Aécio apostou tudo em BH. E pode perder

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SENADOR DO PSDB TINHA A ELEIÇÃO CERTA PARA SEU CANDIDATO EM BH, O PREFEITO MARCIO LACERDA; RESOLVEU ARRISCAR E JOGOU DURO PELA SAÍDA DO PT DA ALIANÇA; AGORA, NÃO SÃO POUCOS OS TUCANOS QUE ESTÃO TEMEROSOS DE DERROTA DEPOIS QUE OS PETISTAS LANÇARAM O EX-MINISTRO PATRUS COMO CANDIDATO. SE PERDER NA CAPITAL DE MINAS, O PROJETO DE AÉCIO PARA 2014 FICA AMEAÇADO

04 de Julho de 2012 às 21:43

Minas 247 - Há não mais do que dez dias, o senador, ex-governador de Minas e principal presidenciável do PSDB, Aécio Neves, estava tranquilo com relação às eleições na capital de seu estado. Tão tranquilo que se dava ao luxo de estimular, nos bastidores, candidaturas rivais à do seu candidato oficial, o prefeito Marcio Lacerda, do PSB. A perspectiva de uma reeleição fácil deixaria o socialista forte o suficiente para fazer sombra aos projetos aecistas em Minas.

Tão tranquilo estava Aécio que ele resolveu jogar uma cartada incomum na sua carreira política: arriscou-se com tudo numa eleição. Em Minas, o senador tucano é famoso por adotar o estilo típico do político mineiro, aquele que pouco arrisco e só vai, por assim dizer, na boa. Neto do ex-governador Tancredo Neves, ele  segue  à risca os ensinamentos do avô na política.

Segue ou seguia? Nos dias que precederam às convenções municipais que definiram as candidaturas em Belo Horizonte, Aécio resolveu arriscar. “Partir para o briga”, em português. Estimulou o PSB da capital e de Minas, além do próprio Lacerda, a não aceitar a coligação proporcional para vereador. O cálculo, em tese, fazia sentido: no apagar das luzes, a menos de uma semana do prazo final para registro das candidaturas, o PT não se atreveria a falar grosso.

Em tese, apenas. Na prática, os petistas, liderados pelo vice-prefeito Roberto Carvalho, aceitaram o jogo de Aécio e foram ao ataque. Depois, já com a entrada no campo de seus maiores jogadores - Lula e Dilma -, escalaram um jogador popular na cidade, o ex-ministro Patrus Ananias. Passaram a negociar o apoio de coadjuvantes importantes, como o PMDB, o PSD de Gilberto Kassab e o PCdoB, que até o início desta semana jogavam no time adversário. Por fim, animaram a torcida: nas redes sociais, percebe-se, aos poucos, o retorno da figura do militante do PT, um ex-protagonista que andava esquecido pelos cartolas do partido.

“Provavelmente, Aécio cedeu às pressões dentro do seu próprio partido, que exigiam dele maior audácia e menos passividade em relação aos adversários políticos”, diz o cientista política Rudá Ricci. De fato, essa era - e é - uma crítica que sempre envolveu o ex-governador mineiro. Mas talvez ele tenha escolhido o momento errado para enfrenta-la.

Se vencesse em BH, é certo, Aécio teria a presença de petistas na prefeitura da capital. Por outro lado, teria um prefeito do qual é amigo pessoal e padrinho político - Marcio Lacerda. O PT hegemônico no poder municipal seria o menos indócil a seus projetos, como mostrava o candidato a vice indicado pelos petistas, o ex-PPS Miguel Corrêa. O senador tucano poderia, assim, levar em banho maria as coisas em Minas até 2014, ano da sucessão de Dilma Rousseff.

Agora, o novo cenário prevê uma eleição disputada e muito polarizada. O adversário, com Patrus na cabeça de chapa, um vice ainda indefinido do PMDB e Carvalho como coordenador de campanha, não poupará os tucanos. O movimento rápido do PSDB a procura de novos aliados mostra a preocupação atual: o até terça-feira candidato do PV, o deputado estadual Délio Malheiros, trocou críticas pesadas ao prefeito Lacerda por uma cadeira de candidato a vice em sua chapa - Malheiros, amigo de longa data de Andrea Neves (irmã e conselheira política do senador), é também muito ligado ao político tucano. O PTB de Eros Biondini (deputado federal com muitos votos na igreja católica) também deve desistir a favor de Lacerda. “A coisa ficou mais difícil, mas vamos ganhar”, desconversa ao 247 um tucano ligado ao governo de Antonio Anastasia.

Está certo que Lacerda, agora mais do que nunca “o” candidato aecista na eleição, pode vencer o pleito de outubro. Mas as chances de derrota, antes inimagináveis mesmo em pequena escala, agora são ao menos razoáveis. Se vencer, Aécio vai falar ainda mais grosso em Minas, segundo maior colégio eleitoral do país. Se perder, seu projeto de 2014 fica muito ameaçado. O ex-governador mineiro apostou alto. Como nunca fez antes em sua história política.

Secretário de Eduardo Campos deixa o PT em apoio ao PSB

Foto: Beto Oliveira/Divulgação

MAURÍCIO RANDS TAMBÉM ENTREGA CARGO DE DEPUTADO FEDERAL E NA SECRETARIA DE GOVERNO DE PERNAMBUCO; EM CARTA, ANUNCIA QUE MARCHARÁ COM GERALDO JÚLIO (PSB) NAS ELEIÇÕES DA CAPITAL, EM REJEIÇÃO À “IMPOSIÇÃO AUTORITÁRIA” DO COMANDO NACIONAL PETISTA, QUE O RIFOU DO PROCESSO ELEITORAL, JUNTO COM O PREFEITO JOÃO DA COSTA

04 de Julho de 2012 às 17:23

Raphael Coutinho _PE247 – O deputado federal licenciado e atual secretário estadual de Governo, Maurício Rands (PT), apresentou à imprensa, nesta quarta-feira (4), uma carta onde comunica seu desligamento do partido e a entrega do mandato na Câmara. Na nota, o parlamentar justifica sua decisão baseada “na decisão da direção nacional do PT, impondo autoritariamente a retirada à minha candidatura e à do atual prefeito (João da Costa)”. Ainda no documento, o petista comenta que “Geraldo Júlio é o quadro mais preparado para atualizar e aperfeiçoar a gestão municipal do Recife”, declarando apoio ao socialista.

Curiosamente, em coletiva, no início de junho, o deputado havia dito que estava renunciando às prévias em favor da candidatura do senador Humberto Costa, uma vez que, segundo ele, a postulação reunia mais condições de unir o partido. No documento intitulado “Carta ao Povo Pernambuco”, Maurício Rands ainda critica a forma como a direção nacional do PT interferiu na indicação do candidato petista no Recife. Por fim, o deputado federal garante que “sai da vida pública e da política partidária para exercer ainda mais plenamente a cidadania”.

Confira, abaixo, o documento na íntegra:

“Venho aqui me comunicar diretamente com meus eleitores, companheiros, amigos e com o povo de Pernambuco, em especial com os militantes do Partido dos Trabalhadores - PT, que compartilharam comigo tantas lutas pela democracia e pela construção de uma sociedade melhor.

Nas prévias internas de definição do candidato do PT e da Frente Popular, durante dois meses, participei de intenso debate sobre o Recife e a vida partidária. Interagi com os militantes, na compreensão conjunta de que a melhoria da condição de vida na cidade é um processo de construção coletiva no qual o partido tem grande responsabilidade em servir de exemplo na demonstração de práticas democráticas. Testemunhei todo o engajamento desprendido e consciente de milhares de pessoas nesse nobre debate. Destes militantes, levarei para sempre as melhores memórias e a eles sou profundamente grato.

Depois da decisão da direção nacional do PT, impondo autoritariamente a retirada à minha candidatura e à do atual prefeito, recolhi-me à reflexão. Ponderei sobre o processo das prévias e sobre o momento político mais geral. Concluí que esgotei por inteiro minha motivação e a razão para continuar lutando por uma renovação no PT. Percebi terem sido infrutíferas e sem perspectivas minhas tentativas de afirmar a compreensão de que o 'como fazer' é tão importante quanto os resultados.

As diferenças de métodos e práticas, aliás, já vinham sendo por mim amadurecidas e acumuladas há algum tempo. Todavia, este processo recente fez com que as divergências ficassem mais claras e insuperáveis. Na luta pela renovação do partido, no Recife e em outros lugares, infelizmente, têm prevalecido posições da direção nacional, adotadas autoritária e burocraticamente, distantes da realidade dos militantes na base partidária.

No debate das prévias, minha candidatura buscou construir uma legítima renovação por dentro do PT e da Frente Popular. Mas lutamos, também, para renovar os procedimentos com o objetivo de reforçar as práticas democráticas. Porém, setores dominantes da direção nacional do PT já tinham outro roteiro que não o debate democrático com a militância do PT no Recife e a sua deliberação. Ou seja, cometeram o grave equívoco de ter a pretensão de impor, a partir de São Paulo, um candidato à Frente Popular e ao povo do Recife.

Por não terem dialogado com a militância do PT no Recife, muito menos com a Frente Popular, ignoraram que existiam alternativas, procedimentais e de quadros, dentro do partido, que unificariam a frente em torno de uma candidatura do PT. Com a decisão da direção nacional do PT, lamentavelmente, esta unidade resultou rompida.  Diante da minha discordância com essa ruptura provocada pela direção nacional do partido, concluí que cheguei ao fim de um ciclo na minha vida de militante partidário.

É nesse quadro que comunico aqui três decisões tomadas por mim. Primeiro, a minha desfiliação do PT. Segundo, a devolução do mandato de Deputado Federal ao partido. E, por último, meu afastamento definitivo do cargo de Secretário do Governo Eduardo Campos.

Existiram diversas razões que me levaram a este caminho. A mais crucial dá-se no nível da minha consciência. Sempre agi, na vida e na política, com o maior rigor entre o que penso e o que faço.  Sempre cumpri os deveres da minha consciência.

Defendi nos debates partidários a renovação do modo petista de governar e a implantação de um novo modelo de gestão no Recife. Modelo capaz de aprofundar nossa concepção de democracia participativa e especialmente de trazer para a cidade métodos e ações que o Governo Eduardo Campos vem praticando de maneira exemplar e com reconhecimento inclusive internacional, mas que a administração do Recife não conseguiu implantar.

Minha experiência como Secretário do Governador Eduardo Campos foi fundamental para entender a importância da política do fazer, com formas competentes e inovadoras de gerir os recursos públicos, atrair investimentos privados e promover a inclusão social.

Ainda nos debates das prévias, defendi a renovação das práticas e dos quadros partidários, bem como a melhoria da articulação política do governo municipal com o parlamento, os partidos da base e a sociedade civil organizada. Nesses 32 anos de militância, dediquei grande parte de minha vida a fortalecer o campo democrático-popular, lutando para aumentar a participação e consciência política do nosso povo.

Amadureci as decisões que acabo de tomar com base em fatos altamente relevantes que impactaram minha consciência de cidadão. Entre estes, a opção da quase totalidade da Frente Popular pela indicação de Geraldo Júlio como candidato a Prefeito do Recife. Trabalhei diretamente com Geraldo Júlio e sou testemunha de como ele foi central para o sucesso do Governo Eduardo Campos. Acredito que Geraldo Júlio é o quadro mais preparado para atualizar e aperfeiçoar a gestão municipal do Recife. Implantando na cidade o que o Governador Eduardo Campos está fazendo em Pernambuco, ele vai melhorar concretamente a vida do povo do Recife.  

Estou consciente de que o nosso povo vai entender o significado da escolha de um novo quadro para transformar as práticas político-administrativas na cidade. Geraldo Júlio vai representar a renovação dentro de uma frente política que - espero - seja mantida, mesmo com o lançamento de duas candidaturas no seu campo. 

Como esta posição tem graves implicações para minha vida partidária, decidi que devo sair do PT e, com dignidade, devolver meu mandato ao partido. E como gesto concreto de que não se trata de um jogo menor, de barganha por espaços de poder, decidi também sair definitivamente do Governo Eduardo Campos. Esse é o custo, sem dúvida elevado, de ser fiel à minha consciência cidadã. Saio da vida pública e da política partidária para exercer ainda mais plenamente a cidadania.”

Agentes acusam caciques da PF de inimigos da Lei de Acesso à Informação

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EM CONFRONTO DIRETO COM O MINISTRO DA JUSTIÇA, JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO, FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS DIZ EM DOCUMENTO QUE ESTÁ INSTALADO DENTRO DO PRÓPRIO FUNCIONALISMO PÚBLICO FEDERAL UM NÚCLEO DURO QUE IMPEDE A PLENITUDE E AVANÇOS DA LEI; LEIA A ÍNTEGRA

04 de Julho de 2012 às 20:27

Claudio Julio Tognolli _247 - Em confronto direto com o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, a Fenapef, Federação Nacional dos Policiais Federais, divulgou nesta quarta-feira documento que coloca em xeque os caciques da corporação. Maior entidade de classe da PF, com 15 mil filiados, a Fenapef diz que está instalado dentro do próprio funcionalismo público federal um núcleo duro que impede a plenitude e avanços da tão celebrada Lei de Acesso às Informações – vendida como uma das meninas dos olhos do governo Dilma.

Conheça o documento dos federais:

A Lei nº 12.527/2011, batizada de Lei de Acesso à Informação, em vigor desde 16 de maio, tem sido considerada um marco para a democracia brasileira. Para a Controladoria Geral da União (CGU), encarregada de fiscalizar o cumprimento da legislação, o acesso da sociedade às informações públicas vai resultar na melhoria da gestão pública, ao possibilitar maior participação popular e controle social das ações governamentais.

O acesso passou a ser a regra, e o sigilo, a exceção. No entanto, essa máxima da transparência ainda não foi bem assimilada pelos dirigentes da Polícia Federal. O diretor de comunicação a Fenapef, Josias Fernandes Alves, através do sistema eletrônico do SIC, do Ministério da Justiça, encaminhou seis solicitações ao órgão, relacionadas à política de pessoal. Três foram negadas pela Diretoria de Gestão de Pessoal (DGP) e pelo diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra. Outros três pedidos estão em andamento.

O primeiro pedido indeferido foi quanto às remoções ex officio, efetivadas nos últimos cinco anos, incluindo os gastos com ajuda de custo, passagens e transporte de mobiliário. O setor de recursos humanos argumentou que a consolidação de informações relativas ao quantitativo, distribuição, localização e mobilização de servidores da Polícia Federal no território nacional foi classificada, recentemente, como "reservada".

A DGP alegou que a "restrição temporária" de acesso às informações levou em conta a necessidade de proteger a instituição e a integridade física de seus servidores e familiares, bem como pelos riscos de "comprometer as atividades de inteligência, investigação e fiscalização".

Até então, as informações sobre remoções, publicadas no boletim de serviços do órgão, não eram consideradas de caráter reservado. A rotina do cumprimento de missões, por equipes reduzidas, em várias unidades da PF do país, principalmente em regiões de fronteira, bem como a falta de meios de comunicação para a maioria dos policiais federais (forçados a usar o telefone pessoal), são apenas alguns exemplos de que a segurança dos servidores da PF não parece ser prioridade entre as preocupações dos dirigentes do órgão.

Se a segurança dos policiais federais e de seus familiares fosse prioritária, a direção-geral do órgão, certamente, teria tomado medidas para evitar a divulgação do nome completo de todos os policiais federais, através do Portal da Transparência, disponível para consulta desde 27 de maio.  O portal não disponibilizou os dados dos servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), considerados sigilosos, por força de lei. Não se tem notícia de qualquer iniciativa por parte da direção da PF junto ao governo para tentar restringir a divulgação dos dados dos servidores, principalmente os que atuam nos setores operacionais e de inteligência policial.

Na prática, os gestores da PF devem estar receosos com a divulgação de informações que revelem a falta de critérios e de justificativa para muitas remoções de ofício. Transparência nunca foi o forte da política de pessoal do órgão. Nos últimos três anos, mais de 600 servidores foram removidos no interesse da Administração, na modalidade "de ofício". A movimentação de pessoal ocorreu em detrimento do concurso interno de remoções, com regras objetivas, e provocou insatisfação generalizada e uma avalanche de ações judiciais, por parte dos servidores preteridos.

CEDIDOS - Outro pedido indeferido foi da relação atualizada de servidores da PF cedidos a outros órgãos. Na resposta, os gestores de pessoal da PF "descobriram a pólvora" e informaram que os atos de cessão e requisição são publicados no Diário Oficial da União, nas páginas referentes ao Ministério da Justiça e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, acessíveis através do site da Imprensa Nacional. Pela lógica dos dirigentes da PF, a lei de acesso à informação seria supérflua ou redundante, já que por lei todos os atos administrativos devem ser publicados.

Para fundamentar a negativa ao pedido, o diretor-geral da PF citou o Art. 13, inciso III do Decreto nº. 7.724/2012. O regulamento prevê que não serão atendidos pedidos que "exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade".

A Fenapef apurou que o Setor de Lotação e Movimentação da DGP tem as informações compiladas sobre os servidores cedidos. Os relatórios atualizados eram divulgados internamente, mas a publicação foi suspensa, por ordem do diretor-geral. Na contramão dos objetivos da lei, fica evidente que a intenção é dificultar o acesso à informação.

Para acessar a informação - que poderiam ser fornecidas com o simples comando de "copiar e colar" – seria necessária a consulta de cada um dos 13.801 nomes de servidores da PF (número disponível no Portal da Transparência). Além da informação sobre a remuneração, data de nomeação e outras informações, o portal também disponibilizou os dados sobre a situação do vínculo e o órgão para o qual o servidor foi cedido.

Independente de solicitação, o sítio do Supremo Tribunal Federal (STF) disponibilizou, além da relação de nomes de ministros e magistrados convocados, todos os dados sobre a gestão de pessoas. Relatórios detalhados informam quantitativo de pessoal, nome, matrícula, cargo, órgão de lotação e de origem, número do ato e data de publicação.

Com informações atualizadas até o mês passado, é possível saber, por exemplo, que lá no STF 75 servidores encontram-se cedidos para outros órgãos, 71 servidores de outros órgãos estão cedidos ao Tribunal, 26 servidores não têm vínculo efetivo e até os nomes e postos de trabalho de 1.180 funcionários terceirizados. Tudo de forma transparente, sem mistério, nem reserva.

É provável que os diretores da PF estejam tentando evitar questionamentos quanto aos critérios, à conveniência e ao interesse público da cessão de servidores, diante das carências de pessoal enfrentadas pelo órgão.

A Agência Fenapef obteve a informação que, atualmente, só no cargo de delegado, mais de 70 estão lotados em outros órgãos federais e estaduais. O número equivale à metade do quantitativo de vagas abertas para o concurso em andamento.

Há casos que chamam a atenção, como o do delegado Adilson Batista Bezerra, nomeado pela PF em dezembro de 2003. De acordo com currículo divulgado pelo próprio delegado, em fevereiro de 2004, foi cedido para ocupar cargo comissionado no Ministério da Saúde. Em 2005, foi designado para um cargo na Agência Nacional de Saúde Suplementar; em 2007, para outro cargo em comissão na Anvisa e, em março do ano passado, nomeado assessor técnico no gabinete do senador Humberto Costa (PT/PE).

A Agência Fenapef procurou a assessoria de imprensa do gabinete do senador Humberto Costa, para tentar ouvir o servidor cedido. A assessoria pediu que as perguntas fossem encaminhadas através de e-mail. Uma das questões foi sobre o número de inquéritos policiais que o delegado presidiu, em quase nove anos na PF. Até o fechamento desta matéria, ninguém retornou o contato.

CAPACITAÇÃO - O terceiro pedido negado foi de informações sobre o processo de concessão de licença-capacitação de um ex-superintendente regional da PF em Minas Gerais, para fazer curso de mestrado. O órgão considerou que a informação tem caráter pessoal e não poderia ser fornecida, a despeito de se referir a ocupante de cargo público. Durante sua gestão, o mesmo ex-superintendente indeferiu pedidos de licença análogos, feitos por subordinados, sob o argumento de que não atendiam ao interesse do serviço.

Na Internet, já estão disponíveis os valores da remuneração da presidente da República (R$ 26.723,13 brutos), do diretor-geral da Polícia Federal (R$ 26.407,43 brutos), assim como de todos os servidores e demais gastos da União. Neste contexto, a criação de entraves para acesso pleno às informações de interesse público demonstra falta de compromisso, cinismo, desrespeito ou mero desprezo aos princípios e à nova lei da transparência.

LEI DE ACESSO - De acordo com a Constituição Federal, "todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral".  A norma detalhou como órgãos e entidades públicas no âmbito federal devem divulgar, de forma proativa, informações em sítios eletrônicos. Também estabeleceu prazos para atendimento das solicitações, através do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

Corinthians divide São Paulo entre amor e repulsa

Foto: Edição/247

DIFÍCIL IMAGINAR, EM TODA AMÉRICA DO SUL, UM JOGO MAIOR QUE ESTE CORINTHIANS E BOCA JUNIORS, A PARTIR DE 21H50, NO PACAEMBU, VALENDO A COPA LIBERTADORES; SÃO PAULO CINDIDA ENTRE OS QUE GRITARÃO A FAVOR E CONTRA OS MOSQUETEIROS; QUAL É O SEU LADO?

04 de Julho de 2012 às 20:39

247 – São Paulo de dividiu ao meio nesta quarta-feira 4, à espera do início de Corinthians versus Boca Juniors, no Pacaembu, a partir das 21h50, valendo o título da Copa Libertadores da Américas. Pelas ruas, corintianos e anti-corintianos, em contingentes muito semelhantes em tamanho, se cruzaram pacificamente com as camisas de seus clubes e, também, é claro, da equipe argentina. Desde o meio da tarde, torcedores do clube mais popular de São Paulo começaram a se aproximar do estádio, à espera da abertura dos portões. Os milhões que não irão devem se dividir pelos milhares de bares e restaurantes da cidade, olhos postos em aparelhos de tevê e telões, para exercitarem sua paixão no maior momento do Corinthians desde a conquista do Campeonato Paulista de 1977, depois de 23 anos de espera. Na ponta contrária, torcedores de todas as outras equipes devem esquecer suas divergências esportivas para se unirem contra os mosqueteiros dirigidos pelo técnico Tite.

Pela cidade, trocas de provocações leves e bem humoradas se multiplicaram, incontavelmente, durante toda a semana – e especialmente neste dia decisivo. Até poucas horas do início da partida, não se registraram incidentes. Enquanto o Boca terá no camisa 10 Juan Román Riquelme sua maior estrela, o Corinthians conta com os destaques do goleiro Cássio, dos meias Paulinho e Ralf e do atacante Emerson para bater o adversário. Após o resultado de 1 a 1, na semana passada, em La Bombonera, em Buenos Aires, quem vencer, por qualquer diferença de gols, fica com a cobiçada Copa Libertadores. Em caso de empate, prorrogação de 30 minutos e, a persistir o resultado, disputa de pênaltis. Para quem vai vibrar com o time brasileiro ou apoiar, como se fosse sua, a equipe argentina, o certo é que não faltarão as mais fortes emoções. 

Senado aprova fim do voto secreto em votações de cassação

Foto: Pedro França/Agência Senado

A EMENDA APROVADA NESTA QUARTA-FEIRA, CONTUDO, NÃO VALERÁ PARA O JULGAMENTO DO SENADOR DEMÓSTENES TORRES, QUE PODE PERDER O MANDATO NA PRÓXIMA SEMANA

04 de Julho de 2012 às 21:22

Agência Brasil - O Senado Federal aprovou na noite de hoje (4), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 86/07, conhecida como PEC do Voto Aberto. Ela prevê o fim do voto secreto nas votações de processos de cassação de parlamentares. De autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), a PEC será agora encaminhada à apreciação da Câmara dos Deputados.

Na votação em primeiro turno, foram 56 senadores a favor e 1 contrário. Já na votação em segundo turno foram 55 votos favoráveis e 1 contra. Na próxima semana o plenário do Senado deverá decidir sobre o processo de perda do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), mas a emenda não valerá para o julgamento do senador goiano.

A PEC prevê apenas voto aberto nos casos de processo de cassação, ficando secreta as votações para aprovar autoridades como ministros de tribunais superiores, diplomatas, diretores do Banco Central, ministros do Tribunal de Contas da União, procurador-geral da República, vetos presidenciais e eleição dos membros das mesas diretoras da Câmara e do Senado.

Na Câmara tramita ainda uma PEC, que já foi aprovada em primeiro turno, que institui o voto aberto em todas as votações secretas no Congresso Nacional. No entanto, a votação do segundo turno da proposta vem se arrastando porque encontra resistência de vários partidos da Casa, inclusive do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), que defende que algumas votações devem ser mantidas secretas.

Medo de andar na rua em Fortaleza é maior do que em SP e RJ

Aquela noite de quatro anos atrás ainda está viva na memória da comerciante. Vez por outra, sonha com o homem de feições sisudas. “Ele me bateu, me chamou de vagabunda e levou uma parte do dinheiro que eu ia usar pra comprar mercadoria”, remonta. Desde então, andar com valores minimamente elevados é algo dependente da companhia de outra pessoa. 

A mulher viu o medo virar rotina e passou a integrar uma estatística preocupante. Pesquisa da Universidade de São Paulo (USP) aponta 46,5% dos moradores de Fortaleza com receio de deixar sua casa/trabalho para resolver problemas (ou divertir-se mesmo) durante o dia. É o quarto maior índice do País. Belém (PA), Recife (PE) e Belo Horizonte (MG) ocupam as três primeiras posições, com 60,6%, 54,2% e 50,2%, respectivamente. São Paulo só aparece em oitavo.

Já após o chamado horário comercial, a pesquisa indica que 36,2% dos moradores de Fortaleza têm receio de andar pela cidade. É o segundo maior percentual do País. Apenas Belém está em situação pior (44,3%). Recife apareceu em terceiro lugar, com 32,5%. São Paulo e Rio de Janeiro, recorrentes em casos de violência extrema, ficaram em oitavo e nono lugares, respectivamente, com 17,9% e 16,1%. Onze capitais foram analisadas no levantamento do Núcleo de Estudos da Violência da USP. Os rankings foram elaborados pelo O POVO (ver quadro).

 

Violência

O relatório da USP explica o porquê de percentuais tão elevados. Para a universidade, a violência adquiriu caráter crônico e tem o medo como um de seus principais efeitos. “(...) algo mais universal, socialmente compartilhado por grupos de todas as idades e condições econômicas, sociais e educacionais”.

Coordenadora do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos, Cidadania e Ética (LabVida) da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Glaucíria Mota Brasil alerta para um aspecto perigoso. “A convivência com o medo, provocado pela insegurança dos lugares e espaços da cidade, gera comportamentos neurotizantes de suspeição nas relações cotidianas com o outro (o desconhecido), uma vez que a ida à farmácia da esquina ou ao banco 24 horas pode ser seguida de uma abordagem criminosa”.

Algo refletido, por exemplo, na defesa de medidas radicais como a pena de morte por 57% dos fortalezenses. Foi o que retratou essa mesma pesquisa da USP, em dados divulgados com exclusividade pelo O POVO no último dia 6. “O medo e a revolta provocados pela insegurança podem ser motivadores de atitudes extremas pelo simples fato de que o sentimento de não estar protegido é um dispositivo perigoso quando tensionado pelas contradições de uma sociedade apartada e desigual”, explica Glaucíria.

ENTENDA A NOTÍCIA

O medo decorre da insegurança, que resulta do modelo de segurança pública no Brasil. Aqui ainda se pratica a repressão. Outras sociedades apostam no conceito de segurança cidadã - prevenção e conjunção com setores outros que afetam a qualidade de vida da população.

Serviço

O estudo completo da Universidade de São Paulo (USP) pode ser acessado no seguinte endereço eletrônico:

www.nevusp.org/downloads/down264.pdf

Saiba mais

Em 16 de abril, O POVO divulgou pesquisa do Sindicato das Empresas do Setor de Habitação (Secovi) indicando aumento em 13,7% do índice de medo da população de Fortaleza em março, se comparado com dezembro de 2011.

 

O relatório da USP foi intitulado de “Pesquisa nacional, por amostragem domiciliar, sobre atitudes, normas culturais e valores em relação à violação de direitos humanos e violência: um estudo em 11 capitais de estado”. Ele foi elaborado pela primeira vez em 1999. À época, Fortaleza não fora avaliada.

 

Na Internet, a matéria “Fortalezense é o mais favorável do País à pena de morte” recebeu 363 compartilhamentos no Facebook.

Resumo da série 

Esta matéria dá sequência à série “Perigo nos corredores bancários”. O POVO mostrou que as saidinhas bancárias aumentaram 22% no primeiro quadrimestre do ano.

http://www.opovo.com.br/app/opovo/fortaleza/2012/07/04/noticiasjornalfortaleza,2871617/medo-de-andar-na-rua-em-fortaleza-e-maior-do-que-em-sp-e-rj.shtml

Impeachment de Gilmar foi cogitado pelos réus

Foto: Folhapress_STF/Divulgação

RÉUS DO MENSALÃO AVALIARAM A POSSIBILIDADE DEPOIS DA POLÊMICA ENTRE O MINISTRO DO STF E O EX-PRESIDENTE LULA, QUE TERIA FEITO COM QUE GILMAR MENDES ANTECIPASSE SEU VIÉS PELA CONDENAÇÃO; HIPÓTESE FOI DESCARTADA PELO TEMOR DE RADICALIZAÇÃO ANTES DO JULGAMENTO FINAL, MARCADO PARA 2 DE AGOSTO

04 de Julho de 2012 às 11:31

247 – Há pouco mais de um mês, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, envolveu-se num bate-boca público com o ex-presidente Lula, advogados dos réus no processo reuniram-se secretamente em São Paulo. A pauta: um possível pedido de impeachment de Gilmar, que, na polêmica, teria antecipado seu viés condenatório no julgamento marcado para ter início no dia 2 de agosto. Dizendo-se, nas páginas da revista Veja, chantageado por Lula em razão de sua viagem a Berlim acompanhado do senador Demóstenes Torres, Gilmar estaria marcando uma posição que o impediria de proferir um voto técnico no processo – se não condenasse os réus, ele se fragilizaria como juiz, por ter sido pressionado por Lula. Portanto, sem independência, ele não poderia julgar de forma adequada.

Essa ideia foi discutida pelos principais criminalistas que atuam no processo, sob a coordenação do ex-ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos. Vários deles foram ouvidos pelo jornal Valor Econômico, numa reportagem de página inteira, sobre os bastidores do processo, que promete ser o julgamento do século. Outra curiosidade: José Dirceu, acusado pela procuradoria-geral da República de ser o “chefe da quadrilha”, cogitou fazer sua própria defesa, na condição de advogado. Assim, ele repetiria o cubano Fidel Castro, que também se defendeu sem intermediários no julgamento do atentado a um quartel em Moncada.

Por ora, no entanto, Dirceu descarta a hipótese. Defendido por José Luiz de Oliveira Lima, ele considera remoto o risco de que sofra uma condenação. É essa também a aposta dos principais advogados envolvidos nos processo. Eles avaliam que apesar de toda a pressão política exercida pelos meios de comunicação, o STF, mantendo-se fiel à sua tradição, fará um julgamento técnico, com base nos autos. “O Supremo não deixará de seguir sua tradição e fará um julgamento justo”, argumenta Alberto Zacharias Toron, que defende João Paulo Cunha, do PT, que é candidato à prefeitura de Osasco (SP).

O advogado mineiro Marcelo Leonardo, que defende o empresário Marcos Valério de Souza, pivô do escândalo, aponta um argumento interessante. “A prova decorrente da CPI dos Correios serve para o oferecimento da denúncia, mas não para a condenação”, diz ele. “Foram ouvidas mais de 600 testemunhas e nenhuma confirmou o mensalão”. A se confirmar esta tese, prevaleceria a posição do ministro Ricardo Lewandowski, que, num contraponto a Joaquim Barbosa, qualifica o mensalão como crime eleitoral. Ou seja: caixa dois. O que traria penas mais brandas para os réus – e muitas delas, já prescritas.

PT de Recife quer tirar ministério do PSB

Foto: Valter Campanato/ABr e Aluísio Moreira/SEI

PASTA DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, COMANDADA PELO SOCIALISTA FERNANDO BEZERRA COELHO (ESQ) POR INDICAÇÃO DO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS (PE), PODE IR PARAR NAS MÃOS DO PMDB, NUM ACORDO CRUZADO COM OS INTERESSES DO PT EM MINAS GERAIS

04 de Julho de 2012 às 12:23

Gilberto Prazeres _PE247 – O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB), pode ser a primeira vítima das brigas regionais entre o seu partido e o PT. Pelo fato do gestor ser uma indicação direta do governador de Pernambuco e presidente nacional dos socialistas, Eduardo Campos, a sua exoneração seria vista, nas hostes petistas, como o melhor exemplo de que a guerra é para valer e não tem volta entre as duas legendas. Por isso, alguns cardeais da sigla já ensaiam o discurso da substituição de FBC por um nome de outra legenda “mais fiel” ao Governo.

O assunto teria, inclusive, sido discutido na última reunião da Executiva Nacional do PT, na última terça-feira (3). Na ocasião, a maioria dos reunidos teria fechado questão sobre a necessidade de um rompimento oficial com o PSB, uma vez que os líderes do partido, em seus discursos, se colocam como aliados históricos do PT e do Governo Dilma. O que, para os desconfiados petistas, soa como jogo duplo.

Com a provável movimentação, os petistas apostam na diminuição do poder de fogo do governador Eduardo Campos, com quem o ex-ministro José Dirceu - um dos prováveis líderes do movimento – nunca manteve boas relações. A ideia, ainda embrionária, seria deixar claro para a população que os socialistas fazem oposição à Dilma, tirando de vez a ideia de regionalização da crise.

E a substituição de FBC ainda poderia ajudar o PT a resolver questões eleitorais justamente em capitais como Belo Horizonte (MG), onde a aliança com o PSB foi rompida. Especula-se que o PMDB poderia indicar um nome para o posto em troca de apoio à candidatura do ex-ministro Patrus Ananias. Desse modo, o atual prefeiturável peemedebista, deputado federal Leonardo Quintão, sairia da corrida sucessória para assumir a pasta de Fernando Bezerra.

Há ainda a informação de bastidor que, apesar de satisfeita com os resultados apresentados por FBC, a presidente Dilma não ofereceria resistência em realizar a mudança. 

Desembargador de Goiás é punido por assédio sexual

Foto: Divulgação

HÉLIO MAURÍCIO DE AMORIM, 64, FOI CONDENADO PELO CNJ À APOSENTADORIA COMPULSÓRIA COM VENCIMENTOS PROPORCIONAIS; VÍTIMA ERA PARTE EM PROCESSO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL QUANDO O ENTÃO JUIZ ATUAVA NA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE GOIÂNIA

04 de Julho de 2012 às 11:47

247 - Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou o desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás Hélio Maurício de Amorim, 64, à aposentadoria compulsória por assédio sexual. Ele tomou posse como desembargador do TJ-GO em julho de 2009. A vítima do assédio, segundo o CNJ, era parte em processo de dissolução de união estável sob seu comando quando ele ainda era titular da 1ª Vara de Família, Sucessões e Cível de Goiânia. Hélio foi aposentado com vencimentos proporcionais.

Leia mais na reportagem da Agência Brasil:

O desembargador Hélio Maurício de Amorim, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça. Ele recebeu a máxima punição administrativa para juízes por ter assediado uma mulher que era parte de processo sob sua responsabilidade.

Segundo a denúncia, o desembargador – que então era juiz de uma vara de família de Goiânia - encaminhava processo de dissolução de união estável da vítima quando começou a procurá-la, por telefone e pessoalmente. A mulher informou que Amorim tentou agarrá-la na cozinha da casa dela e que a chamou para "tomar uma cervejinha e um vinhozinho".

A defesa do desembargador não nega os telefonemas nem a visita, mas credita as atitudes à movimentação que Amorim fazia para encaixar a filha da denunciante - desempregada e recém-formada em direito - em um cargo no tribunal.

A denúncia foi arquivada no TJGO em março de 2009, o que levou a vítima a acionar o CNJ para fugir de um possível corporativismo. Em julho do mesmo ano, Amorim foi promovido a desembargador do TJGO. O CNJ decidiu abrir processo administrativo contra o desembargador em agosto de 2010.

Depois de ter colhido mais informações sobre o caso, o CNJ voltou a analisar o processo nesta tarde. Os conselheiros concluíram, por unanimidade, que a atitude do magistrado foi reprovável e feriu "a honra, a dignidade e o decoro exigidos pela magistratura", pois mesmo que o assédio não tenha ocorrido, um juiz não pode procurar partes de processo sob sua responsabilidade.

O desembargador tem 65 anos e seria aposentado compulsoriamente daqui a cinco anos. Ele receberá vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

Aliança com PT em Minas vale ministério a PMDB

Foto: Montagem/247

DILMA ROUSSEFF VAI A BELO HORIZONTE NESTA QUINTA-FEIRA, QUANDO DEVERÁ ACERTAR DETALHES COM OS PEEMEDEBISTAS; ESCOLHIDO CANDIDATO À PREFEITURA NO ÚLTIMO SÁBADO, DEPUTADO LEONARDO QUINTÃO PODE DESISTIR E GANHAR UM MINISTÉRIO EM BRASÍLIA

04 de Julho de 2012 às 12:11

Minas 247 – Cada vez mais a corrida pela prefeitura de Belo Horizonte ganha ares de disputa nacional. O que começou com a repetição da atípica aliança PT-PSB-PSDB (que elegeu, em 2008, o atual prefeito Marcio Lacerda), pode terminar com o fortalecimento do PMDB e enfraquecimento do PSB na base que apoia a presidente Dilma Rousseff em Brasília.

A novidade do momento no páreo em BH, numa eleição repleta de novidades de última hora, é que os peemedebistas, que até o momento têm candidato próprio, podem abandonar essa ideia e apoiar o provável candidato do PT, o ex-ministro Patrus Ananias. O acerto do apoio do PMDB passaria pela entrega de um ministério ao deputado federal Leonardo Quintão, que no último sábado foi escolhido candidato do partido em BH.

Dilma chega em Belo Horizonte nesta quinta-feira. Deverá se reunir com o vice-prefeito Roberto Carvalho, escolhido pela executiva municipal petista o candidato em BH, mas que desistiu para permitir a entrada de Patrus no páreo. Carvalho deverá ser o coordenador da campanha da coligação chefiada pelo PT na cidade. Dilma também deverá conversar com os peemedebistas da capital mineira. 

Deverá voltar à cena o deputado estadual Sávio Souza Cruz (PMDB), agora muito cotado para formar dupla com Patrus Ananias. Sávio disputou com Quintão a indicação do PMDB e pode ser considerado o vice que os petistas sonhavam: é talvez o deputado estadual que mais se destaca, na Assembleia Legislativa, como opositor do governo tucano em Minas Gerais. Como a campanha petista em BH, agora, vai ganhar um tom anti-aecista, Sávio passa a ser o nome ideal.

CRIMINALISTAS APOSTAM EM ABSOLVIÇÃO GERAL

Faltando menos de um mês para o início do julgamento do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados que defendem os 38 réus na Ação Penal nº 470 esperam dos 11 ministros da corte uma análise técnica do caso – e acreditam que, se ela ocorrer, praticamente não haverá condenações. Os argumentos que sustentam sua crença na absolvição vão desde a ausência de provas técnicas até a jurisprudência do Supremo, que, se seguida pelos ministros, favoreceria os réus. Ainda assim, o grupo – que inclui boa parte dos mais renomados criminalistas do país – não descarta um julgamento político e dá como perdidos os votos do relator Joaquim Barbosa e do presidente da corte, Carlos Ayres Britto.
Responsável pela defesa do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), o criminalista Alberto Toron afirma que, durante uma conversa recente com o ministro Celso de Mello, decano do Supremo, ouviu dele que o julgamento será eminentemente técnico e jurídico. “O Supremo não vai deixar de seguir sua tradição e fará um julgamento justo”, diz. Seu cliente é acusado de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro por ter assinado, em 31 de dezembro de 2003, um contrato de R$ 9 milhões com a SMP&B Comunicação, do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, que seria mais uma fonte de recursos para a compra de apoio político.

Toron compara o caso do mensalão ao processo penal em que o ex-presidente Fernando Collor de Mello, hoje senador pelo PTB-AL, foi acusado de corrupção passiva por seu suposto envolvimento no esquema montado pelo tesoureiro de sua campanha, Paulo César Farias, o PC Farias. Collor sofreu processo de impeachment em 1992 e renunciou ao cargo antes de ser afastado da Presidência da República. Em 1994, após quatro dias de julgamento, o Supremo absolveu Collor por falta de provas, mesmo diante da imensa pressão popular e da mídia pela sua condenação. “Não vejo o porquê de o Supremo julgar de forma diferente agora.”

A opinião é compartilhada por vários de seus colegas. “Tenho a mais profunda convicção de que o julgamento será técnico”, diz o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o publicitário Duda Mendonça e seu sócio, Zilmar Fernandes Silveira. Ambos são acusados de evasão de divisas e lavagem de dinheiro por terem recebido valores devidos pelo PT por serviços prestados durante a campanha eleitoral de 2002, supostamente originados de contratos publicitários destinados ao desvio de recursos. “Nossa defesa é 100% técnica”, diz Kakay, que afirma que os valores recebidos por Duda Mendonça referem-se a créditos de campanhas anteriores do PT e que nada têm a ver com o mensalão – que ele nega que tenha existido.

O criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que defende a ex-vice-presidente do Banco Rural, Ayanna Tenório Tôrres de Jesus, acusada de formação de quadrilha, gestão fraudulenta de instituição financeira e lavagem de dinheiro, tem a mesma opinião. “O Supremo é um tribunal técnico, há uma diversidade grande de orientações jurídicas, mas todas elas voltadas para a lei e baseadas nas provas dos autos”, diz o criminalista. “É difícil avaliar como o Supremo vai julgar”, afirma Pierpaolo Cruz Bottini, criminalista que defende o ex-deputado federal pelo PT-MG Luiz Carlos da Silva, o Professor Luizinho, acusado de lavagem de dinheiro. No entanto, ele afirma que, ao despachar com os ministros do Supremo, observou que todos eles conheciam profundamente o processo, ouviram com atenção e discutiram temas técnicos. “Não senti nenhuma politização do processo”, diz.

A crença dos criminalistas de que, se o Supremo julgar o processo do mensalão de forma técnica, boa parte dos réus será absolvida baseia-se na instrução criminal – fase do processo em que o Ministério Público Federal tem a função de corroborar as provas colhidas durante o inquérito para confirmar as alegações feitas na denúncia, em face ao contraditório, ou seja, à defesa dos réus. Segundo Pierpaolo Bottini, a maior parte do grande conjunto probatório produzido na fase de inquérito do mensalão não foi corroborada na fase de instrução criminal. “Há uma dificuldade probatória no processo”, afirma. “Para a defesa foi uma instrução criminal muito boa, toda favorável aos réus”, concorda Kakay, para quem o Ministério Público não conseguiu provar as alegações feitas na denúncia.

Os criminalistas se referem às poucas provas técnicas produzidas e à enorme quantidade de testemunhas ouvidas no processo. E são unânimes ao afirmar que nenhuma delas confirmou a existência do mensalão durante a instrução criminal. “A prova decorrente da CPI dos Correios ou do inquérito serve para o oferecimento da denúncia, mas não serve para basear a condenação”, afirma o advogado Marcelo Leonardo, que defende o empresário Marcos Valério, acusado de formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Ele diz que o Código de Processo Penal prevê que o juiz, na formação de seu conhecimento, deve se basear nas provas produzidas em juízo, e que é essa a jurisprudência do Supremo em relação a provas. “E o Ministério Público Federal, em suas alegações finais, só se refere às provas do inquérito, que não podem servir de fundamento para a condenação.” Segundo ele, não há prova produzida na fase de instrução criminal, sob o crivo do contraditório, que confirme as acusações do Ministério Público. “Foram ouvidas 600 testemunhas e não teve uma que confirmou a existência do mensalão”, afirma.

A exceção é o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ). Presidente de seu partido, ele relatou a existência de um esquema de pagamento de mesada a parlamentares da base aliada em troca de votos favoráveis aos projetos de interesse do governo de Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso em 2005. Cassado pela Câmara dos Deputados, o delator do mensalão acabou tornando-se réu no processo, e não apenas testemunha, como era sua intenção. E essa condição, para a defesa dos réus, faz toda a diferença. “Se ele fosse testemunha teria o compromisso de falar a verdade, mas como réu não tem”, diz Marcelo Leonardo. Na ação penal, Roberto Jefferson é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro – ele mesmo declarou ter recebido R$ 4 milhões de Marcos Valério a mando do PT.

“Há um colosso de depoimentos, mas as provas técnicas são muito poucas”, diz Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. Já Alberto Toron afirma que há provas técnicas em algumas situações, mas que “as provas testemunhais são absolutamente escassas” – ou seja, não comprovam a existência do mensalão. Segundo os criminalistas ouvidos pelo Valor, além do relato de Roberto Jefferson, outras testemunhas confirmaram a existência de caixa dois de campanha eleitoral – como o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, réu no processo e acusado de formação de quadrilha e corrupção ativa -, mas não do mensalão.

Embora os advogados acreditem em um julgamento técnico no Supremo, eles também admitem que há uma pressão para que alguns dos réus sejam condenados e não descartam “surpresas”. “O Supremo é um tribunal político pela própria natureza de sua composição, a nomeação dos ministros é uma escolha política”, afirmou um dos criminalistas que atua no processo. Nos bastidores, eles não têm esperanças em votos favoráveis aos réus vindos dos ministros Joaquim Barbosa e Ayres Britto, presidente do Supremo. “Entre nós, os votos de Britto e Joaquim damos como perdidos”, disse outro deles ao Valor.

http://www.valor.com.br/politica/2737408/criminalistas-apostam-em-absolvicao-geral

A corrupção como falácia

Não tenho a pretensão de ser um doutrinador e nem conheço do direito. Mas há uma discussão falaciosa em torno do combate a corrupção que parte sobretudo de setores inconformados com a perca de poder e influência nos rumos do executivo federal. 

Falam da corrupção como se fosse uma coisa de tempos recentes, uma prática dos governos petistas. Na verdade querem passar para opinião pública a ideia de que corrupção mais governos petistas andam de mãos dadas, sinônimo de mal feito ou se preferirem de roubalheira.

Mas há uma meia verdade nesta intenção escabrosa. O PT nem figura no topo do ranking dos partidos mais corruptos, segundo dados publicados pelo TSE.  

O movimento de combate a corrupção eleitoral fez um levantamento e constatou por meio de um critério que aufere os partidos mais corruptos, usando do número de políticos cassados por legenda, que em primeiro lugar o DEM está na liderança com 69 políticos cassados. Encostado vem o PMDB com 66 políticos cassados. Depois o PSDB com um total de com 58. Depois o PP com 26, o PTB com 24, o PDT 23, o PR com 17, o PPS com 14 e o PT em nono lugar com 10.

A opinião pública precisa entender que na política não há santos e que o executivo e as casas legislativas não são formados por uma congregação de carmelitas. Infelizmente a corrupção é uma prática inerente ao ser humano.

Estamos impregnados de corrupção e lidamos com ela todos os dias. Quando uma professora deixa de punir um aluno por questões de preferência. Quando passamos a mão pela cabeça de um amigo que quer levar vantagem indevida sobre outrem e fazemos vista grossa. 

Quando nos deixamos aliciar por insinuações de um agente de transito que deveria nos multar por uma infração cometida, mas concordamos em suborná-lo. 

Ou ainda quando alguém numa posição de autoridade que ocupa lança mão de expedientes escusos para obter ventagens pessoais: um pastor que aproveitando-se da boa fé de quem o tem como um guia seguro usa o nome de Jesus para extorquir o dinheiro dos fiéis.  Os exemplos são ad infinitum.

É esta corrupção que praticamos em nosso cotidiano que é levada para outros setores da vida, para as atividades profissionais que exercemos. Inclusive para política e não apenas. 

Ou não há médicos que cobram por fora mas operam pelo SUS? Policiais que se corrompem em troca de propina, juizes que vendem sentenças, advogados que ludibriam seus clientes? Aqui não estou defendendo a corrupção. Só perorando para dizer que sempre haverá corrupção.

Aqui, ali, alhures. Por mais civilizada e instruída uma sociedade venha ser não impedirá que haja corrupção. Basta um motivo e uma oportunidade para alguns e não haverá motivo e oportunidade que faça outros se corromperem. 

A corrupção é parte de um desvio de conduta que é regra geral neste país e um defeito de caráter em algumas sociedades mais civilizadas. Esta é uma discussão complexa e não há explicações conclusivas que demonstrem porque um indivíduo que teoricamente dispôs de todas condições para ter uma vida íntegra se transfome num tremendo corrupto e outro que foi criado numa favela em meio a marginalidade se comporte durante toda a vida como um cidadão honesto e vice-e-versa. 

Ao Estado compete criar mecanismos que dificultem a corrupção, uma vigilância permanente que não facilite o desvio do dinheiro público acompanhada de punição exemplar. A punição neste caso não deve ser apenas pedagógica, aquela que estabeleça um padrão que faça o indivíduo temer ser pego e punido. 

A punição é para que o individuo pague pelo crime cometido. Se ele depois tomar isto como exemplo e não voltar a cometer o mesmo ilícito melhor, ou se isto servir para que outros não caia na tentação de misturar o público com o privado maravilhas, senão, é o bastante saber que o seu ato receberá exatamente a pena correspondente. Aí ele pesará a relação custo/benefício. 

Por mais rígida que seja a legislação, até com previsão de pena de morte para corrupção, ainda assim haverá alguém que se atreva a desviar recursos públicos. Se atreverá por causa do mecanismo da racionalização. Haverá sempre aquele que se convencerá de que os outros foram pegos ele não será. 

Até que seja pego, punido com a pena de morte, com prisão perpétua ou qualquer outra pena existente. Como ocorre em outros países, China, E.U.A e algumas repúblicas islâmicas por exemplo e nem por isso lá deixou de haver corrupção. 

O que não é aceitável no Brasil é o sujeito apropriar-se do erário, nunca ir preso e usufruir do crime cometido. Não é aceitável o sujeito saber que se roubar um banco será punido severamente, se assaltar um transeunte, se cometer um latrocínio, ou atentar contra o patrimônio alheio e individual de um cidadão pagará caro, mas se entrar na vida pública e desviar recursos públicos ficará impune, porque há informalmente jurisprudência criada nos tribunais superiores deste país que lhe anuncia: ladrão de gravata não vai pra cadeia, desde, claro, que saiba usar dos labirintos do judiciário em seu favor, se souber fazer uso da infinidade de recursos e das brechas da lei, de um inquérito adredemente mal feito e de uma denúncia inepta formulada pelo ministério público. 

A corrupção é uma praga que nunca será extirpada da sociedade humana, mas nem por isso deve deixar de ser combatida e aqueles que a praticam severamente punidos. Um primeiro passo seria confiscar todos os bens, estejam em nome de quem praticou a corrupção ou em nome de terceiros. O segundo, fazê-lo pagar pelo crime cometido, sem gradação de pena pra quem cometeu o crime, participou ou encobriu. 

Um outro seria demonstrar intolerância para com os pequenos delitos que se cometem por aí. Coisas triviais mas que fazem do indivíduo um ser acostumado a querer levar vantagem em tudo. Nada disso impedirá a corrupção, mas pelo menos o Estado terá demonstrado que de sua parte a punição é rápida e segura.