Kadafi morreu combatendo com dignidade e coerência

Miguel Urbano Rodrigues

A foto divulgada pelos contra-revolucionários do CNT elimina dúvidas: Muamar Kadafi morreu. Notícias contraditórias sobre as circunstâncias da sua morte correm o mundo, semeando confusão. Mas das próprias declarações daqueles que exibem o cadáver do líder líbio transparece uma evidência: Kadafi foi assassinado.

No momento em que escrevo, a Resistência líbia ainda não tornou pública uma nota sobre o combate final de Khadafi. Mas desde já se pode afirmar que caiu lutando.

A midia a serviço do imperialismo principiou imediatamente a transformar o acontecimento numa vitória da democracia, e os governantes dos EUA e da União Europeia e a intelectualidade neoliberal festejam o crime, derramando insultos sobre o último chefe de Estado legitimo da Líbia.

Essa atitude não surpreende, mas o seu efeito é oposto ao pretendido: o imperialismo exibe para a humanidade o seu rosto medonho. A agressão ao povo da Líbia, concebida e montada com muita antecedência, levada adiante com a cumplicidade do Conselho de Segurança da ONU e executada militarmente pelos EUA, a França e a Grã Bretanha deixará na História a memória de uma das mais abjetas guerras neocoloniais do início do século XXI.

Quando a OTAN começou a bombardear as cidades e aldeias da Líbia, violando a Resolução aprovada sobre a chamada Zona de Exclusão aérea, Obama, Sarkozy e Cameron afirmaram que a guerra, mascarada de «intervenção humanitária», terminaria dentro de poucos dias. Mas a destruição do país e a matança de civis durou mais de sete meses.

Os senhores do capital foram desmentidos pela Resistência do povo da Líbia. Os «rebeldes», de Benghazi, treinados e armados por oficiais europeus e pela CIA, pela Mossad e pelos serviços secretos britânicos e franceses fugiam em debandada, como coelhos, sempre que enfrentavam aqueles que defendiam a Líbia da agressão estrangeira.

Foram os devastadores bombardeaios da OTAN que lhes permitiram entrar nas cidades que haviam sido incapazes de tomar. Mas, ocupada Tripoli, foram durante semanas derrotados em Bani Walid e Sirte, baluartes da Resistência.

Nesta hora em que o imperialismo discute já, com gula, a partilha do petróleo e do gás libios, é para Muamar Kadafi e não para os responsáveis pela sua morte que se dirige em todo o mundo o respeito de milhões de homens e mulheres que acreditam nos valores e princípios invocados, mas violados, pelos seus assassinos.

Kadafi afirmou desde o primeiro dia da agressão que resistiria e lutaria com o seu povo ate à morte. Honrou a palavra empenhada. Caiu combatendo.

Que imagem dele ficará na História? Uma resposta breve à pergunta é hoje desaconselhável, precisamente porque Muamar Kadafi foi como homem e estadista uma personalidade complexa, cuja vida refletiu as suas contradições.

Três Kadafis diferentes, quase incompatíveis, são identificáveis nos 42 nos em que dirigiu com mão de ferro a Líbia.
O jovem oficial que em 1969 derrubou a corrupta monarquia Senussita, inventada pelos ingleses, agiu durante anos como um revolucionário. Transformou uma sociedade tribal paupérrima, onde o analfabetismo superava os 90% e os recursos naturais estavam nas mãos de transnacionais americanas e britânicas, num dos países mais ricos do mundo muçulmano. Mas das monarquias do Golfo se diferenciou por uma politica progressista. Nacionalizou os hidrocarbonetos, erradicou praticamente o analfabetismo, construiu universidades e hospitais; proporcionou habitação condigna aos trabalhadores e camponeses e recuperou para uma agricultura moderna milhões de hectares do deserto graças à captação de águas subterrâneas.

Essas conquistas valeram-lhe uma grande popularidade e a adesão da maioria dos líbios. Mas não foram acompanhadas de medidas que abrissem a porta à participação popular. O regime tornou-se, pelo contrário, cada vez mais autocrático. Exercendo um poder absoluto, o líder distanciou-se progressivamente nos últimos anos da política de independência que levara os EUA a incluir a Líbia na lista negra dos estados a abater porque não se submetiam. Bombardeada Tripoli numa agressão imperial, o país foi atingido por duras sanções e qualificado de «estado terrorista».

Numa estranha metamorfose surgiu então um segundo Kadafi. Negociou o levantamento das sanções, privatizou empresas, abriu setores da economia ao imperialismo. Passou então a ser recebido como um amigo nas capitais europeias. Berlusconi, Blair, Sarkozy, Obama e Sócrates receberam-no com abraços hipócritas e muitos assinaram acordos milionários , enquanto ele multiplicava as excentricidades, acampando na sua tenda em capitais europeias.

Na última metamorfose emergiu com a agressão imperial o Khadafi que recuperou a dignidade. Li algures que ele admirava Salvador Allende e desprezava os dirigentes que nas horas decisivas capitulam e fogem para o exílio.

Qualquer paralelo entre ele e Allende seria descabido. Mas tal como o presidente da Unidade Popular chilena, Khadafi, coerente com o compromisso assumido, morreu combatendo. Com coragem e dignidade.

Independentemente do julgamento futuro da História, Muamar Khadafi será pelo tempo afora recordado como um herói pelos líbios que amam a independência e liberdade. E também por muitos milhões de muçulmanos. A Resistência, aliás, prossegue, estimulada pelo seu exemplo.�
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Miguel Urbano Rodrigues é jornalista português. O original encontra-se em http://www.odiario.info/?p=2246
e este artigo foi transcrito de http://resistir.info/ .

Os royalties e o futuro sombrio para o Rio de Janeiro e o Espírito Santo

Milton Corrêa da Costa

A aprovação pelo Senado Federal, na quarta-feira, do texto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que redivide as receitas da exploração de campos de petróleo, incluindo áreas já licitadas, numa afronta aos mais basilares princípios constitucionais num estado democrático de direito, assusta e deixa apreensiva toda a população fluminense e capixaba deixando em pânico, mais ainda, dezenas de milhares de aposentados de tais Estados e seus municípios, cuja sobrevivência futura passa a ficar seriamente ameaçada.

Foi um ato impensado de agressão à Constituição Brasileira e um autêntico assalto aos cofres públicos de estados federados, comprometendo gravemente a economia do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

Caso o projeto seja aprovado na Câmara e não vetado em seguida pela presidente Dilma Rousseff, a perda de receitas será de tal ordem que fica comprometido, além de investimentos para a Copa de 2014 e para as Olimpíadas de 2016, conforme preocupantes declarações do governador Sérgio Cabral, o próprio funcionamento do Estado, inclusive os salários de aposentados e pensionistas.

O RioPrevidência, que depende fundamentalmente de aporte financeiro das receitas da exploração do petróleo, não teria como honrar os salários de aposentados e pensionistas. Isso é fato real que tem que ser levado em conta.

O direito adquirido, num estado democrático de direito, sofreu, pois, um duro e vergonhoso golpe. O Espírito Santo, outro principal produtor de petróleo, também quebrará fragorosamente. Não há dúvida. Os números não mentem. As perdas para os cofres fluminense e capixaba são estimadas em R$ 4,3 bilhões em 2012. Chegando a 7,5 bilhões sete anos depois.

Está agora nas mãos dos deputados federais e depois na decisão da presidente Dilma os destinos de dois estados com cerca de 25 milhões de habitantes. Posteriormente, só restará a via judicial na alegação da inconstitucionalidade plena do projeto. Como disse o governador Sérgio Cabral, a proposta é indecente, indecorosa e irresponsável.

Os Estados produtores e os municípios, caso se confirme tal absurdo, terão uma queda brutal de arrecadação como visto, porém continuarão, em sua área administrativa, com suas despesas de custeio e de pessoal. Como pagar, como no caso do Estado do rio de Janeiro e ainda pensar em reajustar o salário de seus 420 mil servidores, ativos e inativos, onde a folha de despesa de pessoal chega a R$ I bilhão? Como ficarão a saúde, a educação, o saneamento básico, a administração penitenciária e a área de segurança pública, inclusive com com a necessária continuação do projeto das UPPs, missões indispensáveis ao funcionamento do estado e à paz social?

E o comércio? Como se sustentará para pagar impostos com a queda consequente das vendas quando salários de milhares de servidores estarão comprometidos?

O certo é que não dá pra dizer aos servidores aposentados que este mês não haverá salários ou que na escola X não haverá aula por falta de pagamento aos professores ou por falta de merenda escolar. Como abastecer as viaturas policiais sem dinheiro? E os médicos? Comparecerão aos plantões dos hospitais público com salários em atraso? E o sistema penitenciário? Como dizer à população carcerária que naquele dia não haverá alimentação por falta de pagamento de faturas ao fornecedor? E o RioPrevidência? Como sobreviverá para pagar o salário de milhares de inativos de pensionistas?

A decisão do Senado em Brasília coloca perigosamente em risco dois estados-membros da federação e mais de uma centena de municípios onde não mais haverá recursos para investimentos e consequente crescimento. Há, no entanto, ainda a possibilidade de deputados federais, num primeiro estágio, depois a presidente da República, com o veto, e por último a Justiça, para reverter tais sombrias e imprevisíveis consequências.

Um estado-membro não pode quebrar, tornando inviável a sua vida administrativa e colocando inclusive em risco a ordem pública e a ordem institucional. Que Deus ilumine as cabeças pensantes deste país, com poder de decisão, antes que o caos se estabeleça em dois estados federados. O bom senso deve prevalecer acima de tudo. Tal decisão deve ser, sobretudo, suprapartidária e sem regionalismos. Está sob grave risco a vida futura de milhões de seres humanos de dois estados federados.

A CLT e o sepultamento da Justiça do Trabalho

Roberto Monteiro Pinho

A Justiça do Trabalho é o caminho exclusivo de resolução dos conflitos das relações de trabalho pela via estatal, e por isso conta grande estrutura, investimento, informatização, mas contrasta com muita polêmica, em torno da reforma trabalhista e a pressão dos juízes contra os empregadores. Até mesmo nos casos em que o empregado não tenha razão, o juiz sempre procura fazer com que o empregador pague alguma coisa, uma espécie de pedágio trabalhista para acabar com a ação.

Ocorre que a Justiça trabalhista é complexa na execução processual e essa é uma das razões que não mais consegue finalizar 82% dos processos julgados. No ano passado o Tribunal Superior do Trabalho (TST), divulgou um levantamento indicando que a cada 10 trabalhadores que ganham uma ação, somente três conseguem receber.

Um outro dado, também foi divulgado no final de fevereiro deste ano pela Agência Brasil, revelando que a JT contabilizava 2,6 milhões de processos já decididos aguardando execução, (liquidação final do processo), ou seja: o pagamento do que lhe foi reconhecido por direito. Mas segundo estimativa oficiosa este número pode dobrar, já que existe um encalhe de 2,6 milhões de ações que estão totalmente engessadas, sem a menor possibilidade de execução, tendo em vista que a parte autora não indicou bens e as contas bancárias e de aplicações não dispõe de saldo para penhora online.

É necessário observar que nem o governo e menos ainda a magistratura trabalhista são os mais indicados para serem os interlocutores das mudanças que precisam ser introduzidas na relação trabalhista. Os dois não reúnem adjetivos necessários para ditar os termos desta reforma, eis que atuam em causa própria e relegam a segundo plano o principal fundamento da relação laboral, a solução do conflito. Ao governo interessa que o judiciário laboral promova a execução fiscal e previdenciária (Fazenda e INSS), eis que está atrelada à ação movida pelo trabalhador, e quando solucionada, os encargos supramencionados são quitados paralelamente à da quitação do empregado.

E tudo é absolutamente correto, já que com o advento da Emenda 45/04 a especializada passou a ser competente para executar a parte fiscal da relação laboral. Por outro os juízes, não deveriam sequer interferir no processo da reforma, já que os textos sugeridos, emendados e que serão aprovados, com a chancela da magistratura, são corruptíveis no seu nascedouro, já que o julgado não pode e não deve absolutamente redigir um texto legal e vê-lo aprovado para no futuro julgar este texto numa ação futura.

O judiciário trabalhista é o escoadouro exclusivo das mazelas das relações entre empregados e empregadores, e apesar da já  existente divisão entre capital e trabalho, os julgadores estatais ainda não conseguiram tocar no ponto nevrálgico dessa relação, porque são as ações que julgam inalam o odor de cunho antagônico, produzido pelo exacerbado processualismo e metodologia analógica de baixa qualidade de interpretação.

Talvez esteja aqui uma das matrizes dos princípios que se extirpadas com a criação de um código processual próprio para o processo do trabalho, pode arrefecer ou até por fim a este trauma laboral, cuja solução não, data vênia, a que os juízes trabalhistas estão adotando. Eu falo do processualismo exacerbado, aplicado de forma linear, ou seja, em todas as ações impetradas e julgadas. Quando defendemos a solução das pequenas e menos complexas causas pela via extrajudicial, são justamente para este fator altamente nocivo as relações sociais empregado/empregador, não passar para as mãos desastrosas do julgador, e essas as hoje englobam quase 24 milhões que tramitam na JT.

Muitos entendem que o cunho social ainda é a espinha dorsal do judiciário laboral, eu diria, em principio que este mecanismo não mais existe como química processual, ela perdeu sua coloração, dando lugar à nova engenharia de mecanismos que produz o processo do trabalho. Vejamos que durante décadas a JT manteve inalteradas as cláusulas que garantem o direito dos trabalhadores, muito embora a solução do conflito, como se fosse uma medula desacoplada do seu eixo principal navega perdida no espaço da incompetência dos integrantes da especializada, que hoje no máximo, conseguem entregar 18% de solução dos conflitos (base apurada na análise dos números do CNJ).

A JT hoje é uma estranha no universo da relação laboral, sua estrutura é falsa, seus juízes não conseguem realizar a contento as tarefas mais elementares, a exemplo de despachos, assinatura de alvarás, agilizarem audiências e a lavratura de sentenças rápidas e eficazes. Os atos de serventia soam aos que buscam esses serviços, como se fossem dádivas a serem concedidas as partes, uma simples pergunta do leigo ou advogado, pode ter a resposta insolente ou incipiente, em suma não existe interação com a sociedade. 

Concluímos que este judiciário tomou forma antidemocrática, elitista e ditatorial, é tão disforme seu mister que sequer faz conexão com outros tribunais e o TST, embora a CLT e os códigos emprestados sejam os mesmos instrumentos para formatação das decisões jurídicas.

Decreto de Alckmin pode ter causado prejuízo de R$ 1 bilhão a São Paulo.

Carlos Newton

Citados como réus, entre outros, na ação popular que tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, por pagamento de juros moratórios indevidos a centenas de credores de precatórios, o atual procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, e o ex-procurador-geral Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, defenderam-se, argumentando que, entre 2001 e 2009, quando da quitação de 9 parcelas de precatórios não alimentares, num total de cerca de R$12 bilhões, a Procuradoria-Geral do Estado limitou-se a cumprir o Decreto no. 46.030/2001, pelo qual eles não deveriam ser responsabilizados. Simplesmente, cumpriram dispositivo legal estadual.

Esse decreto, de fato, foi assinado pelo governador Geraldo Alckmin, em 22 de agosto de 2001, visando disciplinar o pagamento dos precatórios a que se refere o artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 30, de 13 de setembro de 2000.

O artigo 2º. do Decreto 46.030 assinala que “o valor dos precatórios previstos no “caput” e no parágrafo 2º. do artigo anterior, SERÁ ATUALIZADO MONETARIAMENTE e ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DE 6% (seis por cento) ao ano, até o efetivo pagamento de cada anualidade e final quitação da última parcela”.

Já o mencionado artigo 78 do ADCT preceitua que “os precatórios pendentes na data da promulgação desta Emenda (EC 30/2000) e os que decorram de ações judiciais ajuizadas até 31 de dezembro de 1999 serão liquidados pelo seu valor real, em moeda corrente, acrescido de juros legais, em prestações anuais, iguais e sucessivas, no prazo máximo de dez anos, permitida a cessão dos créditos”.

Ao implementarem o pagamento de centenas de precatórios não alimentares, entre 2001 e 2009, aProcuradoria-Geral do Estado e a Fazenda do Estado não atentaram, todavia, para o que dispõe o parágrafo 1º. do artigo 100 da Constituição e que só prevê incidência de juros legais quando ocorrer atraso no pagamento de qualquer das 10 parcelas estabelecidas na Emenda 30.

Segundo esse princípio constitucional, “é obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários apresentados até 1º. de julho, FAZENDO-SE O PAGAMENTO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE, QUANDO TERÃO SEUS VALORES ATUALIZADOS MONETARIAMENTE”.

Portanto, não se admite, em hipótese alguma, o acréscimo de juros legais de 6%, estatuídos pelo Decreto 46.030/2001, do governador Alckmin, em parcelas pagas sem atraso.

Como entre 2001 e2009, aFazenda do Estado de São Paulo disponibilizou cerca de R$ 12 bilhões para quitarEM DIA E SEMATRASO 9 parcelas dos precatórios não alimentares, de se deduzir que em valores atualizados ela pagou, a título de juros moratórios INDEVIDOS, CERCA DE R$ 1 BILHÃO, assim propiciou o enriquecimento sem razão de ser de centenas de credores do erário estadual.

Se é verdade que a Procuradoria-Geral do Estado, ao proceder ao cálculo e à liberação dessa fortuna com juros moratórios indevidos, assim agiu em cumprimento de decreto estadual, não é menos verdadeiro que, como órgão assessor jurídico vinculado ao gabinete do governador, cabia-lhe também a revisão desse decreto que afrontou explícito princípio constitucional, que só autorizava juros moratórios ou legais no caso de pagamento de parcelas com comprovado atraso. E isso não foi corrigido ao longo de 9 anos.

Em verdade, com esse comportamento e justificativa, a Procuradoria conseguiu um feito inesperado: poderá estar transformando o governador Geraldo Alckmin, signatário do Decreto 46.030/2001, em réu na ação popular que corre na 6ª. Vara da Fazenda Pública de São Paulo e no Inquérito Civil aberto pelo Ministério Público e que apura possível ato de improbidade administrativa, praticado na liquidação de precatórios não alimentares no Estado de São Paulo.

Aliás, só no precatório do chamado Parque Villa Lobos, no montante de R$ 3 bilhões, situado na marginal de Pinheiros,em São Paulo, os juros moratórios saldados indevidamente, na rubrica juros legais, ultrapassaram a casa dos R$ 300 milhões. São credores desse precatório a empresa S/A Central de Imóveis e Construções e a Prefeitura de São Paulo.

Pessoalmente, não acredito que quando ocupou a chefia do Executivo paulista, pela primeira vez, em 2001, com o falecimento do governador Mário Covas, tivesse o governador Geraldo Alckmin, que é médico anestesista, sozinho e por sua conta e risco, desejado autorizar o pagamento de juros moratórios em continuação em parcelas de precatórios saldadas sem atraso algum pela Fazenda do Estado de São Paulo. Se não houve atraso no pagamento desses precatórios não haveria razão para a inclusão de juros (legais) moratórios por parte da Fazenda e da Procuradoria, em desacordo com o estabelecido na Emenda 30/2000.

Até o Supremo Tribunal Federal deixou assentado na súmula 17 que “durante o período previsto no parágrafo 1º. do artigo 100 da Constituição, NÃO INCIDEM OS JUROS DE MORA SOBRE OS PRECATÓRIOS QUE NELE SEJAM PAGOS”.

Por derradeiro, de não se esquecer que a Procuradoria-Geral do Estado, formada por centenas de competentes e experientes advogados, é também a responsável pela advocacia do Estado, incumbindo-lhe, por decorrência, as questões referentes a precatórios e, consequentemente, a produção de prévio parecer acerca da ilegalidade e inconstitucionalidade do Decreto no. 46.030/2001, que acabou sendo assinado pelo governador em 22 de agosto de 2001.

Segundo informação transmitida a este jornalista, a tese sustentada pelos requeridos Elival da Silva Ramos e Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo de que a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo deveria obediência estrita ao decreto estadual, não obstante sua ilegalidade, foi bem apreciada pelo Ministério Público, podendo eles ser excluídos do processo a qualquer momento.

Essa exclusão será estranha e indevida, porque o artigo 6º da Lei no. 4.717/65 dispõe que “a ação popular será proposta contra as pessoas públicas ou privadas e as entidades referidas no artigo 1º, contra as autoridades, funcionários ou administradores que houverem autorizado, aprovado, ratificado ou praticado o ato impugnado, ou que, por omissas, tiverem dado oportunidade à lesão e contra os beneficiários do mesmo”.

É de se convir que R$ 1 bilhão é muito dinheiro até no Estado de São Paulo. E é fora de dúvida que, se por um lado deve ser assegurada a justa indenização aos credores da Fazenda Pública, esta se perfaz, apenas com o valor devido, nem mais nem menos – não se permitindo o enriquecimento sem causa do particular às expensas do erário estadual.

Um suposto “road movie” paraguaio com policiais de Brasília.

Pedro Artur Cortez

Aproveitando a safra de roteiros com muita ação e corrupção, tramita na ouvidoria da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal uma denúncia que, se pesquisada, daria um filme policial de estrada, de grafite, de política, teatro, esportes, manipulações, negligências e pedofilia. Decerto uma película tão empolgante quanto “Tropa de Elite2”.

Nela, 40 policiais militares do Distrito Federal embarcam em um ônibus especialmente fretado que os levará até a bela e turística Foz do Iguaçu, no sul do Brasil, região da Tríplice Fronteira. Estão em missão. São os 40 motoristas escalados para conduzir de Foz do Iguaçú até Brasília o primeiro lote dos 70 carros doados pela Receita Federal para a Subsecretaria de Programas Comunitários da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.

Mas antes de chegar a Brasília, o comboio de 40 carros “dá um pulinho” em Ciudad del Este no Paraguai. Dali os 40 automóveis guiados por policiais militares voltam ao Brasil abarrotados de contrabando. Ao fim da viagem de 1.600 kms, a mercadoria é receptada por comerciantes da chamada Feira dos Importados.

Não é ficção. As denúncias são graves e atingem pessoas que comandavam a Subsecretaria de Programas Comunitários nos governos passados.

Eis a questão. Se de um lado temos sob acusação personagens poderosas que ocupam atualmente o primeiro escalão do governo Agnelo Queiroz, do outro lado são quatro mulheres do povo (Benelízia, Vanessa, Thayse e Bruna) e um oficial da reserva (major Bento), todos gravitando em situações onde constataram irregularidades na Subsecretaria de Programas Comunitários.

As denúncias vão desde manipulação da lista de casa própria da CODHAB, com cobrança de propina, a questões trabalhistas, contrabando, e o mais grave, relacionamento sexual com menor de idade. Logo a SUPROC, que divulga matéria contra a pedofilia em seu site.

A narrativa são declarações do major Jorge Bento da Silveira – secretário do Conselho Comunitário de Segurança do Jardim Botânico-DF. Refere-se a denúncias de abril de 2010 relatadas no processo n°: 0480.000726/2010 da Corregedoria-Geral do Distrito Federal.

O depoimento na ouvidoria da Secretaria de Segurança, base desta reportagem, foi tomado a 2 de dezembro de 2010 perante Dra. Ritalice de Fátima Porto, a titular, e Terezinha Amorim de Oliveira Kramer, escrivã de polícia.

O declarante lamenta por que até o momento, outubro de 2011, nada aconteceu. Nenhuma providência foi tomada. E ao contrário do que esperava, o principal alvo das denúncias, Francisco Normando Feitosa de Melo – ex-subsecretário da SUPROC -, tem privilégios também no atual governo: é o presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente – CDCA/DF – nomeado pelo governador Agnelo Queiroz.

Sem pré-julgamentos, a sociedade brasiliense merece respostas de condenação ou absolvição quando autoridades são acusadas. O que não cabe aqui é o silêncio e a indiferença compartilhados, ambos alimentados pelo medo. Aparentemente blindados também no “Novo Caminho”, Francisco Normando Feitosa de Melo e seus 40 comandados, contudo, ainda reivindicam defender o bem-estar de menores. E pelo visto, sequer serão investigados.

Justiça zangada

Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva

Nos últimos dias, notadamente nos noticiários e em artigos publicados nas diversas folhas, alguns eméritos próceres do Judiciário e também articulistas desfilaram o seu mau humor de forma contundente.

A impressão é de que tudo, ou quase tudo, se resume no debate relativo à preservação das prerrogativas do Conselho Nacional de Justiça. Os magistrados interpuseram ação de inconstitucionalidade arguindo preceito da Carta Magna que, presumidamente, veda o julgamento de juízes denunciados por corrupção pelo Conselho, sem que antes as Corregedorias das diversas Regiões se manifestem sobre as denúncias. Em suma, esta primeira etapa jurisdicional não poderia ser afastada.

A sociedade esperneou e o Supremo achou por bem adiar o julgamento.

Os argumentos da magistratura sempre se mostram pertinentes: o devido processo legal, os imaculados preceitos da Constituição, o caráter republicano brasileiro etc.

Os juízes defendem a sua tese relembrando as enormes dificuldades para alcançar o Estado de Direito no país, inclusive se pondo contra as urgências reclamadas pelo povo, mas sempre em benefício do povo, embora este não o reconheça porque é povo.

O litígio não é  tolo, mas pontual. A sociedade rejeita o compadrio e a leniência das Corregedorias, e a magistratura se contrapõe lançando mão do devido processo legal. A primeira quer falar diretamente com Deus, a segunda insiste na intermediação dos santos. O paralelo parece legítimo. A Igreja fez o mesmo. As denúncias contra clérigos pedófilos eram sufocadas ou encobertas pelos seus superiores, que permaneciam deliberadamente omissos na aplicação de punição adequada para o crime hediondo. As vítimas foram obrigadas a apresentar seus agravos ao Sumo Pontífice, o qual, supostamente constrangido, revirou os armários imundos dos sacerdotes sacrílegos e impôs ações severas, preventivas e repressoras, contra a infâmia perpetrada por esses canalhas e seus coiteiros.

O desvairado protesto dos fiéis, o grito de socorro, a indignação sem controle e a exposição dos patifes não mais deram chance para o silêncio da Igreja e fizeram cessar a perpetuação do escândalo. Nesse caso, não foi cumprido o devido processo legal.

Não é verdade, como sustentam alguns, que o Poder Judiciário seja o pior dos três, mas não é mentira que a onipotência, a arrogância e a vaidade constituem especificidades próprias dos seus agentes, notadamente entre os mais jovens.

Entretanto, a menos virtuosa característica dos juízes é a indolência de muitos. As justificativas se sucedem aos atropelos: o excesso de processos, a burocracia dos cartórios, a falta de meios mínimos para acelerar o trâmite dos autos, a legislação processual entulhada de recursos inócuos e expedientes protelatórios, a exiguidade de tempo para a leitura de petições bíblicas, a necessidade de atender a advogados mais ansiosos, o calor etc.

Há cabimento satisfatório, mas não suficiente, em todas essas ponderações.

Em passado não muito distante, o querido amigo Candido de Oliveira Bisneto, naquela época presidente da OAB do Rio, foi abordado nos corredores do fórum pelo seu colega, Raul Celso Lins e Silva, o qual lhe pediu que o acompanhasse numa visita de congratulações ao juiz carinhosamente conhecido pelo apelido de Tonico Siqueira, então titular da 14ª vara Cível.  

O juiz, surpreendentemente, dera andamento e limpara as prateleiras, no período de quatro meses, de todos os processos pendentes da 4ª vara de Família, cuja titular era um desastre nos cumprimentos mais elementares das suas obrigações. Lá chegando, depois dos elogios e abraços, ambos os advogados, ávidos por respostas, perguntaram ao juiz, hoje desembargador, qual o segredo para aquele desempenho incomum de presteza.

O ilustre magistrado, com muita simplicidade, desvendou o que se pressupunha sortilégio. Contou que no tempo em que militava na advocacia chegava todos os dias ao escritório às nove horas e lá permanecia trabalhando até as dezenove horas. Ele, meramente, manteve essa mesma rotina no exercício da magistratura. Nada, além disso. Por fim, sem ocultar o legítimo orgulho, confidenciou aos dois amigos que jamais levara para casa um único processo.

Outro exemplo, mais recente, foi revelado pelo noticiário dos telejornais: o juiz da 7ª vara Federal de São Paulo utilizou métodos criativos de agilidade processual e a sua iniciativa se tornou motivo de regozijo para os serventuários e para os advogados que tiveram a fortuna de ver processos seus serem distribuídos para o cartório em apreço. Não pode o exemplo ser copiado? Não pode uma andorinha só fazer verão?

Apesar de todas as justificativas atribuídas pelos juízes para a morosidade dos processos, talvez a verdade possa ser desnudada alhures, sem muito esforço.

Releve-se, inicialmente, que a vocação para o exercício da magistratura sequer é considerada para o candidato ao cargo. A maioria apenas almeja um emprego seguro e bem pago, sem as vicissitudes da submissão hierárquica, as exigências do trabalho sem descanso, como também a permanente e irremediável busca por clientes em universo repleto de bravos advogados militantes.

Depois de assumirem as suas funções, aliás, como resultado de uma expressiva, vitoriosa e árdua batalha travada nos concursos públicos, os magistrados recém-empossados adormecem em berços esplêndidos. Nada lhes é cobrado. A sua avaliação profissional, de curto período, é realizada de forma perfunctória. O juiz se torna dono do seu nariz, agora, então, enorme nariz.

Mas o grande estímulo para drástica redução do seu entusiasmo consiste na certeza da condição vitalícia de sua ocupação em cargo público. Essa convicção lhe conduz para o entorpecimento do ânimo e do empenho. Não é para menos, pouco é exigido e tudo lhe é garantido, inclusive a sua aposentadoria com vencimento integral.  

Os privilégios da classe propiciam a distorção democrática, talvez a merecer reformulação na vitaliciedade do posto. Mas esse é um tema sujeito a inúmeras discussões em âmbito nacional.

A toga faz bem para a sociedade. Dá a sensação de segurança e alimenta a esperança de justiça no Brasil. A toga torna solene o ato praticado pelo homem que a veste e solene deve ser para a importância do ato que pratica. Mas a toga, mesmo rota e embranquecida pelo tempo, não pode ser usada em ombros sujos e venais. Graças a Deus, são escassos, ínfimos no país, juízes de letra minúscula, enxovalhados e desgraçados por ações criminosas.

O Judiciário brasileiro é  limpo, mas os seus distintos delegados poderiam afastar a adoção de algumas atitudes menores no exercício de suas atribuições: a postura aristocrática; o voto prolixo que apenas atende à vaidade do seu prolator; a arrogância e a onipotência perante o mundo jurídico e até fora dele; a exigência de palácios para o abrigo de uma justiça ainda maltrapilha; o cumprimento de prazos; a falta de gestos de compaixão com trôpegos advogados de ternos puídos que trafegam pelos corredores dos tribunais e apenas reivindicam justiça breve para os clientes mais carentes; a clava forte para os aproveitadores e lobistas; a resistência injustificada, a não ser em virtude de inamovível obstáculo, para o empenho na prestação jurisdicional.

A sociedade tomou partido na questão do Conselho Nacional de Justiça em confronto com a Associação dos Magistrados, mas, seguramente, pouca atenção daria a esse irrelevante conflito interno do Poder Judiciário acaso se fizesse justiça eficiente no Brasil.

Ex-todo poderoso da PF irá depor na Câmara

Laudo pericial indicou manipulação dos registros de áudio obtidos pela PF numa de suas operações

Brasília - A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizará nesta terça-feira (25) audiência pública para obter esclarecimentos sobre denúncias contra a Polícia Federal e a empresa Dígitro, responsável pelo sistema Guardião – que registra áudio de ligações interceptadas, monta redes de relacionamento de investigados e transcreve gravações.

A empresa desenvolveu o sistema em parceria informal com a PF em Santa Catarina e passou a vender o equipamento para superintendências e órgãos de segurança dos estados. A audiência foi proposta pelos deputados Anthony Garotinho (PR-RJ), Carlos Magno (PP-RO) e Esperidião Amin (PP-SC). A Procuradoria da República Especializada no Combate ao Crime Organizado em Santa Catarina instaurou procedimento investigatório criminal com o objetivo de colher elementos sobre possíveis crimes de fraude em licitação, sonegação fiscal, uso irregular de verbas federais, corrupção, manipulação das escutas telefônicas realizadas pela Polícia Federal por meio do Guardião, desvio de valores e lavagem de dinheiro.

Eles citam também a existência de laudo pericial que indica a manipulação do sistema e dos áudios telefônicos obtidos nas investigações da operação “Cartada Final”. Realizada em junho de 2008, a operação investigou uma organização criminosa em Joinville (SC) supostamente chefiada pelo cônsul honorário da Espanha Antônio Escorza Antoñanzas. Foram cumpridos 19 mandados de prisão provisória e 48 mandados de busca e apreensão.

"Todo o material produzido nessa operação traz indícios de adulteração e impropriedades que levam a crer que ocorreu a manipulação de provas por meio da edição de áudios", disse Garotinho.

As primeiras denúncias relacionadas ao Guardião foram publicadas pela Folha de S.Paulo, que teve acesso a contratos firmados pela Dígitro e anexados a um processo na Justiça do Trabalho de Santa Catarina no qual o procurador da Fazenda licenciado Hugo César Hoeschl reivindica direitos autorais sobre dois softwares desenvolvidos por sua equipe usados no sistema Guardião 

Tirulipa Júnior: "Vou aproveitar a onda do meu pai"

Divulgação Filho do deputado federal Tiririca (PR-SP) filiou-se ao PSB e sairá candidato a vereador em Fortaleza (CE)

Marina Dias

Foi com um refrão simples, e de efeito-chiclete, claro, que o humorista Everson Silva fez sucesso no final da década de 1990. Tirulipa Júnior, como ficou conhecido desde então, cantava "Jurubira" com um sorriso debochado no rosto e uma dança bem esquisita, marca registrada de seu pai, também famoso pela repetitiva "Florentina".

Agora, com 26 anos de idade, Tirulipa Júnior pretende seguir na esteira da surpreendente popularidade de seu pai, o deputado federal Tiririca (PR), o mais votado de São Paulo, eleito com 1,3 milhão de votos em 2010.

Em 7 de outubro deste ano, último dia para o registro partidário para quem pretende concorrer às eleições de 2012, Tirulipa filiou-se ao PSB do Ceará, com o objetivo de se candidatar a vereador de Fortaleza. "Vou aproveitar a onda do meu pai para fazer um trabalho legal", declarou em entrevista a Terra Magazine.

Tirulipa revelou ainda que Tiririca não acreditava que iria vencer as eleições do ano passado e que sua votação foi uma "surpresa" para todos da família. Se pretende repetir o fenômeno de votos do pai? Tirulipa prefere cautela. "Se vou ter milhões de votos, só Deus sabe, o que eu quero é entrar", afirmou o palhaço/candidato, que promete "lutar pela bandeira do humor".

Confira os principais trechos da entrevista.

Terra Magazine - De onde veio a ideia de se candidatar a vereador em Fortaleza?
Tirulipa Júnior - Então, rapaz... Eu tinha recebido propostas de vários partidos para eu me filiar e, até então, eu não sabia se ia fazer isso mesmo. Mas o Domingos Neto (PSB-CE), meu amigo, meu parceiro, deputado federal mais votado no Ceará, me convenceu. Eu tenho o circo do Tirulipa há três anos e não custa nada entrar para a política para lutar pela bandeira do humor. Vou aproveitar a onda do meu pai para fazer um trabalho legal em Fortaleza. Domingos me convenceu a brigar pelo povo da cultura, pelos projetos sociais e aí comecei a pensar mesmo sobre isso...

Você disse que recebeu convites para se filiar a outros partidos. Quais foram eles?
PR (Partido da República) e PRB (Partido Republicano Brasileiro). Foram convites que apareceram esse ano mesmo... Eu não tinha ideia de me candidatar, mas conversei com todos.

E por que escolheu o PSB?
Eu já tinha recebido a proposta do PR, que é o partido do meu pai, mas me identifiquei mais com o PSB. Conversando com o Domingos Neto, foi quando as ideias bateram, as propostas de campanha bateram. É isso. Me identifiquei.

O PSB é o partido do governador Cid Gomes. O que você acha da administração de Cid no Ceará?
Essa foi uma das coisas que também me fez entrar no partido. O bom trabalho feito pelo Cid nas áreas sociais, também conheço o trabalho do Ciro Gomes, irmão do Cid, sempre trabalhando pelo estado do Ceará.

Você vai lutar pelo quê?
Cultura, juventude, projetos de circo-escola, cinemas nas praças públicas, teatro itinerante, dança... Projetos para que os jovens não busquem saídas na criminalidade, prostituição e drogas. Lutarei também pela meia-entrada nos shows, cinema, teatro, passagem de ônibus, e meia-entrada na Copa de 2014.

Seu pai foi o deputado federal mais votado de São Paulo, eleito com mais de 1 milhão de votos. Você pretende repetir esse fenômeno?
Essa votação do meu pai foi uma surpresa para todos nós. Não tenho esse pensamento de que vou bombar e tal. Penso em trabalhar e fazer um trabalho legal, mas o que eu quero é pelo menos entrar. Tenho muito a oferecer a Fortaleza e vou lutar pelo que sei fazer, pelo humor, pela cultura e pelo circo. Se vou ter milhões de votos, só Deus sabe, o que eu quero é entrar.

Seu pai é de um partido de oposição ao PSB no Ceará, como pretende usá-lo na sua campanha?
Não vou fugir das minhas origens, quero levar seriedade, mas sou humorista, né? Filho de palhaço... Meu pai não vai poder aparecer na televisão ao meu lado, mas ele me deu todo o apoio, falou para eu correr atrás do que eu quero, e vai me ajudar nas ruas, no corpo a corpo, né?

Durante a campanha, seu pai ficou conhecido por dizer que não sabia o que fazia um deputado federal. Você sabe o que faz um vereador?
(Risos) Justamente isso aí que a gente vai mostrar na campanha para as pessoas. Meu pai sabia o que fazia um deputado federal, ele apenas brincou e eu jamais entraria para um negócio que não sei o que faz, né? O vereador é até mais cobrado que um deputado ou um senador, porque ele é ligado diretamente ao povão. O povo chega primeiro no vereador, para passar o recado para o prefeito... É mais trabalhoso, é mais responsabilidade e foi por isso pensei muito antes de me filiar. Mas seja o que Deus quiser, tenho muita coisa para oferecer.

O corporativismo na Justiça

O Estado de S. Paulo 

Apontado pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, como uma das cortes mais fechadas e resistentes às fiscalizações do País, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acaba de dar mais uma demonstração do que poderá ocorrer caso o STF acolha o recurso impetrado pela Associação dos Magistrados Brasileiros, retirando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a prerrogativa de julgar administrativamente magistrados acusados de desvio de conduta. As Justiças estaduais alegam que dispõem de corregedorias para fazer esse trabalho. Mas, como mostra Eliana Calmon, elas são lentas, ineptas e primam pelo corporativismo. Atualmente, 32 desembargadores respondem a sindicâncias e processos disciplinares no CNJ. Entre os desembargadores já condenados, um chefiava uma corregedoria. Ele foi acusado de desleixo, omissão e favorecimento.

Municiando a corregedora nacional de Justiça com nova prova de corporativismo, o presidente do TJSP, desembargador José Roberto Bedran, acaba de propor oficialmente à Secretaria da Segurança Pública a assinatura de um "protocolo, convênio ou entendimento"para a criação da figura de um "delegado especial" encarregado de cuidar de ocorrências policiais que envolvam magistrados da Justiça paulista. A iniciativa foi anunciada esta semana, durante a sessão em que o tribunal discutiu a promoção ao cargo de desembargador do juiz Francisco Orlando de Souza, que há duas semanas foi detido pela polícia sem carteira de habilitação e sob suspeita de dirigir embriagado. Depois de se envolver numa briga de trânsito, em São Bernardo, na frente do 1.º Distrito Policial da cidade,o magistrado foi detido, recusou-se a fazer o teste do bafômetro, discutiu com o delegado, que o acusou de ter dado "carteirada", e acabou sendo escoltado por policiais civis até sua casa.

A sessão do TJSP foi um festival de corporativismo. Os desembargadores elogiaram Souza, que terá de ser ouvido pela Corregedoria-Geral da Justiça, e, além de desprezar o boletim de ocorrência, levantaram suspeitas sobre a conduta do delegado e dos investigadores que o prenderam por desacato. Finalmente, por unanimidade, promoveram o colega à última instância da Justiça estadual, pelo critério de antiguidade.

Em São Paulo, os juízes e desembargadores já gozam de um direito que é negado aos cidadãos comuns. Quando se envolvem em algum incidente banal, os magistrados não podem ser conduzidos a delegacias de polícia e a ocorrência tem de ser comunicada imediatamente ao Tribunal de Justiça. Juízes só podem ser presos em flagrante por outro juiz. Agora, além desse tratamento especial, a magistratura estadual quer o direito a "delegado exclusivo". Segundo o desembargador Bedran, o tratamento diferenciado dado por um delegado exclusivo evitaria que as ocorrências policiais chegassem ao conhecimento dos meios de comunicação, evitando assim que eles publicassem reportagens "sensacionalistas" e "fatos distorcidos" que maculem a imagem de seus colegas de ofício.

"Não queremos evitar a divulgação de fatos, mas que eles sejam desvirtuados. Esse entendimento entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Secretaria da Segurança Pública vai levar a que se evitem esses incidentes (como a detenção de um juiz acusado de dirigir alcoolizado e sem carteira) e que cheguem ao conhecimento dos jornais e possam até ser explorados", disse o presidente do TJSP. Em nota polida, porém firme, a Secretaria da Segurança Pública anunciou que informará mais rapidamente o tribunal das ocorrências policiais envolvendo magistrados, mas que não criará a figura do "delegado especial" nem restringirá o trabalho da imprensa. "Não há que se confundir a observância da lei com a redução das atribuições funcionais dos delegados e tampouco cerceamento do trabalho da imprensa", diz a nota.

É um fato insólito. Se não estivessem divorciados da realidade, preocupados em primeiro lugar com interesses corporativos, os dirigentes da Justiça não estariam na constrangedora posição de terem de ouvir lições elementares de direito ministradas por delegados.

http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/10/23/o-corporativismo-na-justica

A rede de intrigas do Panamericano

E-mails capturados pela PF revelam como executivos do banco recorreram do tráfico de influência à corrupção para obter apoio político 22 de outubro de 2011 | 21h 18David Friedlander, Fausto Macedo e Leandro Modé

SÃO PAULO - De tráfico de influência à prática de corrupção, os executivos do Panamericano tentaram de tudo para conquistar apoio de políticos aos negócios do banco e, assim, melhorar a saúde financeira da instituição. É o que revela uma intensa troca de e-mails capturada pela Polícia Federal (PF) durante as investigações para apurar as fraudes contábeis de R$ 4,3 bilhões no banco que pertencia a Silvio Santos.

No início de 2009, a direção do Panamericano pôs em marcha um plano de aproximação com os principais fundos de pensão ligados a estatais do País. Segundo a apuração do Banco Central (BC), as operações fraudulentas no Panamericano começaram em 2007. Para abrir as portas das fundações, a cúpula do banco mapeou quais eram os padrinhos políticos de aproximadamente 250 entidades que, na época, tinham patrimônio somado superior a R$ 610 bilhões.

Nas mensagens que trocava com seus executivos, Rafael Palladino, então presidente do banco, falava em procurar o senador José Sarney (PMDB-AP) e o então senador Ney Suassuna (PMDB-PB) para pedir apoio na abordagem às fundações. Em fevereiro de 2009, Palladino escreveu a Luiz Sandoval, ex-homem de confiança de Silvio Santos: "Você conhece bem o Sarney, não é? Liga para ele dando parabéns por ter ganho a presidência do Senado e depois pedimos abertura nas fundações que ele manda".

A coleção de e-mails sugere, ainda, que em Alagoas uma taxa denominada "retorno" - 25% sobre pagamentos efetuados ao Panamericano e a outros bancos credores - teria sido destinada à campanha eleitoral do PSDB sob a rubrica "doação".

As correspondências citam Luiz Otávio Gomes, secretário de Planejamento do governo Teotônio Vilela Filho (PSDB), como personagem central das negociações com instituições financeiras que tiveram de arcar com a taxa. A PF abriu inquérito para investigar "provável ocorrência de corrupção passiva e ativa".

Os executivos do Panamericano tinham relacionamento próximo com o ex-ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República Luiz Gushiken. Na avaliação da cúpula do banco, "japonês", como foi identificado em alguns e-mails, tinha grande influência sobre a Funcex (fundo de pensão dos funcionários da Caixa).

No ano passado, Palladino negociou com Gushiken sobre a possibilidade de o PT receber doações de campanha de empresas e outras entidades por meio de cartões de crédito. Pela legislação, só pessoas físicas podiam usar esse meio. Uma das empresas que, na época, faziam parte do Grupo Silvio Santos era a Braspag, especializada em transações eletrônicas com cartões.

Os e-mails foram localizados pela Polícia Federal durante batida na sede do Panamericano, na Avenida Paulista, 2.240. /

COLABOROU MARCELO GODOY

http://economia.estadao.com.br/noticias/economia,a-rede-de-intrigas-do-panamericano,89303,0.htm