Foto: Sérgio Lima/FolhapressJUSTIÇA MANTEVE HOJE A VALIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES, MAS OS ADVOGADOS, LIDERADOS PELO EX-MINISTRO MÁRCIO THOMAZ BASTOS, VÃO RECORRER DA DECISÃO BASEADOS NO ARGUMENTO DE QUE AS ESCUTAS PARTIRAM DE DENÚNCIA ANÔNIMA
Agência Brasil – A advogada Dora Cavalcanti, uma das defensoras do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, disse hoje (18) que insistirá na tese de que as escutas telefônicas das Operações Monte Carlo e Vegas são ilegais. Ela informou que recorrerá da decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), que manteve hoje, por 2 votos a 1, a validade das interceptações.
O julgamento começou na última terça-feira (12), a partir de um habeas corpus da defesa de Cachoeira. Os advogados alegaram que as escutas eram ilegais porque partiram de denúncia anônima, e porque a decisão do juiz de primeira instância, que permitiu as interceptações, não foi bem fundamentada. Além disso, criticaram extensão das escutas além do prazo permitido em lei, de 15 dias.
O relator do processo, desembargador Fernando Tourinho Neto, acatou os argumentos para anular as provas. Logo em seguida, o desembargador Cândido Ribeiro pediu vista. Ao devolver o processo para julgamento nesta tarde, ele disse que as circunstâncias especiais do caso autorizavam a denúncia anônima a dar início às investigações criminais.
"Já que a prova não poderia ser colhida por outros meios, em face da logística de segurança em torno, não há que se falar em violação à Constituição ou à lei", argumentou Ribeiro. O voto foi seguido pelo juiz convocado Marcos Sousa.
Segundo Dora Cavalcanti, os votos contrários a seu cliente deram margem para que o assunto seja rediscutido no próprio TRF1, pois os magistrados deixaram de abordar todos os assuntos questionados pela defesa. "A tese do habeas corpus não era apenas a da investigação iniciada em denúncia anônima. Não foi enfrentada a tese da falta de motivação idônea das inúmeras decisões judiciais que foram prolongando a escuta".
A advogada disse ainda que aguarda julgamento de recurso na Justiça comum do Distrito Federal para libertar Cachoeira. Na última sexta-feira (15), Tourinho Neto deu liminar para o empresário deixar o Presídio da Papuda, em Brasília, mas ele não foi solto porque é alvo de outro mandado de prisão da Justiça do DF.
Além das operações Vegas e Monte Carlo, que tramitaram em âmbito federal, Cachoeira também é suspeito de envolvimento em fraudes na área de transporte público do Distrito Federal, fatos apurados na Operação Saint-Michel, da Polícia Civil do DF. O julgamento do recurso no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios está previsto para a próxima quinta-feira (21).
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