É curiosa a situação que vive hoje o Brasil.
Estamos em plena vigência de um Estado de
Direito?
Ou de um “estado” de direita, que está nos
levando, na prática, a um estado de exceção?
Afinal, no Estado de Direito, você tem o
direito de ir e vir, de freqüentar um bar ou um restaurante, ou desembarcar sem
ser incomodado em um aeroporto, independente de sua opinião.
No estado de direita, você pode ser
reconhecido, insultado e eventualmente agredido, por um bando de imbecis, na
saída do estabelecimento ou do avião.
No Estado de Direito, você pode
cumprimentar com educação o seu vizinho no elevador, desejando-lhe um Feliz Ano
Novo.
No estado de direita, você tem grande
chance de ouvir como resposta: “tomara que em 2016 essa vaca saia da
Presidência da República, ou alguma coisa aconteça com essa cadela, em nome do
Senhor.”
No Estado de Direito, você pode mandar
“limpar” o seu computador com antivírus quando quiser.
No estado de direita, você pode ficar
preso indefinidamente por isso, até que eventualmente confesse ou invente
alguma coisa que atraía o interesse do inquisidor.
No Estado de Direito, você tem direito a
ampla defesa, e o trabalho dos advogados não é cerceado.
No estado de direita, quebra-se o sigilo de advogados na relação
com seus clientes.
No Estado de Direito, a Lei é feita e
alterada por quem foi votado para fazer isto pela população.
No “estado” de direita, instituições do
setor público se lançam a promover uma campanha claramente política – já
imaginaram a Presidência da República colhendo assinaturas na rua para aumentar
os seus próprios poderes? – voltada para a aprovação de um conjunto de leis que
diminui – em um país em que 40% dos presos está encarcerado sem julgamento
- ainda mais as prerrogativas de defesa dos
cidadãos.
No Estado de Direito, você é protegido da
prisão pela presunção de inocência.
No estado de direita, inexistem, na
prática, os pressupostos da prisão legal e você pode ser detido com base no
“disse me disse” de terceiros; em frágeis ilações; do que “poderá” ou “poderia”,
teoricamente, fazer, caso continuasse em liberdade; ou subjetivas
interpretações de qualquer coisa que diga ao telefone ou escreva em um pedaço
de papel - tendo tudo isso amplamente vazado, sem restrição para a “imprensa”,
como forma de manipulação da opinião pública e de chantagem e de pressão.
No Estado de Direito, você pode expressar,
em público, sua opinião.
No estado de direita, você tem que se
preocupar se alguém está ouvindo, para não ter que matar um energúmeno em
legítima defesa, ou “sair na mão”.
No Estado de Direito, os advogados se
organizam, e são a vanguarda da defesa da Lei e da Constituição.
No estado de direita, eles deixam agir
livremente – sem sequer interpelar judicialmente - aqueles que ameaçam a Liberdade,
a República e os cidadãos.
No Estado de Direito, membros do
Ministério Público e da Magistratura investigam
e julgam com recato, equilíbrio, isenção e discrição.
No estado de direita, eles buscam a luz
dos holofotes, aceitam prêmios e homenagens de países estrangeiros ou de empresas
particulares, e recebem salários que extrapolam o limite legal permitido, percebendo
quase cem vezes o que ganha um cidadão comum.
No Estado de Direito, punem-se os
corruptos, não empresas que geram riquezas, tecnologia, conhecimento e postos
de trabalho para a Nação.
No estado de direita, “matam-se” as
empresas, paralisam-se suas obras e projetos, estrangula-se indiretamente seu
crédito, se corrói até o limite o seu valor, e milhares de trabalhadores vão para
o olho da rua, porque a intenção não parece ser punir o crime, mas sabotar o
governo e destruir a Nação.
No Estado de Direito, é possível fazer
acordos de leniência, para que companhias possam continuar trabalhando,
enquanto se encontram sob investigação.
No estado de direita, isso é considerado
“imoral”.
Não se pode ser leniente com empresas que
pagam bilhões em impostos e empregam milhares de pessoas, mas, sim, ser mais do
que leniente com bandidos contumazes e notórios, com os quais se fecha
“acordos” de “delação premiada”, mesmo que eles já tenham descumprido
descaradamente compromissos semelhantes feitos no passado com os mesmos
personagens que conduzem a atual investigação.
No Estado de Direito, existe liberdade e
diversidade de opinião e de informação.
No estado de direita, as manchetes e as
capas de revista são sempre as mesmas, os temas são sempre os mesmos, a
abordagem é quase sempre a mesma, o lado é sempre o mesmo, os donos são sempre
os mesmos, as informações e o discurso são sempre os mesmos, assim como é
sempre a mesma a parcialidade e a manipulação.
No Estado de Direito você pode ensinar
história na escola do jeito que a história ocorreu.
No estado de direita, você pode ser
acusado de comunista e perder o seu emprego pela terceira ou quarta vez.
No Estado de Direito você pode comemorar o
fato de seu país ter as oitavas maiores reservas internacionais do planeta, e
uma dívida pública que é muito menor que a dos países mais desenvolvidos do
mundo.
No estado de direita você tem que dizer
que o seu país está quebrado para não ser chamado de bandido ou de ladrão.
No Estado de Direito, você pode se
orgulhar de que empresas nacionais conquistem obras em todos os continentes e
em alguns dos maiores países do mundo, graças ao seu know-how e capacidade de
realização.
No estado de direita, você deve acreditar
que é preciso quebrar e destruir todas as grandes empresas de engenharia nacionais,
porque as empresas estrangeiras – mesmo quando multadas e processadas por
tráfico de influência e pagamento de propinas em outros países – “não praticam
corrupção.”
No Estado de Direito você pode defender que os recursos naturais de seu país fiquem
em mãos nacionais para financiar e promover o desenvolvimento, a prosperidade e
a dignidade da população.
No estado de direita você tem que dizer
que tudo tem que ser privatizado e entregue aos gringos se não quiser arrumar
confusão.
No Estado de Direito, você pode defender
abertamente o desenvolvimento de novos armamentos e de tecnologia para a defesa
da Nação.
No estado de direita, você vai ouvir que
isso é um desperdício, que o país “não tem inimigos”, que as forças armadas são
“bolivarianas”, que o Brasil nunca vai ter condições de enfrentar nenhum país
poderoso, que os EUA, se quiserem, invadem e ocupam isso aqui em 5 minutos, que
o governo tem que investir é em saúde e educação.
No Estado de Direito, é crime insultar ou
ameaçar, ou acusar, sem provas, autoridades do Estado e o Presidente da
República.
No estado de direita, quem está no poder
aceita, mansamente, cotidianamente, os piores insultos, adjetivos, acusações,
insinuações e mentiras, esquecendo-se que tem o dever de defender a Democracia,
a liturgia do cargo, aqueles que o escolheram, a Nação que representam e
teoricamente, comandam, e a Lei e a Constituição.
No Estado de Direito, você pode interpelar
judicialmente quem te ameaça pela internet de morte e de tortura ou faz
apologia de massacre e genocídio ou da quebra da ordem institucional e da
hierarquia e da desobediência à Constituição.
No estado de direita, muita gente acha que
“não vale a pena ficar debatendo com fascistas” enquanto eles acreditam,
fanaticamente, que representam a maioria e continuam, dia a dia, disseminando inverdades
e hipocrisia e formando opinião.
No Estado de Direito você poderia estar
lendo este texto como um jogo de palavras ou uma simples digressão.
No estado de direita, no lugar de estar aqui você deveria estar defendendo o futuro da
Liberdade e dos seus filhos, enfrentando, com coragem e informação, pelo
menos um canalha por dia no espaço de comentários – onde a Democracia está
perdendo a batalha - do IG, do Terra, do MSN, do G1 ou do UOL.
http://www.maurosantayana.com/2016/01/o-estado-de-direito-e-o-estado-de.html
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