Por que a decisão de Celso de Mello está causando tanta celeuma?

Não consigo entender toda essa celeuma midiática e a preocupação desairosa de alguns ministros do STF, os que votaram contra acolher o recurso dos réus na questão dos embargos infringentes com o voto que Celso de Mello proferirá na quarta-feira que vem.

Nenhum motivo justifica o temor de haver mudanças nos rumos do julgamento. Se os réus foram julgados e condenados com base em provas consistentes, um simples recurso, previsto na lei, não deveria deixar esses ministros em polvorosa. Estão temendo que as provas sejam revistas e a farsa da condenação desmascarada?

Se as provas são sólidas não deveriam levar em consideração essa possibilidade. Um reexame das provas somente servirá para confirmar o veredito da suprema corte e consubstanciar as sentenças exaradas para além de qualquer dúvida e questionamento.

Se ao contrário fazem toda essa gritaria contra o acolhimento dos embargos infringentes, essa ação desesperada põe em xeque as sentenças, denuncia a fragilidade das condenações. Uma condenação feita com base na reta justiça, atravessará séculos em testemunho da justeza das sentenças, e quantos reexames fizerem do julgamento mais confirmação terão de que os juízes agiram com justiça.

Se porém o julgamento tiver sido feito com base em provas frágeis não resistirá a verdade histórica e ficará nos anais como um erro judiciário a conspurcar a imagem da justiça. A preocupação dos juízes do STF que não querem que o decano daquela corte acolha os embargos infringentes, não deveria ser a de temer que o julgamento seja revisto, a revisão vai confirmar que a sentença obedeceu aos mais sublimes critérios de justiça e os juízes estarão justificados pelo trabalho que realizaram.

As pressões em sentido contrário denunciam que há algo de escabroso na forma como os réus foram julgados e o desespero dos juízes que se posicionam contra a aceitação do recurso dos réus prova que eles não foram corretos na forma como julgaram, que agiram para aplacar o alarido da opinião publicada e não para fazer justiça. Dostóievisk dizia que entre condenar um inocente e absolver 10 culpados, melhor seria absolver os 10 culpados. Pelo visto não é este o sentimento que anima parte dos ministros do STF.

O ministro Marco Aurélio de Mello que ao longo de sua carreira demonstrava forte apego ao garantismo e sempre julgou em oposição ao direito achado nas ruas,

invocando as prerrogativas do cargo para fazer frente as pressões externas, a publicidade opressiva que em alguns países civilizados tem o condão de adiar uma decisão da justiça ou anular um julgamento, agora faz apelo subliminar para que as manifestações cheguem as portas do STF e pressionem o decano daquela corte a votar pela rejeição do recurso dos réus.

Os manifestantes deveriam ter ido mesmo as portas da justiça protestarem contra a impunidade que caracteriza aquela egrégia corte. Daniel Dantas, Cacciola, Roger Abdelmassi e a anulação de tantas operações policiais da PF bem que justificariam trazer aqueles ministros pelo escalpo e acusá-los publicamente em um tribunal popular pela sua leniência para com o mal feito. Negar o direito a ampla defesa não justificaria que manifestantes pressionem um ministro a recusar um direito líquido e certo. Se sob a alegação desse direito tantos receberam habeas corpus para gozarem da impunidade por que agora a jurisprudência tem que ser mudada? Apenas por que alguns dos réus são petistas? E desde quando ser petista é crime?

De todos os ministros que se juntam as vozes conservadoras da velha mídia para pedir a prisão dos réus, atropelando direito fundamentais, o mais repulsivo é Gilmar Mendes pelo seu comportamento hipócrita. Este ministro concedeu dois hcs a Daniel Dantas em menos de 48 hs, durante os eventos de triste memória da operação Satiagraha. O último hc foi concedido de dentro do STF em alta madrugada, passava das 2 hs da manhã. Questionado sobre a rapidez inédita na concessão desses hcs, até hoje não superada, Gilmar se saiu dizendo que não julgava de acordo com as expectativas do "fulano da esquina".

O fulano da esquina nesse caso era a opinião pública, a voz rouca das ruas desprezada por Gilmar, aplaudido pelo mundo jurídico por se ater a constituição, por se revelar um homem de forte formação garantista, agora desmascarada, mostrada pelo que sempre foi: um disfarce, um subterfúgio de ocasião para justificar o indefensável, a soltura de Daniel Dantas. Esses ministros acabam de estuprar a constituição, de rasgá-la e jogá-la na lata do lixo. Há uma claque que aplaude essa aberração, não deveria porque amanhã pode ser a próxima vítima.

Joaquim Barbosa que antes queria que o julgamento terminasse feito um raio, atropelando votos de ministros com intervenções grosseiras, acusando o revisor de fazer chincana, interrompeu o julgamento quando percebeu que a ministra Carmem Lúcia votaria com a divergência. Ganhou um dia e com a pressão midiática conseguiu dobrar a convicção da ministra que sempre foi favorável aos embargos infringentes e ao mudar de opinião apresentou os argumentos mais risíveis, nem parecia que aquela ministra se tratava de alguém escolhida para ocupar tão elevado cargo pelo notório saber jurídico que detinha.

O chicaneiro Barbosa teve o displante de combinar uma estratégia para constranger o ministro Celso de Mello, fazendo Gilmar Mendes e Marco Aurélio prolongarem os seus votos e com isso encerrar a sessão, impedindo que o decano votasse, embora prometesse fazê-lo em 5 min. Ganhou o final de semana, uma capa de veja, editoriais, colunas, manchetes de jornais, as análises do décimo segundo ministro do STF, Merval Pereira, na mais sórdida campanha que se tem notícia para cabalar o voto de um ministro que deveria ter a tranquilidade para votar serenamente, já que ele vai decidir sobre um dos bens mais preciosos que o ser humano possui, a liberdade.

Por tudo isso esse julgamento é uma farsa, de exceção, um simulacro.