Foto: DivulgaçãoDIRETOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS E RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS DO GOOGLE BRASIL DIZ QUE “GOOGLE E ECAD TÊM UM ACORDO ASSINADO, MAS ELE NÃO PERMITE NEM ENDOSSA O ECAD A COBRAR DE TERCEIROS POR VÍDEOS INSERIDOS DO YOUTUBE”; EMPRESA ESPERA QUE O ECAD "PARE COM ESSA CONDUTA"
247 - O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) causou revolta na rede nesta semana ao defender a cobrança de blogs que reproduzem vídeos musicais do Youtube. A cobrança do site Caligraffiti chamou a atenção do País para o fato de que o Ecad considera legítima a cobrança da reprodução, mesmo depois de já ter cobrado os direitos autorais do próprio Youtube -- tudo, segundo o órgão, embasado na lei brasileira. Pois nesta sexta-feira o Google desmentiu o Ecad.
Em um post intitulado “Sobre execução de música em vídeos do Youtube” e publicado no youtubebrblog.blogspot.com, Marcel Leonardi, diretor de políticas públicas e relações Governamentais do Google Brasil, diz que “Google e ECAD têm um acordo assinado, mas ele não permite nem endossa o ECAD a cobrar de terceiros por vídeos inseridos do YouTube”. Na mensagem, Leonardi diz que o Google espera “que o ECAD pare com essa conduta e retire suas reclamações contra os usuários que inserem vídeos do YouTube em seus sites ou blogs”. Leia a mensagem na íntegra abaixo:
Os videos online desenvolveram um novo universo de oportunidades para criadores de conteúdo. Eles possibilitam que artistas, músicos, cineastas, ativistas de direitos humanos, líderes mundiais e pessoas comuns levem seu trabalho para uma audiência global. No YouTube, nos esforçamos para apoiar esse ambiente, onde qualquer um pode se engajar, criar e dividir conteúdo. É por isso que vemos com surpresa e apreensão o recente movimento do ECAD na cobrança direta a usuários da ferramenta de inserção ("embed") do Youtube. Gostaríamos de esclarecer qualquer incerteza sobre algumas questões que aconteceram em alguns sites e blogs que inserem vínculos (embedam) a vídeos do YouTube, promovendo visualizações e ajudando a dividir seus pensamentos e opiniões por meio de vídeos:
1- Google e ECAD têm um acordo assinado, mas ele não permite nem endossa o ECAD a cobrar de terceiros por vídeos inseridos do YouTube. Em nossas negociações com o ECAD, tomamos um enorme cuidado para assegurar que nossos usuários poderiam inserir vídeos em seus sites sem interferência ou intimidação por parte do ECAD. Embora reconheçamos que o ECAD possui um papel importante na eventual cobrança de direitos de entidades comerciais, nosso acordo não permite que o ECAD busque coletar pagamentos de usuários do YouTube.
2- O ECAD não pode cobrar por vídeos do YouTube inseridos em sites de terceiros. Na prática, esses sites não hospedam nem transmitem qualquer conteúdo quando associam um vídeo do YouTube em seu site e, por isso, o ato de inserir vídeos oriundos do YouTube não pode ser tratado como “retransmissão”. Como esses sites não estão executando nenhuma música, o ECAD não pode, dentro da lei, coletar qualquer pagamento sobre eles.
3- O ECAD pode legitimamente coletar pagamentos de entidades que promovem execuções musicais públicas na Internet. Porém, o entendimento do ECAD sobre o conceito de “execução pública na Internet” levanta sérias preocupações. Tratar qualquer disponibilidade ou referência a conteúdos online como uma execução pública é uma interpretação equivocada da Lei Brasileira de Direitos Autorais. Mais alarmante é que essa interpretação pode inibir a criatividade e limitar a inovação, além de ameaçar o valioso princípio da liberdade de expressão na internet.
Nós esperamos que o ECAD pare com essa conduta e retire suas reclamações contra os usuários que inserem vídeos do YouTube em seus sites ou blogs. Desse modo, poderemos continuar a alimentar o ecossistema com essas centenas de produtores de conteúdo online. No YouTube, nós nos comprometemos a levá-los cada vez mais próximos a seu público graças à inovação tecnológica e a características sociais como compartilhamento, discussão e até inserção em outros sites, caso o próprio vídeo permita.
Continuaremos a oferecer a cada autor de conteúdo a opção de decidir se eles querem que seus vídeos tenham a opção de serem inseridos (embedados) ou também disponíveis para dispositivos portáteis ou telas maiores, usando o botão “editar informações” em cada um de seus vídeos. Essas opções também podem ser acessadas pelohttp://www.youtube.com/my_videos.
Aproveitando que o Google liberou, seguem abaixo alguns vídeos de artistas nacionais que já passaram pela cobrança do Ecad:
Nenhum comentário:
Postar um comentário