A longa jornada dos direitos trabalhistas

Gilberto Maringoni – de São Paulo

No próximo dia 1º de maio, comemoram-se setenta anos da promulgação da Consolidação das Leis doTrabalho (CLT), uma das maiores conquistas sociais do país. Em tempos de baixos níveis de desemprego, aumento de renda e redução das desigualdades, vale a pena examinar a história dos direitos trabalhistas no Brasil. Ela tem início nos tempos da escravidão, quando os cativos lutavam contra a brutalidade de um regime que os privava de aspectos mínimos de dignidade humana

Está em curso uma mudança sensível na estratificação social brasileira. Quatro variáveis principais marcam esse panorama: uma situação de virtual pleno emprego, o aumento da participação dos salários na renda nacional, a elevação do valor real do salário mínimo e a expansão do crédito. Milhões de trabalhadores saíram de um quadro de pobreza extrema e paulatinamente se integram ao mercado de consumo.

Pelo menos duas dessas características têm raízes nas lutas sociais da primeira metade do século 20: o empregoformal – com carteira assinada – e o salário mínimo nacional. Fazem parte do longo caminho pela conquista dos direitos trabalhistas, que muitas vezes se confunde com a própria demanda coletiva pela democracia e por melhores condições de vida.

QUATRO SÉCULOS DE ESCRAVIDÃO O Brasil, como se sabe, tem sua história marcada por quase quatro séculos de escravidão, durante os quais falar de direitos do trabalho era pouco mais que obra de ficção. Desprovido da prerrogativa básica da cidadania – a liberdade –, o cativo não figurava sequer em nossa primeira Constituição. Inspirada em ideais iluministas, ela apresenta o que seriam direitos políticos sem concretizar nenhum direito social. Descreve os membros da população como “cidadãos”. Seu artigo 1º assim classifica o país:

“O Império do Brasil é a associação política de todos os cidadãos brasileiros. Eles formam uma nação livre, e independente, que não admite com qualquer outra laço algum de união, ou federação, que se oponha à sua independência”.

A Carta repele a censura à livre manifestação do pensamento, “reconhece e garante o direito de intervir todo cidadão nos negócios da sua Província”, estipula a “inviolabilidade dos direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros, que tem por base a liberdade, a segurança individual e a propriedade”, afiança a lei como “igual para todos”, resolve que “ficam abolidos os açoites, a tortura, a marca de ferro quente e todas as mais penas cruéis” e afirma que “a instrução primária é gratuita a todos os cidadãos”.

Aparentemente, era um conjunto de regras avançado. No entanto, não havia uma só linha dedicada à escravidão. Mesmo assim, não faltaram rebeliões, revoltas e até greves durante esse período.

Se olharmos em perspectiva, o Brasil do século 19 sofreu aceleradas transformações em períodos de tempo extremamente curtos. Começou como colônia, povoada por cerca de 3,24 milhões de habitantes, e terminou como república consolidada, com uma população de 17,37 milhões de pessoas. Constitui-se num importante fornecedor de matérias-primas para o mercado internacional e importador de manufaturados.

A Abolição dos escravos, em 1888, restringiu-se à libertação, sem medidas complementares, como reforma agrária, ampliação do mercado de trabalho para os libertos, acesso à educação, saúde etc. Ou seja, sem direitos de cidadania a não ser o do fim do cativeiro. Era um progresso insuficiente para a construção de um país democrático.

No fim do Império, em 1889, existiam 55 mil operários – a maioria imigrantes – trabalhando em pequenas oficinas e poucas fábricas de grande porte. E havia cerca de um milhão de escravos recém-libertos. A abundância de mão de obra imigrante levou os ex-cativos a constituírem um imenso exército industrial de reserva, descartável e sem força política na jovem República. Num quadro desses, o nascente empresariado não via sentido em pagar salários decentes ou conceder qualquer tipo de direitos aos seus trabalhadores.

PRIMEIRAS LEIS leis Com os imigrantes, vieram as primeiras ideias socialistas e anarquistas. É nesse momento que começa a se formar o que viria a ser a classe operária brasileira. O auge da primeira fase da imigração vai de 1870 a 1914, ano do início da I Guerra Mundial. Só de italianos, o Brasil recebeu, entre 1884 e 1903, mais de um milhão.

Entre a Abolição e a Revolução de 1930, foram definidas poucas regras para mediar a relação entre capital e trabalho. O liberalismo vigente advogava o distanciamento do Estado dessas questões.

A primeira das leis promulgadas é de 1903. Trata-se do Decreto nº 979, que concedia aos trabalhadores da agricultura e de empresas rurais o direito de organizarem-se em sindicatos. Em 1907, o decreto nº 1.637 garante a sindicalização aos trabalhadores urbanos. No mesmo ano, como forma de enfrentar o crescimento dos protestos trabalhistas, o Congresso Nacional aprova a lei Adolfo Gordo. O dispositivo legalizava a expulsão de estrangeiros envolvidos em protestos. A maioria dos trabalhadores urbanos com participação política era constituída por imigrantes, o que os colocava em posição de fragilidade diante da legislação nacional.

Em 1919 é promulgada uma lei de proteção a acidentados no trabalho e, em 1923, apareceram as normas para a instituição das caixas de pensão destinadas a ferroviários.

Surge também um dispositivo que buscava disciplinar o emprego de menores de 18 anos. Ainda existia institucionalmente o trabalho infantil, algo proibido pela legislação atual.

As reivindicações mais comuns eram o aumento de salários, a redução de jornada – trabalhava-se de 12 a 16 horas diárias –, o fim da exploração de menores e mulheres e a melhoria das condições gerais de trabalho, dentre outras. Não havia legislação social abrangente. Vigorava o regulamento de cada fábrica, nas quais, não raro, os castigos físicos apareciam como norma disciplinadora usual. No fundo, apesar da Abolição, as relações entre patrões e trabalhadores eram de quase servidão.

REVOLUÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO O Brasil das primeiras décadas do século 20 era uma economia exportadora de produtos agrícolas para os países desenvolvidos. A principal mercadoria – desde meados do século anterior – era o café. O capital gerado por sua comercialização irrigava toda a economia, financiava as importações e possibilitava o aumento da industriazação e a constituição de um incipiente mercado interno.

A deflagração da I Guerra Mundial (1914–18) freou as exportações e encareceu as importações. A economia mundial se retraiu, após décadas de expansão. A entrada de capital estrangeiro no Brasil sofreu uma freada brusca. Uma crise econômica batia às portas.

Em junho de 1917, uma greve geral paralisa totalmente a cidade de São Paulo por oito dias. Os trabalhadores, organizados, entram com uma nova qualidade na agenda política nacional. Vitorioso, o movimento por melhores salários assusta as elites e demonstra que os limites institucionais da primeira República estavam se tornando estreitos para enquadrar uma nova complexidade social.

Nos anos seguintes, manifestações de descontentamento com a ordem vigente se espalham. O movimento tenentista, em 1922, a Revolução de 1924, em São Paulo, e a Coluna Prestes, entre 1925 e 1927, dentre outros eventos, fustigam o arranjo de forças que dominava o país desde 1889.

Os efeitos da quebra da Bolsa de Nova York, em 1929, deterioram a economia nacional, acelerando a crise política interna. Em 24 de outubro do ano seguinte, o Presidente da República, Washington Luís, é deposto pelos ministros militares. No dia 3 de novembro, no processo que ficaria conhecido como Revolução de 30, Getulio Vargas assume o poder.

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Vargas concedeu uma série de direitos, entre eles o da formalização do trabalho

Vargas tinha duas metas iniciais: recuperar a economia cafeeira e disciplinar a organização do mundo do trabalho, que se tornara mais complexo. Começava a maior ruptura institucional brasileira desde a Independência. A partir dali, o Estado nacional seria reformulado, o país marcharia por um processo acelerado de industrialização e as relações entre as classes sociais mudariam.

CONTRADIÇÃO INSTITUCIONAL A nova administração criaria direitos sociais em escala e amplitude nunca vistas na história do país. Ao mesmo tempo, era implantado um governo ditatorial, com prisões arbitrárias, tortura, censura à imprensa e forte repressão política.

A contradição se explica pelo fato de Vargas e seu governo terem buscado resolver a complexidade que o país adquirira com respostas imediatas. Buscaram atender parte das reivindicações dos trabalhadores e construir veios institucionais por onde as demandas pudessem fluir. A arrancada industrializante seria centrada no Estado.

A iniciativa privada não tinha interesse nem condições para realizar os pesados investimentos em infraestrutura necessários para atingir os objetivos oficiais.

Poucas semanas depois de assumir o poder, em 26 de novembro de 1930, Getulio Vargas cria o Ministério do Trabalho Indústria e Comércio. Em março de 1931, é promulgada a primeira lei sindical brasileira, o Decreto nº 19.770. Seu objetivo era tornar as organizações sindicais de empresários e de trabalhadores órgãos de colaboração do Estado. As regulamentações buscavam disciplinar, reconhecer e, ao mesmo tempo, controlar as reivindicações trabalhistas.

Em 1933, Vargas aprova a concessão de férias anuais aos trabalhadores de comércio e bancos, estendida, mais tarde, a outras categorias. Inicia-se a montagem da previdência social e proíbe-se o trabalho para crianças menores de doze anos.

No ano seguinte, uma nova Constituição foi aprovada. Ela consagrava – no capítulo “Ordem Econômica e Social” – vários parágrafos relativos à organização e aos direitos do trabalhador, como salário mínimo, férias e descanso semanal remunerado. Ao mesmo tempo, estipulava-se que “A União poderá expulsar do território nacional os estrangeiros perigosos à ordem pública ou nocivos aos interesses do país”.

Em 1935, nova lei garantia a estabilidade no emprego, estipulando indenização aos assalariados demitidos sem justa causa.

Com uma mão, o governo enquadrava a chamada questão social num projeto mais geral para o país. Com outra, desatava dura repressão a qualquer contestação à ordem estabelecida.

O ESTADO NOVO Em 10 de novembro de 1937, rompendo a legalidade institucional, Getulio Vargas decreta o Estado Novo, fecha o Senado e a Câmara dos Deputados e anula as eleições presidenciais previstas para o ano seguinte.

Uma nova Constituição foi outorgada e o mandato presidencial foi prorrogado. As greves foram proibidas, a pena de morte foi estabelecida e os meios de comunicação foram colocados sob censura. O Estado se comprometeria com o ensino primário “obrigatório e gratuito”. O novo regime persegue opositores, extingue os partidos políticos e se torna uma ditadura sem máscaras.

Em 1º de maio de 1940, o governo atende a uma antiga reivindicação dos trabalhadores, a criação de um salário mínimo nacional. Finalmente, em maio de 1943, todo o conjunto de leis, decretos e normas existente é sistematizado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ela se voltaria basicamente para três questões: os direitos do trabalhador, a organização sindical e a Justiça do Trabalho.

A partir dali, no entanto, o regime perde apoio. Desde 1942, manifestações populares pela democracia e pela entrada do Brasil na II Guerra Mundial (1939–45) aconteceram em várias cidades. Após intensa pressão popular, o Estado Novo começa a ceder. Em abril de 1945, Vargas concede a anistia a todos os presos políticos. Finalmente, um golpe militar depõe a ditadura em 29 de outubro de 1945.

O legado desses anos é aparentemente contraditório. Mas Vargas foi hábil em conceder direitos sociais havia muito reivindicados pela sociedade e incorporá-los num projeto paternalista de poder.

DEMOCRATIZAÇÃO INQUIETA A Constituição de 1946 foi a mais democrática e abrangente de todas até então. Entre as inovações estavam a “participação obrigatória e direta do trabalhador nos lucros da empresa”, a jornada diária de oito horas de trabalho, a “proibição de trabalho a menores de catorze anos”, a “assistência aos desempregados”, a obrigatoriedade da “instituição do seguro pelo empregador contra os acidentes do trabalho” e a assistência à maternidade, à infância e à adolescência. Além disso, o direito de greve estava garantido, e a educação era reafirmada como direito de todos.

Sob o impulso de mobilizações amplas, o sindicalismo conheceu uma ascensão até 1947. Houve um expressivo aumento do número de greves. Em setembro de 1946, com a presença de 2,4 mil delegados, realiza-se o Congresso Sindical dos Trabalhadores do Brasil. Surge aí a Confederação Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).

A reação não tardou. Produto da Guerra Fria e das tendências não democráticas das elites brasileiras, o governo Eurico Gaspar Dutra (1946–51) alinha-se aos Estados Unidos no plano internacional. Os avanços democráticos alcançados na Constituição sofrem um retrocesso. O direito de greve é abolido em 1946. A CGTB é fechada, antes mesmo de conseguir estruturar-se, e 234 sindicatos sofrem intervenção até 1949.

MOBILIZAÇÕES EM ALTA Em 1950, Getulio Vargas volta à Presidência pelo voto direto. Uma de suas medidas, após a posse, é acabar com a exigência do atestado ideológico para os participantes de eleições sindicais. Houve um sensível aumento da mobilização social, e o país via crescer novamente as inquietações populares.

Em março e abril de 1953 ocorre em São Paulo uma greve de grande envergadura, deflagrada a partir de reivindicações de têxteis e metalúrgicos. Logo alcançaria outras categorias, como vidreiros, gráficos e marceneiros. As atividades estenderam-se por Santos e Sorocaba, no maior movimento paredista desde 1917. Ficou conhecida como a Greve dos 300 mil. Os anos 1950 assinalam também o crescimento das lutas no campo.

Até 1964, o país viveria uma maré montante de mobilizações sociais que assustariam as elites. O clima de agitação crescente atravessou os governos de Juscelino Kubitschek (1956–61), Jânio Quadros (1961) e João Goulart (1961–64). Em oposição a estes, o conservadorismo articulava-se nas forças armadas, nos meios empresariais, na Igreja Católica, na intelectualidade e na classe média.

No ano de 1962, João Goulart legaliza os sindicatos rurais. No ano seguinte é promulgado o Estatuto do Trabalhador Rural, referendando vários direitos sociais. A ascensão do movimento sindical chega ao auge em outubro de 1963, com a Greve dos 700 mil, em São Paulo. Além de um aumento salarial de 80%, as categorias envolvidas – metalúrgicos, têxteis, gráficos, químicos, papeleiros e sapateiros – exigem negociação conjunta com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A reivindicação salarial é atendida, mas não a unificação das datas-base.

DITADURA Em 1º de abril de 1964, Goulart é deposto e o país mergulha numa ditadura pelos 21 anos seguintes. O golpe militar coloca na ilegalidade as principais organizações democráticas.

A ditadura decreta o congelamento dos salários e intervenções em 342 sindicatos, 43 federações e três confederações de trabalhadores. Cerca de 90% dos sindicatos rurais criados entre 1963 e 1964 são fechados. Em 1965, o número de greves cai para 25, contra mais de 150, em 1963.

Quatro anos depois, apesar das cassações e prisões, o movimento popular – trabalhadores, estudantes, artistas e intelectuais – ainda conseguiria realizar protestos abertos e maciços, como a Passeata dos 100 mil, realizada em junho, no Rio. Era o ponto alto de uma série de manifestações públicas que colocaram o regime contra a parede.

Outras mobilizações significativas do período são as greves das cidades de Contagem (MG) e Osasco (SP). No primeiro caso, uma ação espontânea paralisa 15 mil dos 20 mil trabalhadores da cidade. Em Osasco, a mobilização liderada pelo Sindicato dos Metalúrgicos resulta em três dias da greve, a partir de 16 de junho. A entidade sofre intervenção governamental e cerca de quatrocentos trabalhadores são presos em ação violenta do Exército.

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A política econômica da ditadura, baseada em investimento estatal e entrada maciça de capital externo, gera uma expansão inédita. Entre 1970 e 1973, a população, em especial a classe média, fica inebriada com o crescimento econômico que batia os 10% ao ano. A propaganda oficial chamou o fenômeno, que legitimava o regime e isolava as vozes descontentes, de milagre brasileiro. O período coincide com a fase mais dura e repressiva da ditadura. Ao mesmo tempo, os salários tinham reajustes baseados em índices inflacionários que se mostraram maquiados mais tarde.

VOLTAM AS MOBILIZAÇÕES Na metade dos anos 1970, o milagre entraria em crise. Uma turbulência internacional bate à porta do país e reduz o fluxo de capital estrangeiro. Os juros internacionais aumentam expressivamente e o endividamento externo provoca desaceleração econômica.

A reanimação do movimento sindical aconteceria mais de uma década após o golpe, com a greve dos metalúrgicos do ABC paulista, em 1978. O impulso mobilizador se materializa na construção ou reconstrução de entidades de massa, no surgimento de novos partidos e na legalização de agremiações colocadas na ilegalidade.

O movimento popular atinge seu pico de mobilizações em 1984, através da campanha das Diretas-já! para a Presidência da República. Milhões vão às ruas exigir o fim da ditadura. Esta acaba, em 1985, com a eleição, de forma indireta, do candidato da oposição Tancredo Neves (1910–85), que morre antes de tomar posse. Seu vice, José Sarney, assumiria o governo.

O rearranjo institucional do país foi dado pela Assembleia Constituinte de 1988, que substituiria a Carta imposta pelos militares em 1967. Ela representa o ponto alto das conquistas sociais demandadas nos anos finais da ditadura. O movimento popular teve papel destacado durante o processo de elaboração da Constituição, apresentando emendas sobre os direitos sociais e pressionando por sua aprovação.

As iniciativas pelas chamadas emendas populares aconteciam concomitantemente a extensas greves, como a dos eletricitários, que atingiu sete estados, a dos petroleiros, que alcançou oito e a dos servidores federais, que mobilizou 400 mil trabalhadores em todo o país.

A Constituição de 1988 é a mais avançada da história brasileira no que toca aos direitos sociais e às garantias e direitos individuais. Sobre ela, a socióloga Maria Victoria Benevides diz o seguinte:

“Nossa Carta Magna reflete uma feliz combinação de direitos humanos e de direitos do cidadão, de tal sorte que lutar pela cidadania democrática e enfrentar a questão social no Brasil praticamente se confunde com a luta pelos direitos humanos – ambos entendidos como resultado de uma longa história de lutas sociais e de reconhecimento, ético e político, da dignidade intrínseca de todo ser humano, independentemente de quaisquer distinções”.

LIBERALISMO E RETROCESSO Se os anos 1980 assinalaram um notável desenvolvimento da democracia, a década de 1990 representa a reversão dessa tendência. Ao longo daqueles anos, um acelerado processo de privatizações, de redução do papel social do Estado e de desregulamentação iria resultar em desaceleração econômica e alta exponencial do desemprego.

Uma espécie de lema daqueles anos era “acabar com a Era Vargas”, segundo algumas lideranças políticas.

Nos últimos anos, pouco a pouco alguns dos aspectos negativos das políticas desse período vão sendo modificadas. A queda dos índices de desemprego e uma retomada ainda limitada do crescimento resulta – como assinalado no início desta matéria – em mudanças na composição social brasileira.

A luta pelos direitos trabalhistas tem um longo caminho pela frente. Ela interessa não apenas aos trabalhadores, mas a todos os que se batem pela ampliação do mercado interno e por uma convivência mais harmônica e democrática entre os brasileiros.