Foto: Edição/247POLÊMICA ANISTIA A DESMATADORES ESTÁ ENTRE OS ITENS VETADOS NA MEDIDA PROVISÓRIA EDITADA PELO PLANALTO; PRESIDENTE DILMA OPTA POR 12 VETOS E 32 MODIFICAÇÕES AO PROJETO DE LEI DO CÓDIGO APROVADO PELO CONGRESSO NACIONAL; MINISTROS DO MEIO AMBIENTE, DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DETALHAM DECISÕES
247 com Agência Brasil – A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou em entrevista coletiva as alterações que uma Medida Provisória editada pelo Palácio do Planalto sugere ao texto do Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional. As novas diretrizes do Código Florestal preveem a recomposição do texto aprovado pelo Senado em sua grande parte, sem anistia a desmatadores, com a proteção maior de pequenos proprietários e a com a manutenção dos estatutos de Área de Preservação Permanente (APP).
Izabella Teixeira justificou a opção pelo veto parcial como um ato de respeito à democracia e disse que ele é baseado na ideia de não admitir nada que anistie o desmatamento e que foi feito em nome da segurança jurídica. "Vamos concluir esse processo dando mais segurança jurídica ao produtor", acrescentou o ministro Mendes Ribeiro, da Agricultura. "É possível produzir guardando o meio ambiente. Esse não é o código dos ambientalistas, nem dos ruralistas, mas daqueles que têm bom-senso", completou.
Sobre o risco de as alterações propostas pelo Planalto não serem aprovadas pela Câmara, por onde devem passar mais uma vez, o ministro do Desenvolvimento Agrário minimizou. "Temos confiança de que o texto será aprovado, porque representa o acúmulo do debate que foi feito", disse Pepe vargas. Mendes Ribeiro garantiu ainda que o aumento da rigidez nos critérios de proteção ambiental não vai prejudicar a produção. "A produtividade vem aumentando sem aumentar a área plantada, pelo fator pesquisa. Nossos produtores trabalham de forma criativa", disse o ministro da Agricultura.
Congresso Nacional
O senador Jorge Viana (PT-AC) adiantou mais cedo que a presidenta Dilma iria editar medida provisória sobre temas que serão vetados no Código Florestal Brasileiro aprovado pelo Congresso, entre esses, a anistia a produtores que desmataram áreas de preservação permanente. Haverá obrigação de se recompor as áreas desmatadas ilegalmente, segundo o senador.
Viana, que foi um dos relatores do Código Florestal no Senado, junto com o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), esteve no final da manhã no Palácio do Planalto, onde recebeu a informação, a ser divulgada oficialmente apenas às 14 horas desta tarde, em entrevista coletiva com os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.
"A presidenta vai tirar do texto aprovado tudo que implicar em novos desmatamentos e em anistia aos produtores rurais que desmataram [áreas de preservação permanente]. Está mais do que na hora de virarmos a página da insegurança jurídica [com relação ao tema]", disse o senador, referindo-se à decisão de editar medida provisória para preencher as lacunas legais geradas a partir do possível veto a trechos do Código Florestal.
De acordo com o senador, a medida provisória dará tratamento diferenciado a pequenos produtores e agricultores familiares com propriedades até 2 módulos rurais. Deve fazer parte da nova legislação, conforme Jorge Viana, a obrigação de recomposição ambiental das reservas que foram desmatadas ilegalmente. Também deve ser incluída na medida provisória a proibição a novos desmatamentos.
Segundo Jorge Viana, a medida provisória texto não incluirá anistia para os produtores rurais que desmataram área de preservação a partir de 2008, inviabilizando uma das principais mudanças obtidas pela bancada ruralista na aprovação do Código Florestal. Por conta da vitória ruralista, o texto aprovado pela Câmara, no fim de abril, deixou fora pontos que haviam sido negociados pelo governo durante a tramitação no Senado.
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