Caso do estagiário do STJ ainda aguarda um parecer
Estudante alegou ter sido ofendido pelo presidenteCelso de Mello pediu a opinião de Gurgel há 6 meses
Em outubro de 2010, o estudante registrou ocorrência na 5ª Delegacia da Polícia Civil do Distrito Federal. Santos sustentou ter sido vítima de agressão moral pelo presidente do STJ, contra quem deu queixa, sob a acusação de injúria real [ofensa à dignidade ou ao decoro da pessoa humana]. O caso foi encaminhado ao STF pelo delegado Laércio Rossetto.
Em dezembro, o relator, ministro Celso de Mello, enviou os documentos para o procurador-geral da República opinar sobre o tipo penal em que eventualmente Pargendler estaria enquadrado.
"Entendo relevante ouvir-se, previamente, o eminente senhor Procurador-Geral da República sobre a exata adequação típica dos fatos narrados neste procedimento penal, devendo, ainda, pronunciar-se sobre a questão ora submetida ao exame desta Suprema Corte", despachou o decano do STF.
Ao quebrar o sigilo no procedimento, o relator sublinhou na abertura do despacho que "os magistrados não dispõem de privilégios" nem possuem mais direitos que os cidadãos em geral.
Santos narrou em depoimento que no dia 19 de outubro foi a uma agência do Banco do Brasil no subsolo do STJ para fazer um depósito por envelope. Foi informado por um funcionário que apenas um dos caixas eletrônicos poderia fazer a transação. Na ocasião, um homem de terno usava o caixa eletrônico.
O estagiário disse que não reconheceu Pargendler. Ele afirmou ao delegado que ficou na linha de espera e que Pargendler, depois de olhar duas ou três vezes para trás, mandou que ele saísse do local.
Segundo o relato, o estagiário respondeu: "Senhor, a transação que eu tenho que realizar somente pode ser feita neste caixa".
"Sai daqui!", gritou. "Eu sou Ari Pargendler, presidente deste tribunal. Você está demitido." Ainda segundo a transcrição do depoimento, "não satisfeito, o agressor [Pargendler] arrancou, de forma abrupta, o crachá do seu pescoço".
Santos disse que Pargendler foi ao setor de pessoal do STJ para solicitar sua demissão. E que, "ao assinar sua rescisão contratual, foi informado de que nada constaria a respeito do ocorrido em seus registros funcionais".
O estagiário afirmou "que se sentiu humilhado". Ele concluiu o depoimento dizendo-se "decepcionado com a Justiça" no país: "Se o presidente de um órgão de cúpula do Poder Judiciário age de forma tão arrogante, o que esperar do sistema?"
Consultada pelo Blog em dezembro, a assessoria de imprensa do STJ informou que Pargendler só deverá se manifestar perante o Supremo Tribunal Federal. Informou, ainda, que ele não solicitara o sigilo no procedimento.
A Assessoria de Imprensa da Procuradoria-Geral da República informou que o assunto está sendo
analisado por Gurgel e ainda não há um parecer.
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