Maioria no TSE vota por derrubar candidatura de Arruda no DF
Não acredite você que essa decisão tenha sido tomada baseada na boa fumaça do direito. O ministro Gilmar apresentou o argumento da insegurança jurídica que poderia perfeitamente apontar o caminho a ser seguido pelos demais ministros ou pela maioria de ocasião formada para manter a candidatura de Arruda. O direito tem essa coisa da interpretação que dependendo da cara do sujeito que esteja em julgamento e das pressões externas pode produzir resultados estapafúrdios.
PARA O AZAR DE ARRUDA, MAIS UMA VEZ ELE FOI FLAGRADO NUMA FILMAGEM DENTRO DA CASA DO ADVOGADO DE JOAQUIM RORIZ FAZENDO UM DEBATE SOBRE SUA SITUAÇÃO JURÍDICA COM FALSOS ALIADOS E ESSA FILMAGEM CHEGOU AO CONHECIMENTO DA IMPRENSA, DETERMINANDO O RESULTADO DESSE JULGAMENTO.
EU NÃO TENHO A MENOR DÚVIDA DE QUE SE NÃO TIVESSE HAVIDO ESSA FILMAGEM, ARRUDA CONTINUARIA CANDIDATÍSSIMO E VENCERIA AS ELEIÇÕES DO DF COM OS VOTOS DESSES FALSOS MORALISTAS DA NOVA POLÍTICA QUE DÃO AMPLA VANTAGEM A MARINA EM BRASÍLIA.
O LADRÃO ARRUDA PODE CONTINUAR NA POLÍTICA COMO GOVERNADOR ELEITO PELOS VOTOS DESSES HIPÓCRITAS, JÁ DILMA NÃO PORQUE PERTENCE A UM PARTIDO DE LADRÕES SEGUNDO A OPINIÃO DOMINANTE DO ELEITOR CANDANGO. UM CONTRASSENSO.
O Ibope de hoje dava vitória a Arruda no primeiro turno. Ele tinha 36% dos votos e Agnelo e Rollemberg vinham empatados com 16% cada. ( Aqui http://eleicoes.uol.com.br/2014/noticias/2014/08/26/ibope-arruda-tem-37-agnelo-e-rollemberg-tem-16-para-governo-em-df.htm )
Ao lado do Procurador-Geral eleitoral, Rodrigo Janot (à esq.) os ministros do TSE Gilmar Mendes e Dias Toffoli participam do julgamento da candidatura de José Roberto Arruda. Mendes foi contra a impugnação da candidatura, por avaliar que geraria insegurança jurídica
Ao analisar recurso apresentado pelo ex-governador do DF José Roberto Arruda (PR), a maioria dos ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite desta terça-feira (26) barrar a sua candidatura ao governo do Distrito Federal com base na Lei da Ficha Limpa.
Seis ministros já votaram (cinco contra a candidatura e apenas um a favor) e falta apenas o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, mas o julgamento acabou suspenso quando os magistrados discutiam a definição de uma regra geral sobre o prazo a ser considerado para aplicar a lei. A questão deve ser retomada ainda na sessão de hoje.
O relator do recurso, o ministro Henrique Neves votou pela rejeição da candidatura e foi seguido por Admar Gonzaga Neto, Luiz Fux e Laurita Vaz. Eles entenderam que a sua condenação em segunda instância por improbidade administrativa com danos aos cofres públicos, mesmo tendo ocorrido após ele entrar com o pedido de registro da candidatura, o tornou inelegível.
O ministro Gilmar Mendes discordou por entender que isso trará insegurança jurídica, uma vez que, na sua opinião, as candidaturas poderão ser contestadas a qualquer momento. "Todos aqueles que têm algum tipo de atividade de gestão em algum momento correm o risco de serem atingidos [pela Lei da Ficha Limpa]."
Arruda, que aparece em primeiro lugar nas pesquisas eleitorais, recorreu à corte após o TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal) ter rejeitado o registro da sua candidatura há duas semanas com base na Lei da Ficha Limpa. A polêmica no seu caso é que a condenação só aconteceu dias depois de ele dar entrada no pedido de registro de candidatura.
A defesa recorreu sob o argumento de que, pela legislação eleitoral, deve ser considerada a condição que o político tinha no momento do pedido de registro da candidatura e, portanto, a Lei da Ficha Limpa não poderia alcançá-lo.
Para o procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, Arruda fica inelegível mesmo que a decisão judicial de segunda instância tenha saído após o pedido de registro.
Arruda foi condenado por improbidade por envolvimento no esquema do mensalão do DEM, seu partido à época. Arruda, que sempre negou envolvimento com o suposto esquema de compra de apoio parlamentar, chegou a ser preso durante o seu mandato de governador, em 2010. Ele teve de deixar o DEM para não ser expulso e foi cassado pela Justiça Eleitoral.
Vídeo revela que Arruda diz ter “votos” no TSE e no STJ
No filme, obtido por ÉPOCA e em poder do MP, o líder na corrida ao governo do DF, que pode ser cassado nesta terça-feira no TSE, afirma ter “90% de certeza” de que conseguirá o registro nos tribunais – e afirma que “está fazendo de tudo” para conseguir os votos
DIEGO ESCOSTEGUY, COM MARCELO ROCHA E MURILO RAMOS
Estão em poder do Ministério Público do Distrito Federal dois vídeos que podem enterrar a candidatura de José Roberto Arruda (PR) ao governo de Brasília. Ele lidera as pesquisas destas eleições para voltar ao cargo, do qual saiu em 2010, depois de ser flagrado (também em vídeo) num esquema de corrupção. Os novos vídeos - duas câmeras filmando a mesma cena, de ângulos distintos - foram gravados na tarde da última quinta-feira. Registraram uma reunião entre Arruda e correligionários de Joaquim Roriz, também ex-governador de Brasília e desafeto de Arruda. O encontro aconteceu em Brasília, na casa do advogado Eri Varela, conselheiro de Roriz.
Arruda buscava o apoio do grupo de Roriz. Na conversa, que durou cerca de meia hora, revelou bastidores e táticas para impedir que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirme, nesta noite, a inelegibilidade dele, conforme decretou o Tribunal Regional Eleitoral de Brasília. Assegurou “ter dois votos” no TSE para o julgamento de hoje. Disse que “estava trabalhando tudo” para garantir os quatro votos que lhe salvariam a candidatura. Numa frase difícil de acreditar, afirmou que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso estava “trabalhando” para convencer o ministro do STF Gilmar Mendes, que também está no TSE. Sugeriu trabalhar para “ter” o voto do ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, outro que participa do julgamento do TSE nesta noite. Fala em “trabalhar” e “garantir" votos nos tribunais superiores como se fossem votos no Congresso ou nas eleições.
“É mais difícil conseguir quatro votos (no TSE) do que um milhão de votos (para governador)”, disse Arruda. Ele afirmou que “o quadro no TSE não é bom”. Afirmou que iria pedir ao ex-procurador-geral do DF Túlio Arantes que conseguisse um voto de “um amigo” que participaria do julgamento – ele não declina o nome no vídeo. “Tenho que fazer de tudo.”
Arruda assegurou aos interlocutores que “tinha 90% de certeza” de que, mesmo a possível derrota no TSE, reverteria tudo no STJ. “É o mesmo relator”, diz Arruda. Ele se refere ao ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que concedera uma liminar, em 24 de junho, impedindo o julgamento de Arruda no Tribunal de Justiça de Brasília. O julgamento em Brasília se deu apenas em 9 julho, após uma decisão do ministro do STF Joaquim Barbosa - e após o registro da candidatura de Arruda. Esse julgamento acabou acontecendo cinco dias depois. Arruda foi condenado e se tornou inelegível.
Os vídeos já foram periciados pelo MP e serão encaminhados à Procuradoria-Geral da República. Se a PGR avaliar que há indícios de crime no caso, abrirá uma investigação. ÉPOCA publica agora quatro dos principais trechos dos vídeos.
Procurado pela reportagem de ÉPOCA, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou ter sido procurado por Arruda para conversar sobre o recurso protocolado no TSE. "Queria (Arruda) que o julgamento ocorresse a tempo de, se favorável, concorrer ao governo de Brasília. Como sempre, sou muito cuidadoso nessas matérias. Apenas indaguei ao ministro Gilmar se havia chance de isso ocorrer. Fui informado de que haveria um julgamento anterior que pré-julgaria o caso. Nada mais pedi a ninguém nem nada mais me foi dito.” Ex-procurador-geral no governo Arruda, Túlio Arantes afirma não ter sido procurado por Arruda nem ter procurado ministros do TSE em nome do ex-governador. "Não conheço nenhum ministro do TSE. Nem sabia que haveria um julgamento no TSE hoje. É o Arruda quem tem de responder por essas afirmações que ele fez", disse.
As assessorias dos ministros Dias Toffoli, no Supremo, e Laurita Vaz, no STJ, informaram que eles estavam participando de julgamento em seus respectivos tribunais e não poderiam atender a reportagem. O ministro Luiz Fux, do Supremo, afirmou não ter sido procurado por advogados de Arruda. O gabinete do ministro João Otávio Noronha, no STJ, informou que o ministro estava no TSE e que tentaria transmitir a ele o recado da reportagem. A revista enviou os questionamentos ao TSE, mas ainda não houve retorno.
Procurado por ÉPOCA, o ministro Gilmar Mendes não quis se manifestar.
Trecho 1
O candidato ao governo do Distrito Federal pelo PR, José Roberto Arruda, chega para uma reunião na casa de Eri Varela, advogado e amigo do ex-governador Joaquim Roriz. Arruda afirma ser mais difícil conseguir quatro votos favoráveis à manutenção de sua candidatura - no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - que conseguir 1 milhão de votos dos eleitores.
Eri - Senta aqui. Eri - Mas tem um negócio aqui que você não pode deixar de comer... Arruda - O que é? Eri - É especial... Eu estive lá em Fortaleza e trouxe... (Eri oferece doce a Arruda). Eri- Não tem (açúcar)... É dietético... É um negócio de caju... Arruda - Parece um doce de figo, né? É maravilhoso mesmo. Eri - Isso... O cabra é viajado... Um doce para aguentar as amarguras de uma campanha... Arruda - Você está bem, né, Zé Flávio? Zé Flávio - Tô... Arruda - Quando eu estou na campanha, na rua, eu gosto de fazer. Isso me dá prazer (começa a comer o doce). Está maravilhoso. Eri - E as fofocas? Arruda - (inaudível) Tá muito difícil pra mim. E pior... (volta a falar do doce de boca cheia), e não tem açúcar, só o açúcar da fruta. Eri - É... Exatamente... Arruda - Mas então, é mais difícil você ter quatro votos em sete que ter um milhão de votos por aí... (Os votos são dos sete ministro do TSE)
Trecho 2
Arruda afirma ser possível obter os votos necessários no julgamento do TSE para que concorra nas eleições de outubro. Mas diz que, se conseguir, será por uma margem mínima. Por isso, segundo Arruda, o momento anterior ao julgamento é o mais difícil. "É nesse momento difícil que a gente faz um esforço maior".
Arruda - Mas agora eu acho que a... (fala de boca cheia)... O obstáculo agora é esse jurídico. Infelizmente, eu tenho que entrar de cabeça nisso. Não tem jeito de eu ficar deixando na mão dos outros. O momento exige isso (inaudível)... Mas ô Eri, já tinha um tempo que eu tinha mandado Valério marcar pra eu vir cá. Nós temos um longo tempo, uma longa historia de convivência e eu tenho uma opinião... Nós todos termos a opinião que diante das circunstâncias da vida, eu acho que diante dos meus defeitos e minhas qualidades, eu represento nesse momento a possibilidade imediata, de todos nós, os grandes, eu, Roriz, eu e todo mundo... Aliás, o Luiz Estevão interpreta muito bem isso quando diz que as superações que ele fez, quanto a mim.. e me apoiou... A sua Eri por tudo que você representa em relação a proximidade do Roriz, pelo que cê já fez, né? Eu acho que nessa teia, questões pontuais até que no têm maior importância, porque quando se acerta no geral, estas questões saem na base... Você é uma pessoa muito inteligente e sabe que não preciso falar detalhes... Mais ou menos como aconteceu aqui com Valério e com Zé Flávio, nós acertamos no geral e os pontuais não tá precisando... Valério - Não precisa discutir... Arruda - Precisa nem discutir... Acertou no geral... Acertou e acabou... Quem tá tocando campanha hoje, como você sabe é o Valério... Com minha estrutura e coisa... mas enfim, é ele que tá tocando a campanha. Isso por causa de mim, quando eu ganhar no TSE, e acho que vou ganhar, eu acho que vou vencer, o percentual de votos que eu vou ter é mínimo... Então, neste momento, até que se julgue pelo TSE, é o momento ma is difícil. E nesse momento difícil é que a gente faz um esforço maior.
Trecho 3
Arruda diz ao advogado Eri Varela que, entre outros, pediu ajuda a Túlio Arantes, que atuou como procurador-geral do DF durante seu governo, para ajudá-lo no assunto. Segundo o ex-governador, Arantes é amigo de um dos ministros que vão participar do julgamento.
Arruda - deixa eu te dizer uma coisa, se eu ganhar no TSE... Se eu ganhar... Eri - Não acredito. Arruda - Se eu ganhar. Eri - Não, vou apostar com você... A questão jurídica, ela hoje, nesse momento... ela é mais fácil... Arruda - Contra mim... Mas se eu ganhar não é mais por causa do prazo... (inaudível) .. é por causa do artigo (inaudível)... Eri - Sim, porque pode resolver... (Com a medida no STJ) Arruda - Por isso... É nisso que eu estou trabalhando... Eu tô indo agora conversar com o Túlio Arantes, porque o Túlio era meu procurador geral... E um dos votos que vão ter agora, pode ser de um amigo dele... Eu vou pedir pra ele ir lá, né? Eri - É mais difícil... Mas eu acho.. que nesse caminho talvez... de tentar resolver... Seu advogado não está aqui... pra discutir. Você tinha que imediatamente desistir dos embargos...
Trecho 4
Arruda comenta com o advogado Eri Varela quais são as suas chances no julgamento noTSE. Arruda cita os nomes dos ministros Gilmar Mendes, Laurita Vaz , João Noronha e Luciana Lóssio. Em relação a Mendes, Arruda menciona que pediu ajuda ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Arruda - Ô Eri, deixa eu te dizer urna coisa... Essa luta toda que a gente tá. Todo o meu sofrimento, inclusive das minhas filhas... Se no for da vontade de Deus que eu seja o governador, eu vou ser... Também se não for da vontade de Deus, esquece... Não é isso? Arruda - A situação que eu tenho hoje, é que...eu tenho urna chance no TSE menor... Eri - E como é isso? Quem tá trabalhando isso? Arruda – No TSE, Alckmin (advogado José Eduardo Alckmin)... Mas tô com outras pessoas trabalhando isso... Eri - Então tá com um voto lá? Arruda - Dois... e... tô trabalhando tudo... Eri - Mas tem mais... Arruda - Dois... Arruda - Agora o outro caminho da Cautelar... Eu diria a você que é 90% de chance... Desde que resolva os embargos, se for possível... (inaudível)... Agora tudo isso tá sendo avaliado, no momento certo... Mas o que eu acho que é importante na nossa conversa, é o seguinte:... Essa e uma luta, que eu estou nela... vou até o final... Se gente ganhar, ganhou... Se não ganhar, vamos ter que descobrir um caminho para ganhar a eleição sem eu... Eri - Você não se deu bem sempre com o Gilmar (ministro do TSE e STF Gilmar Mendes)? Arruda - (Balança a cabeça dizendo que não)... O Fernando Henrique é que está trabalhando... Eri - E o Noronha (ministro do TSE João Otávio Noronha)? Arruda —Também... Eri - E a Laurita (ministra do TSE Laurita Vaz)? Arruda - Acho que a Laurita nem vai votar... Porque ela sal do TSE daqui uns dias... Eri - E a Luciana (ministra do TSE Luciana Lóssio)? Arruda – Não. Esses dois votos eu nem conto.... Eu estou trabalhando. Os outros cinco... Eri - Então menos dois... Arruda - E... com toda sinceridade... 90% de chance no segundo momento (medida no STJ)... Não no primeiro... Eri - Mas tem que ir correndo, o importante e não perder o prazo... Deve ir para o Ministério... vai de hoje pra amanhã. Arruda - É Eri - E a moça (Luciana Lóssio) não vai se dar por impedida, né? Arruda - Não sel ainda... E o pior é que eu nâo sel se é bom?... Eri - Na minha avaliação, se ela no se der por impedida, ela vota contra você... Arruda - Eu também acho... Eri —Aí entram dois substitutos (Contando com a saída da Laurita e o impedimento da Luciana)... Arruda - Admar (ministro substituto do TSE Admar Gonzaga) é cacete... 0 quadro não é bom... Eri – É. Arruda —O quadro do STJ é melhor... Eri —O relator é o mesmo (ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho)... Arruda - É... Eri - Da suspensão.. (Que concedeu a liminar para suspender o julgamento do TJ)... Arruda - Por aí que eu vou... Mas é assim... Isso passa de um jeito ou de outro... Se eu for candidato a governador... Talvez eu volte aqui pra ganhar seu voto... Se não for... eu acho... (Risos)...
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