Ana Cláudia Barros
A 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo negou o pedido da prefeitura da capital paulista para que reconsiderasse a decisão de suspender o Nova Luz. No último dia 26, o juiz Adriano Marcos Laroca havia suspendido , via liminar, o projeto, cujo objetivo é a revitalização de parte do Centro, incluindo a região conhecida como Cracolândia. O principal argumento de Laroca foi a falta de participação popular.
No entendimento do magistrado, a decisão política de aplicar no projeto Nova Luzo instrumento da concessão urbanística não contou com a participação da "comunidade heterogênea (moradores de baixa renda, pequenos comerciantes de eletrônicos, empresários etc) atingida pela intervenção urbanística em tela", afirmou na liminar.
A negativa do pedido de reconsideração da prefeitura foi divulgada na terça-feira (31). O município, que ainda pode entrar com recurso junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, solicitou que a medida liminar fosse desfeita, suspendendo-se o processo até o julgamento definitivo da ação.
"Motivo falso"
Ao conceder a liminar, o juiz Adriano Marcos Laroca questionou também o argumento que justificava a utilização da concessão urbanística no projeto.
O magistrado enfatizou que o principal motivo para a utilização da concessão era o de que ela propiciaria, com investimentos da iniciativa privada, a execução de obras e serviços públicos sem a necessidade de "grandes investimentos pela Prefeitura", o que foi refutado. Segundo estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o projeto só se concretizaria com investimentos públicos em torno de R$ 600 milhões. Para o Laroca, o motivo, portanto, "revelou-se falso".
Nenhum comentário:
Postar um comentário