Senador do DEM, amigo de Gilmar Mendes, tem processo 'esquecido' na gaveta de Barbosa

Prescreve em 6 de outubro crime de peculato do qual é acusado Jayme Campos por desvio de verbas federais de saúde quando era governador de Mato Grosso, em 1994

 

por Helena Sthephanowitz 

 

Ag. Senado

 

Jayme Campos, senador do DEM que está prestes a se livrar de ser julgado pelo STF

Na tarde do dia 2 de maio de 2013, nove meses atrás, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do Inquérito 2606, instaurado a partir de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o senador Jayme Campos (DEM), acusado de peculato e de burlar a Lei de Licitações quando era governador de Mato Grosso, em 1994, quase 20 anos antes – o MPF constatara que Campos teve participação no desvio de verbas federais da Saúde para compra de equipamentos e materiais hospitalares, através de superfaturamento com dispensa de licitação de forma ilegal.

A sessão do STF não condenaria nem ao senador, nem a ninguém. Apenas decidiria se a denúncia seria acatada para virar processo ou não.

Naquele dia, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, viajava para a Costa Rica, para onde fora convidado a acompanhar a celebração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Presidia a sessão o vice-presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.

O julgamento foi interrompido por sugestão de Celso de Mello, acatada pelos demais ministros após o voto de Luiz Fux, que se manifestou favorável a abrir o processo contra Jayme Campos. Lewandowski proclamou a decisão do adiamento, dizendo que estava ali interinamente e por isso deixaria para Joaquim Barbosa remarcar nova data para continuar a apreciação da denúncia do MPF.

Mas o inquérito 2606 entrou na pauta do STF para ser retomado no dia 23 de maio de 2013 – e não foi julgado. Apareceu na pauta de novo nos dias 13 de junho, 20 de junho, 25 de junho, mas nada de o julgamento continuar em nenhuma desta datas. Depois disso, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, não colocou mais em pauta, e a apreciação plenária da matéria continua em aberto.

No próximo dia 6 de outubro, o crime de peculato de que Jayme Campos é acusado prescreverá.
O senador não é o único a desfrutar da impunidade com as prescrições e com o engavetamento do inquérito. Ao não colocá-lo em julgamento, o ex-secretário estadual de Saúde do Mato Grosso Domingos Sávio Pedroso de Barros e o então presidente da comissão de licitação do governo daquele estado, Moacy Lopes Suares, também ficarão impunes.

Jayme Campos articula candidatar-se à reeleição ao Senado coligado a Pedro Taques (PDT) para governador. Antes desta articulação com Taques, ele lançou a candidatura a governador de Mato Grosso nada menos que Gilmar Mendes, também ministro do STF e seu conterrâneo. Convidou-o a filiar-se ao DEM. Campos disse aos jornais que tinha uma relação de amizade, admiração e respeito por Mendes. O ministro declinou do convite.

Pelo andar da carruagem no STF, a ficha de Jayme Campos estará sem este processo quando apresentar-se ao eleitor nas eleições deste ano. E no dia seguinte ao primeiro turno da eleição, mesmo que ele perca nas urnas, terá o que comemorar: a prescrição do peculato.

Não se defende aqui a impunidade de ninguém, seja de onde for, venha de que partido vier. Mas é impossível não lembrar que, enquanto os réus petistas da Ação Penal 470 tiveram processo aberto em dois anos, e foram condenados seis anos após a denúncia, Jayme Campos está há seis anos denunciado no STF, mas nem sequer tem processo aberto por atos cometidos há quase 20 anos. E a um passo da prescrição.

Por essas e tantas outras, quanto malabarismo garantista...

Assista à sessão do STF que iniciou o julgamento do mérito do inquérito contra Jayme Campos

http://www.redebrasilatual.com.br/blogs/helena/2014/02/senador-do-dem-amigo-de-gilmar-mendes-tem-processo-esquecido-na-gaveta-de-barbosa-1272.html