Decisão do STF pode ajudar a protelar o julgamento de Azeredo no mensalão tucano

QUA, 29/10/2014 - 16:56

ATUALIZADO EM 29/10/2014 - 17:11

Jornal GGN - Movimento do Supremo Tribunal Federal pode ajudar a protelar ainda mais a sentença de Eduardo Azeredo (PSDB) no julgamento do mensalão mineiro. O tucano é acusado de ter sido beneficiado em um esquema de caixa 2 que garantiu sua vitória no governo de Minas Gerais, em 1998. O caso está sendo apreciado pela Justiça comum, pois os envolvidos abriram mão dos mandatos e, consequemente, do foro privilegiado - na contra-mão do que aconteceu com parte dos réus do mensalão do PT no plano federal.

O promotor que cuida do caso de Azeredo já havia alertado que a estratégia da defesa dele é justamente ficar trocando o processo de Vara criminal para ganhar mais tempo. O STF determinou que o processo de Clésio Andrade seja transferido de uma Vara para outra, e isso pode afetar o julgamento de Azeredo.

Recurso adia sentença de Azeredo no mensalão mineiro

Do Estadão

Um despacho do Supremo Tribunal Federal em recurso do ex-senador Clésio Andrade (PMDB-MG), relativo ao processo do mensalão mineiro, deve adiar a decisão da Justiça no caso do ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

A ação na qual o tucano é réu aguarda apenas a sentença, mas o processo, que atualmente está a cargo da 11.ª Vara Criminal do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, deverá ser remetido para a 9.ª Vara Criminal por determinação do Supremo Tribunal Federal. Azeredo viajou para a Europa poucas horas após o anúncio do resultado das eleições presidenciais.

A decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, foi expedida em recurso de Clésio Andrade, também é réu no caso. Ao renunciar ao mandato em julho, o ex-senador perdeu o foro privilegiado e o Supremo determinou que a ação retorne para a Justiça mineira. Mas a defesa do peemedebista solicitou à Corte que o processo retorne à 9.ª Vara Criminal.

É nessa vara que tramita o processo da qual Clésio era réu até assumir o Senado em 2011 na vaga de Eliseu Resende (DEM-MG), morto naquele ano. O processo em Minas tem outros oito réus, incluindo o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, que cumpre pena por envolvimento no mensalão federal.

Em sua decisão, Barroso considerou a “narrativa da prática comum de condutas supostamente delituosas” para determinar o envio da ação contra Azeredo para a 9.ª Vara Criminal. Com a decisão, qualquer sentença expedida pelo juiz Marcos Henrique Caldeira Brant, da 11.ª Vara, poderia ser anulada.

Quando o processo contra Azeredo foi remetido para a primeira instância, o promotor responsável pela acusação em Belo Horizonte, João Medeiros, já havia previsto que a estratégia “lógica” da defesa do tucano para “postergar” a decisão seria solicitar que o caso fosse encaminhado para outra vara.

Um dos advogados de Azeredo, José Gerardo Grossi, afirmou que a defesa não vai aceitar a mudança. E confirmou que o ex-deputado não tem pressa em conhecer a decisão. “Não temos de correr, não. Para quê?”

Ao apresentar suas alegações finais na ação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a condenação do tucano a 22 anos de prisão. A assessoria de Azeredo foi procurada, mas não respondeu. O Estado não conseguiu contatar o ex-deputado.

Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República, o mensalão mineiro foi um esquema de desvio de recursos públicos para a campanha à reeleição de Azeredo, então governador de Minas, em 1998.

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