Sobre provas testemunhais

Há um evidente desconhecimento jurídico na maneira como alguns setores estão qualificando o testemunho do ex-PM preso em Brasília que tenta incriminar o Ministro dos Esportes Orlando Silva.

Por definição, cúmplices e bandidos são testemunhas dos crimes. A partir dessa obviedade, alguns analistas sustentam que todo depoimento de criminoso deve ser considerado porque, por cúmplice, ele é uma testemunha privilegiada.

Acontece que por sua própria condição - de bandidos - o que se espera deles são basicamente pistas e provas documentais. Nenhum tribunal sério do mundo - e nenhuma publicação séria, saliente-se - confiaria apenas na palavra do bandido.

Há um dito no meio que diz que a prova testemunhal é a prostituta de todas as provas. Basta qualquer pessoa falar, confessar ou acusar sem apresentar provas. E se a pessoa é um preso, indiciado, mais ainda.

Veja tem dito que o acusador tem provas.

É simples tirar a prova do pudim: basta que as provas sejam apresentadas. A questão é que Vejatem uma tradição de divulgar que possui provas - gravações e fotos - que nunca são apresentadas.

Enquanto essas provas não aparecerem, Veja continuará suspeita de mentir reiteradamente.

Para ajudar os jornalistas sem Google

Como eu sei que os nossos jornais não sabem acessar o Google, reproduzo abaixo um bom trecho de uma matéria do Correio Brasiliense, que relata as circunstâncias em que este policial militar José Dias Ferreira foi preso, ano passado, o que mal e mal tem sido informado aos leitores.

Ter sido preso não quer dizer que o que ele diz não seja investigado, mas deveria fazer pensar duas vezes antes de, sem provas – havendo, é outra coisa – se dê automaticamente foros de verdade ao que ele diz.

Leiam só (a íntegra está aqui):

Fachada da academia This Way Fitness, em Sobradinho, de propriedade do soldado da PM João Dias

Cinco pessoas estão presas na Divisão Especial de Combate ao Crime Organizado (Deco) suspeitas de participar de desvio de dinheiro repassado pelo Ministério do Esporte. O policial militar João Dias Ferreira, Demis Demétrio Dias de Abreu, Flávio Lima Carmo, Miguel Santos Souza e Eduardo Pereira Tomaz foram detidos às 6h da manhã desta quinta-feira (1º/4) por agentes da Polícia Civil do Distrito Federal, numa operação chamada Shaolin, que tem a participação do Ministério Público do DF.

O grupo, que era liderado pelo PM, falsificou 49 notas frias para retirar o dinheiro repassado pelo Ministério dos Esportes a entidades sociais convenadas com o Programa Segundo Tempo do Governo Federal. A verba aproximada, ao longo de três anos (2006/07 e 08), foi de R$ 3 milhões. O dinheiro seria destinado a programas sociais, em atividades esportivas para 10 mil atletas carentes de núcleos situados em Sobradinho, mas pouco menos de R$ 1 milhão foi realmente destinado a eles.

O derrame de verba pública saia da Federação Brasiliense de Kung-Fu (Febrak) e da Associação João Dias de Kung-Fu, Esportes e Fitness. Esta última é uma organização não-governamental e leva o nome do soldado da 10ª Companhia de Polícia Militar Independente. Ele é dono de duas academias em Sobradinho: Thisway Fitness e Wellness Ltda., usada para lavar dinheiro desviado, situada no primeiro piso do Sobradinho Shopping.

Além das academias, os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão, autorizados pela 3ª Vara Criminial de Brasília, nas residências dos acusados, entre elas, na luxuosa casa onde reside o casal João Dias e Ana Paula Oliveira de Faria, 33, também apontada como integrante da quadrilha. O imóvel do PM fica num condomínio luxuoso de Sobradinho e foi arrestado pela Justiça.

Vamos com calma, portanto. O cidadão deve ser ouvido, mas com muito cuidado, face a estes antecedentes. E com o cuidado com que se deve ouvir quem levou três anos para “denunciar” um acordo que diz não ter aceito. Aliás, um dos presos já tinha feito acusações da mesma ordem contra o atual Governador de Brasilia, Agnelo Queiroz, inclusive com episódios idênticos de entrega de dinheiro em automóvel. E, na época (e na revista Época), o mesmo acusador de hoje negou tudo. Teria mudado de ideia?

A história é velha, só trocaram os personagens. Basta ir ao Google.

Por que derrubar Orlando Silva? Siga o dinheiro em Liechtenstein, pago pela TV Globo.

http://www.swissinfo.ch/por/esporte/Tribunal_suico_faz_graves_acusacoes_a_Fifa.html?cid=7061236

Causa profunda estranheza o esforço que a TV Globo e revista Veja estão fazendo para derrubar o ministro do esporte, Orlando Silva, sem se preocupar em apurar a verdade dos fatos.

Sabe-se que as denúncias são fracas, os denunciantes suspeitos, com comportamento suspeito, enquanto o ministro comporta-se de forma destemida, como quem enfrenta máfias. Mesmo assim a TV Globo e a revista Veja, fazem de tudo para NÃO procurar a verdade e forçar a barra só no noticiário negativo de bate-boca e boatos, não concedendo o princípio da presunção de inocência até que apareçam provas.

A TV Globo tem uma profunda relação de parceria em negócios com os cartolas do futebol brasileiro, cuja figura máxima é o presidente da CBF, Ricardo Teixeira.

A Globo ganha todas, e sem concorrência, sabe-se lá como: os direitos de transmissão do Brasileirão e dos jogos da Seleção Brasileira, em negociações entre quatro paredes sem qualquer transparência pública.

O governo Dilma, através do ministro do esporte, tem contrariado interesses da FIFA e da CBF. Tem publicado tudo sobre a Copa-2014 no portal da transparência. Talvez esteja contrariando interesses cruzados da TV Globo, sem saber.

Um interessante caminho para desvendar essa caixa-preta do futebol brasileiro é seguir o dinheiro.

O escândalo de subornos na FIFA, que atinge o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, teve seu estopim em 2001, cuja causa é atribuída ao pagamento de 60 milhões de dólares feito pela TV Globo por direitos de transmissão da Copa de 2002.

Relembre essa notícia de 2008, publicada na imprensa Suíça, a partir do documento de 179 páginas do Tribunal Penal de Zug, na Suíça:

Tribunal suíço faz graves acusações à Fifahttp://osamigosdopresidentelula.blogspot.com/2011/10/por-que-derrubar-orlando-silva-siga-o.html

O Tribunal Penal do cantão (estado) de Zug, na Suíça, publicou detalhes da sentença proferida em julho passado sobre o caso de corrupção envolvendo a ISL, em que os juízes fazem sérias acusações contra a Fifa.

O documento de 179 páginas comprova que, através de empresas, fundações e "caixas dois" do conglomerado ISL/ISMM, foram pagos subornos no valor de 138 milhões de francos (US$ 115 milhões) a altos dirigentes esportivos.

Seis executivos do grupo ISL/ISMM, ex-número 1 do marketing esportivo mundial, foram levados ao banco dos réus no julgamento iniciado em Zug no começo deste ano. Três deles foram inocentados. Os outros três – incluindo o "homem do cofre" Jean-Marie Weber – levaram multas.

Além dos 138 milhões transferidos às contas de cartolas em todo o mundo, ainda estavam previstos mais 18 milhões de francos para propinas, mas este dinheiro acabou sendo bloqueado por ocasião da falência da firma em 2001.

Inicialmente, em 2001, a Fifa havia dado queixa contra a ISL/ISMM, supostamente por causa de um pagamento antecipado de 60 milhões de dólares feito pela TV Globo por direitos de transmissão da Copa de 2002, que a ISMM teria desviado para uma conta "secreta" em Liechtenstein,fora do controle da Fifa. Em 2004, surpreendentemente, a Fifa declarou não ter mais interesse em um processo penal. "Isso nunca foi justificado", lê-se na sentença do tribunal.

Argumentação "confusa"

O texto da sentença agora acusa a Fifa de ter tido um "comportamento enganoso, que, em parte, dificultou a investigação". A cooperação da entidade máxima do futebol com o juiz encarregado do caso "nem sempre ocorreu em conformidade com o melhor entender nem foi baseada no princípio da fidelidade e credibilidade".

Segundo a sentença citada por vários jornais, na terça-feira (25/11), a Fifa teria "silenciado" sobre conhecimentos internos e usado deliberadamente uma argumentação "confusa". Por isso, a entidade foi obrigada a pagar uma parte dos custos de investigação.

Durante o processo, advogados dos acusados chegaram a fazer graves denúncias de cumplicidade. Por exemplo, dois presidentes da Fifa, Joseph Blatter e seu antecessor, o brasileiro João Havelange, teriam exigido a permanência do "homem do cofre" Jean-Marie Weber no comando da ISL. Do contrário, não seriam mais firmados contratos com a agência.

Desta forma, os pagamentos teriam obtido o status de "acordos formais obrigatórios". Na linguagem oficial, os pagamentos de subornos eram chamados de "custos de compra de direitos". O sistema de fraude teria sido instalado com ajuda de autoridades fiscais suíças e renomados escritórios de advocacia, conforme documenta a sentença.

Isso foi facilitado pelo fato de o suborno de pessoas físicas (este é o status dos cartolas do esporte), pela lei Suíça da época, no período de 1989 a 2001, não era crime. Para poder declarar os contratos bilionários da ISL com a Fifa, o COI, a Uefa, Fina, Fiba, ATP, FIAA, entre outras, como "contrários aos bons costumes", era necessário haver contratos entre corruptores e corrompidos.

O "homem do cofre"

Jean-Marie Weber, que ainda trabalha para a Federação Internacional de Atletismo (FIAA), a Federação Africana de Futebol e tinha credenciamento do COI para os Jogos Olímpicos de Pequim, conhece os nomes de todos os que receberam dinheiro da ISL. Numa entrevista, ele disse que levará esses nomes para o túmulo.

A sentença resume as informações escritas e orais sobre práticas de corrupção de quatro dos seis acusados. Através dessas informações e do texto de acusação da Promotoria Pública de Zug, é descrito um sistema pelo qual a ISL dominou o esporte mundial durante 20 anos.

Segundo o jornal suíço NZZ, embora a maioria dos "beneficiados" mencionados na documentação do processo continue nos seus cargos – como, por exemplo, os membros do Comitê Executivo da Fifa Nicolas Leóz (Paraguai) e Ricardo Teixeira (Brasil) –, nenhuma entidade esportiva tomou iniciativas de esclarecimento.

O processo envolvendo a ISL ainda não está completamente concluído. Duas investigações ainda estão em curso para descobrir o paradeiro de mais receptores de propinas. Além disso, ainda não esclarecido se a Fifa pagou ou não 2,5 milhões de francos a Jean-Marie Weber para fechar um assim chamado "acordo para ocultar a corrupção".

Serra sobre o governo: "Central de corrupção"

Foto: SÉRGIO CASTRO/AGÊNCIA ESTADO

DERROTADO NAS ÚLTIMAS ELEIÇÕES, EX-PRESIDENCIÁVEL TUCANO SE VALE DO EPISÓDIO ORLANDO SILVA PARA FATURAR E FAZER, EM ARTIGO POSTADO NA INTERNET, SUA MAIS ÁCIDA CRÍTICA SOBRE O GOVERNO DILMA ROUSSEFF; SERÁ QUE ELE TEM PAUTADO AS DENÚNCIAS?

17 de Outubro de 2011 às 20:06

247 – Discretamente, José Serra, candidato tucano derrotado nas últimas eleições presidenciais, começa a voltar à cena política. Dias atrás, ele postou em seu Twitter uma mensagem sobre 2014, sinalizando que ainda está no páreo e mandando um recado para que Aécio Neves não coloque o carro na frente dos bois. Hoje, no calor do escândalo que atinge o ministro dos Esportes, Orlando Silva, ele postou em seu blog sua mais ácida crítica ao governo Dilma. Diz Serra que o governo se transformou numa “central de corrupção”. Numa das crises ministeriais recentes, a que derrubou Wagner Rossi da Agricultura, Serra foi acusado pelo ministro demissionário de ter pautado os ataques contra ele. Será que Orlando Silva fará o mesmo? Leia abaixo o artigo de Serra:

Novo escândalo envolvendo verbas federais, agora para o esporte. Quero chamar a atenção para um aspecto menos visível nesses reiterados casos de corrupção que diz respeito mesmo à organização do estado brasileiro – ou à sua desorganização. Reparem que o imbróglio envolve recursos federais alocados pelo próprio ministério para pequenos projetos locais, municipais ou inframunicipais.

Um programa como esse “Segundo Tempo” deveria, obviamente, ser de caráter municipal ou, no máximo, estadual. Bastaria o governo federal entregar os recursos para as outras esferas de governo e, naturalmente, estabelecer algum tipo de controle sobre sua aplicação. Poderia até fixar uma certa contrapartida dos estados e municípios – governadores e prefeitos aceitariam fazê-lo, com grande facilidade.

Isso não evitaria, por si, desvios e propinas, mas os dificultaria, sem dúvida, em razão de um cruzamento de controles feitos por esferas distintas. Haveria, ao menos, mais fiscalização e, estou certo, mais eficiência.

A descentralização saiu de moda no Brasil. Historicamente, a ela sempre tenderam a resistir os parlamentares federais, pois a centralização lhes permite atuar como facilitadores da liberação de recursos para programas que são do interesse da população. Mesmo os parlamentares sérios, que não estão em busca de propinas, acabam condescendendo com esse modelo.

Nos anos oitenta, surgiram forças políticas que fizeram da descentralização uma bandeira e uma prática, a exemplo de Franco Montoro e José Richa, quando governaram, respectivamente, São Paulo e Paraná e, depois, na Constituinte. Foi essa tradição que Fernando Henrique seguiu na Presidência da República. Nos bons tempos, essa chegou a ser uma bandeira do PSDB.

Mas a gestão federal petista fez tudo ao contrário: recentralizou ao máximo as ações apoiadas pelo governo federal, na ânsia de manipular e obter faturamento político-eleitoral. Mais ainda: a centralização facilita o loteamento da administração federal, pois fortalece, abre ou cria novas áreas de domínio para oferecer aos parceiros nas lambanças.

Ou por outra: o governo acaba se tornando uma central de corrupção.

Orlando Silva volta a chamar denunciante de ‘bandido’

O ministro Orlando Silva (Esportes) convocou a imprensa para defender-se das acusações que lhe foram aos ombros no final de semana.


No vídeo acima, o ministro chama de “bandidos” os autores das denúncias de desvio de verbas em sua pasta e de pagamento de propina a ele próprio.

Manifestou estranheza pelo fato de as acusações feitas por pessoas de má índole terem ganhando tamanha repercussão. Bobagem.

Ninguém melhor para falar de malfeitos do que os malfeitores. Não será ouvindo freiras que se vai chegar às bandidagens. 

Se a imprensa e as autoridades se furtassem (ops!) de ouvir “bandidos”, o país não teria tomado conhecimento do mensalão brasiliense do DEM.

O delator Durval Barbosa ficaria de bico calado, sua videoteca permaneceria na gaveta e José Roberto Arruda não teria sido apeado do governo do DF.

De resto, se há “bandido” nos convênios dos Esportes a culpa é do ministério, que não soube selecionar os candidatos ao recebimento de verbas públicas.

Orlando Silva diz que defenderá sua “honra” das mentiras. Bom, muito bom, ótimo. Mas convém aprumar o discurso.

O ministro anunciou um lote de providências. Acionou a PF e o Ministério Público. Pediu audiência à Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

De resto, anunciou que vai se submeter, na tarde desta terça (18), à inquirição dos deputados federais na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara (assista abaixo).

Tudo muito bonito. Mas o ministro não fez nada além de sua obrigação. De resto, antecipou-se ao inevitável.

As engrenagens dos órgãos de fiscalização seriam movimentadas independentemente da vontade de Orlando Silva. Resta torcer para que funcionem.

No mais, Orlando Silva valeu-se de “fantasias” cuja origem não especificou para insinuar que as denúncias trazem, veja você, as digitais da Fifa.

Incomodadas com a condução que o ministro imprime aos acertos da Copa-2014, dirigentes da federação internacional estariam festejando seu infortúnio (veja abaixo).

A tentativa de acomodar a Fifa no pano de fundo do escândalo, venha de onde vier, é irrelevante e inútil.

Irrelevante porque não apaga o denunciado. Inútil porque as acusações grudam nas manchetes porque há matéria prima para o escândalo.

Conforme noticiado aqui, o TCU aponta o programa ‘Segundo Tempo’ como ninho de fraudes do Ministério dos Transportes desde o governo Lula.

As notícias que vinculam o programa a ONGs ligadas ao PCdoB, partido do ministro, vêm de longe. O próprio “bandido” que ressuscitou o tema passou pela legenda.

Como se vê, Orlando Silva pode ser a mais inocente das criaturas. Mas falta-lhe, por ora, uma defesa consistente.

Serra e o seu telhado de vidro

O senhor José Serra ressuscita hoje na internet, em seu blog e na imprensa que se socorre dele, para repercutir o caso das acusações ao Ministro do Esporte, Orlando Silva.

Claro que o Ministro tem a obrigação de explicar todos os seus atos. Mas não pode ser julgado apenas pelas declarações de um desviador de verba publicadas por uma revista.

Senão, teríamos de fazer o mesmo com o próprio senhor José Serra. Afinal, uma revista – a Istoé – diz que ele estava envolvido com os integrantes da “Máfia das Ambulâncias”, a partir das acusações dos empresários Darci Vedoin e seu filho Luiz Antônio, donos na Planam , que vendia as ambulâncias superfaturadas.

Descentralização, o remédio recomendado pelo senhor Serra como antídoto à corrupção é bom, mas também não é garantia de que os processos serão honestos. No caso das ambulâncias, os recursos eram repassados  às prefeituras, que faziam as licitações fraudulentas. Se, como diz Serra em seu blog, isso “dificultaria, sem dúvida, em razão de um cruzamento de controles feitos por esferas distintas”, no seu caso isso falhou.

O braço de direito de Serra e seu sucessor no Ministério da Saúde, Barjas Negri, foi multado pelo TCU por falta de fiscalização nestes convênios, firmados por indicação de emendas parlamentares.

Serra, pessoalmente, defendeu estes métodos de decisão política, em entrevista à Folha, ano passado:

“O candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, revelou ontem a empresários sua fórmula para garantia de governabilidade, caso seja eleito: “Congresso você leva com emendas”.”Você não discrimina entre oposição e situação. Dá para todo mundo. Fiz isso e deu certo. Você leva. Leva ao pé da letra”, continuou.Em palestra a associações comerciais, Serra disse ser fácil “controlar as emendas no sentido da prioridade”. Na Saúde, seu secretário-executivo, Barjas Negri, indicava as áreas a serem beneficiadas: “A turma fazia. Porque o sujeito quer aprovar emenda, quer ter voto lá”.

Naquela ocasião, Serra se disse vítima de uma armação da revista, dos denunciados  e de  seus adversários políticos. Se foi assim, como vítima destes processos, Serra deveria ter mais cuidado com  acusações  que só tem a sustentá-las as declarações de um acusado e o espalhafato de uma revista.

Como toda a acusação, está sendo feito o que deve ser feito numa democracia e num estado de Direito: investigar e, havendo provas, responsabilizar e punir. Até porque a presunção da inocência vale para o ministro, vale para José Serra e vale (ou deveria valer) para qualquer cidadão.

Porque a imprensa pode e deve mostrar irregularidades documentadas. Mas não assumir o papel de investigar, julgar e condenar.

Orlando Silva passa a bola para Agnelo

Foto: DIDA SAMPAIO/AGÊNCIA ESTADO

EM COLETIVA, MINISTRO DO ESPORTE DESQUALIFICA DENUNCIANTES E DIZ QUE RECEBEU E FIRMOU PARCERIA COM SEU ACUSADOR, JOÃO DIAS, POR INSTRUÇÃO DE AGNELO QUEIROZ, ENTÃO MINISTRO DO ESPORTE, E HOJE GOVERNADOR DO DF

Por Agência Estado

17 de Outubro de 2011 às 18:34

247 com Agência Estado - Depois de 40 minutos de atraso, o ministro Orlando Silva abriu a coletiva marcada para hoje reclamando que a Veja tenha revelado denúncias sem provas. "Repudio veementemente as afirmações publicadas", disse o ministro do Esporte, chamando seu acusador de criminoso, "uma pessoa que foi presa e alvo de inquérito". O ministro aproveitou para informar que apresentou pedido de audiência para a Comissão de Ética Pública da Presidência da República e confirmou que vai comparecer às 14h30 desta terça-feira a reunião conjunta das comissões de Turismo e de Fiscalização e Controle da Câmara, para se explicar.

Silva atribuiu as denúncias publicadas pela revista Veja a "dois delinquentes que armaram uma trama farsesca e encontraram guarida em um órgão de imprensa". Segundo ele, a matéria da publicação não deixou claros os esforços do ministério para dificultar os desvios. O ministro defendeu o programa Segundo Tempo, "um programa que beneficia 796 mil crianças", envolvido por matéria da revista Veja em denúncia de corrupção. "Em julho de 2011, tomamos uma decisão no programa Segundo Tempo: abrir uma seleção pública dos parceiros", defendeu-se o ministro, dando a entender que o ministério se importa com a transparência em seus gastos.

"Eu vou até o ultimo recurso judicial para defender a minha honra e, se possível, que sejam presos esses criminosos", disse o ministro, que alegou em seu favor, mais uma vez, a presunção da inocência, e disse ter ficado feliz com a manifestação da presidente Dilma Rousseff no mesmo sentido. "Continuo trabalhando, cumprindo com as minhas obrigações", disse o ministro, destacando que os esclarecimentos que prestava durante a entrevista faziam parte dessas obrigações enquanto homem público. Silva disse ainda que não faz a mínima ideia de quem seja Célio Soares Pereira, que teria lhe entregado dinheiro na garagem do ministério.

"Se há algum tipo de questionamento, a obrigação do homem público é apurar", defendeu-se o ministro. "Os questionamentos devem ser feitos aos autores dessas mentiras", completou. Orlando Silva disse que recebeu João Dias, o PM cuja ONG firmou convênio suspeito com o ministério e é o autor das denúncias contra ele, por sugestão de Agnelo Queiroz, então ministro do Esporte, e hoje governador do Distrito Federal, mas disse que não faria avaliação sobre esse fato. "Não me relaciono com pessoas, mas com instituições", acrescentou, destacando que ele, pelo menos, não tem envolvimento com o assunto.

"Num país como o nosso, presidencialista, a força politica de um ministro emana de fonte única, da Presidência (da República). Estou muito feliz de poder colaborar com a transformação que o Brasil vive e mais feliz ainda de perceber os avanços que a presidenta tem conduzido", disse. "A posição que defendo junto à Fifa é a posição do governo, e será sustentada independente do governo de quem quer que seja", completou.

O ministro não pretende deixar sua reputação sangrar por muito tempo e se apressa em tomar todas as medidas necessárias para responder às denúncias que o envolveram num esquema de desvio de R$ 40 milhões pelo programa Segundo Tempo. Antecipando-se às ações anunciadas pela oposição protocolou hoje um ofício solicitando ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a apuração da denúncia veiculada pela revista Veja neste final de semana de que ele teria recebido dinheiro de propina na garagem do ministério.

"É mais uma iniciativa para que todos os fatos sejam esclarecidos e que fique claro que as supostas denúncias não passam de mentiras e calúnias, feitas por um cidadão que está sendo processado pela Justiça", diz o ministro em nota publicada no site da pasta. Orlando Silva já tinha pedido ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que a Polícia Federal entrasse no caso, além de ter se oferecido para participar de audiência pública no Congresso, o que deve acontecer amanhã à tarde.

A oposição já tinha anunciado que também iria à Procuradoria hoje pedir investigação. Os líderes de DEM, PSDB e PPS também cobram a presença de Orlando no Congresso. Eles, porém, desejam abrir espaço para ouvir o policial militar João Dias Ferreira e o motorista Célio Soares Pereira, que fizeram as acusações em entrevista à revista Veja. João Dias comanda uma associação de Kung Fu e preside a Federação Brasiliense da modalidade. Ele chegou a ser preso no ano passado devido a irregularidades em convênios firmados com o ministério. Pereira trabalha em uma academia do policial.

Vejam a esculhambação a que tornou-se a política no Brasil

Vereador de BH é flagrado despachando de cueca

Foto: Divulgação

UM VÍDEO MOSTRA GÊRA ORNELAS DESPACHANDO NO SEU GABINETE DE SAMBA-CANÇÃO; EM OUTRA CENA ELE APARECE ACARICIANDO OS CABELOS DE UMA MULHER COM BOLETOS DE COBRANÇA NAS MÃOS; VEJA UM TRECHO

Por Agência Estado

17 de Outubro de 2011 às 19:19

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode abrir processo por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Gêra Ornelas (PSB), que aparece despachando em seu gabinete de cueca samba-canção. Ornelas também aparece acariciando os cabelos de uma mulher que aparenta ter boletos de cobrança nas mãos. As imagens foram feitas pelo próprio parlamentar, que usa uma caixa de papelão para camuflar a câmera, e fazem parte de um processo por improbidade administrativa movido contra Ornelas pelo Ministério Público Estadual (MPE).

O vídeo, divulgado pelo jornal Hoje em Dia, foi entregue aos promotores por um ex-assessor do socialista, que acusa o vereador de exigir parte do salário do então funcionário para mantê-lo trabalhando no gabinete. O parlamentar está no quarto mandato e a ação civil pública foi encaminhada ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

No processo, o MPE acusa Ornelas de receber indevidamente pouco mais de R$ 600 mil. Durante as investigações, os promotores conseguiram na Justiça a quebra do sigilo bancário do vereador e constataram que o dinheiro foi depositado diretamente em sua conta. No depoimento prestado ao MPE, o parlamentar não conseguiu explicar a origem dos recursos e os promotores pedem à Justiça seu afastamento, bem como o sequestro de bens de Ornelas e a devolução dos valores, que teriam sido fruto de propinas.

Mas, além da questão legal, as atitudes de Ornelas também devem ter desdobramentos políticos, principalmente por causa das imagens do parlamentar despachando de cuecas em seu gabinete. A mesa diretora da CMBH encaminhou representação ao corregedor, vereador Edinho Ribeiro (PTdoB) para que o caso seja apurado.

"Foi desrespeitosa a atitude do vereador. Vamos tratar (a questão) com muita seriedade, mas ele (Gêra Ornelas) terá amplo direito de defesa", afirmou Ribeiro. "Nós precisamos agora ver os autos dessa investigação. Precisamos que o Ministério Público nos envie esses autos", acrescentou o vereador, que assumiu, porém, não ter feito requisição oficial da documentação ao MPE.

Ministro do Esporte processará a Veja

Por Altamiro Borges



A revista Veja desembestou de vez. A cada semana ela aciona um de seus jagunços midiáticos para destruir reputações e produzir “reporcagens” com calúnias e difamações, sem qualquer consistência jornalística e sem ouvir as vítimas das agressões. A revista dá tiros para todos os lados, pouco se importando com sua credibilidade em declínio ou com a abertura de processos judiciais.

No mês passado, a Veja usou um repórter para tentar invadir o apartamento do ex-ministro José Dirceu num hotel em Brasília. A ação criminosa, que lembra as escutas ilegais e os subornos do império Murdoch, foi desmascarada e está na Justiça. Na semana seguinte, ela deu capa para um remédio, num típico “jabá jornalístico”, e foi criticada pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Ataques ao PCdoB e a Lula

Na edição desta semana, a revista resolveu investir contra o ministro dos Esportes, Orlando Silva (PCdoB). Para isso, abriu espaço em suas páginas ao policial militar João Dias Ferreira, preso em 2010 por corrupção. Na “reporcagem”, ele afirma que o ministro participaria de um esquema de desvio de recursos do programa Segundo Tempo, que atende mais um milhão de crianças carentes no Brasil.

Ainda segundo a “reporcagem”, que não apresenta qualquer prova concreta e se baseia inteiramente nas declarações do policial, os recursos do programa seriam repassados para ONGs, depois destas pagarem uma taxa de até 20% sobre o valor dos convênios. O dinheiro seria utilizado como caixa-2 do PCdoB e, também, serviu “para financiar a campanha presidencial de Lula em 2006”.

João Dias, um policial sinistro

A revista também “ouviu” Célio Soares, que é funcionário do ex-policial e atual empresário João Dias Ferreira. No ápice da matéria caluniosa, ele afirma que “eu recolhi o dinheiro com representantes de quatro entidades do Distrito Federal que recebiam verba do Segundo Tempo e entreguei ao ministro, dentro da garagem, numa caixa de papelão. Eram maços de notas de 50 e 100 reais”.

Os dois caluniadores deveriam se explicar na Justiça pelas graves acusações. Já a revista deveria ser processada por dar espaço a indivíduos suspeitos. Como lembra o jornalista Murilo Ramos, da insuspeita revista Época, “o soldado da Polícia Militar do Distrito Federal João Dias Ferreira é um personagem recorrente de denúncias envolvendo o Ministério do Esporte. João Dias presidiu duas entidades acusadas de desviar cerca de R$ 2 milhões do programa Segundo Tempo do Ministério”.

Época contesta a Veja

Em maio de 2010, a revista Época publicou reportagem sobre o relatório final da Operação Shaolin, da Polícia Civil de Brasília, que investigou desvios em convênios com as associações de João Dias. “De acordo com a apuração da polícia, empresas de fachada cobravam 17% do valor das notas para emitir os papéis frios, sacar os recursos depositados pelas associações em suas contas e devolver o dinheiro para as ONGs de João Dias: a Federação Brasiliense de Kung Fu (Febrak) e a Associação João Dias de Kung Fu”.

“As associações foram contratadas para desenvolver atividade esportiva com alunos da rede pública de ensino. Os investigadores afirmam que Dias desviou recursos para compra de uma casa avaliada em R$ 850 mil, para construir duas academias de ginástica e para financiar sua campanha para deputado distrital em 2006”, informa Murilo Ramos. Apesar desta ficha policial, a Veja legitimou suas acusações contra o ministro dos Esportes. Coisa típica do jornalismo mafioso, murdochiano!

“Invenções e calúnias” serão rebatidas

De Guadalajara, México, onde participou da abertura dos Jogos Pan-Americanos, o ministro refutou as “invenções e calúnias” da Veja e já anunciou que processará os dois caluniadores. Em conversa por telefone, Orlando Silva também disse que analisará a abertura de processo contra a revista. Ele se mostrou indignado com a postura da Veja, mas adiantou que não vai se intimidar.

Numa entrevista coletiva hoje (15) pela manhã, Orlando Silva foi enfático: “De pronto, quero repudiar as mentiras que foram publicadas. Causou surpresa o conjunto de invenções e calúnias. Tomarei as medidas judiciais e moverei ação penal. Solicitei ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que fosse aberto inquérito criminal para que fossem apurados os fatos citados”.

“Tomarei as medidas judiciais”

“O único momento em que encontrei um dos caluniadores [João Dias] foi numa audiência em 2004, se não me engano, a pedido do então ministro Agnelo Queiroz. A segunda pessoa [Célio Soares], eu não faço idéia de quem seja. São acusações gravíssimas, tomarei medidas judiciais e solicitarei que a Polícia Federal apure as denúncias. Não temo nada do que foi publicado na revista”.

Para o ministro, a “reporcagem” da Veja tem motivação política. Há muitos interesses econômicos em jogo nas disputas da Copa do Mundo e das Olimpíadas no Brasil. Ele ainda levantou a possibilidade de que se trate de uma retaliação ao aumento do rigor na adesão de empresas ao programa Segundo Tempo, que libera dinheiro para crianças carentes.

“Um bandido me acusa e eu preciso explicar”

“Esse ano, os parceiros passaram a ser escolhidos por seleção pública. Também passamos a não realizar convênios com entidades privadas, pois as públicas garantem melhor sistema de controle. No ano passado foi instaurada a Tomada de Contas Especial e o processo enviado ao TCU para que a empresa relacionada a um dos acusadores devolva o investimento de cerca de R$ 3 milhões”.

Por último, o ministro anunciou: “Me coloco à disposição de ir ao Congresso já nesta semana e coloco meu sigilo fiscal e bancário à disposição dos órgãos de controle. Estou indignado, porque um bandido me acusa e eu preciso me explicar. Agora, o sentimento é de defesa da honra. Existem pessoas na política que não se incomodam com acusações, mas felizmente eu tenho sensibilidade”.

Tucanos ou urubus?

Como em outros casos, a revista Veja serve para pautar a oposição demotucana. Desesperada com a perda de parlamentares, as intermináveis brigas internas e a total ausência de projeto, as lideranças do PSDB e DEM já utilizam os ataques levianos da revista para desencadear uma nova onda moralista. Eles demonstram falta de escrúpulos e total falta de responsabilidade.

Hoje mesmo, o líder do PSDB na Câmara Federal, deputado Duarte Nogueira (SP), defendeu o imediato afastamento do ministro Orlando Silva. “Há fortes indícios de que, para participarem do Segundo Tempo, ONGs eram escolhidas a dedo, ligadas ao PCdoB, e pagariam propina pelo convênio. Isso é muito sério, um esquema criminoso. É dinheiro público indo pelo ralo”, esbravejou.

Cínico e mau-caráter

Ele também exigiu que o ex-ministro e atual governador do DF, Agnelo Queiroz, seja investigado. Já que está tão preocupado com a corrupção, o líder do PSDB podia aconselhar o governador Geraldo Alckmin a autorizar a criação da CPI na Assembléia Legislativa para averiguar o esquema de suborno nas emendas parlamentares em São Paulo. A bravata de Duarte Nogueira mostra bem o cinismo e o mau-caratismo dos tucanos.


fonte: http://altamiroborges.blogspot.com/2011/10/ministro-do-esporte-processara-veja.html

Considerações sobre o caso Orlando Silva

Enviado por luisnassif, seg, 17/10/2011 - 14:59

Autor: 

 Luis Nassif

• Independentemente de ter sido regular ou não, houve uma ação entre amigos com parte da verba do Programa do Ministério dos Esportes. É o que explica uma ONG sem muita experiência conseguir implantar o programa em 17 cidades.
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• Por outro lado, há todos os sinais de uma campanha orquestrada da Abril e da Globo contra Orlando Silva – não coincidentemente, no mesmo momento em que ele está em conflito com a FIFA. Globo e Abril tem interesses diretos na Copa. A Globo já foi beneficiada em eventos recentes, além do interesse em impedir a transmissão por parte de outras emissoras. A Abril tem negócios milionários na área de álbuns de figurinhas, edições especiais do Placar etc. Portanto, não são propriamente agentes neutros da denúncia.
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• A matéria do Fantástico não mostra uma denúncia de ilícito penal. De favorecimento a correligionários, sim.  A reportagem foi apressada. Tanto assim que a “prova” de não atendimento dos menores foi uma cena apenas de uma escola que deveria ter 300 alunos e, no momento da gravação, mostrava 140. Pode ser que todas as escolas estejam na mesma situação, pode ser que não. Pela reportagem, não dá para saber.
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Provavelmente tudo o que é prometido é entregue pela ONG. O fato dos fornecedores serem parentes ou amigos não é vedado pela legislação – apesar do esforço do promotor em caracterizar o ilícito. Mas obviamente mostra um amplo aparelhamento do programa – pelo menos na parte referente às ONGs.

Para virar escândalo concreto, no entanto, são necessárias provas. Veja mais uma vez fala em gravações existentes sobre a entrega de dinheiro a Orlando Silva. Que as mostre. A revista tem um histórico na praça de mentir nas suas matérias.

Independentemente do que ocorrer no campo penal, é hora de profissionalizar de vez o Ministério dos Esportes, especialmente em momentos cruciais da história do esporte no Brasil, com a Copa e as Olimpíadas.