Foto: Nelson Jr./SCO/STFNO BRASIL, ANTES QUE A SUPREMA CORTE JULGUE O MENSALÃO, É ELA QUE VEM SENDO JULGADA PELOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA. VEÍCULOS QUE, DE CERTA MANEIRA, AGEM PARA TAMBÉM INTERFERIR NO RESULTADO. PERGUNTA: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL VAI SE SUBMETER À PRESSÃO?
247 – A polêmica em torno da suposta pressão exercida pelo ex-presidente Lula sobre o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, para adiar o julgamento do mensalão, é mais um capítulo de uma batalha decisiva, que mobiliza as maiores forças da sociedade brasileira.
Em situações normais, o caso do mensalão deveria ser tratado, como bem definiu o ministro Marco Aurélio Mello, como um processo como outro qualquer. Mas todos sabem que não é – e não será – assim. Trata-se de um julgamento simbólico, que poderá manchar o PT como patrono do “maior escândalo de corrupção da história do País”. E que pode vir a colocar atrás das grades figuras simbólicas da esquerda no País, como, por exemplo, José Dirceu e José Genoíno.
Há, portanto, elementos que extrapolam o campo jurídico em torno do mensalão. O caso é também político e, sobretudo, ideológico. Uma condenação, reforçada pelo simbolismo da imagem de algemas e prisões, às vésperas de um processo eleitoral, poderá vingar uma oposição combalida por maus resultados recentes nas urnas e também revigorar um discurso ético – que se enfraqueceu, nos últimos anos, diante da hipocrisia de figuras como o senador Demóstenes Torres (sem partido/GO).
Quem pressiona quem?
A reportagem de Veja deste fim de semana, de certa maneira, atingiu alguns de seus objetivos, ao colocar na boca do ex-presidente Lula declarações sobre ministros do STF. Declarações que, segundo o anfitrião do encontro, Nelson Jobim, não foram feitas, mas que colocam pressão sobre alguns ministros do STF.
De acordo com a reportagem, Lula teria dito que o ministro José Antônio Dias Toffoli “tem de participar do julgamento”. Isso significa que, segundo Veja, Toffoli deve se declarar impedido, por já ter advogado para o PT no passado.
Sobre Carmem Lúcia, Lula teria ainda afirmado que falaria com Sepúlveda Pertence, responsável por sua indicação, para “cuidar dela” – o que foi negado por Pertence. De todo modo, a declaração coloca sob suspeita a independência da ministra e o mesmo pode ser dito de Ricardo Lewandowski. A respeito dele, Veja atribuiu a seguinte frase a Lula: “Ele só iria apresentar o relatório no semestre que vem, mas está sofrendo muita pressão”.
Lula não foi ouvido por Veja e Jobim negou que tenha se falado sobre o julgamento do mensalão. Ainda que Gilmar Mendes estivesse dizendo a verdade, seria, de certa forma, temerário atribuir frases textuais a Lula, puxadas apenas da memória de Gilmar, de um encontro realizado há um mês. Ao afirmar, portanto, que é Lula quem pressiona Lewandowski a não entregar seu relatório, Veja faz o inverso. Pressiona Lewandowski a entregá-lo já.
O que foi o mensalão?
Em 2002, a campanha que levou Lula à presidência da República custou cerca de R$ 200 milhões. Dela, o PT saiu com uma dívida aproxima de R$ 55 milhões, que foi cobertas com empréstimos dos bancos Rural e BMG, numa operação arquitetada pelo empresário Marcos Valério de Souza, que já havia testado esse modelo em Minas Gerais, operando com o então governador tucano Eduardo Azeredo e seu vice Walfrido dos Mares Guia.
Ao emprestar recursos para o PT, Rural e BMG tinham a expectativa de fechar grandes negócios com o governo federal. O BMG, de fato, se tornou um dos maiores no crédito consignado. O Rural pretendia levantar a intervenção do Mercantil de Pernambuco e depois incorporá-lo. A evidência de uso de dinheiro público foi o repasse de recursos da Visanet, uma empresa coligada ao Banco do Brasil, às agências de Marcos Valério, sem a devida comprovação de gastos publicitários.
Parlamentares recebiam mesadas para votar com o governo? Isso não ficou comprovado. Mas pagar dívidas de campanha passadas e organizar despesas de campanhas futuras é sim uma maneira de garantir apoio parlamentar, seja no Congresso Nacional, seja nas assembleias legislativas estaduais ou câmaras de vereadores espalhadas pelo país.
O que ocorreu foi grave? Gravíssimo. Será julgado em termos estritamente jurídicos? Caberá ao STF demonstrar, sem submeter às pressões políticas ou midiáticas – que, no fundo, também são políticas.
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