Maria Lucia Fattorelli: Estado máximo, só para os bancos

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Só setor financeiro  privado e grandes transnacionais ganham com privatizações

por Maria Lucia Fattorelli

Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, sugestão do Igor Felippe

Em meio a  insistentes  ataques  da  grande  mídia  à  “corrupção”  de  autoridades  dos  três  poderes institucionais, uma verdadeira corrupção institucional está ocorrendo no campo financeiro e patrimonial do país, destacando-se: privatização da previdência dos servidores públicos, privatização de jazidas de petróleo — inclusive do pré-sal –, privatização dos aeroportos mais movimentados do país, privatização de rodovias, privatização de hospitais universitários, privatização de florestas, privatização da  saúde,  educação,  segurança…

E  muitos  outros  serviços essenciais, que recebem cada vez menor quantidade de recursos haja vista a luta de 20 anos pela implantação do piso salarial dos trabalhadores da Educação, a recente greve dos  policiais na Bahia, ausência de reajuste salarial para os servidores em geral, entre vários outras necessidades não atendidas, evidenciada recentemente na tragédia dos moradores do Pinheirinho em São Paulo, enquanto o volume destinado ao pagamento de  Juros e Amortizações da Dívida Pública continua crescendo cada vez mais.

Qual a justificativa para a entrega de áreas estratégicas ao setor privado? Por que criar um mega fundo de pensão para os servidores públicos do país quando os fundos de pensão estão quebrando no mundo todo,  levando milhões de pessoas ao desespero? Por que  leiloar  jazidas de petróleo se a Petrobrás possui tecnologia de ponta? Por que abrir mão da segurança nacional ao entregar os aeroportos mais movimentados para empresas privadas e até  estrangeiras? Por que privatizar os  hospitais universitários se esses são a garantia de formação acadêmica de qualidade? Por que privatizar florestas em um mundo que clama por respeito ambiental? Por que deixar que serviços básicos, sejam automaticamente privatizados,  a partir do momento em que se corta recursos destas áreas?  O que há de comum em todas essas privatizações e em todas essas questões?

O ponto central está no  fato de que o beneficiário de todas essas medidas é um ente estranho aos interesses  do povo  brasileiro e da Nação. Os únicos beneficiários têm sido o setor financeiro privado e as grandes transnacionais.

Então, por que o governo tem se empenhado tanto em aprovar todas essas medidas contrárias aos interesses nacionais? E o que  diz  a grande  mídia a respeito dessas medidas indesejáveis?  Não divulga a posição dos afetados e prejudicados por todas essas medidas, mas promove uma completa “desinformação” ao apresentar argumentos falaciosos e convincentes propagandas de que o Brasil vai muito bem e que a economia está sob controle.

Ora, se estamos tão bem assim, qual a razão para rifar o patrimônio público? Por que esse violento round de privatizações partindo justamente de quem venceu as eleições acusando a privataria? Na realidade, o país está sucateado.  Vejam as estradas rodoviárias assassinas e a ausência de ferrovias; a desindustrialização; o esgotamento de nossas riquezas; as pessoas sem atendimento hospitalar, com cirurgias adiadas até a morte; os profissionais de ensino desrespeitados e obrigados a assumir vários postos de trabalho para sustentar suas famílias; o crescimento da violência e do uso de drogas.

É  inegável o fato de que  o PIB brasileiro cresceu e já somos a 6ª potencia mundial, mas o último relatório da ONU mostra que ocupamos a vergonhosa 84ª posição em relação ao atendimento aos direitos humanos, de acordo com o IDH [1], o que é inadmissível considerando as nossas imensas riquezas.

Algo está muito errado. Não há congruência entre nossas riquezas e nossa realidade social. Não há coerência entre o discurso ostentoso e a liquidação do patrimônio nacional. Dizem que temos reservas internacionais bilionárias, mas não divulgam o custo dessas reservas para o país, o dano às contas públicas e ao crescimento acelerado da dívida pública brasileira que paga os  juros mais elevados do mundo.

Dizem que  temos batido recordes com exportações, mas não divulgam que  lá de  fora, valorizam os preços das chamadas “commodities” e o que fazemos: aceleramos a exploração dos nossos recursos naturais e  os  exportamos  às  toneladas. Mas quem ganha já não é  o país, pois as minas, as  siderúrgicas e o agrobusiness já foram privatizados há muito tempo.

Outra grande falácia é de que o Brasil está tão bem que a crise financeira que abalou as economias dos países mais ricos do Norte – Estados Unidos e Europa – pouco afetou o país. A grande mídia não divulga, mas a raiz da atual crise “da Dívida” que abala  as economias do Norte está na crise do setor financeiro.

A crise estourou em 2008 quando as principais instituições financeiras do planeta entraram em risco de quebra. Tal crise dos bancos decorreu do excesso de emissão de diversos produtos financeiros sem lastro –  principalmente os  derivativos —  possibilitada  pela desregulamentação e autonomia do setor financeiro bancário. Embora tivessem agido com tremenda irresponsabilidade na emissão e especulação de incalculáveis volumes de papéis sem lastro, tais bancos foram “salvos” pelos países do Norte à custa do aumento da dívida pública, que agora está sendo paga por severos planos de ajuste  fiscal contra os  trabalhadores e crescente sacrifício de direitos sociais.

Apesar  da monumental  ajuda das Nações aos bancos,  o sistema financeiro internacional ainda se encontra abarrotado  de  derivativos e outros papéis sem lastro  –  tratados pela grande mídia como “ativos tóxicos”. Grande parte desses papéis foi transferida para “bad Banks” [2] em várias partes do mundo, à espera de serem trocados por “ativos reais”, principalmente em processos de privatizações.

Assim  funcionam  as  privatizações: são uma forma de reciclar o acúmulo de papéis e transferir as riquezas públicas para o setor financeiro privado. Relativamente à privatização da Previdência dos Servidores Públicos, o Projeto de Lei PL-1992 cria o FUNPRESP que, se aprovado, deverá ser um dos maiores fundos de pensão do mundo.

Na  prática, esse projeto se insere em  tendência mundial ditada pelo Banco Mundial,  de reduzir a participação estatal a um benefício mínimo, como alerta Osvaldo Coggiola, em seu artigo “A Falência Mundial dos Fundos de Pensão”:  “Com este esquema,  o que  se quer é reduzir a aposentadoria estatal de modo a diminuir o gasto em aposentadorias e aumentar os pagamentos da dívida do Estado.”

A dívida brasileira já supera os R$ 3 trilhões. A grande mídia não divulga esse número, mas o mesmo está respaldado em dados oficiais [3]. Os fundos de pensão absorvem grandes quantidades de papéis, pois  funcionam trocando o dinheiro dos trabalhadores por papéis que circulam no mercado financeiro. Os tais “ativos tóxicos” estão provocando sérios danos aos fundos de pensão, como adverte Osvaldo Coggiola:  “… duas  Agentinas  e meia  faliram  nos  Estados  Unidos como produto da crise do capital,  levando consigo os fundos de pensões  lastreados em suas ações. Na Europa, a situação não é melhor. A OCDE advertiu  sobre o grave  risco da queda nas Bolsas sobre os fundos privados de pensão, cuja viabilidade está ligada à evolução dos mercados de renda variável: “Existe o risco de que as pessoas que investiram nesses fundos recebam pouco ou nada depois de se aposentar”.

O art. 11 do PL-1992 não permite ilusões quanto ao risco para os servidores federais brasileiros, pois assinala que a responsabilidade do Estado será restrita ao pagamento e à  transferência de contribuições ao FUNPRESP. Em outras palavras, se algo funcionar errado com o FUNPRESP; se este adquirir papéis podres ou enfrentar qualquer revés, não haverá responsabilidade para a União, suas autarquias ou fundações. Previdência é sinônimo de segurança. Como colocar a previdência em aplicações de risco? Qual o sentido dessa medida anti-social?

O gráfico a seguir revela porque a Previdência Social tem sido alvo de ferrenhos ataques por parte do setor financeiro nacional e internacional:  o objetivo  evidente, como também alertou Osvaldo Coggiola, é apropriar-se dos recursos que ainda são destinados à Seguridade Social para destiná-los aos encargos da dívida pública.

As diversas auditorias  cidadãs em andamento no Brasil e no exterior, bem  como  a auditoria oficial equatoriana (2007/2008) e a CPI da Dívida no Brasil (2009-2010) têm demonstrado que o único beneficiário do processo de endividamento público tem sido o setor financeiro.

No Brasil, o gráfico a seguir denuncia o privilégio da dívida, pois a dívida absorve quase a metade dos recursos  do orçamento federal,  o que  explica o  fabuloso lucro auferido pelos bancos aqui instalados, enquanto faltam recursos para as necessidades sociais básicas, tornando nosso país um dos mais injustos do mundo.

É urgente unir as lutas contra a privatização do que ainda resta de patrimônio público no Brasil, pois é para pagar a dívida pública e preservar este modelo de “Estado Mínimo” para o Social – e “Estado Máximo” para o Capital – que as riquezas nacionais continuam sendo privatizadas.

[1] IDH = Indice de Desenvolvimento Humano
[2] Bad banks = instituições paralelas, criadas para absorver grandes quantidades de “ativos tóxicos” que alcançaram volumes tão elevados que passaram a comprometer o funcionamento do sistema financeiro mundial. Até mesmo o G-20 (grupo dos 20 países mais ricos do mundo) chegou a pautar, na última reunião ocorrida en Cannes, a preocupante questão do Sistema Bancário Paralelo.
[3] Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida.

Nota: O valor de R$ 708 bilhões inclui o chamado “refinanciamento” ou “rolagem”, pois a CPI da Dívida Pública comprovou que parte  relevante dos juros são contabilizados como tal.