Estariam os ministros do Supremo, de modo inadvertido e imprudente, contribuindo para o colapso da nossa incipiente democracia? Ou o contrário, consolidando-a?Estariam os ministros do Supremo, de modo inadvertido e imprudente, contribuindo para o colapso da nossa incipiente democracia? Ou o contrário, consolidando-a? Essa é a pergunta essencial que se deve fazer nesse instante.
Conforme já disse aqui, mais de uma vez, o Supremo, no julgamento da Ação Penal 470, errou com alguns réus e acertou com outros. Cometeu algumas injustiças, pois. De saldo positivo, segundo alguns, restaria o recado final, o chamado "moral da história": o fim da impunidade na política e a sinalização "pedagógica" de que os poderosos também vão parar no xilindró quando cometem crime(s). Isso, para alguns, reitero, seria o que ficaria na cabeça do chamado "cidadão comum" no fim das contas – notadamente no juízo de nossa hoje vasta classe média encantada pela flauta doce da grande imprensa em nossa medieva "idade mídia".
Mas as coisas não são assim tão simples como parecem, ou como alguns querem fazer com que pareçam.
A despeito dos urros e da irracionalidade, nem sempre cordata, de alguns militantes dos partidos políticos, aos poucos a poeira vai assentando e a verdade refulgindo tal qual um raio de sol após dias chuvosos e pardacentos.
Tivemos a informação, que vimos recentemente em excelente matéria de capa da Revista do Brasil [não, não saiu na Veja], de que não houve desvio no caso Visanet. Portanto, não teria havido corrupção nesse episódio. Agora o ministro Marco Aurélio revê o seu voto pela condenação, pelo crime de formação de quadrilha, para 4 dos réus condenados. Isso é positivo, pois sinaliza que alguns ministros estão corrigindo seus erros.
Porém ao mesmo tempo em que a Corte Suprema corrige alguns erros cometidos, a Justiça incorre, novamente, em dois erros clamorosos.
O primeiro deles, que comete "amasiada" com a grande imprensa, é se utilizar, dar crédito e publicidade ao depoimento, de credibilidade absolutamente comprometida, do principal agente desse esquema marginal de financiamento de campanhas, servo de dois senhores, que prestou serviços ao PSDB e ao PT, dentre outros partidos, já condenado a 40 anos de prisão, e que prestou tamanho desserviço para a democracia brasileira. Seria para tão somente conspurcar a trajetória e a história honradas de um brasileiro como Luiz Inácio Lula da Silva e assim, quem sabe, defenestrar definitivamente o Partido dos Trabalhadores do jogo político? Lula não é nenhum deus, como exageram alguns em evidentes e deploráveis arroubos retóricos, decerto, mas está longe de ser o diabo que retratam agora. Alguém já disse que vivemos a era dos extremos. Uma era das caricaturas definidoras/reveladoras e de infame pedagogia – eu diria.
O segundo erro é usurpar da Câmara o seu poder Constitucional de julgar e decidir sobre o destino de seus pares. O Supremo quer julgar pela Câmara. Erra novamente – e com ainda maior gravidade. Novamente extrapola seus poderes. Não importa se, como diz, a propósito, o ministro Joaquim Barbosa – que não é nem herói nem bandido nessa história, esclareça-se – nos cause "desconforto" e que seja no mínimo estranho que um parlamentar condenado a 10, 12 anos de prisão exerça mandato parlamentar.
Sim, pode ser "desconfortável", pode ser "impróprio" – eu também penso assim. Todos os ministros, muito provavelmente, também pensam assim. Mas quem deve decidir sobre essa questão é a Câmara dos Deputados. Ponto final. Simples assim. Não há o que discutir sobre essa questão. O princípio da separação dos poderes é sagrado para a democracia.
Não se pode, impunemente, derrubar um a um os pilares basilares da democracia sem desejar a sua inevitável ruína.
Não se pode crer que os ministros do Supremo estejam de modo inadvertido, "sem querer", arruinando a democracia. Os ministros, ao contrário, ali estão, ou pelo menos deveriam estar na condição de zelosos guardiões da Constituição e da democracia brasileiras. E não – sob nenhuma hipótese – como capachos e verdugos do establishment.
O jogo democrático tem suas regras e princípios. Não é recomendável que mexam nas pedras do tabuleiro ao bel prazer da vontade dos supostos e pretensos "donos do jogo". O verdadeiro "dono do jogo", aparentemente até então alheio a todas essas trapaças, certamente irá reagir em algum momento. Não tenham dúvida quanto a isso. E a turba enfurecida ninguém segura – nem mesmo as metáforas primaveris, tão caras nesses tempos de infames pedagogias.
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