Jornal GGN - O atual Diretor Superintendente do Sebrae-SP, Bruno Caetano, foi acusado de “substituir técnicos qualificados de carreira por assessores em cargos de confiança”. A denúncia foi feita pelo deputado estadual, Itamar Borges, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal, em discurso no plenário da Assembleia Legislativa, na última quarta-feira (18). (Anexo 1: discurso na íntegra de Itamar Borges)
Entre fevereiro e agosto deste ano, foram demitidos 150 técnicos qualificados, sem motivo aparente. Na semana anterior, a 81ª Vara do Trabalho de São Paulo concedeu liminar de reintegração imediata para 68 demitidos.
“Foram utilizados 5 fundamentos para a ação: dispensa coletiva, dispensa injustificada e o não respeito ao próprio regulamento interno de demissão, além de outros. Mas o próprio regulamento do Sebrae para justificar demissão não foi observado”, contou uma das advogadas responsáveis pelo caso, Tatiana Modenesi, da Mallet Advogados Associados.
A decisão liminar corre em caráter de urgência, mas cabível de recurso. Até o momento, o Sebrae não recorreu. “É uma decisão liminar, o juiz ainda não ouviu o Sebrae. Mas como há urgência e comprovações robustas dos argumentos, o juiz já reconheceu que há grandes probabilidades de os argumentos estarem corretos, por isso o caráter de urgência”, explicou a advogada. (Anexo 2: liminar de reintegração demitidos Sebrae)
De acordo com a comissão de funcionários, “a dispensa coletiva na gestão do diretor Bruno Caetano foi considerada abusiva e discriminatória, sem suficientes motivos técnico, financeiro, econômico ou jurídico e ainda porque não respeitadas regras que o próprio SEBRAE se impôs, inclusive nacionalmente, limitando o seu poder de dispensa de empregados.”.
Os critérios políticos das admissões
Entretanto, não se trata apenas de demissões sem justificativas. Nos lugar dos demitidos foram contratadas pessoas com base em critérios políticos, com um agravante: ao passo em que os demitidos sofreram quebra de sistema interno de carreira, as novas contratações também infringiram as normas fomentadas pelo próprio Sebrae, com funcionários entrando diretamente em cargos de Gerentes, Coordenadores e Assessores, que só se poderiam alcançar por critérios técnicos.
Houve um aparelhamento amplo do Sebrae-SP.
Foi o caso de Eduardo Pugnali. Coordenador de Imprensa e Internet do Governo do Estado de São Paulo, entre outubro de 2008 a agosto de 2011. Foi o responsável pela inclusão do Governo do Estado nas redes sociais e tinha, além de outras, a função de acompanhar viagens e fazer a assessoria direta de José Serra. Suspeita-se que era, também, o coordenador da militância serrista nas redes sociais.
Em setembro 2011, 8 meses depois da entrada de Bruno Caetano na Superintendência, Pugnali tornou-se Assessor da Superintendência. Três meses depois foi nomeado Gerente de Inteligência de Mercado do Sebrae São Paulo, com salário de R$ 22.398,60. (Anexo 3: tabela de salários do Sebrae-SP)
Quando Eduardo Pugnali deixou o cargo, em dezembro de 2011, Bruno Caetano garantiu que outra pessoa de confiança assumisse como sua assessora: Luciana Motta Marin. Ela foi Assessora Técnica do Governo do Estado de São Paulo, de janeiro de 2007 a maio de 2010, e também considerada com grandes ligações a Serra.
Um assessor técnico do Estado de São Paulo recebe um salário entre R$ 4.000 e R$ 9.000, incluindo gratificações. Luciana Marin, ao lado de Bruno Caetano, atualmente está recebendo no mínimo R$ 16.045,40 – podendo esse valor chegar a R$ 22.395,80 mensais com as gratificações. (Anexo 4: tabela de salários do Governo do Estado de São Paulo)
Recentemente, Bruno e Luciana recorreram a delegados de polícia ligados a Serra para intimidar pessoas que supostamente estariam denunciando suas ligações.
Outro personagem que entra em cena é Marcus Vinícius Sinval. Foi secretário-executivo de Comunicação de Gilberto Kassab (PSD), de 2006 a 2012. Em 2012, foi acusado de propaganda eleitoral antecipada em favor de Serra por meio da publicidade oficial da prefeitura.
Marcus Vinícius Sinval recebe hoje R$ 22.398,60, como Gerente da Unidade Relacionamento do Sebrae-SP, colocação que assumiu há exatos 4 meses.
Bruno Caetano, a exemplo do presidente da FIESP, Paulo Skaf, tem utilizado os meios de comunicação do Sebrae para auto promoção, visando uma futura candidatura. Um dos funcionários demitidos, que não pôde divulgar o nome, confirma a suspeita de que Bruno Caetano se candidatará a deputado estadual nas próximas eleições.
De acordo com um ex-técnico, que não quis se identificar, que trabalhou por 13 anos na empresa e foi dispensado em junho deste ano, até os comunicados internos para os funcionários traziam a foto de Bruno no final do documento com mensagens laudatórias, algo inédito na história do Sebrae São Paulo.
Publicidade indireta
O programa Momento Empreendedor Sebrae 2014 é dos exemplos. Ele foi criado com a gestão de Bruno Caetano, no primeiro semestre de 2012, com o objetivo de dar dicas aos micro e pequenos empreendedores para a Copa do Mundo 2014, ano de eleições. Os programas que têm duração de 5 minutos são apresentados durante o programa Febre de Bola, do Esporte Interativo.
Durante a Feira do Empreendedor do ano passado, além da auto campanha de Bruno já apresentada desde o primeiro programa, o Momento Empreendedor Edição 30 revelou a explícita relação dele com Serra e Kassab, além da maior presença e tempo de imagem do Superintendente.
A narração do vídeo deu o tom da pré campanha: "A Feira do Empreendedor Sebrae contou com a presença de pessoas importantes, que reconhecem a relevância de um evento como esse para o Brasil", apresentando o ex-governador, José Serra (PSDB), o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), o vice governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD), e o então presidente da Câmara dos Deputado de São Paulo, José Police Neto (PSD).
O relatório com dados oficiais da Feira não divulgou o quanto foi gasto de espaço publicitário para o evento, mas detalhou a mídia espontânea, ou seja, como foi a repercussão em jornais e redes sociais. De 14 reportagens feitas na televisão, 6 são da TV Globo Capital e 3 da TV Globo Interior. (Anexo 5: relatório Feira do Empreendedor 2012)
E não é só de mídia espontânea que a parceria se dá. Um programa semelhante ao Momento Empreendedor Copa 2014 está sendo veiculado na emissora, é o boletim especial Momento Sebrae, que tem duração de 1 minuto e mostra casos de empreendimentos de sucesso, sempre com o fechamento na palavra do Superintendente.
Esse maior investimento em publicidade pode ser constatado nas contas do Sebrae-SP. Mesmo fornecendo dados somente a partir do final de 2011, período em que Bruno Caetano já assumia o cargo, há um claro aumento nos gastos. Em novembro de 2011, foram investidos quase R$ 700 mil, sendo que, no período, as emissoras Globo e Esporte Interativo ainda não faziam parte da lista de fornecedores. Esse valor ainda era o mesmo em julho do ano seguinte.
De julho para agosto de 2012, o salto de investimentos duplicou, sendo o maior aumento em televisão: de R$ 106.153 para R$ 570.512. Naquele mês, em que se gastou um total de mais de R$ 1,6 milhão em publicidade, a Globo Comunicação e Participações Ltda passou a ser fornecedora.
Em novembro, mês da Feira do Empreendedor 2012, o investimento publicitário chegou ao mais alto desses três anos: R$ 2.239.961,13. (Anexo 6: gastos em Publicidade Sebrae-SP)
Campanha em redes sociais
Sua página do Facebook, Bruno Caetano como pessoa pública, é linkada à do Sebrae. Ele utiliza a página para divulgar a empresa, ao mesmo tempo em que publica opiniões e fotos pessoais.
Parte dessas publicações expõe também seu posicionamento partidário. Em uma delas, em divulgação contrária ao aumento do IPTU – medida fracassada de Haddad para distribuir, distritalmente, com referência ao Índice de Desenvolvimento Humano, a correção do imposto –, Bruno disse: “Tribunal de Justiça de São Paulo defendeu hoje o paulistano contra a irresponsabilidade no aumento de até 35% no IPTU. Os empreendedores e os pais de família não aguentam mais pagar tanto imposto!”.
Como fator de argumentação, o Superintendente promoveu uma pesquisa encomendada pelo próprio Sebrae São Paulo sobre o que os pequenos empreendedores achavam sobre o aumento no IPTU, revelando que 99% deles eram contrários.
Em outra publicação, ele faz alusão do governo de Nicolás Maduro ao de Dilma Rousseff, com a mensagem: “AFINIDADES PERIGOSAS - No final de semana uma grande loja de eletrônicos foi SAQUEADA na Venezuela após discurso DO PRESIDENTE Nicolás Maduro, que defendeu em cadeia nacional a ocupação de estabelecimentos que tenham ‘lucro abusivo’. De acordo com o presidente, o ‘preço justo’ será estipulado pelo governo...”, acompanhada de fotografia de Dilma com Maduro.
As ligações políticas
O atual Superintendente, Bruno Caetano, tem histórico de longa relação com a Gestão Serra-Kassab. Atuou como assessor especial da Prefeitura, no primeiro ano de gestão Gilberto Kassab, de 2005 a 2006, função que tratava da coordenação dos projetos estratégicos e informações ao prefeito. Em 2007, entrou como Secretário de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo, no primeiro ano também do então governador José Serra, cargo em que trabalhou até 2010, final do mandato tucano.
Junto à imprensa do interior, ficou conhecido pela truculência, por ameaçar cortar publicidade de jornais que veiculassem críticas ao governador.
As relações políticas dentro da empresa e a forma com que isso resultou nas demissões sucessivas, este ano, despertaram a atenção do deputado Itamar Borges, que em setembro, realizou uma solicitação de esclarecimentos pelo Sebrae São Paulo a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
No documento de cinco páginas, Borges questiona “qual o critério de preservação dos funcionários que se destacam por mérito e competência” e se “há algum objetivo de alinhamento político dos técnicos e gerentes do Sebrae-SP com a Diretoria ou com projeto eleitoral de algum dirigente”. (Anexo 7: relatório de Itamar Borges para Sebrae-SP)
O deputado estadual pergunta, ainda, qual o número de funcionários em cargos de confiança e qual o critério para essas contratações e se o Acordo Coletivo assinado entre o Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no Estado de São Paulo (SENALBA) e o Sebrae-SP previa a demissão em massa dos funcionários. As perguntas foram ignoradas pela Gerência.
Com isso, após a abertura de ação contra o Sebrae pelos funcionários demitidos e a conquista da liminar de reintegração, Itamar Borges voltou a falar sobre o assunto nesta última quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa.
“Eu desejo que o Conselho Deliberativo do SEBRAE-SP, integrado pelos principais líderes empresariais e representantes do governo do Estado e da União, faça uma profunda reflexão e busque a melhor solução para reparar a arbitrariedade cometida pelo Superintendente! (...) A Superintendência precisa ser mais transparente e técnica! É necessário divulgar a realização financeira, as metas e os resultados”, discursou.
Em entrevista, o ex-técnico resumiu a visão dele sobre as atuais posturas do Sebrae São Paulo: “O Sebrae está como uma Secretaria de estado, com vínculos políticos”.
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