GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA
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Integrante da CPI do Cachoeira, o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) acusou nesta sexta-feira (25) o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de ter cometido crime de prevaricação e improbidade administrativa ao ter se "omitido" em 2009 no final das investigações da Operação Vegas, da Polícia Federal. Da tribuna do Senado, Collor disse que as respostas encaminhadas pelo procurador à CPI esta semana comprovam os crimes cometidos por Gurgel.
"O testemunho escrito enviado pelo procurador-geral em resposta às indagações feitas pela CPMI constitui, isso sim, uma cabal comprovação daquela sua postura", afirmou o senador.
Segundo Collor, Gurgel afirma na resposta encaminhada à CPI que recebeu em setembro de 2009 os autos do inquérito da Vegas. Gurgel disse, de acordo com o relato de Collor, que teria analisado o material na época e não observou fatos que justificassem abertura de inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal).
Ainda segundo Collor, o procurador admite que não remeteu os autos para arquivamento no Supremo, optando por sobrestá-los --numa tentativa de permitir a retomada futura das investigações.
Com essa postura, Collor disse que Gurgel reconheceu que deixou de apurar por quase dois anos as denúncias e tinha conhecimento da investigação de parlamentares pela Polícia Federal --por isso tinha que ter encaminhado os autos ao Supremo.
"Graças a essa omissão, essa organização criminosa do senhor Carlos Cachoeira pode atuar, livre e destemidamente, por 18 meses, sem ser perturbada. O fato é que o senhor Roberto Gurgel nada sobrestou, ao contrário, omitiu-se ou prevaricou, falhou com a verdade, ao afirmar a necessidade de se retomarem as interceptações telefônicas e outras diligências."
O senador disse que Gurgel chamou os integrantes da CPI de "ignorantes" ao tentar justificar sua decisão de não dar prosseguimento às investigações da Operação Vegas.
"No engavetamento da Operação Vegas, sem as formalidades legais, ou seja, com despacho de arquivamento, o procurador agiu de forma criminosa, já que um membro do Ministério Público que atua em qualquer entrância ou instância tem de agir nos estritos limites da legalidade. A resposta do procurador à CPMI, invocando o instituto da ação controlada, para tentar justificar o seu ato ou o seu não ato, é um acinte ao Congresso Nacional."
PROCURADORES
No discurso, Collor ainda acusou os subprocuradores da República responsáveis pelas Operações Vegas e Monte Carlo de vazarem os autos do inquérito para a imprensa. "Esses processos da 11ª Vara Federal de Goiás, vale acentuar, estão sob segredo de Justiça e foram vazados por dois procuradores, a mando do senhor Roberto Gurgel."
Collor se referiu aos subprocuradores Léa Batista de Oliveira e Daniel de Rezende Salgado, que foram convidados a depor na CPI, mas recusaram o convite. Os dois são responsáveis pelas investigações da Vegas e da Monte Carlo, que resultaram na prisão de Cachoeira e de integrantes da suposta organização criminosa conduzida pelo empresário do ramo de jogos.
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