Em MG legislativo e judiciário são apêndices do executivo

Minas Gerais o Estado com um só Poder Legislativo e Judiciário mineiros tornaram-se refém do Executivo, seja no orçamento ou na maioria no plenário da ALMG e na Corte do TJMG

Nos últimos anos muito se falou sobre o fato da Assembléia Legislativa de Minas Gerais só aprovar Leis que o executivo queira, assim como, o Tribunal de Justiça só julgar quando e de acordo com os interesses do Executivo.

Porem nos últimos quatro anos esta anomalia agigantou-se deixando de ser apenas na aprovação de projetos ou decisões judiciais passando a serem Legislativo e Judiciário poder satélites do Executivo.

A Assembléia mineira através de Leis delegadas transferiu para o Executivo suas atribuições e o comando do Judiciário, necessário não generalizar, pois muitos desembargadores são contrários a esta pratica, em troca de regalias e privilegio concentrada em dois prédios na Capital tornou-se subserviente.

Nos últimos quatro anos, 90% da legislação que entrou em vigor em Minas são oriundas desta anomalia legislativa e igualmente, 90% do julgado no TJMG foi favorável ao Executivo. Porem a grande maioria destas decisões foi reformado pelos Tribunais superiores. 

O Estado de Minas Gerais é o Estado da Federação com o maior numero de ações de inconstitucionalidade apresentadas perante o STF. A ínfima proporcionalidade entre as ações apresentadas e julgadas é absurda por clara intervenção política. Permitindo que aberrações permaneçam sem que o Poder moderado sé pronuncie.

Até mesmo á Justiça Federal que anteriormente mantinha-se afastada desta intervenção regional, contaminou-se com a nomeação de juízes com raízes política no Estado. Igualmente o Ministério Publico Federal, só que neste caso por questões mais graves ligadas a convicções e comando de siglas partidárias. Mantém paralisadas as investigações que incomodam o partido que ocupa o governo de Minas. A autonomia funcional de seus integrantes choca-se com o intervencionismo do Procurador Geral da Republica.

O MP Estadual luta para desvencilhar-se das decisões políticas da Procuradoria-Geral de Justiça, mais permanece refém por falta de respaldo legal. Enquanto isto o Executivo subverte á ordem Constitucional determinando que a Policia Militar execute funções de Policia Judiciária enquanto á Policia Civil foi instrumentaliza para perseguir os desafetos políticos do governo.

A autonomia orçamentária principalmente do Judiciário é uma ficção, pois o presidente do TJMG não exige o cumprimento do percentual Constitucional destinada ao Poder em clara defesa do projeto orçamentário do Executivo  promovendo uma política de concentração dos recursos conseguidos para servir sua cúpula através de suntuosa  estrutura, desnecessária para questões jurisdicional.

Concentra-se em um único prédio da Assembléia Legislativa de Minas Gerais a aplicação de todo o orçamento do Poder e em dois prédios do TJMG na Capital do Estado a maioria de seu orçamento. A situação do restante do Poder Judiciário é de penúria.  Falta infra-estrutura no Fórum da Capital e da maioria das comarcas. O salário do funcionalismo encontra-se tão defasados que já se cogita a possibilidade de greve. 

Para muitos esta situação só será resolvida com o esgotamento das instituições, o que e um processo lento. Enquanto isto a população encontra-se privada de julgamentos e Leis que vissem garantir seus direitos perante o Imperial Poder Executivo.

http://www.novojornal.com/politica/noticia/minas-gerais-o-estado-com-um-so-poder-12-03-2013.html