Foto: EDUARDO ENOMOTO/Agência Estado Presidente e homem forte do governador Alckmin na Assembléia, deputado é acusado de prejudicar em R$ 223,5 mil os cofres públicos de Itapira, onde foi prefeito; se condenado, pode perder direitos políticos por 8 anos
Fernando Porfírio_247 – A Justiça paulista abriu processo contra o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Barros Munhoz (PSDB). O líder tucano é acusado pelo Ministério Público de improbidade administrativa. De acordo com a acusação, quando era prefeito de Itapira, Munhoz contratou irregularmente um escritório de advocacia. De acordo com a ação, o prejuízo aos cofres públicos seria da ordem de R$ 223,5 mil.
A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo que nesta segunda-feira (15) referendou despacho da juíza Carla Kaari, da 1ª Vara Cível do Fórum de Itapira (SP), que abriu ação civil pública por mau uso de recursos públicos contra Barros Munhoz.
O Ministério Público acusa Barros Munhoz de improbidade administrativa e pede a condenação do parlamentar à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos e ressarcimento integral do dano sofrido pela prefeitura, aplicando no cálculo do valor juros e correção. Além de Barros Munhoz, são réus no processo mais oito pessoas, o escritório de advocacia e a Prefeitura de Itapira.
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal paulista, por votação unânime, negou recurso apresentado pela defesa de Barros Munhoz que pretendia trancar a ação civil. O deputado sustentou que não houve irregularidade na contratação do escritório de advocacia e, portanto, não há motivo para a instauração de processo judicial.
De acordo com Barros Munhoz, houve lisura na contratação do escritório de advocacia e o erário público não sofreu qualquer dano.
A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo que nesta segunda-feira (15) referendou despacho da juíza Carla Kaari, da 1ª Vara Cível do Fórum de Itapira (SP), que abriu ação civil pública por mau uso de recursos públicos contra Barros Munhoz.
O Ministério Público acusa Barros Munhoz de improbidade administrativa e pede a condenação do parlamentar à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos e ressarcimento integral do dano sofrido pela prefeitura, aplicando no cálculo do valor juros e correção. Além de Barros Munhoz, são réus no processo mais oito pessoas, o escritório de advocacia e a Prefeitura de Itapira.
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal paulista, por votação unânime, negou recurso apresentado pela defesa de Barros Munhoz que pretendia trancar a ação civil. O deputado sustentou que não houve irregularidade na contratação do escritório de advocacia e, portanto, não há motivo para a instauração de processo judicial.
De acordo com Barros Munhoz, houve lisura na contratação do escritório de advocacia e o erário público não sofreu qualquer dano.
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