Foto: DivulgaçãoANÁLISE DE 17 PROCESSOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, NO VALOR TOTAL DE R$ 5,1 BILHÕES, IDENTIFICOU 66 IRREGULARIDADES
Evam Sena_247, em Brasília – Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) divulgado nesta quinta-feira, 8, sobre auditoria no Ministério dos Transportes, mostra que irregularidades no Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e Valec, estatal de ferrovias, podem ter gerado no mínimo R$ 682 milhões de prejuízo. Foram analisados 17 processos de licitações e contratos, no valor total de R$ 5,1 bilhões, e foram encontradas 66 irregularidades.
A auditoria foi determinada pela presidente Dilma Rousseff depois da onda de denúncias que envolveram o ministério e levaram à renúncia do ex-ministro Alfredo Nascimento e do ex-diretor-geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot. O rigor de Dilma gerou insatisfação no PR, partido que comandava a pasta, a ponto de a legenda sair da base aliada ao governo no Congresso e declarar independência.
O relatório será enviado à Casa Civil, à Comissão de Ética Pública da Presidência, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas da União e à Polícia Federal.
As apurações não se restringiram aos casos de irregularidades publicados na imprensa, como incluiu fatos já em investigação ou considerados emblemáticos e representativos. O principal problema encontrado pela CGU foram projetos deficientes ou defasados , que levam a orçamentos superfaturados e aditivo contratuais, motivos que levaram à crise nos Transportes.
“Raríssimos são os empreendimentos em que não há acréscimos de custos, muitos dos quais se aproximam do limite legal, algumas vezes até superando-os, tornando sem efeito os descontos obtidos nos processos licitatórios”, diz o relatório. Em um levantamento de 13 empreendimentos que receberam aditivos, a controladoria constatou que três deles excederam o limite de 25%, e um deles chegando a 73,7%.
O lote 7 da BR-101- Nordeste (em Pernambuco) foi a obra em que se registrou o maior número de problemas, 14 irregularidades, entre superfaturamento, pagamento por serviços não realizados e execução de obra não contratada. Para se ter uma ideia do qual mal feito foi o projeto executivo, era previsto que a estrada passasse dentro de um açude de abastecimento de parte do estado. O prejuízo só nesse empreendimento foi de R$ 53,8 milhões.
A CGU confirmou que houve conflito de interesse e indícios de conluio entre licitantes no contrato entre o governo de Roraima, com recursos do Dnit, e a Construtora Araújo Ltda para obra da BR-174, no valor de R$ 18 milhões. A empreiteira era da mulher de José Henrique Sadok Sá, que passou a responder pela diretoria-geral do Dnit interinamente, com o afastamento de Pagot.
Sob responsabilidade da Valec, a Ferrovia Integração Oeste-Leste foi a que mais apresentou irregularidades, irregularidades no processo licitatório, incluindo restrição à competitividade e superestimativa de R$ 52,2 milhões no orçamento de referência.
Apesar das ligações com ex-dirigentes do ministério, o relatório não responsabiliza ninguém. Já há aberto na CGU sete processos administrativos disciplinares, uma sindicância patrimonial e uma sindicância Investigativa, envolvendo, mais de 30 servidores e ex-dirigentes do DNIT, da Valec e do ministério. Novos processos ou sindicâncias poderão ser abertos a partir da auditoria, podendo incluir quem já foi afastado e gerar demissões ou destituições.
A CGU diz que não tem atribuições legais para investigar as denúncias de pagamento de propina e que este trabalho deve ser feito pela PF, com autorização judicial.
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