JN cai no ridículo ao socorrer Alckmin, anunciando racionamento "voluntário" de água.

A velha mídia só pode ter o povo de São Paulo como idiota. Da maneira como o trata parece que muitos paulistanos se sentem assim, do contrário protestariam pelo desrespeito, pela sem-vergonhice do Jornal Nacional que deveria ter um mínimo de pudor ao tratar de uma questão tão séria sem dá o nome dos responsáveis, dos incompetentes que estão no poder há quase 20 anos e por mera falta de planejamento permitiram que o sistema Cantareira, conjunto de reservatórios que abastece a cidade de São Paulo e região metropolitana chegasse ao quase esgotamento, alcançando médias históricas nunca antes registradas desde sua construção. O interesse público exige uma reportagem isenta, imparcial e objetiva para esclarecer o povo que ignora a gravidade da situação, enganado que está pela velha mídia que teme sérios estragos na candidatura de Geraldo Alckmin e na tentativa de protegê-lo mantém o paulistano em completo estado de alienação mental. Não se defende aqui, a campanha sórdida, rasteira, solerte que se costuma fazer quando é o PT que se encontra em semelhante situação. Não tenha dúvidas de que se ao invés de Geraldo Alckmin, o governador de São Paulo fosse um petista qualquer, Ministério Público já teria se manifestado no sentido de responsabilizar o governador. CPIS teriam sido abertas, campanhas jornalísticas aos borbotões, saindo pelo ladrão, na Folha, Veja, Estadão, com todo seu séquito de jornalistas amorais pedindo o impeachment do governador petista. Fariam o maior escarcéu. Mas isso você não vê na mídia paulistana, não é mesmo? Não vê por quê se você não se sente um idiota, nem precisa, eles lhe tratam como se fosse. E você ainda continua lendo as porcarias, o lixo tóxico que eles publicam, as mentiras insidiosas para atingir um único partido. Quando é o partido amigo deles, é dessa maneira que agem.

JN cai no ridículo ao socorrer Alckmin, anunciando racionamento "voluntário" de água.

http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2014/05/moradores-da-grande-sao-paulo-economizam-agua-por-conta-propria.html

Ridícula a reportagem do Jornal Nacional nesta terça-feira colocando donas de casas e síndicos de edifícios felizes da vida em fechar a torneira para ficar 3 horas sem água "voluntariamente".

O telejornal devia criar vergonha na cara e, se não quer citar o nome do governador Geraldo Alckmin, diz pelo menos que "fontes do Palácio Bandeirantes" afirmam que infelizmente o racionamento de água torna-se inevitável. Ou o cidadão paulistano raciona voluntariamente ou o abastecimento será cortado à força em determinados dias ou horas.

Algumas pérolas do vexame jornalístico chapa-branca demotucano feito no Jornal Nacional:

Por enquanto, o governo paulista descarta um racionamento e afirma que em caso de necessidade a população vai receber água das camadas mais profundas dos reservatórios. Mas muitos moradores da maior região metropolitana do Brasil estão colaborando por conta própria.
(...)
Enquanto a Grande São Paulo tenta afastar o risco de racionamento, tem gente que escolheu racionar a própria água. Às 14h, Cido, que é o zelador, fecha o registro que manda água pra quase 200 apartamentos. Durante 3 horas, eles vão ficar sem água.
.
Sem traumas, a Dona Vera Lucia Somera adaptou a rotina.

Em seguida, entra o momento propaganda explícita, onde a narração do telejornal diz:

Nas cidades da Grande São Paulo abastecidas pela Sabesp, incluindo a capital paulista, 80% dos consumidores economizaram água no mês passado. Quem economiza 20% ou mais, ganha desconto na conta.
.
Um restaurante passou a lavar a cozinha duas vezes por dia em vez de três. E comprou uma máquina de lavar louça que gasta menos água do que fazer o serviço na mão.

Quanto à propaganda, se o Jornal Nacional fizesse isso sempre em todas as situações adversas, seria aceitável, como jornalismo de serviço público. Mas alguém já viu no governo petista algum telejornal da Globo sugerindo apagar a luz, colocar a TV no timer, trocar eletrodomésticos pelos modelos mais econômicos, quando a Miriam Leitão e Carlos Alberto Sardenberg ficam falando dia sim e outro também sobre risco de racionamento de energia? Sendo que o risco é infinitamente menor, porque o setor elétrico teve planejamento para enfrentar a estiagem.

O Jornal Nacional, que já despenca na audiência por ter se tornado um novelão tucano anti-Dilma, agora virou também garoto propaganda do racionamento de água a serviço do governador Geraldo Alckmin. Ridículo.

http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com.br/2014/05/jn-cai-no-ridiculo-ao-socorrer-alckmin.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed:+blogspot/Eemp+(Os+Amigos+do+Presidente+Lula)

DIRCEU À OEA: "SUPREMO VIOLOU PACTO DE SÃO JOSÉ"

Advogados José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall'Acqua encaminham nesta terça-feira 13 petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, denunciando violação de dispositivo da Convenção praticada pelo Estado brasileiro; defesa afirma que José Dirceu foi condenado pelo STF em "instância única", apesar de que, na época, "não ocupava nenhuma espécie de cargo ou função pública"; ele também não teve direito ao duplo grau de jurisdição, aponta documento; advogados mencionam atitude "incoerente e casuísta" do tribunal presidido por Joaquim Barbosa e ressaltam "dramaticidade" vivida por Dirceu, "agora obrigado a bater às portas" da Comissão; leia a íntegra do documento

13 DE MAIO DE 2014 ÀS 16:15

247 – A defesa do ex-ministro José Dirceu apresentou nesta terça-feira 13 uma petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) denunciando a violação de dispositivo da Convenção, que é praticada também pelo Brasil, no julgamento da Ação Penal 470, o chamado 'mensalão'. 

No documento (íntegra abaixo), os advogados José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall'Acqua afirmam que o ex-ministro foi processado e julgado em "instância única", mesmo que, à época, "não ocupava nenhuma espécie de cargo ou função pública que justificasse, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, o processamento do caso pelo Supremo Tribunal Federal".

O documento ressalta que Dirceu não teve direito ao duplo grau de jurisdição, ou seja, a recursos. "É inconteste que o Estado brasileiro negou a José Dirceu o seu direito fundamental ao duplo grau de jurisdição", diz. "Não lhe foi conferida a possibilidade de questionar" a decisão dos ministros do STF, "como se aquele órgão e seus julgadores fossem imunes à falibilidade humana", continua o texto.

A defesa aponta também atitude "incoerente e casuísta" da corte presidida pelo ministro Joaquim Barbosa, pois, "em relação a um dos muitos acusados que não ocupava cargo público que justificasse o deslocamento", o réu Carlos Alberto Quaglia, decidiu repassar o seu caso para a primeira instância, enquanto os outros acusados permaneceram sendo julgados pelo tribunal.

A petição destaca, por fim, a "dramaticidade" vivida por José Dirceu, "agora obrigado a bater às portas" da Comissão internacional em busca de seus direitos violados. Com sede em Washington, a Comissão é uma das entidades do sistema interamericano de proteção e promoção dos direitos humanos dos países que fazem parte da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Veja abaixo a íntegra do documento, obtido pelo 247:

JÁ NO STF, BARBOSA USOU ADVOGADO DE GRAÇA

Presidente do Supremo Tribunal Federal, que tanto critica "conluios" entre juízes e advogados, já recorreu aos serviços do criminalista José Gerardo Grossi e não pagou; Grossi é o mesmo que ofereceu emprego a José Dirceu, no que Joaquim Barbosa chamou de ação entre amigos ('complaisance entre copains'); ao 247, o advogado disse não receber honorários de juízes; "eles não têm dinheiro para pagar", justificou, acrescentando que "isso é normal na advocacia"; procurado pelo 247, o ministro não quis comentar a causa

247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, aceitou, sem custos, os serviços de um advogado quando já ocupava uma cadeira na corte. O caso foi lembrado pelo próprio advogado, o criminalista José Gerardo Grossi, o mesmo que ofereceu um emprego ao ex-ministro José Dirceu.

Ao 247, Grossi explicou por que não recebeu o pagamento: "Eu não recebo honorários de juízes, porque eles não têm dinheiro para pagar". Ele acrescentou que "a relação privada de um advogado com o cliente é comandada entre o advogado e o cliente".

"Se eu não quiser cobrar honorários, eu não cobro. Não há mal nenhum nisso. Honorários eu posso cobrar como posso não cobrar. Quando se trata de um juiz, de um ministro, eu tenho por hábito não cobrar. Isso não tem nada de errado", acrescentou o criminalista.

Grossi não soube precisar quando prestou serviços a Barbosa, mas afirmou que se tratava de uma interpelação apresentada pelo já falecido ministro Maurício Corrêa. "Eu redigi esse documento, assinei com ele (Barbosa), e foi entregue ao STF. Ele (Corrêa) se deu por satisfeito e o caso foi encerrado", explicou.

Procurado pelo 247, o presidente do STF informou por meio de sua assessoria de imprensa que não iria comentar o caso. Em março do ano passado, Barbosa causou polêmica ao apontar "conluio" entre advogados e juízes. Por que, então, já como ministro, ele aceitou de graça os serviços de um advogado?

'Complaisance entre copains'

Ao negar na última sexta-feira 9 o pedido de trabalho externo de Dirceu, Joaquim Barbosa usou a expressão 'complaisance entre copains' – em português, 'ação de complacência entre amigos' - em sua decisão, para definir a oferta de emprego feita por Grossi a Dirceu. O advogado não só criticou a decisão do ministro contra Dirceu como lamentou a definição.

"Lamento que S. Exa., o Min. Barbosa, tenha confundido um ato de generosidade, a meu sentir compatível com a lei, com uma "action de complaisance entre copains". Logo ele que, já ministro do STF, foi meu cliente e que, por isto, sabe ou devia saber' que não sou advogado de complacências ou cumplicidades", alfinetou, em nota à Folha de S. Paulo.

A OAB-DF se manifestou nesta terça contra a decisão de Barbosa, que, segundo a Ordem, "lançou ofensas contra toda a advocacia criminal, o que merece repúdio" da entidade. "Ao classificar como 'mera action de complaisance entre copains' a proposta de trabalho feita a um dos condenados pelo advogado José Gerardo Grossi, que dispensa quaisquer apresentações, Sua Excelência coloca em xeque o princípio da ressocialização", diz o texto.

Leia abaixo:

"Ao rejeitar a autorização de trabalho externo para réus condenados na Ação Penal 470, o presidente Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, usou sua decisão para lançar ofensas contra toda a advocacia criminal, o que merece repúdio da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal. Ao classificar como "mera action de complaisance entre copains" a proposta de trabalho feita a um dos condenados pelo advogado José Gerardo Grossi, que dispensa quaisquer apresentações, Sua Excelência coloca em xeque o princípio da ressocialização.

Como presidente também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro deveria incentivar a iniciativa privada a contratar condenados em regime semiaberto para que, efetivamente, tenham a chance de voltar à sociedade pela porta da frente. Só assim é possível acabar com o círculo vicioso do crime. Sua Excelência, contudo, ataca todo um sistema em razão de um projeto de punição que parece pessoal, e, por arrastão, macula os advogados criminalistas.

No papel de guardião da Constituição, o ministro deveria reler o artigo 133, que diz ser o advogado "indispensável à administração da Justiça". Logo, indispensável também para a administração do sistema penal. Assim, nada mais natural que advogados queiram contratar reeducandos ou egressos do cárcere, firmes na crença de que a ressocialização é mais do que uma ideia insculpida em papel. É a essência da verdadeira justiça.

Ibaneis Rocha

Presidente da Seccional da OAB/DF

Brasília, DF, 13 de maio de 2014"

http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/139692/Já-no-STF-Barbosa-usou-advogado-de-graça.htm

Nem a Globo consegue defender Barbosa

Por Miguel do Rosário, no blog O Cafezinho:

Temo pelo futuro do repórter Vinicius Sassine, que escreveu a matéria. Mas talvez nem o Globo esteja conseguindo segurar a avalanche de manifestações de perplexidade de setores sociais mais esclarecidos, diante do show de arbítrios de Joaquim Barbosa.

Então a atitude de Barbosa de rasgar uma jurisprudência de quase 20 anos para manter Dirceu preso teve um lado bom: desmascarou a farsa da Ação Penal 470, marcada pelo ódio político e pela desonestidade intelectual.

Destaco trechos da matéria:

“A adoção do critério usado pelo ministro Joaquim Barbosa para revogar o trabalho externo dos réus do mensalão levaria pelo menos 400 presos de volta ao complexo da Papuda, no Distrito Federal, o que “explodiria” um sistema já superlotado.” (…)

“No Distrito Federal, onde cumpre pena a maioria dos réus do mensalão, a decisão é inédita, sem precedentes. No ano passado, a Vara de Execuções Penais (VEP) em Brasília analisou 1,2 mil propostas para presos. Em nenhum caso, os juízes consideraram a hipótese da necessidade de cumprimento de um sexto da pena.”

(…) “Profissionais da Justiça que atuam com execução penal estimam que entre 80% e 90% dos juízes brasileiros concedem o trabalho externo sem a obrigação de execução de parte da pena. O índice só não é maior porque juízes de pequenas comarcas, que não atuam exclusivamente com execução penal, são os mais propensos a interpretar a Lei de Execução Penal como Joaquim interpretou.”

“A preocupação principal é com o precedente que se abre, para casos futuros. A Defensoria Pública do DF pretende continuar pleiteando trabalho externo para os presos em início de cumprimento de pena. Ainda não se sabe qual será a postura dos juízes lotados na VEP em Brasília.”
*****

Barbosa atuou como um juiz mesquinho e sem experiência de comarca, violou a regra usada pela maioria esmagadora dos juízes brasileiros e abriu um precedente considerado perigoso para a estabilidade do sistema prisional brasileiro. Quando eu disse que ele surtou, eu não estava exagerando.

A mídia criou um monstro, e acho que nem ela agora sabe direito o que fazer. Qualquer imprensa civilizada, depois de permitir a publicação de uma matéria com uma denúncia tão grave, faria, no mínimo, um editorial pesadíssimo denunciando Joaquim Barbosa.

Além disso, a postura de Barbosa e as informações contidas na matéria do Globo desmoralizam completamente os editoriais e matérias distorcidas do próprio jornal, que acusavam Dirceu de receber “regalias”. Tai a regalia de Dirceu, ser o único caso no Distrito Federal de um preso que não tem permissão para trabalhar fora por causa da interpretação doentia de um juiz enlouquecido pelo ódio.

O surto de Barbosa serviu para fechar o caixão da AP 470. O julgamento de exceção agora está patente. Tem que anular tudo, fazer um trabalho de esclarecimento da opinião pública – o que vai demorar um tempão, depois de uma campanha tão brutal e duradoura – e anistiar todos os condenados.

Tem gente que começou a prestar atenção somente agora nos surtos de Barbosa, mas quem acompanha o caso de perto, sabe há tempos que ele agiu com o mesmo desequilíbrio, truculência e mau caratismo em todo o processo.

*****

Regra de Barbosa levaria pelo menos 400 presos de volta à Papuda e causaria superlotação Juízes de execução penal discordam de obrigação de cumprimento mínimo de pena para poder trabalhar fora

POR VINÍCIUS SASSINE, NO GLOBO

BRASÍLIA – A adoção do critério usado pelo ministro Joaquim Barbosa para revogar o trabalho externo dos réus do mensalão levaria pelo menos 400 presos de volta ao complexo da Papuda, no Distrito Federal, o que “explodiria” um sistema já superlotado. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a concessão do benefício só pode ser dada após o cumprimento de um sexto da pena de prisão em regime semiaberto. Esta não é a interpretação da grande maioria dos juízes da área de execução penal, que analisam pedidos de trabalho externo já no início do cumprimento da pena.

No Distrito Federal, onde cumpre pena a maioria dos réus do mensalão, a decisão é inédita, sem precedentes. No ano passado, a Vara de Execuções Penais (VEP) em Brasília analisou 1,2 mil propostas para presos. Em nenhum caso, os juízes consideraram a hipótese da necessidade de cumprimento de um sexto da pena. A interpretação é corrente país afora. Profissionais da Justiça que atuam com execução penal estimam que entre 80% e 90% dos juízes brasileiros concedem o trabalho externo sem a obrigação de execução de parte da pena.

O índice só não é maior porque juízes de pequenas comarcas, que não atuam exclusivamente com execução penal, são os mais propensos a interpretar a Lei de Execução Penal como Joaquim interpretou. Presos com autorização de trabalho externo são transferidos dos presídios da Papuda para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP), onde estava Delúbio Soares. Eles trabalham durante o dia e retornam ao presídio à noite.

Cerca de 400 detentos estão exclusivamente no regime semiaberto e começaram a trabalhar sem a análise do critério do cumprimento de um sexto da pena, a exemplo dos réus do mensalão. Retornariam à Papuda, portanto, caso fosse colocada em prática a interpretação dada pelo presidente do STF.

O presídio no complexo destinado ao semiaberto, o Centro de Internamento e Reeducação (CIR), onde fica o ex-ministro José Dirceu, está superlotado, com 1,5 mil presos, o dobro da capacidade. E 800 detentos do regime semiaberto estão alojados num presídio de regime fechado, por falta de espaço. Juízes da área de execução penal ouvidos pelo GLOBO afirmam que a decisão de Joaquim não tem efeito vinculante, por se tratar de um processo específico, e não se aplica aos demais casos do sistema penitenciário brasileiro.

A revogação de benefícios já concedidos ocorreria apenas se houvesse recursos nesse sentido, o que é improvável. A preocupação principal é com o precedente que se abre, para casos futuros. A Defensoria Pública do DF pretende continuar pleiteando trabalho externo para os presos em início de cumprimento de pena. Ainda não se sabe qual será a postura dos juízes lotados na VEP em Brasília.

http://altamiroborges.blogspot.com.br/2014/05/nem-globo-consegue-defender-barbosa.html

IVES GANDRA: CONDENADOS TERÃO DE SER INDENIZADOS

Para o jurista Ives Gandra Martins, um dos mais conservadores do País, a injustiça perpetrada por Joaquim Barbosa a alguns réus da Ação Penal 470 terá um preço alto para o País; "A decisão de Barbosa pode prejudicar milhares de presos que estão no semi-aberto e encoraja o aumento da população carcerária", diz; ele avalia que Barbosa "tem sido um homem extremamente duro e temperamental" e diz que Dirceu é o "preso mais vigiado do Brasil"; "Trabalhar dentro do presídio é como se você estivesse cumprindo uma pena no regime fechado. Quando alguém cumpre uma pena para a qual não foi condenado, tem todo direito de entrar com ação indenizatória por danos morais e patrimoniais", afirma

247 - Entrevistado pelo jornalista Morris Kachani, o jurista Ives Gandra Martins, afirma que os condenados na Ação Penal 470 que estão cumprindo pena fora do regime ao qual foram condenados, como os petistas José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e João Paulo Cunha, devem solicitar indenização por danos morais e patrimoniais.

"Trabalhar dentro do presídio é como se você estivesse cumprindo uma pena no regime fechado. Quando alguém cumpre uma pena para a qual não foi condenado, tem todo direito de entrar com ação indenizatória por danos morais e patrimoniais. Os condenados a regimes abertos ou semi-abertos que acabarem por cumprir a pena em regimes fechados, estarão pagando à sociedade algo que não lhes foi exigido, com violência a seu direito de não permanecerem atrás das grades", ressalta.

Ele questiona a decisão do presidente do STF, Joaquim Barbosa, que nos últimos dias revogou a autorização de trabalho fora da prisão de quatro condenados da AP 470, sob a argumentação de que precisariam cumprir um sexto da pena para obter o benefício de deixar a cadeia durante o dia.

Gandra afirma que "existia uma jurisprudência do STJ, em que concretamente, os condenados ao regime semi-aberto não precisavam cumprir um sexto da pena para trabalhar fora do presídio". "Mais do que isso, o normal era cumprir um sexto da pena trabalhando fora para já passar ao regime aberto, dependendo do parecer de uma comissão julgadora", ressalta.

Para o jurista, a decisão de Barbosa "pode prejudicar milhares de presos que estão no semi-aberto e encoraja o aumento da população carcerária". "Tenho a impressão de que o plenário vai derrubar esta decisão", frisa.

Sobre José Dirceu, o jurista afirma que ele é "o preso mais vigiado do Brasil". "Se ele fica gripado, no primeiro espirro todos sabem. Houve suspeita de que os presos do Mensalão estivessem recebendo alimentos e visitas fora do horário, ou usando celular. O que está em jogo é o bom comportamento. Qualquer abuso na utilização do regime semi-aberto, pode implicar uma sanção como o regime fechado. Em todo caso, não acho que estes elementos sejam capazes de mudar um regime. Não houve prova cabal, isso é mais uma suspeita do que realidade", afirma.

Sobre Joaquim Barbosa, ele diz que, no Supremo, "tem sido um homem extremamente duro". "Ele tem esse temperamento, de quem veio do Ministério Público", ressalta.

Neste link a entrevista na íntegra.

http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/139707/Ives-Gandra-condenados-ter%C3%A3o-de-ser-indenizados.htm

Fantasmas do Passado

PT VAI À TV COM VÍDEO SOBRE 'FANTASMAS DO PASSADO'

Equipe do marqueteiro João Santana produz peça publicitária para o PT que, no mínimo, pode ser considerada forte; personagens que representam famílias prósperas dos meios rural e urbano, todos da chamada nova classe média, se defrontam com suas próprias imagens em situações de fome, abandono e desemprego; fica a mensagem, para o PT, de que no presente estão os momentos felizes, enquanto os problemas são coisas de um passado "que não pode voltar"; não faltam personagens crianças e bebês de colo; ao final, locutor frisa: "Não dê ouvido às falsas promessas. O Brasil não quer voltar atrás"; polêmica aberta; vídeo

13 DE MAIO DE 2014 ÀS 19:10

247 – Jornalista, publicitário e marqueteiro do PT, João Santana parece estar em grande forma. Acaba de entrar no ar propaganda de um minuto do partido da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula, com inserções em nível nacional, assinado pela equipe dele. No mínimo, faz pensar.

Intitulado 'Fantasmas do passado', o vídeo mostra, inicialmente, uma família do meio rural que avança por uma estrada com o pai dirigindo uma caminhonete. No percurso, ele cruza com outra família que vem na direção contrária, a pé, maltrapilha e com ar de profunda infelicidade. O detalhe que se torna o principal é: as pessoas que passam são as mesmas pessoas que estão no veículo, como se, no passado, a vida daquela família, hoje mais próspera, fosse a do pé no chão, expressão derrotada e, como indicam as circunstância, sem emprego.

Na cena seguinte, uma mulher negra, com um bebê no colo, seu próprio filho, compra medicamentos numa farmácia. Ao olhar para a rua, porém, a mulher se enxerga a ela própria, porém descabelada, com o mesmo bebê no colo, mas como uma pedinte. Enquanto ela própria, agora, indica o filme, pode comprar remédios, a sua imagem que está do lado de fora sugere que mal tem dinheiro para comer.

Num terceiro momento, um senhora pega seu filho pré-adolescente na escola. Ambos entram em um carro mas, ao pararem num sinal de trânsito, agora é o mesmo menino que está dentro do carro que aparece, do lado de fora, se oferecendo para lavar o vidro do automóvel. A mensagem é: o estudante de uniforme de hoje foi o menino largado numa grande cidade de antes.

O texto, lido a partir da metade do vídeo de um minuto de duração, reforça, com todas as letras, a mensagem visual.

- Quando a gente dá um passo para a frente na vida, precisa saber preservar o que conquistou. Não podemos deixar que os fantasmas do passado voltem e levem tudo o que conseguimos com muito esforço. Nosso emprego de hoje não pode voltar a ser o desemprego de ontem, diz a narração.

E, com ênfase final, fica a recomendação do locutor ao espectador:

- Não dê ouvidos às falsas promessas. O Brasil não quer voltar atrás.

A assinatura se dá numa cena de chuva, outra vez num ambiente urbano, na qual um homem de gravata, demonstrando ter emprego, cruza com outro, novamente sua própria imagem – como um fantasma --, mas com as roupas puídas e um jornal amassado debaixo do braço, no retrato típico de quem está procurando trabalho – e não consegue.

Com a estrela do PT na parte alta inferior do vídeo, lê-se a frase final fixada na parte superior:

- Não podemos voltar atrás.

Tipos esteriotipados? Exageros comparativos? Realidade distorcida?

Todas essas perguntas podem ser respondidas com um sim por quem assistir ao vídeo do PT criado por Santana. Mas também é possível aquiescer que é a peça é emocionante.

O resultado prático das inserções poderá ser medido nas próximas pesquisas eleitorais. Até lá, fica a polêmica. 

http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/139701/PT-vai-%C3%A0-TV-com-v%C3%ADdeo-sobre-'Fantasmas-do-Passado'.htm

Amanhã vai ser outro dia, Barbosa!

MIGUEL DO ROSÁRIO 

Me impressiona ver a oposição pactuar com
isso. Creio que se Barbosa agisse assim mesmo com um tucano graúdo,
parcelas importantes da esquerda iriam protestar contra um abuso
similar. Eu protestaria

(originalmente publicado no Cafezinho)




Jamais se viu tanto casuísmo no Judiciário brasileiro.




Depois de ter autorizado Delúbio a trabalhar, Joaquim Barbosa, que
parece estar completamente ensandecido, revoga decisão de permitir que o
ex-tesoureiro do PT trabalhe fora do presídio. A decisão de JB pode
prejudicar 100 mil presos e colapsar o sistema prisional brasileiro, que
já sofre com problemas graves de superlotação.




É bom lembrar aos coxinhas que o regime semi-aberto não significa
liberdade. O preso pode trabalhar fora, mas tem de voltar todos os dias
para a prisão. O fato de trabalhar fora lhe permite um processo de
ressocialização que está em linha com a tendência clássica dos sistemas
penais de países democráticos.




Barbosa, no entanto, está inaugurando uma era de trevas judiciais no
país, em que a regra é a vingança pública, e não a tentativa humanista
de trazer o prisioneiro de volta ao convívio social.




Em se tratando de presos que não oferecem nenhum perigo a sociedade, a
decisão de Barbosa corresponde puramente a um gesto político
abominável, que injeta ânimo nos setores mais obscuros e degenerados da
sociedade, os quais, após o gostinho do fascismo vitorioso na boca,
tendem a sair do armário para defender saídas antidemocráticas para os
problemas nacionais.




Não é a tôa que todos os movimentos golpistas, que pregam abertamente
um novo golpe militar, adoram Joaquim Barbosa, e patrocinam páginas em
sua homenagem.




Barbosa, o ídolo do antipetismo psicótico, fanático, e da Rede Globo,
a qual empregou até seu filho e jamais deixou de elogiá-lo, tornou-se
uma figura perigosíssima para a democracia e para o Estado de Direito.




Agora entendemos porque ele não quis sair do STF para disputar um
cargo eleitoral. Ele quer ocupar a posição para fazer o maior mal
possível ao país, ao qual ele só dedica palavras de ódio e desprezo.
Nunca vimos Joaquim Barbosa dizer uma palavra simpática em relação ao
Brasil. Ele parece amar só a si mesmo. O resto é ódio.




Ao agir assim, Barbosa produz factóides políticos que prejudicam
eleitoralmente o PT e força a imprensa alternativa a adotar uma agenda
triste, reativa, agressiva, tensa. Eu percebo isso por aqui. São
arbítrios tão sinistros, que o Cafezinho deixa de lado reportagens
investigativas e o debate político programático e ideológico, para
externar minha indignação contra a violência casuística e
antidemocrática de Barbosa. O Cafezinho fica mais amargo, mais tenso,
mais sofrido.




É um plano genial e diabólico dos donos do poder, a quem Barbosa
serve com obediência absoluta. Com seus arbítrios, Barbosa intimida o
governo, que não sabe o que fazer diante de tanta truculência, a qual,
por sua vez, embute em riscos tremendos. O tensionamento excessivo leva
ao erro, a uma expressão desastrada por parte de uma pessoa indignada. E
a mídia, com ajuda inclusive de setores golpistas incrustrados dentro
das instituições, não perdoa: põe a expressão na capa de suas
publicações, dizendo que se trata de “ameaça de morte” a Joaquim
Barbosa. Pô, se as mesmas instituições fossem punir as ameaças de morte
 a petistas, tinham que fechar o Facebook em dois tempos…




Desde 1999, através de uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça,
que todo preso em regime semi-aberto tem direito a trabalhar fora.
Barbosa rasgou essa jurisprudência, perfeitamente amparada na
Constituição, para tomar mais uma decisão de caráter excepcional, qual
um carcereiro vingativo, mesquinho e raivoso.




Me impressiona ver a oposição pactuar com isso. Creio que se Barbosa
agisse assim mesmo com um tucano graúdo, parcelas importantes da
esquerda iriam protestar contra um abuso similar. Eu protestaria. Não
quero ver nem o pior dos meus adversários políticos sendo tratado com
arbítrio e casuísmo. Quero vencer meus inimigos na argumentação
política, no voto, não usando a mão pesada do Estado para violentar seus
direitos civis.




Barbosa está criando corvos, incentivando o recrudescimento da cultura do ódio, da vingança, da violência.




Com certeza, escolher uma pessoa tão desequilibrada, tão
essencialmente má, para ocupar um cargo tão estratégico para a
democracia foi o maior erro de Lula. Um erro cometido em nome de uma boa
intenção, porém, que era nomear o primeiro negro para o STF.




Barbosa conseguiu enfeixar um poder incrível em torno de si. Seu
chauvinismo e sua blindagem midiática intimidaram e silenciaram outros
ministros. Suas decisões são sempre monocráticas, tomadas
solitariamente. Ele jamais consulta ao plenário.




Só que o mundo dá voltas. O poder de Barbosa não é eterno. Seus
arbítrios podem ser populares junto aos setores degenerados, mas não
junto às camadas mais esclarecidas da sociedade. Como dizia Chico,
apesar de você, Barbosa, amanhã há de ser outro dia. Todo o mal que
pensas infligir àqueles que odeias, na verdade os deixarão mais fortes
junto à posteridade.




Aliás, a canção de Chico serve lindamente para Barbosa. Para tentar
quebrar esse baixo astral de Joaquim Barbosa, escutemos Clara Nunes
cantando Chico:



http://www.brasil247.com/pt/247/artigos/139600/Amanh%C3%A3-vai-ser-outro-dia-Barbosa!.htm

Por que será que nos governos tucanos a corrupção é sempre na casa de um 1 bi?

Fábio Serapião: Cartel abocanha mais de R$ 1 bi em licitações suspeitas da Sabesp

Falta água, jorra dinheiro

Sabesp não apurou denúncia de ex-funcionária sobre cartel de empresas que abocanhou contratos de mais de 1 bilhão de reais do Programa de Redução de Perdas

por Fabio Serapião, no seu blog em Carta Capital

De posse de autorização concedida pela Justiça, o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Sorocaba prendeu em novembro de 2012, empresários e agentes públicos do setor de saneamento envolvidos todos acusados de fraudes em licitações e formação de cartel em concorrências públicas da cidade do interior paulista e em companhias de água de todo país, entre elas a Sabesp.

Ao longo da investigação denominada Águas Claras, os promotores conseguiram mapear as ações do grupo e descobriram como eles se utilizavam de uma associação, a Brasil Medição, para estruturar as falcatruas e ajustar acordos para a disputa de concorrências públicas.

Segundo a denúncia ofertada com base na investigação, as “empresas investigadas combinavam os termos de editais de licitações e decidiam quais empresas iriam vencer determinadas licitações em regiões que também eram loteadas entre elas, subtraindo assim qualquer possibilidade de competição, já que concorrentes não integrantes da Associação Brasil Medição se viam impedidos de participar dos certames”.

Além de individualizar a participação de cada um dos envolvidos na trama, o promotor Wellington Velloso abordou em sua denúncia o importante papel da associação Brasil Medição na prática do cartel. Com base em estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o promotor salientou na peça jurídica: “As associações comerciais desempenham muitas funções legítimas e positivas. Mas as reuniões das associações podem também servir como um fórum para as ações dos cartéis”.

As relações das empresas com diretores de companhias de água em outros estados, o suposto pagamento de propina feito por uma das empresas ao deputado José Guimarães, do PT, e detalhes da investigação logo surgiram no noticiário nacional.

Uma das reportagens, sobre o envolvimento do grupo em fraudes na Sabesp, chamou a atenção de uma ex-funcionária da estatal. Antiga conhecedora da companhia, a ex-funcionária aproveitou o ensejo da denúncia referente à operação para revelar um esquema ainda maior que envolveria várias empresas, entre elas duas citadas na Águas Claras, e seria responsável pelo fracasso do Programa de Redução de Perdas na Sabesp.

Com base em uma farta documentação com exemplos claros da “máfia do controle de perdas de água”, a ex-funcionária preparou uma denúncia com os pormenores do esquema e encaminhou à presidente da estatal, Dilma Pena, em março de 2013. Segundo o material, assim como no caso exposto pela Águas Claras, por meio da Associação Brasileira de Ensaios Não Destrutivos (Abendi), empresas ligadas a ex-diretores da Sabesp formavam um cartel de modo a evitar a participação e conquista de contratos por empresas concorrentes. Isso só era possível, segundo o documento, por meio da solicitação de certificados técnicos concedidos pela Abendi nos editais da Sabesp.

As empresas citadas são: Enops Engenharia, Sanit Engenharia, Restor Comércio e Manutenção, BBL Engenharia, Opertec Engenharia, OPH Engenharia, VA Saneamento, Cobrape, Sanesi Engenharia, Etep Estudos Técnicos e Ercon Engenharia. Além da Enorsul Saneamento e Job Engenharia, flagradas na Águas Claras. “Se investigarem, verão que em todos os processos licitatórios ganhos pelas empresas acima relacionadas, quase não existe diminuição dos lances, e o desconto dado do lance inicial até o contratado é quase inexistente”, afirma no documento.

Na edição 788, CartaCapital havia revelado como mesmo após 1,1 bilhão de investimentos em seu Programa de Redução de Perdas, a Sabesp conseguiu o milagre de aumentar, ao invés de diminuir, seu índice de perdas.

Algo parecia estar errado, mas com as informações daquela época só era possível apontar a promiscuidade entre a estatal e empresas de ex-diretores responsáveis por gerenciar o programa.
Dias após a publicação da reportagem, a ex-funcionária responsável pela denúncia encaminhada no ano anterior à presidência da Sabesp entrou em contato com a revista. Disse ter medo de revelar sua identidade por causa de possíveis retaliações do mercado e da estatal, mas, além de entregar uma cópia do material colhido por ela, afirmou ser o esquema responsável pelo desperdício de 1,1 bilhão investido para diminuir as perdas no sistema de água paulista e no Programa de Uso Racional de Água (PURA).

Sem intenção de acusar qualquer um dos citados, CartaCapital analisou os dados apresentados pela ex-funcionária e complementou o trabalho ao levantar todos os contratos, editais, atas, pregões online e resultados das licitação referentes ao programa de redução de perdas e do PURA.

O resultado da análise talvez explique o fato dos investimentos da Sabesp não terem alcançado o resultado esperado. Com o material é possível afirmar que os valores investidos pela Sabesp no programa foram parar nos cofres de um grupo reservado de empresas geridas por ex-diretores da estatal. Para se ter uma ideia, à época da denúncia da ex-funcionária, os diretores da Abendi eram quase todos sócios ou funcionários das empresas vencedoras das licitações.

Vamos à análise das concorrências e participantes. Primeiro um exemplo de como o certificado Abendi não é imprescindível para o Programa de Redução de Perdas é o que aconteceu no pregão 07.830/11.

Em 26 de maio de 2011, a Sabesp respondeu a um pedido da Abendi, no qual ela questionava a ausência de solicitação de seu certificado no edital referente ao pregão. Com base na súmula 17 do Tribunal de Contas do Estado, a estatal informou à associação o cancelamento do certame pelo fato de em procedimento licitatório não ser “permitido exigir-se, para fins de habilitação, certificações de qualidade ou quaisquer outras não previstas em lei”.

Isolada, a decisão da Sabesp em encerrar o certame seria normal e correta. Mas ao compará-la com outras decisões, pregões e editais referentes ao mesmo Programa de Redução de Perdas, o que se percebe é que tal decisão é única e não segue os padrões da estatal. Mais: ao analisar outros recursos apresentados por empresas, fica claro o uso que a associação e as empresas fazem do certificado Abendi com o objetivo claro de limitar a participação de concorrentes de fora do grupo nos certames.
Eis um caso interessante. No mesmo ano de 2011, no pregão de número 39.847 para redução de perdas em São Miguel, pelo qual a Sabesp pagou 1,6 milhão de reais, o consórcio Proativo ML, formado pela OPH Engenharia e B&B Engenharia, só assinou o contrato após tirar do páreo o Consórcio SPH, vencedor do pregão com o menor preço.

Para atingir seu objetivo, em recurso enviado à Sabesp, as empresas contestaram o fato de a vencedora não ter apresentado certificado nível II da Abendi. Ao contrário da posição defendida anteriormente no pregão 07.830, a Sabesp desclassificou o Consórcio SPH, acolheu e sagrou vencedor o consórcio Proativo ML. É proibido ou não pedir o certificado Abendi no edital?

Além do consórcio vencedor e do desclassificado, participaram da disputa mais três concorrentes. Todos são citados na denúncia da funcionária da Sabesp. Não bastasse, quase não há concorrência entre eles durante o período de ofertas do pregão. Antes do SPH e ML disputarem o menor preço, a Opertec Engenharia havia oferecido um lance de 1.831.253 de reais; a Cobrape-Restor ofertou 1.830.000; e a Enorsul 1.850.000.

Caso o consórcio SPH não tivesse atuado, o Proativo ML ganharia sem oposição de suas companheiras de Abendi. Esse mesmo modus operandi, com propostas parecidas e revezamento das empresas na conquista dos certames se repete em várias dezenas de licitações.

A respeito empresas envolvidas no pregão, é preciso conhecer alguns fatos. A OPH Engenharia, integrante do consórcio vencedor, e a Opertec Engenharia foram criadas pelo mesmo ex-diretor da Sabesp José Augusto Danielides de Farias. Hoje, Farias é sócio apenas da Opertec. A Cobrape tem como proprietário o engenheiro Alceu Guérios Bittencourt.

Como revelado por CartaCapital, a empresa venceu uma licitação de 80 milhões de reais com cartas marcadas para gerenciar o Projeto São Lourenço.

Antes disso, havia conquistado 75 milhões de reais em contratos da estatal no período em que a esposa de Bittencourt, Marisa de Oliveira Guimarães, era assessora da diretoria de Tecnologia, Empreendimentos e Meio Ambiente da Sabesp. Somente dos programas de redução de perdas e uso racional de água, entre 2006 e 2013, a Cobrape embolsou ao menos 36 milhões de reais.

Por sua vez, a Restor tem entre os sócios o inglês Julian Simon Nicholas Thornton. Antes de virar empresário e vencedor de licitações na estatal, Thornton era convidado pela Sabesp e empresas do setor para dar palestras sobre técnicas de redução de perdas. A outra empresa participante, e citada na denúncia da ex-funcionária da Sabesp, é a Enorsul.

Para conhecê-la basta ler os autos da Operação Águas Claras. Seu proprietário Waldecir Colombini, segundo o Ministério Público, era “mentor e beneficiário das combinações fraudulentas que se faziam em torno da divisão de territórios e direcionamentos de licitações”.

Vamos a outro caso, dessa vez no Programa de Uso Racional de Água. Em 2010, a Sabesp dividiu em quatro lotes a licitação para a prestação de serviços de engenharia para implantação do PURA em imóveis da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo. O lote 01 ficou com o Consórcio Revita, os lotes 02 e 04 foram conquistados pelo Consórcio Cobrape/Etep e o lote 03, pela BBL Engenharia. Todas as empresas são ligadas a ex-diretores e são parte da denúncia da ex-funcionária.

Além das já citadas, a BBL Engenharia, nesse certame beneficiada pelo contrato de 6,4 milhões de reais, é do ex-diretor da Sabesp Luiz Ernesto Sumam. Os contratos no programa de perdas mostram que além de ser escolhida, por 30 milhões, para gerenciar o projeto a empresa também ganhou contratos para executar obras.

Do consórcio Revita, a Vitalux Eficiência Energética é de Nilton Seuaciuc. Entre 2007 e 2010, quando o engenheiro deixou a empresa para atuar como diretor da Sabesp, os negócios da consultoria com a estatal cresceram 250%. Antes Seuaciuc era funcionário da BBL Engenharia.

O caso do consórcio Cobrape/Etep, vencedor de dois lotes no valor total de 10 milhões de reais, é ainda mais interessante. Como a Cobrape já foi citada, falemos da ETEP. Atualmente a empresa uniu-se a outras três para formar a Arcadis Logos, ganhadora de uma licitação de 90 milhões para gerenciar o Programa de Perdas a partir de 2014. Entre 2004 e 2007, teve como sócio Marcelo Salles Holanda de Freitas que deixou a consultoria para assumir uma diretoria na Sabesp em 2007.
A Etep venceu contratos no programa de redução de perdas e uso racional de água, entre 2006 e 2013, no valor de 43 milhões de reais.

Enquanto Freitas era sócio da empresa, a Etep havia firmado 8,1 milhões de reais em contratos com a Sabesp, de forma direta ou por meio de consórcios. Após Freitas assumir o cargo público, entre 2007 e 2010, o valor saltou para 185,4 milhões de reais, ou 2.000% de aumento. Nos tempos de Sabesp, Freitas empregava em seu gabinete Marisa de Oliveira Guimarães, esposa de Alceu Guéiros Bittencourt, proprietário de sua parceira no consórcio, a Cobrape. Hoje, Freitas é sócio de um diretor da Arcadis Logos em uma companhia do setor imobiliário com sete milhões de valor de mercado.

As empresas citadas, com exceção da Restor que negou qualquer irregularidade, não responderam às perguntas enviadas por CartaCapital. A Abendi, em nota, negou qualquer tipo de prática ilícita e disse certificar profissionais das principais empresas do país. Um assessor da Sabesp informou que a empresa não pretende mais prestar esclarecimentos à revista sobre o assunto. Esse é o compromisso do governo paulista com a transparência.

Enquanto isso, o Sistema Cantareira agoniza com o menor nível de sua história. E como revelou uma pesquisa do Data Popular, seis milhões de paulistas já sofreram com a falta d’água nos últimos meses e 59% da população teme não ter água nas suas torneiras até o fim do ano.

http://www.viomundo.com.br/denuncias/jose-serapiao.html

Barbosa (ou Sheherazade) para presidente?!

LULA MIRANDA 

O caminho do Brasil não deve ser o da intolerância e o do arbítrio de magistrados e jornalistas que se travestem de carrascos e/ou vestais de araque, ou de santos de prostíbulo

Sim, não se espante. Você leu direito. Está correto e justificado o suposto absurdo. Meu brado "retumbante" agora é "Barbosa para presidente!". Mas poderia ser também "Sheherazade presidente!". Para concorrer com a Dilma. Duas mulheres disputando a Presidência. Já pensou?

Talvez lhe coubesse melhor o cargo de ministra da comunicação de certo candidato. Mas por que não um afrodescendente, de família humilde, que conseguiu galgar cargos importantes no seio do serviço público, até chegar a presidente da Suprema Corte e, por fim, a presidente da República!
Não parece uma boa ideia?

Ou, talvez, que tal: Datena para presidente?!

Ou, quem sabe: Marcelo Rezende para governador?!

Silvio Santos para governador! Ou para presidente?!

Pilhérias, absurdos e ironias à parte, não que, sejamos honestos, a culpa pelos diversos linchamentos e atos de barbárie e extrema violência deva ser debitada exclusivamente na conta desses citados apresentadores de telejornais, que, faça-se o devido registro, chegam a ganhar verdadeiras fortunas por mês, com salários que orbitam a casa das centenas de milhares de reais – um ou outro chega a se locomover em carros blindados, pagos pelas emissoras para as quais trabalham. Afinal, para falar "barbarismos" e "barbaridades", carece mesmo de certa blindagem, digamos assim.

Não se trata disso. Esta é, diga-se, uma falsa questão. Pois estes apenas escancaram e trazem à tona o chamado "mundo cão" – que, afinal, não se pode esconder, mas tampouco "espetacularizar". Decerto, faturam com isso. E faturam alto, como se sabe. Transformando em [triste] espetáculo a desgraça alheia. Pode-se até discutir a qualidade e o tom do jornalismo que eles praticam. Mas...

Mas vocês duvidariam que, caso saíssem candidatos a um cargo eletivo qualquer – deputado federal, por exemplo, ou mesmo prefeito – por um desses partidos mais conservadores e "de negócios", que pululam por aí, teriam uma votação estrondosa, retumbante? Não nos esqueçamos do "fenômeno" Celso Russomanno, que, eleito deputado, com expressiva votação, por pouco não se elegeu prefeito da cidade de São Paulo (manteve uma acachapante dianteira nas pesquisas eleitorais por bastante tempo) – e, depois disso, só não saiu candidato a governador não se sabe exatamente ao certo o motivo. Pode ter apenas negociado um momento mais oportuno e assim postergado o seu futuro como governante – seja como prefeito ou governador. Lembro aqui também o caso emblemático do apresentador Raimundo Varela, na Bahia. E devem ser inúmeros os casos país afora – ou adentro.

Alguns desses "jornalistas" pregam, no calor dos seus humores e de suas "espetaculares" performances – de modo inconsequente, diga-se – a pena de morte e a Lei de Talião: o negócio é "olho por olho, dente por dente". Costumam em seus programas, como que "brincando", esculachar no ar colegas de trabalho, criminosos e até meros suspeitos, pois, aprenderam, o povo, que é avacalhado/esculhambado todos os dias, seja pelos seus patrões em seus trabalhos ordinários, seja pelos governantes em ônibus lotados, hospitais públicos em ruínas e escolas que não servem para educar ninguém, esse mesmo povo, por sua vez, sente-se redimido/vingado ao ver o outro achincalhado na TV.

Mas, reitero, a culpa pela violência que ora "mercantilizam" não é deles, é dos governantes; é de certos políticos de estrato mais conservador, assim como os citados apresentadores, que transformaram a política em um negócio de máfias e mafiosos, e não exatamente numa forma de se prover o bem comum. Ou seja: deturparam completamente o conceito e o sentido da política e da justiça. Sem falar, por suposto, no conceito de jornalismo, barbaramente espancado e violentado todos os dias.

A culpa também cabe, certamente, aos grandes veículos de comunicação, que, de modo irresponsável, movidos pela disputa da audiência a qualquer custo, priorizam programas dessa natureza na grade e pagam salários milionários a "jornalistas" (muitos destes inconsequentes e despreparados) que enaltecem "justiceiros" e "justiçamentos" à luz do dia e no horário nobre da TV aberta; que celebram Joaquim Barbosa como uma espécie de "messias" ou de herói vingador/redentor.

Nossos ídolos têm pés de barro.

Imaginem se Joaquim Barbosa – ou qualquer outra subcelebridade de ocasião – deixa-se levar pela vaidade e pela vacuidade (dos dias e das instituições) e resolve candidatar-se à Presidência da República?

Se dependêssemos da vontade de veículos como a Globo e a revista Veja, Barbosa já poderia se considerar eleito. Mas estaria o ministro Barbosa de fato preparado para exercer a Presidência da República? Caberia questionar. Ele tem vocação, trajetória política, cacife e o equilíbrio para tanto? Certamente que não! A sua sanha persecutória aos réus da AP 470 indicam nitidamente que não.

O caminho promissor do Brasil não deve ser o de linchamentos e assassinatos "rotineiros", seja nas periferias de Salvador, Recife e São Paulo, ou na zona sul da cidade maravilhosa. Tampouco devemos trilhar os descaminhos dos fáceis e tentadores atalhos na direção do reinado das "subcelebridades" e dos falsos profetas (e pastores).

O caminho do Brasil não deve ser o da intolerância e o do arbítrio de magistrados e jornalistas que se travestem de carrascos e/ou vestais de araque, ou de santos de prostíbulo.
O que o Brasil precisa é, sem demagogia ou arbítrio, mas com responsabilidade, de mais educação, melhores salários e moradias dignas para a sua população pobre, desassistida e marginalizada.
O país carece de Justiça.

O Brasil precisa, indubitavelmente, de uma presença maior do Estado na sociedade – embora alguns arautos da falsa modernidade se empenhem em arruinar o Estado.

Precisa de uma imprensa que sirva aos interesses dos cidadãos, e não apenas aos interesses de certos grupos políticos e empresariais.

O Brasil precisa de mais humanismo e mais democracia.

É isso que precisamos ensinar às nossas crianças e ao nosso povo.

E também, decerto, a certos jornalistas e magistrados.

http://www.brasil247.com/pt/247/artigos/139656/Barbosa-%28ou-Sheherazade%29-para-presidente!.htm

Descrédito na Justiça

CARLOS HENRIQUE ABRÃO 

O que acontece no sentido de haver esse grande desencanto de boa parte da sociedade com a justiça brasileira?

Recentes pesquisas indicam menor confiança da classe dos advogados na Justiça e o mesmo se passa em relação à sociedade civil.

A impressão que temos é que, quanto mais trabalho se faz, menos credibilidade se alcança, mas o mote não é necessariamente verdadeiro.

A sociedade não mostrou capacidade ou interesse de transformar a sua justiça. Crescem, em todo o país, os justiceiros, e a mídia divulga cenas de pequenos delinquentes sendo sumariamente condenados pela população nas ruas do Brasil.

O que acontece no sentido de haver esse grande desencanto de boa parte da sociedade com a justiça brasileira?

A demora ou a lentidão são sentidas, a falta de eficácia igualmente, mas não são os exclusivos aspectos que causam os males de uma prestação jurisdicional dissociada do seu tempo ou refratária às expectativas.

As nossas ferramentas mostram instrumentos fortes para condenar delitos de bagatela, ao passo que os grandes delinquentes, quando punidos, recebem simbólicas penas.

A globalização implicou em poderes corporativos em multitentáculos e a submissão do Estado às vozes de grandes grupos econômicos.

A obra de Thomas Piketi sobre o capitalismo atual demonstra a grande concentração de renda e a falta de capacidade do Estado de partilhá-la.

As instituições perderam as grandes lideranças políticas e apenas nosso Congresso apresenta mais de metade dos parlamentares com processos na justiça.

O grande virtuosismo consiste na justiça ser a transformadora da sociedade e isso é uma etapa distante, pois necessita de objetivos, planejamentos e, sobretudo, organização plena entre as vozes das demais instâncias.

O gigantismo do judiciário brasileiro espanta, são quase 90 cortes, cada qual com o seu procedimento e suas resoluções internas, regimentos, mas as expectativas geradas não revelam empatia com o mecanismo de solução do impasse.

A chegada do processo eletrônico é um grande avanço, mas, por si só, não será capaz de atender ao seu objetivo.

A quantidade de processos, quase cem milhões, revela uma enfermidade, patologia que as demais ciências não teriam como explicar a beligerância e o espírito de litigiosidade da sociedade brasileira.
Códigos, Leis, decretos, resoluções, em profusão são editados, mas muito aquém das expectativas, o modelo está superado e ultrapassado, todos sabemos.

Na Alemanha, quando ocorre divergência em segundo grau, existe uma decisão coletiva de toda a Corte para a uniformização da matéria.

Nos EUA os delitos são rapidamente julgados e os casos de menor complexidade apresentados imediatamente aos juízes.

Em tempos de Copa do Mundo e Jogos Olímpicos, com a entrada de milhares de estrangeiros no País não podemos nos conformar com o estágio atual, falta-nos o mapa da solução, cujo impasse demonstra a nenhuma vocação política para o regramento dessa realidade.

Não há um estudo mais profundo, uma pesquisa mais direta ou um estudo pormenorizado das causas e consequências do non sense processual destrutivo brasileiro.

A esse propósito, pouco ou nada se investe nesse campo, o Banco Mundial, Banco Interamericano, o próprio BNDES deveriam unir esforços para estabilizar a Justiça Brasileira e eliminar suas mazelas.
O fim do quinto constitucional é desejável, a desconstitucionalização das decisões igualmente. Tudo termina no STF e os julgamentos levam mais de décadas.

O duplo grau necessário se torna, na atualidade, desnecessário rever a lei de custas, impor garantia do título executivo judicial, na hipótese de recurso extremo ao STJ e STF seria muito interessante mutirões que atacassem os serviços atrasados, dados estatísticos reais e não virtuais, e a melhoria da remuneração dos servidores, com uma infraestrutura condizente com a atividade jurisdicional.
Nesse campo, o órgão regulador poderia dar um passo extremamente importante se construísse grupos de estudos no viés da reconstrução do judiciário nacional, que tocasse o dedo na ferida e restabelecesse a confiança de todos, dos advogados, dos promotores, dos defensores dativos, dos assistentes, procuradores e, principalmente, da sociedade civil, indefesa com a violência e defenestrada da solução das causas pela via do caminho normalidade, já que os juizados de pequenas causas abarrotados não suportam o represamento dos feitos que aguardam pronunciamentos.
Nenhum candidato apresenta, minimamente, na sua plataforma, uma visão difusa do judiciário, ou porque não interessa ou mantê-lo cambaleante é a diretriz de nossos governantes.

Tantos já disseram e sustentaram que o futuro do Brasil já começou com todos os contratempos, mas um judiciário sem futuro é a anomalia institucional mais grave de uma democracia jovem, mas envelhecida nas suas dinâmicas de governabilidade.

Cabe à sociedade a reconstrução da pedra fundamental dos seus direitos e das garantias de uma democracia civilizada e de primeiro mundo.

http://www.brasil247.com/pt/247/artigos/139549/Descr%C3%A9dito-na-Justi%C3%A7a.htm

Os empresários amam Aécio Neves

ALTAMIRO BORGES 

É uma baita injustiça dos ambiciosos e avarentos ricaços. Não dá para dizer que os governos Lula e Dilma prejudicaram as grandes empresas nos últimos 12 anos. Pelo contrário

Ricaços do Brasil, uni-vos – e de quebra atraiam os otários da classe “mérdia” para apoiar Aécio Neves, o cambaleante presidenciável tucano. E isto que se conclui da pesquisa realizada na semana passada pelo Valor – um consórcio midiático das famiglias Marinho e Frias. Durante a entrega do prêmio “Executivo de Valor”, o jornal ouviu 103 executivos das principais corporações empresariais do país. A pesquisa confirmou que os patrões já escolheram o seu candidato para as eleições de 2014. Aécio Neves teve 72 votos, contra 17 de Eduardo Campos e apenas três de Dilma Rousseff. A adesão ao tucano foi de 70%. “A presidente colhe os frutos do seu pouco diálogo com a classe empresarial”, concluiu o jornal Valor.

É uma baita injustiça dos ambiciosos e avarentos ricaços. Não dá para dizer que os governos Lula e Dilma prejudicaram as grandes empresas nos últimos 12 anos. Pelo contrário. Com o crescimento da economia, apesar da crise do capitalismo mundial, os empresários elevaram seus lucros e patrimônio. Os bancos nunca ganharam tanto dinheiro na história do país. O número de bilionários brasileiros da revista Forbes cresceu. O consumo de jatinhos e iates bate recorde. A elite gasta fortunas nos passeios a Miami e a outros paraísos do consumo. Mesmo assim, os ricaços querem mais, muito mais. Eles criticam o “intervencionismo” da presidenta Dilma e exige total liberdade para o “deus mercado”.

O tucano Aécio Neves é quem mais corresponde a tais expectativas dos empresários. Ele já prometeu adotar “medidas impopulares” para saciar o apetite dos ricaços. Apesar das juras de amor eleitoreiras ao programa Bolsa Família e à política de valorização do salário mínimo, o PSDB nunca negou que rejeita estas iniciativas “populistas”. Armínio Fraga, herói dos rentistas contado para ser o homem forte de um futuro governo tucano, já disse que o salário mínimo e o emprego em alta prejudicam a economia, atrofiam os negócios empresariais. Aécio Neves volta a endeusar FHC, rejeitado pelos três últimos presidenciais do PSDB, e defende suas ideias de privatização e de maior desregulamentação da economia.

O próprio jornal Valor, em editorial publicado na quarta-feira (7), argumentou que “os empresários têm agenda pragmática para o governo”. Eles têm como prioridades “aumentar a competitividade do país, o que passa por ampliar a produtividade”. Eles criticam o aumento do salário acima da inflação e defendem as reformas trabalhista – que retire direitos históricos dos trabalhadores – e tributária – que reduza impostos das elites. Eles também pregam ajustes na política monetária, fiscal e cambial, todas visando ampliar os lucros dos ricaços. E ainda falam em educação de qualidade e outras baboseiras, para tornar o discurso patronal um pouco mais palatável. Isto explica os 70% de preferência por Aécio Neves!

http://www.brasil247.com/pt/247/artigos/139441/Os-empres%C3%A1rios-amam-A%C3%A9cio-Neves.htm

O embate entre blogueiros e grande mídia

RUBENS JOSÉ DA SILVA 12 de Maio de 2014 às 09:34

Cada vez mais jornalistas de renome vão abandonando o enquadramento das grandes empresas em busca da liberdade dos blogs e da mídia alternativa

Quando vários países já avançam em sua Lei de Mídia, nós ainda discutimos a necessidade de uma.
Tem sido constante a crítica de blogueiros à atuação parcial e manipuladora da mídia. Como agora, talvez, estejam incomodando de fato - já que, enquanto o alcance da internet cresce, os veículos tradicionais desabam -, alguns profissionais da grande imprensa reagem dizendo-se perseguidos.
Durante o 6º Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia promovido pela revista Imprensa em Brasília, Ricardo Gandour, diretor do Grupo Estado, disse que "a tentativa de tachar a imprensa de partido de oposição é no mínimo perigoso para a democracia." No mesmo evento, Eliane Cantanhede, colunista da Folha, diz que "o PT e o Lula incitam manifestações contra nós", numa alusão às recentes críticas do ex-presidente à imprensa.

Engraçado, os grandes veículos que sempre atacaram, até mesmo com insultos, o ex-presidente, agora se colocam como vítimas. Para eles só lhes cabe o papel de estilingue, jamais de vidraça. Será que já se perguntaram o porquê de estarem perdendo credibilidade?

A partir do momento que miram só um lado a imparcialidade foi pro espaço. Por exemplo, quando foi que a famosa colunista da Folha apoiou alguma medida tomada por Lula ou Dilma? Desde 2002 que ela e muitos outros da grande imprensa só veem erros no governo. Será que não houve um acerto sequer? Estão sempre prevendo a iminente tragédia para o país. Ao menor passo caímos no abismo.
Ora, nos anos 80 e, principalmente, 90, se uma pessoa depois dos 35 anos perdesse o emprego, era quase impossível ela retornar ao mercado de trabalho. Profissionais eram obrigados a aceitar qualquer coisa, mesmo fora de sua área, para poder levar algum sustento pra casa. Hoje a situação é bem diferente.

Sem dúvida que ainda temos muito a caminhar para melhorar o país, mas, ao mesmo tempo, não vivemos essa catástrofe estampada pela mídia que vai contaminando e gerando em todos a sensação de total descontrole e desordem.

De acordo com outra debatedora do Fórum, a colunista do Correio Braziliense Denise Rothenburg, "ninguém aguenta mais a acusação de que fazer uma matéria crítica é um golpe". Em sua avaliação "o que falta é equilíbrio", como se nossa imprensa e seus colunistas fossem totalmente isentos e os blogueiros, apenas, ideológicos.

Mas é justamente o equilíbrio que anda faltando aos grandes veículos de comunicação, que só exageram pra um lado.

Nesse embate entre Davi e Golias, a monstruosa e covarde desigualdade de forças vai diminuindo. E cada vez mais jornalistas de renome vão abandonando o enquadramento das grandes empresas em busca da liberdade dos blogs e da mídia alternativa.

Felizmente, para alguns, a consciência sobrepõe-se.

http://www.brasil247.com/pt/247/artigos/139458/O-embate-entre-blogueiros-e-grande-m%C3%ADdia.htm

O recurso de Dirceu a uma corte internacional pode apressar a reforma do sistema jurídico nacional

por : Paulo Nogueira

 

Uma corte mais política que jurídica

Por causa de Joaquim Barbosa, a Justiça brasileira vai sofrer um vexame internacional.
A decisão de Zé Dirceu de recorrer à Comissão Internacional de Direitos Humanos (CIDH) contra a decisão de Barbosa de negar-lhe acesso a trabalho sob estapafúrdias alegações é uma bofetada – merecida — na Justiça.

Mais especificamente, no STF e no próprio Barbosa.
A CIDH não tem poder para mudar decisões como a ausência de dupla jurisdição para os réus do Mensalão.

A impossibilidade de recurso é indefensável. O fato de sob acusação idêntica ter sido concedido direito de recorrer a um réu do chamado Mensalão Mineiro mostra o caráter político do julgamento.
Mas, mesmo sem poder de mudar decisões, a CIDH pode deixar claro que o Supremo, sob Barbosa, fez muito mais política do que justiça.

É provavelmente o que ocorrerá.

Os juízes da CIDH não estarão sob o assédio implacável da mídia, e isso faz muita diferença. Não temerão aparecer em 30 segundos demolidores do Jornal Nacional, ao contrário dos juízes do STF, e nem aspirarão a ser capa da Veja.

Isso faz toda a diferença.

O veredito da CIDH poderá ser o marco zero para uma coisa essencial ao avanço social brasileiro: uma reforma vigorosa, profunda e urgente no patético sistema jurídico, a começar pelo Supremo Tribunal Federal.

Neste sentido, Dirceu — e registre-se a ironia de ele se defender no exterior de um Estado comandado pelo PT — pode estar prestando um histórico serviço ao Brasil ao bater na porta da CIDH.

Sobre o Autor

O jornalista Paulo Nogueira é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.

 

http://www.diariodocentrodomundo.com.br/o-recurso-de-dirceu-a-uma-corte-internacional-pode-apressar-a-reforma-do-lastimavel-sistema-juridico-nacional/

Em documento, Aécio prega acordo 'urgente' com EUA e fim do Mercosul

Retomar a Alca entra no rol das possíveis 'medidas impopulares' do candidato tucano, que como presidente da Câmara cobrou fechamento imediato de acordo de livre comércio com Casa Branca

 

por Helena Sthephanowitz publicado

Reprodução do documento da Câmara sobre a adesão do Brasil à Alca, ideia defendida com entusiasmo por Aécio 

Em recente passagem por Porto Alegre, para uma palestra durante o chamado Fórum da Liberdade, promovido pelo Instituto de Estudos Empresariais (IEE), o senador e pré-candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, propôs o fim do Mercosul, que na sua visão deveria ser substituído por uma área de livre comércio.

A proposta remete à Área de Livre Comércio das Américas (Alca), um projeto, digamos, neocolonizador para a América Latina, lançado pelo ex-presidente dos EUA Bill Clinton e abraçado pelo governo tucano de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

Não chega a causar surpresa as declarações do senador mineiro, se resgatarmos sua atuação como presidente da Câmara dos Deputados.

No ano de 2001, por exemplo, Aécio Neves estendeu o tapete vermelho do Parlamento brasileiro para o então secretário de Defesa dos EUA, William Cohen, empurrar a Alca goela abaixo do Brasil. O seminário "O Brasil e Alca", na Câmara, tinha oficialmente o objetivo de debater o tema, mas politicamente foi uma ação de pressão política, para reduzir resistências e abrir caminhos para a implementação daquele projeto.

Do encontr, foi produzido o compêndio – há quem chame de livro – com o mesmo nome do seminário, organizado pelo ex-deputado neoliberal Marcos Cintra (PFL) e pelo diplomata Carlos Henrique Cardim. O prefácio é de Aécio Neves e, nele, encontramos um pouco de seu pensamento de rendição à dependência econômica do país, via Alca.

O atual presidenciável dava como certa a implementação da Alca, e tratava o evento que acabara de patrocinar como "um marco" para alcançar os objetivos (estadunidenses), chamados por Aécio como "formidável":

"De fato, o Seminário “O Brasil e a Alca”, realizado nas dependências da Câmara dos Deputados, por iniciativa desta Casa, nos dias 23 e 24 de outubro de 2001, pode ser interpretado – e certamente assim o será nos anos vindouros – como um marco na trajetória de nosso processo de integração continental.

(...)

Sem dúvida, a liberalização do comércio em um território habitado por mais de 800 milhões de pessoas, com um PIB conjunto de US$ 11 trilhões, simultaneamente à construção de uma normativa comum em áreas como a de serviços, de investimentos, de compras governamentais e de propriedade intelectual, é, em si mesma, um objetivo formidável."

Este parágrafo acima é uma pérola de servilismo, que parece até escrita pelo Departamento de Estado dos EUA e apenas entregue a Aécio para assinar, pois nem sequer cita as barreiras impostas pelos norte-americanos para a entrada de produtos agrícolas brasileiros, um contencioso histórico.
Ou seja, defendeu integralmente que o Brasil abrisse seu mercado interno para os EUA, sem sequer exigir qualquer contrapartida, mesmo em setores que o Brasil já era mais competitivo.

Como se não bastasse, o prefácio de Aécio ainda trata a Alca como "acordo já firmado", "caráter urgente", e estabelece prazo-limite para 2005, o que faz o texto parecer mais uma peça de lobismo escancarado.

"... Há que se ressaltar o caráter relativamente urgente de tão ambicioso empreendimento. Com efeito, não defrontamos com um mero protocolo de intenções, mas, sim, somos partícipes de um acordo já firmado sobre o cronograma das correspondentes negociações, o qual prevê a conclusão dos entendimentos no horizonte já visível do ano de 2005".

Para se ter uma ideia, a proposta de fazer um tratado de livre comércio amarrando compras governamentais condenaria todo o futuro da política de conteúdo nacional na exploração do pré-sal. Hoje o Brasil já cria uma indústria até de sondas de perfuração, a qual nunca teve. Com a Alca, teria de comprar eternamente tudo em Houston. O resultado imediato disso? Desemprego e desindustrialização no Brasil.

Com a Alca, dificilmente teríamos como escolher o caça sueco Grippen e participar de seu desenvolvimento tecnológico. Seríamos praticamente obrigados, por tratados, a comprar os caças da Boeing e nas condições deles de não oferecer transferência de tecnologia.
Também eram um desastre anunciado as cláusulas de proteção de investimento. Se um investidor americano fizesse uma aplicação financeira no Brasil e o dólar aqui desvalorizasse, teríamos de pagar indenização por isso.

Outro desastre seria a abertura irrestrita do mercado a bancos e seguradoras dos EUA. Imaginem o rico dinheiro da poupança do cidadão brasileiro aplicado no Lehman Brothers, que faliu na primeira das recentes crises internacionais, em 2008...

Agora, a ameaça de acabar com o Mercosul e retomar a agenda da Alca entra no rol das "medidas amargas" e impopulares – já anunciadas, mas ainda obscuras – propostas pelos tucanos.

http://www.redebrasilatual.com.br/blogs/helena/2014/05/documento-da-camara-atesta-visao-subalterna-de-aecio-aos-eua-8706.html