O ILEGAL E O IMORAL

Por Laerte Braga

Não tenho a menor simpatia pelo ministro chefe do Gabinete Civil Antônio Palloci. A rigor, pela maioria dos ministros do governo Dilma Roussef. Não entra em minha cabeça como é possível substituir o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, num ministério de grande importância, a Secretaria Nacional de Assuntos Estratégicos, por um político que não conhece bússola ainda, mas sabe o caminho das pedras de fraudes, etc, Moreira Franco.

São fatos inexplicáveis por conta das alianças políticas que marcam o clube de amigos e inimigos cordiais que controla o Estado brasileiro.

A “consultoria” prestada pelo ministro Antônio Palloci a várias empresas não tem nada de ilegal. Tem sim de imoral. A lei no Brasil exclui esse tipo de “crime” do seu leque de sanções. A filha de José Serra se valeu disso para ficar milionária, óbvio, laranja dos negócios do pai. FHC presta consultoria informal a investidores norte-americanos e fica tudo do mesmo tamanho. Aécio Neves através de laranjas também não faz outra coisa que não representar empresas. Fez isso em seus oito aos de governador de Minas, seja agora no Senado, quando tenta construir sua candidatura a presidente da República.

Por pertencer, ser um dos homens da cúpula, do partido paladino da moral e dos bons costumes, não tem justificativa o procedimento de Palloci.

Se a todo esse modelo político e econômico juntarmos o Poder Judiciário e encontrarmos Gilmar Mendes ministro do STF – Supremo Tribunal Federal, aí temos como que um painel completo do poder no País, o real poder e a percepção que a democracia brasileira está restrita a grupos que de forma cordial – às vezes nem tanto – se batem pelo controle do Estado e acabam, como conseqüência da chamada correlação de forças e das conveniências, repartindo esse mesmo Estado.

A denúncia contra o ministro chefe do Gabinete Civil partiu de setores latifúndio, contrariados com as mudanças que o Governo Federal pretendia e pretende (pelo menos até agora) no Código Florestal. Não existe no Brasil, dentre todas as variedades de malfeitores, nada pior que o latifúndio. Não é só um setor atrasado, tacanho, bisonho, é podre, venal e não tem nada a ver com os interesses nacionais, que dirá do povo brasileiro.

Um latifundiário, sem exceção, é o que há de mais perverso e nocivo ao Brasil e aos brasileiros.

Mas nem isso justifica a ação de “consultor” do ministro Palloci, como de outras lideranças nacionais do PT ou partidos, quaisquer que sejam, inclusive aquelas que pensam que estão vivas sem perceber que morreram faz tempo, mas insistem em empestear o ar político com suas presenças sinistras. A dificuldade de soltar uma parte, ou alça, da grande mala pública.

Os políticos de um modo geral apresentam a reforma política como a grande catapulta que vai acabar com determinados gargalos em nossa “democracia”. Na prática procuram formas de mudar sem mexer em nada e mantendo intocados privilégios.

São como que grandes castelos de senhores dos “negócios” e do lado de fora o povo. A mídia cumpre o papel de manter esse povo alheio às realidades e em caso de emergência as PMs prendem, arrebentam, no melhor estilo da ditadura militar. Prendem, arrebentam e matam se preciso for. Ou às vezes nem se preciso for. A barbárie faz parte dessas corporações.

Ao cingir a reforma política ao modelo de escolha de deputados federais, deputados estaduais e vereadores e colocar um salamaleque aqui outro ali, é como dar uma pintura em casa velha. A casa continua sendo a mesma.

Figuras execráveis como o presidente do Senado José Sarney vão permanecer intocados, protegidos pela lei, participando do ato de beatificação de irmã Dulce com cara de compungidos e devotos. Um escárnio sem tamanho.

Reforma política passa por uma Assembléia Nacional Constituinte. Não a tivemos e nossa Constituição é como um ornitorrinco, um ser incompleto. Produto de um tempo em que se começava a respirar um ar diferente daquele da ditadura militar, mas o cutelo e o tacão nazi/fascista dos militares continuava à espreita tutelando e definindo limites em questões de relevo.

Não é uma decisão que possa ser tomada pelas cúpulas partidárias, em acordo com interesses de bancos, grandes empresas e latifúndio, num contexto de uma ordem econômica mundial que escraviza nações, dissolve-as em meio ao processo neoliberal.

O assunto não se esgota em lista fechada, lista aberta. É muito amplo.

Um debate que inclua o povo através da chamada sociedade civil organizada (eles pensam que ela começa e se esgota na FIESP, no latifúndio, os semelhantes e similares), os movimentos populares, não existiu ainda. A verdadeira extensão do financiamento público de campanha tem sido distorcida pela mídia privada em defesa dos olhos grandes dos donos.

A questão do Judiciário, um nó no processo democrático, é outro ponto que passa ao largo, mesmo quando os tribunais superiores se adéquam à ordem internacional e passam a interpretar as querelas que lhes são submetidas segundo a ótica dessa ordem econômica e política do neoliberalismo.

Um conceito democrático de reforma política inclui esse debate.

Temas essenciais que mexem com a vida do brasileiro e dizem respeito ao futuro do País passam, necessariamente, por aprovação popular ou não.

Reforma política sem um amplo debate em torno do seu significado e alcance é aplicação de cosméticos de segunda categoria ao processo político brasileiro.

O cidadão continua à margem.

Nos protestos populares na Espanha – começam a chegar à Europa, especificamente à Comunidade Européia, na percepção que aquela parte do mundo virou colônia, base militar do conglomerado EUA/ISRAEL TERRORISMO S/A – a ministra da Defesa declarou à imprensa que “algumas reivindicações populares são aceitáveis e até aplicáveis”. Mas não discute, por exemplo, ordens vindas de Washington.

Ou seja, fala como se o poder, o Estado fosse propriedade de um grupo – acaba sendo – que define o que pode e o que não pode, deve ou não deve, a partir de seus interesses e magras concessões ao povo, com o objetivo de manter intocados os privilégios.

O que o povo pensa e quer é descartável.

Ou o que o povo não sabe e não pode saber, a mídia joga no lixo, na cesta de informações indesejadas, cumprindo seu papel de braço desse poder real, as elites políticas e econômicas.

No mundo de hoje, desde o primeiro dia do governo FHC, ou melhor, desde primeiro de abril de 1964, o Brasil é parte do processo de recolonização de países como o nosso.

As consultorias de Palloci se deram dentro da lei, lei feita segundo as conveniências dos que detêm quinhões do clube de amigos e inimigos cordiais (daí o “apoio” de Serra e Aécio ao ministro. Eles complementam suas “rendas” com esse tipo de atividade), num modelo falido em todos os sentidos e que não tem de democracia nada mais que a fachada, pois o povo é o grande ausente das decisões que lhe dizem respeito, o mesmo que em última instância paga a conta.

E não se trata de pagamento só em termos financeiros. É um custo muito maior, diz respeito à própria sobrevivência do ser humano como tal. O que fazem é como pegar o povo e atirar na cesta de lixo, até a eleição seguinte, quando ludibriar o povo num sistema político viciado e podre, torna-se uma obsessão, já que representa manter o controle dos “negócios”.

É por isso que cada vez mais PT (pela sua cúpula) e PSDB são irmãos siameses embora se arranhem em determinados momentos.  

E continuam decidindo a partir dos seus núcleos paulistas esquecidos que existem mais vinte e seis estados no Brasil.