TER, 12/08/2014 - 11:29
Jornal GGN - Em coluna no jornal Folha de S. Paulo, a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão da Prefeitura de São Paulo, Leda Paulani, e o controlador-geral do município, Mário Spinelli, falam sobre as medidas adotadas pela gestão municipal paulistano para o fortalecimento da gestão e o combate à corrupção. São citadas a retomaada do planejamnto estratégico e participativo, com o Programa de Metas 2013-2016, e a própria criação da Controladoria-Geral do Município, que tem autonomia para prevenir e combate a corrupção. Além disso, também falam sobre a proposta de criação de duas novas carreiras públicas: a de analista de políticas públicas e gestão governamental, que existe em 11 Estados, como Minas Gerais e Pernambuco, e a de auditor municipal de controle interno, que teria a função de promover a transparência e de combate à corrupção. Leia mais abaixo:
Enviado por Gustavo Cherubine
Nassif, é inacreditável que até hoje SP não tenha as duas carreiras anunciadas abaixo.
A gestão Haddad vai assim inovando onde é possível e também necessário.
Da Folha
A atual gestão da Prefeitura de São Paulo busca, desde seu início, o fortalecimento da capacidade de atuação da administração pública, a fim de garantir a boa execução e a perenidade das políticas, independentemente das mudanças de governo.
Várias iniciativas foram tomadas para o fortalecimento da gestão, como a retomada do planejamento estratégico e participativo (com a elaboração do Programa de Metas 2013-2016) e a criação da Controladoria-Geral do Município, para atuar com plena autonomia na prevenção e no combate à corrupção.
No tocante aos recursos humanos, para enfrentar a precária situação encontrada, com baixa capacidade de planejamento e execução das políticas e com ausência de mecanismos efetivos de controle interno, a atual administração municipal está propondo a criação de duas novas carreiras.
A primeira delas é a de analista de políticas públicas e gestão governamental, a exemplo do que já fizeram o governo federal, desde 1986, e 11 Estados da Federação –como Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. Outros países também possuem carreiras semelhantes –como Canadá (Policy Leaders), EUA (Senior Executive) e Reino Unido (Higher Executive Officer).
Nossa cidade, com população e Orçamento numericamente maiores do que muitos Estados brasileiros, igualmente demanda a presença de uma carreira de gestores, bem remunerada e com competências amplas. Elevando a capacidade de formulação, execução, monitoramento e avaliação das políticas públicas, esses profissionais contribuirão para a modernização da gestão, a racionalização de processos, o uso eficiente dos recursos públicos, a redução das despesas, a realização de melhores contratações e a prestação de melhores serviços ao cidadão.
A profissionalização do núcleo estratégico da administração não exclui outras formas de formulação e implementação de políticas, como a realização de parcerias com universidades. Ao contrário, qualifica o instrumento de parceria e permite melhor internalização do conhecimento gerado.
A segunda carreira proposta é a de auditor municipal de controle interno. Seus profissionais serão responsáveis pelas atividades de prevenção e combate à corrupção e, entre outros aspectos, pela promoção da transparência e da eficiência na administração municipal.
A estruturação e o fortalecimento do controle interno, além de obrigação constitucional, são medidas fundamentais para garantir a boa aplicação dos recursos disponíveis. Essa atividade não se confunde com o controle externo, realizado pelo Tribunal de Contas do Município. É o controle interno, dado o seu posicionamento dentro da organização e, por conseguinte, sua proximidade com a execução orçamentária e financeira, que tem melhores condições de atuar com foco mais preventivo, evitando desperdícios e zelando pelo patrimônio público.
O caso do escândalo milionário de desvio de recursos do ISS em São Paulo, que teria causado um prejuízo potencial à prefeitura da ordem de mais de R$ 500 milhões, detectado pela recém-criada Controladoria municipal em parceria com o Ministério Público do Estado, demonstra o potencial que esse tipo de iniciativa, desde que não se trate apenas de retórica, possui para coibir a corrupção em nível local.
As duas carreiras em questão trarão, como mostram outras experiências, significativos avanços para a qualidade dos serviços públicos.
Da mesma forma que não se espera que uma empresa possa prestar um bom serviço sem profissionais bem selecionados, bem remunerados, motivados e constantemente capacitados, é leviano pensar que a Prefeitura de São Paulo, com toda a complexidade das tarefas que tem de desempenhar, possa chegar a bom termo sem enfrentar o déficit de recursos humanos qualificados que hoje a vitima.
LEDA MARIA PAULANI, 60, é secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão da Prefeitura de São Paulo e professora titular do Departamento de Economia da FEA/USP
MÁRIO VINÍCIUS SPINELLI, 42, é controlador-geral do município de São Paulo
http://jornalggn.com.br/noticia/as-medidas-de-fortalecimento-da-gestao-na-prefeitura-paulistana
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