo isso, pois, marginalizando o pré-sal como ativo do desenvolvimento, condicionando os programas sociais ao ajuste fiscal e "desmamando" a indústria aumentando juros e cortando o crédito subsidiado, não só o ciclo atual se interrompe como mata o novo semeado.
Eduardo Giannetti, assessor econômico dela, defende que o Brasil reduza a produção de carne e leite para reduzir desmatamento e emissão de gases. In other words, os milhões de brasileiros tirados da extrema-pobreza e/ou alçados ao que chamam de "nova classe média", e os beneficiados pelos 20 milhões de empregos com Política de Valorização do Salário, passarão a comer a grama que o diabo amassou, sem arranjos, sem coordenação, em todas as regiões e territórios.
Em tempo: O leilão da usina hidrelétrica São Luiz do Tapajós, no complexo do Rio Tapajós vai acontecer apenas em 2015 e não mais em 15 de dezembro próximo. Motivo: a necessidade de adequações aos estudos associados ao tema da componente indígena, após reunião em Itaituba, em setembro agora, que marcou, segundo anunciou o secretário nacional de articulação social da secretaria-geral da presidência da república, Paulo Maldos, uma nova forma de construir pactuações - democráticas e participativas - com os povos indígenas.
Isso é “nova política”, na veia.
Leopoldo Vieira - Assessor Especial da Secretária de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Coordenador do Monitoramento Participativo do PPA
http://jornalggn.com.br/noticia/marina-esta-de-brinks-com-a-%E2%80%9Cface%E2%80%9D-do-povo-brasileiro-por-leopoldo-vieira
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