A roubalheira vem de cima

terça-feira, 14 de junho de 2011

Tribunais de Contas têm 30% dos conselheiros investigados

Dos 238 conselheiros dos Tribunais de Contas estaduais e municipais, 78 estão envolvidos em investigações ou processos administrativos. Eles são acusados de nepotismo, desvio de recursos públicos, tráfico de influências e recebimento de propina, entre outros. Ao todo, 30% de todos os conselheiros dos 34 tribunais regionais do Brasil estão sob suspeita de desvios. As informações são do jornal Brasil Econômico.

Cada tribunal estadual tem sete conselheiros, cujas funções equivalem às de desembargador ou juiz. Nos municípios, são cinco conselheiros. Os membros dos TCs são escolhidos pelo governador e pela Assembleia Legislativa, e entre suas atribuições estão ajudar o Poder Legislativo a emitir pareceres e julgar atos administrativos.

A Federação Nacional dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc) acredita que os conselheiros que estão sob investigação deveriam ser afastados, já que, entre os requisitos para assumir o cargo, está a reputação e a idoneidade. Somente se comprovada sua inocência, devem voltar às suas funções, defendeu a entidade em entrevista ao jornal.

Segundo Adib Kassouf, presidente da comissão de direito administrativo da Ordem dos Advogados do Brasi, a grande quantidade de conselheiros investigados é reflexo do sistema de indicação política. Para ele, é preciso mudar os critérios e escolher os futuros membros dos TCs a partir de parâmetros de qualidade.

Procurado pelo Brasil Econômico, o Tribunal de Contas da União afirmou que os tribunais regionais estão fora de sua jurisdição, pois são custeados com orçamentos local.

Os conselheiros regionais dos Tribunais de Contas ganham salários de R$ 24,1 mil, e os cargos são vitalícios. A remuneração é das mais altas da Administração Pública, atrás apenas dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que ganham R$ 26,7 mil, e de funcionários do Tribunais Superiores, cujo teto salarial é de R$ 25,3 mil.

http://wwwterrordonordeste.blogspot.com/2011/06/roubalheira-vem-de-cima.html

As surpresas e a força de Dilma

13/6/2011 14:27,  Por Maurício Thuswohl

As mesmas forças políticas conservadoras que perderam as três últimas eleições presidenciais no Brasil têm usado sua ascendência sobre a mídia com muita habilidade para criar uma sensação de que Dilma teria perdido o controle de seu governo. Nada mais falso, como mostraram as últimas decisões da presidente.

Passado o momento mais agudo da crise que culminou nas mudanças ministeriais determinadas pela presidente DilmaRousseff, agora é chegada a hora de as forças progressistas que sustentam seu projeto político desarmarem a bomba propagandística de parte da grande imprensa que tenta sugerir ao país a existência de um governo fraco. As mesmas forças políticas conservadoras que perderam as três últimas eleições presidenciais no Brasil têm usado sua ascendência sobre a mídia com muita habilidade para criar uma sensação de que Dilma teria perdido o controle de seu governo. Nada mais falso, como mostraram as últimas decisões da presidente.

Após a longa hesitação que antecedeu a saída do ex-ministro Antonio Palocci, Dilma compensou ao acertar duas vezes. Ao convocar a senadora Gleisi Hoffmann para a Casa Civil e afirmar que a pasta voltará a ter funções mais voltadas ao gerenciamento e execução de políticas públicas, a presidente repete o gesto feito há seis anos pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando convocou a ela própria para substituir o então chefe da Casa Civil, José Dirceu. Sem entrar no mérito dos motivos que levaram à substituição de Dirceu, o fato, já histórico, é que a chegada de Dilma ao principal ministério deu início a um ciclo virtuoso do governo que propiciou a Lula um segundo mandato muito melhor do que o primeiro.

Lula acertou em 2005 e agora Dilma acerta também. Em que pesem os comentários preconceituosos sobre uma suposta falta de estofo político de Gleisi para o cargo ou até mesmo sobre seu jeito de “trator”, “durona” e “esquentadinha” (alguém lembra desse filme?), a senadora paranaense tem o exato perfil para recolocar a Casa Civil em um caminho muito bem trilhado sob o comando da própria Dilma no governo Lula. Além da competência administrativa comprovada em Itaipu ou quando foi secretária de governo no Mato Grosso do Sul, Gleisi parece ter a independência política necessária para cumprir o papel que dela espera a presidente. A surpresa causada por sua nomeação é fruto dessa independência e isso é um bom sinal.

A segunda surpresa – e o segundo acerto – foi o desfecho dado por Dilma para a substituição do ministro Luiz Sérgio na Secretaria de Relações Institucionais. Esse acerto, entretanto, não se dá tanto em função da substituta, que ainda terá de provar competência na nova função, mas sim pelo fato de a presidente ter jogado um balde de água gelada na crise de histeria em que já começava a se transformar a atuação da bancada do PT na Câmara dos Deputados. A ex-senadora catarinense Ideli Salvatti tem todos os predicados para obter sucesso em sua missão na articulação política do governo, mas isso dependerá fundamentalmente de uma mudança de postura do principal partido governista no Congresso Nacional.

Após essas duas movimentações acertadas feitas pela presidente no tabuleiro ministerial, é hora de os parlamentares do PT relegarem a um segundo plano a disputa mais imediata por espaço e começarem a atuar como esteio político para as duas novas ministras. No Senado, origem de Gleisi e Ideli, tudo parece mais fácil. Na Câmara, um maior esforço de coesão dos petistas é necessário. Foi a falta dessa coesão que minou Luiz Sérgio, muito mais do que uma suposta fraqueza do deputado fluminense, como apregoa parte da mídia. O excelente trânsito do agora ministro da Pesca (cargo que trocou com Ideli) entre seus colegas no Congresso já havia sido comprovado no governo Lula, mas Luiz Sérgio esbarrou na divisão da bancada petista na Câmara e também no papel centralizador assumido por Palocci.

A presidente Dilma quer se dedicar a mudar essa realidade e, a exemplo de seu antecessor, passará a acompanhar cotidianamente as negociações políticas com os partidos que apóiam o governo. Mesmo que tenha encontrado em Ideli Salvatti uma figura mais próxima na articulação política e em Gleisi Hoffmann a “Dilma da Dilma”, caberá à presidente conduzir pessoalmente esse momento de reafirmação da força política de seu governo. Dilma deverá ser a partir de agora o “Lula de si mesma” e ninguém que a conhece duvida de que tenha plenas condições de exercer esse papel.

Em sua edição de 8 de junho, o jornal carioca O Globo trazia como manchete: “Palocci cai e enfraquece Dilma com apenas cinco meses de governo”. Pelo que me lembro, é a primeira vez em que um desejo dos donos do jornal, misturado a uma notícia, ganha destaque na primeira página. Enfraquecer o governo Dilma é o maior desejo das forças conservadoras que perderam com José Serra e Geraldo Alckmin as últimas eleições, pois isso significaria uma maior possibilidade da volta dessas forças ao poder. Para quem está do outro lado, para quem apóia o projeto de transformação do Brasil que começou com Lula e tem em Dilma a força de 56 milhões de votos, é tarefa primordial evitar que esse falso enfraquecimento se torne verdade.

Maurício Thuswohl é jornalista.

A mulher machista

Cynara Menezes13 de junho de 2011 às 16:14h

O escritor Nelson Rodrigues tinha uma vizinha velha, gorda, patusca e cheia de varizes que era a maior inimiga da revolução feminista. À janela ou sentada em sua cadeira dobrável na calçada, cismava com as jovens mulheres em mutação. A dona-de-casa que arranjava emprego fora? Imoral. A mocinha que ia à praia pela primeira vez com um maiô duas peças? Indecente. A odalisca que mostrava o umbigo no carnaval? Ah, essa aí então é melhor nem comentar.

Pois eu pensava que a vizinha gorda e cheia de varizes do Nelson Rodrigues tinha morrido. Que nada! Um outro vizinho do anjo pornográfico, também jornalista, achou que a patusca levava jeito para as letras. E não é que a velha virou colunista de jornal? Entusiasmada com a vida nova, deu uma guaribada no visual, esticou a cara e fez lipoaspiração. Parou até de andar com as pernas envoltas em gaze para disfarçar as veias inchadas, corrigidas na mesa de cirurgia.

A vizinha de Nelson, porém, continua cheia de varizes –na alma. A chegada de uma mulher à presidência da República deixou-a furibunda. “Que espeto!” Segundo ela, todo mundo está careca de saber que a mulher pode até ser igual ao homem em algumas profissões, mas jamais na vida pública. Homens são profissionais da política; mulheres são amadoras, diz a vizinha patusca. A mulher por natureza é frágil, e sempre vai precisar do auxílio do homem, vaticina a velha gorda e varicosa. Além do mais, considerou que não havia nenhum sentido em celebrações. “Como assim primeira mulher no comando? Esqueceram da Princesa Isabel?”

Cada ministra escolhida pela presidenta mereceu um muxoxo da vizinha de Nelson Rodrigues. Miriam Belchior? “Machona que nem a Dilma”. Maria do Rosário? “Falta pulso”. Luiza Bairros? “Só foi escolhida porque é negra”. Iriny Lopes? “Irrelevante”. Ana de Hollanda? “Ah, se não fosse irmã de Chico…” Gleisi Hoffmann? “Bonita, parece uma normalista. Ou a Barbie”. Ideli Salvatti? “Histérica e descompensada”. E para que, afinal,  colocar tanta mulher no ministério, se homens são infinitamente melhor preparados? “Até por ser uma representante legítima do gênero”, disfarçou a matrona, “torço para que dê certo, mas acreditar, eu não acredito”.

A vizinha gorda e cheia de varizes de Nelson Rodrigues não quer nem saber do que aconteceu no Chile, onde a presidente Michelle Bachelet governou o país com metade dos ministros do sexo feminino, além de 15 subsecretárias de Estado mulheres. Bachelet terminou seu mandato com 70% da aprovação dos chilenos e só não foi reeleita porque não existe reeleição por lá. “Mas não fez o sucessor”, desdenha a patusca. Bem a propósito, a única similar chilena da velha gorda e cheia de varizes de Nelson veio para o Brasil para se casar com um político da elite paulista.

A velha patusca também não é mais viúva. Casou-se com um colega de jornal, colunista que nem ela, o Políbio Pompeu, senhor de sobrancelhas ásperas e eriçadas como as cerdas bravas do javali e que cultiva um enorme cravo negro nas dobras do pescoço. Pompeu adora dizer, a propósito da presidenta, que “as mulheres descasadas são seres infelizes”, ao que a vizinha gorda e cheia de varizes de Nelson Rodrigues bate na perna, dá uma gargalhada e comenta: “Batata!”

A vizinha de Nelson passou pelo feminismo, mas entendeu tudo errado. Deixou de cuidar da casa, entregou os filhos a uma babá e se orgulha de não saber fritar um ovo. Mas, embora trabalhe no mesmo jornal e praticamente na mesma função que Políbio, seu salário é 20% menor do que o marido, o que ambos consideram perfeitamente natural. A velha patusca, gorda e cheia de varizes acha que o homem merece mesmo ganhar melhor do que a mulher, porque é mais racional e menos emotivo. Sem falar que não tem TPM.

Cynara Menezes

Cynara Menezes é jornalista. Atuou no extinto "Jornal da Bahia", em Salvador, onde morava. Em 1989, de Brasília, atuava para diversos órgãos da imprensa. Morou dois anos na Espanha e outros dez em São Paulo, quando colaborou para a "Folha de S. Paulo", "Estadão", "Veja" e para a revista "VIP". Está de volta a Brasília há dois anos e meio, de onde escreve para a CartaCapital.

Folha entra com mandato de segurança contra a Secom e em SP?

Transparência seletiva? E São Paulo?

por Rodrigo Vianna

Esse escrevinhador teve acesso, ontem, ao mandado de segurança da “Folha” contra Helena Chagas, a responsável pela SECOM (Secretaria de Comunicação do governo federal). O jornal paulista queria detalhes sobre as verbas de publicidade do governo. A SECOM mandou as explicações, mas sem os detalhes requeridos pelo jornal. A “Folha”, então, entrou com o mandado de segurança, em nome da “transparência”. Louvável a preocupação do jornal.

Quem há de ser contra a “transparência”?

O que esse escrevinhador não entende é por que a “Folha” só se preocupa com transparência federal. Transparência estadual, nem pensar.

Caminhemos, então, para a transparência geral e irrestrita. O contribuinte de São Paulo, por exemplo, merece saber quanto o governo paulista gasta (ou gastou) com assinaturas da “Folha” e do “Estadão”. O contribuinte paulista merece saber porque o Estado contratou os serviços da editora Abril para fornecimento da revista “Nova Escola” – sem licitação. O caso foi denunciado pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), como se pode ler aqui.

Esse escrevinhador não estranharia se, em breve, outros meios de comunicação entrarem com ação semelhante cobrando explicações sobre os gastos do governo paulista(incluindo a Sabesp, estatal de águas que anuncia até em Pernambuco)  ou do governo mineiro(que teria anunciado de forma generosa numa das rádios que – hoje se sabe – pertence a Aécio Neves). E fariam isso inspirados no louvável ato da “Folha” (que, certamente, não usou o mandado de segurança para pressionar a SECOM, nem para obter mais anúncios do governo federal).

Em nome da transparência no uso de recursos públicos – e mesmo na área privada – seria útil consultar o Ministério Público, o CADE e a CVM, para questionar:

- órgãos de comunicação impressos usam o IVC (que mede a circulação) para montar suas tabelas de anúncios; o IVC é confiável? quem controla o IVC?

- empresas privadas (com ação em Bolsa), que anunciam em jornais e revistas com base em tabelas baseadas no IVC, estão gastando o dinheiro dos acionistas de forma justa?

-  o bônus de veiculação (BV) que certas empresas de comunicação pagam às agências de publicidade (quanto mais dinheiro a agência concentra num determinado meio, mais ela recebe de volta, na forma de BV) não atenta contra as regras de concorrência e de livre mercado?

Ou seja: é o meio de comunicação que remunera a agência! O BV não é um “escândalo” estatal. É um escândalo do mundo privado da publicidade.

  

São questionamentos pertinentes: em nome da transparência!

Sem falar num fato absurdo, que ainda hoje garante polpudos recursos aos jornais: a lei obriga empresas de capital aberto a publicar balanços em jornais “de grande circulação”.Pra que? O acionista já recebe relatórios por e-mail, tem acesso ao site da empresa. Alguém acredita que o acionista vai folhear a “Folha”, o “Estadão” ou “Valor” para saber detalhes do balanço de uma empresa em que investe?

A obrigatoriedade de balanço em jornal é uma forma de transferir recurso do acionista de grandes empresas para as famílias que controlam os jornais. É outro escândalo do mundo privado da publicidade. Um escândalo que mexe com bolso de cada um que tem dinheiro investido em ações.

No mandado de segurança, a “Folha” fala em “injustificável opacidade” de informações. Belíssima expressão! Quem assina a ação é a causídica Taís Gasparian – a mesma que, durante a campanha de 2010, em nome do mesmo jornal, lutou desesperadamente para obter o processo de Dilma no STM. A “Folha” queria saber o que Dilma dissera, sob tortura. Imaginem o uso que isso teria. Faz sentido, afinal a “Folha” é um jornal que abre espaço para o torturador Ustra.

Um jornal, certamente, transparente, em sua história e em suas intenções.

  

Desde logo, esse blogueiro soma-se à “Folha” na busca de ”transparência” no mundo da publicidade. Transparência ampla, geral e irrestrita, incluindo BV, balanços de empresas, IVC e – claro – os gastos de publicidade de governos estaduais ricos – como os de Minas e São Paulo.

Viva a transparência total! Abaixo a transparência seletiva!

http://www.rodrigovianna.com.br/radar-da-midia/transparencia-seletiva-e-sao-paulo-2.html#more-8612

Homem é demitido por justa causa por usar um cotonete.

Extraído de: Portal Nacional do Direito do Trabalho  - 13 de Junho de 2011

JT não reconhece justa causa por uso de cotonete à venda em supermercado

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A violação de uma embalagem de cotonetes e o uso de um deles justifica uma sanção contra a indisciplina do empregado, mas não sua demissão por justa causa. Ao examinar o caso ocorrido no Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda., a Justiça do Trabalho destacou ter havido desproporcionalidade entre a infração a uma norma da empresa - a de não utilizar os produtos à venda no supermercado - e a punição com demissão por justa causa do funcionário. Por considerar que não ficou caracterizada a falta grave alegada pelo empregador, a JT reverteu a rescisão em dispensa imotivada.

O Bompreço vem recorrendo da sentença, mantida no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) e também no Tribunal Superior do Trabalho. No último julgamento, a Sexta Turma negou provimento a agravo de instrumento do supermercado, por falta de especificidade dos julgados apresentados para comprovação de divergência jurisprudencial e pela inexistência de violação legal na decisão que o condenou a pagar as verbas rescisórias.

O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, relator do agravo, observou que, para concluir de forma diversa da estabelecida pelo Tribunal Regional, seria necessária a análise da prova produzida, procedimento incabível no âmbito do TST. O relator destacou que a decisão do TRT6 não violou dispositivo legal quando negou provimento ao recurso da empresa, e ressaltou a conclusão do Regional de que a conduta não se trata de mau procedimento a justificar a aplicação da justa causa, mas de falta disciplinar que deve ser punida de forma mais branda.

Contratado pelo supermercado em junho de 2006 como servente, o trabalhador não aceitou os termos da demissão, razão pela qual a empresa ajuizou ação de consignação em pagamento. Por sua vez, o empregado também não ficou inerte e ajuizou ação trabalhista, requerendo, também, indenização por danos morais. As duas ações foram reunidas numa só, e coube à 11ª Vara do Trabalho de Recife a sentença.

Segundo a avaliação do juízo de primeiro grau, a empresa não dosou adequadamente o seu poder disciplinar, sobretudo porque o empregado não tinha qualquer antecedente de desídia ou má conduta no exercício de suas atribuições. Dessa forma, reverteu a demissão em dispensa imotivada. Com isso, o trabalhador pode receber saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais com abono de um terço, décimo terceiro salário proporcional e FGTS acrescido da multa de 40%. Além disso, como o servente alegou acumular as funções de embalador, repositor e conferente, a 11ª Vara de Recife deferiu-lhe adicional de 30% sobre o salário básico.

Quanto à indenização por danos morais, a sentença considerou que, apesar de ser injusta a aplicação da pena máxima, a empresa estaria no exercício de seu poder disciplinar se tivesse aplicado outra sanção na situação, como advertência verbal ou por escrito ou suspensão. Além disso, entendendo que não ocorreu constrangimento ou desrespeito à integridade moral do trabalhador, que admitiu ter burlado uma regra empresarial ao se utilizar indevidamente de uma mercadoria do supermercado, indeferiu o pedido.

O Bompreço recorreu do TRT6, que manteve a decisão e negou seguimento a seu recurso de revista. Em novo apelo ao TST, desta vez por meio de agravo de instrumento, também não obteve sucesso.

(Lourdes Tavares)

Processo: AIRR - 3643-27.2010.5.06.0000