Foto: Divulgação"QUE PALHAÇADA É ESSA?", REAGIU EX-GOVERNADOR; PROMOTORES QUEREM PRISÃO E BLOQUEIO DE R$ 500 MIL EM BENS DO PREFEITO DA SEGUNDA MAIOR CIDADE DE GOIÁS; CONTRATOS DE LIMPEZA PÚBLICA ASSINADOS COM A DELTA PODEM TER SUPERFATURAMENTO; CLIMA ESQUENTA ÀS VÉSPERA DE MARCONI PERILLO FALAR À CPI
247 – À medida em que se aproxima a data do depoimento do governador de Goiás, Marconi Perillo, à CPI do Cachoeira, o clima esquenta entre as várias esferas de poder e os mais diferentes personagens à volta do caso. O momento, agora, é do ex-senador, ex-governador e atual prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela, brilhar ao contrário. Ele teve sua prisão preventiva e bloqueio de R$ 500 mil em bens e contas bancárias solicitados pelo Ministério Público do Estado. A acusação é a de que houve, na sua administração na segundo maior cidade de Goiás, superfaturamento e desvio de recursos nos contratos de limpeza urbana assinados com a Delta Construção, do empresário Fernando Cavendish. A informação é do site Congresso em Foco, de repórter Eduardo Militão. Ouvido por ele, o prefeito reagiu com indignação ao pedido de prisão: "Que palhaçada é essa?"
Eduardo Militão _Congresso em Foco - Em mais umdesdobramento das revelações da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que desmontou a quadrilha do bicheiro Carlinhos Cachoeira, o Ministério Público de Goiás abriu dois procedimentos que, se aceitos pela Justiça, podem levar à prisão e ao bloqueio de meio milhão de reais em bens e contas bancárias do ex-governador e ex-senador de Goiás Maguito Vilela (PMDB). Hoje prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito contratou a Delta Construção para fazer a coleta de lixo na cidade que administra, que é a segunda maior cidade do estado. De acordo com a PF e a Procuradoria Geral da República, Cachoeira e o senador Demóstenes Torres são sócios ocultos da empreiteira de Fernando Cavendish.
Na avaliação de quatro promotores do Ministério Público de Goiás (MPGO), Maguito favoreceu a Delta numa licitação de "cartas marcadas", com indícios de "um acordo monetário" e "espúrio" entre o prefeito e a construtora, que incluiu a prestação de serviços mesmo sem contrato.
Os promotores Élvio Vicente da Silva, Ana Paula Vieira Nery, Fernando Krebs e Villis Marra Gomes ajuizaram uma ação civil pública contra Maguito; a Delta; o ex-diretor da empresa no centro-oeste, Cláudio Abreu; a prefeitura, e uma série de servidores do município na Vara de Fazenda Pública de Aparecida de Goiânia. Pelo suposto favorecimento à empreiteira, eles pedem o cancelamento do contrato atual e a realização imediata de uma nova licitação. Mais: exigem que sejam bloqueados, liminarmente, R$ 20 milhões em bens e nas contas da Delta e R$ 3,5 milhões no patrimônio e contas de Maguito e dos outros acusados – meio milhão cada um. O Ministério Público ainda pede a cassação do mandato do prefeito, a suspensão dos seus direitos políticos dos demais acusados por cinco a oito anos, pagamento de multa e indenização, além da proibir todos de contratarem com o governo por cinco anos. O caso está nas mãos do juiz Gustavo Dalul Faria. Veja a íntegra da ação.
Como só um procurador de Justiça pode processar um prefeito, os promotores também enviaram uma representação criminal contra Maguito ao procurador-geral do MPGO, Benedito Torres, que a encaminhou ao órgão especializado em ajuizar ações contra prefeitos (íntegra do despacho). Pelos mesmos fatos narrados na ação civil, eles pedem a prisão do ex-governador. Entre os supostos delitos, estão dispensa ilegal de licitação (três a cinco anos de prisão), fraude em licitação (dois a quatro anos), crime de responsabilidade por deixar de prestar contas (três meses a três anos), prevaricação (três meses a um ano) e falsidade ideológica (um a cinco anos). A Procuradoria Especializada do MPGO analisa os documentos para decidir se oferece ou não denúncia criminal à Justiça.
Trabalho sem contrato
De acordo com um relatório da prefeitura de Aparecida de Goiânia, até 25 de novembro de 2010, a coleta de lixo era feita pela empresa Vital Engenharia Ambiental. Nessa data, a Vital Engenharia teria abandonado o trabalho, deixando a cidade sem o serviço de coleta. No relatório 21/2011, assinado em 2 de fevereiro de 2011, o diretor de Limpeza Urbana, Sebastião Ferreira, e o secretário de Meio Ambiente, Juliano Tadeu Cardoso, dizem que a Delta presta o serviço à cidade "há mais de dois meses", em substituição à Vital.
O problema é que o contrato efetivo com a prefeitura só foi assinado em 30 de dezembro, como admite Maguito e o advogado terceirizado do município, Roberto Vilela. Houve ainda uma tentativa de contrato emergencial em 15 de dezembro de 2010. Mesmo assim, a Delta estaria trabalhando sem assinar qualquer contrato. Em depoimento à 9ª Promotoria de Justiça da cidade, Juliano Tadeu e Ferreira confirmaram que a Delta já trabalhava bem antes de assinar o contrato.
Roberto Vilela disse que foi a prefeitura quem fez, diretamente, a coleta de lixo a partir de 26 de novembro até 30 de dezembro de 2010, sem ajuda da Delta. Ele afirmou que Juliano Tadeu e Ferreira estavam "totalmente equivocados" ao prestarem as informações no documento e nos depoimentos ao Ministério Público.
De acordo com despacho da comissão de licitação, em 15 de dezembro passado, a Delta já havia vencido a licitação que hoje lhe garante coletar lixo na cidade até 2015, pelo preço de R$ 51,4 milhões ou R$ 857 mil por mês. Mas o advogado Roberto Vilela informa que as duas empresas que perderam a disputa, a Leão Leão Ambiental e a própria Vital Engenharia recorreram e suspenderam a contratação. Por isso, a prefeitura optou por contratar emergencialmente a Delta em 15 de dezembro.
Falsidade ideológica
Documentos colhidos pelo MPGO mostram que, num só dia, a administração de Maguito fez o convite à empreiteira, assinou o contrato e emitiu uma nota de empenho, que reserva dinheiro no orçamento para pagar o fornecedor. "Vários atos feitos mentirosamente num único dia – indícios de falsidade ideológica", comentam os promotores de Justiça.
Mas tudo isso foi cancelado por Maguito. Segundo os promotores, o objetivo foi escapar da fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios, para quem deveria prestar contas do negócio. Enquanto isso, sustenta o MPGO, a Delta trabalhava e deixava a dívida, de R$ 604 mil, para depois. "A empresa não ficaria no prejuízo de mais de meio milhão de reais, gratuitamente, sem uma contrapartida", analisam os promotores. A contrapartida seria ganhar a licitação definitiva, que realmente foi vencida pela Delta e cujo contrato foi assinado quinze dias depois. Houve "claras evidências e sintomas de que houve um direcionamento ou um favorecimento para que a empresa Delta fosse vencedora".
O problema é que, de acordo com despacho da comissão de licitação, usado na própria denúncia do MPGO, a licitação principal já havia sido vencida pela empreiteira de Carlinhos Cachoeira e Fernando Cavendish. A reportagem procurou um dos promotores do caso na noite de quarta-feira (6), mas não obteve retorno dos telefonemas e mensagens.
"Conversas de bastidores"
Para os promotores, na contratação emergencial, "a escolha da Delta (...) foi feita a partir de "'conversas de bastidores' entre o prefeito e 'alguém' da Delta". O advogado Roberto Vilela afirma que o cancelamento do negócio emergencial se deveu ao julgamento dos recursos da Leão Leão e da Vital no processo de licitação definitiva. Com isso, passou a ser desnecessário a contratação de emergência. Bastava assinar o definitivo, o que aconteceu em 30 de dezembro. Até lá, garante o defensor da prefeitura, a Delta não trabalhou – o que seria ilegal.
A licitação foi vencida pela Delta ao preço de R$ 51,4 milhões, enquanto a segunda colocada, a Leão Leão, ofereceu preço de R$ 52,6 milhões. Mas a prefeitura aumentou o valor do contrato da Delta para R$ 56,4 milhões, superior ao preço da segunda classificada. Maguito disse ao site que esse aditamento não existiu. Afirmou que o valor seria aumentado, sim, mas desde que a Delta fizesse um serviço extra de compactação de lixo nas ruas onde não há asfalto em Aparecida de Goiânia. De acordo com o prefeito, esse trabalho adicional não foi feito e, portanto, nada foi pago além do contratado na licitação.
Em entrevista ao Congresso em Foco, o ex-prefeito e o advogado da prefeitura disseram que não houve prestação de serviços sem contrato e nem mesmo acerto com a empreiteira. Dizendo-se perseguido por promotores que, segundo ele, querem apenas destaque no noticiário, Maguito prometeu processar os promotores de Justiça por danos morais e ainda exigir processo administrativo contra eles no Conselho Nacional do Ministério Público. "Que palhaçada é essa? Eu não tenho que suportar esse tipo de injustiça. São cabo de chicote para fins políticos", reagiu Maguito, na noite de quarta-feira (6).
Maguito criticou a postura do promotor de Justiça Élvio Vicente Silva, principal responsável pela ação, dizendo que ele é o único dos 20 promotores da cidade que "cria problemas com todo mundo", ao chamar secretários para prestar esclarecimentos. Mas a verdade é que as investigações da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que deslindou a quadrilha de Cachoeira, já mostravam que Maguito temia o trabalho de Élvio. É o que diz o próprio Cachoeira conforme um grampo da PF de 14 de abril de 2011. Na conversa, Cachoeira diz a um interlocutor que o prefeito de Aparecida o procurou, disse estar "com medo" e que "um tal de Élvio" estava "pegando no pé demais dele".
Maguito temia promotor, diz Cachoeira em grampo
Maguito disse ao site que a Delta ofereceu o menor preço pela coleta de lixo na cidade e desafia o Ministério Público a encontrar superfaturamento nos valores pagos. Ele disse que oferece seus sigilos bancário, fiscal e telefônico para comprovar que não participou de nenhum acordo espúrio com a Delta.
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