Foto: Edição/247
DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, TOURINHO NETO TEM SIDO UM DOS POUCOS MAGISTRADOS SENSÍVEIS ÀS DEMANDAS DO ADVOGADO MARCIO THOMAZ BASTOS, CONTRATADO POR R$ 15 MILHÕES, NO CASO DO BICHEIRO CARLOS CACHOEIRA; CONHEÇA ALGUMAS DE SUAS DECISÕES
247 – Preso desde o dia 29 de fevereiro deste ano, o bicheiro Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, obteve pouquíssimas vitórias na Justiça até agora, embora tenha contratado um dos advogados mais caros do País: o criminalista Marcio Thomaz Bastos, ao custo de R$ 15 milhões. Em praticamente todas as decisões favoráveis, a assinatura nos despachos foi do desembargador Tourinho Neto.
A primeira dessas decisões aconteceu no dia 17 de abril, quando Cachoeira conseguiu deixar o presídio de segurança máxima em Mossoró (RN) e foi transferido para Brasília. Juiz responsável pela decisão? Tourinho Neto. Três dias atrás, Tourinho Neto tomou também a primeira decisão para, eventualmente, sacramentar a morte da Operação Monte Carlo. Relator de um pedido de habeas corpus apresentado por Thomaz Bastos, ele considerou as escutas ilegais.
Segundo Tourinho Neto, o delegado encarregado da investigação, Matheus Mella Rodrigues, fundamentou o pedido de interceptações em denúncias anônimas. "Não se pode haver a banalização das interceptações, que não podem ser o ponto de partida de uma investigação, sob o risco de grave violação ao Estado de Direito", disse ele. O julgamento será retomado na terça-feira e se os demais magistrados acompanharem o relator, o trabalho dos policiais será atirado no lixo. Curiosamente, Cachoeira, notório por sua indústria de grampos ilegais, tenta se safar questionando a legalidade dos grampos da polícia.
Tourinho Neto também tomou outra decisão favorável a Cachoeira, no dia 13 deste mês, ao mandar desbloquear os bens do laboratório farmacêutico Vitapan, que está em nome de sua ex-mulher, Adriana Aprígio – o pagamento dos honorários de Thomaz Bastos passa pela indústria farmacêutica de Anápolis (GO).
Tourinho Neto é desafeto da ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça, e é também visto com ressalvas por certas alas da Polícia Federal e do Ministério Público. Sua decisão de hoje, no entanto, não garante a liberdade de Cachoeira, porque ele ainda está em preso em função de outra operação da Polícia Federal, a Saint-Michel, cujo habeas corpus ainda não foi julgado.
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