terça-feira, 7 de outubro de 2014

TSE considera que vídeo dos Correios induz a ato ilícito, sem comprovação


 
Jornal GGN - O vídeo que foi divulgado na última semana pelas redes sociais e imprensa de suposta entrega de panfletos da candidata Dilma Rousseff (PT) pelos Correios foi considerado sem comprovação da veracidade pela Justiça. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a retirada do vídeo.
 
“Há alegação por parte dos Representantes de que o serviço foi devidamente pago e é lícito. Pelo que se lê na imprensa, outros candidatos também fizeram uso da entrega pelos Correios. Assim, entendo que a manifestação, tal como veiculada, pode induzir o eleitor a erro", definiu o ministro do TSE Herman Benjamin.
 
O vídeo mostrava um suposto carteiro fazendo panfletagem de campanha de Dilma em estabelecimnentos comerciais, enquanto um narrador repudiava o ato. Os Correios realizam o serviço de distribuição de panfletos, é um serviço legal oferecido pela instituição. Mas as informações transmitidas pelo narrador induzem a prática de ato ilícito, como se a candidata à reeleição fosse conivente ou aprovava a coação de carteiros para fazer o serviço.
 
"Ao que parece prima facie, o intuito é induzir o eleitor a acreditar que dirigentes dos Correios ou até mesmo a candidata Dilma estariam praticando ato ilícito, em verdadeira apropriação privada de bens e serviços públicos, imputação que, a ser falsa, poderia caracterizar ofensa ao artigo 243 do Código Eleitoral”, concluiu o ministro.
 
Ainda, além desses critérios, não é possível comprovar se houve ou não montagem e produção desse material divulgado.
 
A Coligação Com a Força do Povo, da candidata Dilma Rousseff, alegou que a intenção do vídeo seria de criar a impressão de favorecimento dos Correios à Dilma. Entretanto, a Coligação informa que contratou o serviço de mala direta.
 
De acordo com os Correios, foram entregues 141,7 milhões correspondências desse tipo, de 17 partidos diferentes, até o fim do último mês. A empresa também anunciou que entrará com ação judicial contra o candidato Aécio Neves (PSDB), por ter acusado que a estatal estaria beneficiando Dilma Rousseff.

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