terça-feira, 19 de janeiro de 2016

Moro nega acesso à integra dos vídeos. “Não dou e pronto”

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Agora há pouco, no Valor, a notícia de que o juiz Sérgio Moro negou à defesa do empreiteiro Marcelo Odebrecht o acesso à íntegra dos depoimentos dos delatores usados como base para a manutenção da prisão preventiva do empresário.

“O juiz titular da Operação Lava-Jato em Curitiba, Sergio Moro, afirmou em despacho que a defesa da Odebrecht “busca retardar o julgamento com novos e intempestivos requerimentos probatórios” e “reclama nas instâncias superiores pela revogação da prisão preventiva [de Marcelo Odebrecht, presidente afastado do Grupo] alegando excesso de prazo”. As afirmações do magistrado foram feitas no despacho em que negou aos advogados da empreiteira pedido para que o Ministério Público Federal (MPF) disponibilize nos autos “todos os vídeos correspondentes aos depoimentos dos réus colaboradores”.  A defesa sustenta haver um erro na degravação de vídeo de depoimento do delator e ex-diretor de Abastecimento Petrobras, da Paulo Roberto Costa, prestado na fase de investigação”

Se o jornal me permite a correção, a defesa não sustenta ter havido erro, a defesa prova de forma cabal que as declarações omitiram parte do que Costa disse e é evidente que o fato dele ter dito que nunca tratou de negócios de propina com Odebrecht é relevantíssimo para a defesa do réu.

Está comprovadíssimo pelo vídeo obtido pelo site jurídico Conjur e reproduzido aqui.
Mas Moro não quer dar e pronto, dane-se.

Não haveria nenhuma dificuldade, pois são todos arquivos digitais, cuja cópia não toma mais que dois ou três minutos cada, já que não haveria (ou não deveria haver) edição, mas copiagem do material em bruto.

No mesmo despacho, Moro nega acesso à sindicância sobre a escuta clandestina feita na cela de Alberto Youssef, que se arrasta há mais de um ano na Polícia Federal.

É “irrelevante”. Não vem ao caso. “La garantía soy yo”. Se quisermos ser um pouco mais eruditos, numa paráfrase ao “rei-sol” Luís XIV, “La Justice c’est moi”.

Moro está transtornado por um arroubo de poder e grandeza que o faz deixar de lado até mesmo as franquias mais comezinhas que um juiz deve dar aos defensores dos réus para que não pairem dúvidas sobre manipulações – e ao menos uma delas está provada – no tratamento do que disseram os depoentes em todas as fases do inquérito.

É curioso como o juiz “durão e inflexível” e os promotores ferrabrazes são, porém, lenientes com todos os vazamentos que de dão em suas barbas e que constituem ilícito penal.

E ainda, de forma absolutamente esdrúxula, dá “conselhos” sobre como deveria a defesa agir e a que deveria dar atenção, papel impensável num julgador.

Os tribunais superiores, acoelhados diante da pressão da mídia, têm silenciado diante deste festival de absurdos.

Por · 19/01/2016

http://tijolaco.com.br/blog/moro-nega-acesso-a-integra-dos-videos-nao-dou-e-pronto/

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