Ao manter o mandato de Jaqueline Roriz, acusada de receber dinheiro do mensalão do DEM, deputados desmoralizam os flagrantes, banalizam o uso de caixa 2 em campanhas eleitorais e abrem um perigoso precedente em favor da corrupção
Izabelle Torres
DOIS TEMPOS
Jaqueline flagrada recebendo mensalão e, abaixo, é
cumprimentada pelo líder do governo, Cândido Vaccarezza
Ao absolver Jaqueline Roriz (PMN-DF) da acusação de receber dinheiro do mensalão do DEM, a Câmara dos Deputados deu demonstração clara de corporativismo e falta de respeito à opinião pública. Na contramão da faxina ética do Executivo, o Legislativo mostrou que nada tem contra o uso de caixa 2 nas campanhas eleitorais e abriu um precedente político perigoso. A julgar pelo comportamento dos parlamentares, ao longo da semana, o sinal verde foi dado para a doação de recursos “por fora”, apesar do confronto à Lei Eleitoral. A partir de agora, no Parlamento brasileiro, a chamada utilização de recursos não contabilizados receberá a complacência dos nossos distintos legisladores. Esse foi o recado mais eloquente transmitido na sessão plenária da terça-feira 30, quando a deputada garantiu 265 votos contrários à sua cassação, 20 abstenções, além de 62 ausências. Para cassar um mandato são necessários pelo menos 257 votos. Apenas 166 deputados votaram sim à punição por quebra de decoro.
A operação de blindagem começou na manhã da terça-feira, quando houve a tentativa de transformar a sessão aberta em secreta, para evitar pressões. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), chegou a anunciar que atenderia ao pedido, mas recuou horas depois ao decidir apenas limitar o número de pessoas que assistiriam à sessão. Distribuiu 100 senhas de acesso pelo critério de proporcionalidade das bancadas de cada partido. Assim, para o PSol, autor da representação contra Jaqueline, coube uma única vaga. Enquanto isso, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), deu ordens à Polícia Legislativa para barrar um grupo de pessoas que tentavam lavar a rampa do Congresso. O gesto, temido por Sarney, simbolizava os apelos da sociedade pela limpeza moral do Parlamento.
Determinados a livrar Jaqueline da representação por quebra de decoro, aberta depois da divulgação de vídeos em que ela aparece recebendo dinheiro de Durval Barbosa, o delator do esquema do DEM, que levou para a cadeia o ex-governador do DF José Roberto Arruda, os deputados travaram nova batalha pelo anonimato ao pedir que os partidos políticos não fossem obrigados a orientar suas bancadas sobre como deveriam votar. O procedimento de orientação é padrão em todas as votações e o painel eletrônico registra as diretrizes dadas por cada legenda. Marco Maia, porém, cedeu mais uma vez e os partidos não precisaram sequer registrar a liberação de suas bancadas, como ocorre quando não há acordo. “Vocês estão com medo de orientar seus liderados a votar pela absolvição da deputada?”, provocou o líder do PSol, Chico Alencar (RJ).
A operação de blindagem começou na manhã da terça-feira, quando houve a tentativa de transformar a sessão aberta em secreta, para evitar pressões. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), chegou a anunciar que atenderia ao pedido, mas recuou horas depois ao decidir apenas limitar o número de pessoas que assistiriam à sessão. Distribuiu 100 senhas de acesso pelo critério de proporcionalidade das bancadas de cada partido. Assim, para o PSol, autor da representação contra Jaqueline, coube uma única vaga. Enquanto isso, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), deu ordens à Polícia Legislativa para barrar um grupo de pessoas que tentavam lavar a rampa do Congresso. O gesto, temido por Sarney, simbolizava os apelos da sociedade pela limpeza moral do Parlamento.
Determinados a livrar Jaqueline da representação por quebra de decoro, aberta depois da divulgação de vídeos em que ela aparece recebendo dinheiro de Durval Barbosa, o delator do esquema do DEM, que levou para a cadeia o ex-governador do DF José Roberto Arruda, os deputados travaram nova batalha pelo anonimato ao pedir que os partidos políticos não fossem obrigados a orientar suas bancadas sobre como deveriam votar. O procedimento de orientação é padrão em todas as votações e o painel eletrônico registra as diretrizes dadas por cada legenda. Marco Maia, porém, cedeu mais uma vez e os partidos não precisaram sequer registrar a liberação de suas bancadas, como ocorre quando não há acordo. “Vocês estão com medo de orientar seus liderados a votar pela absolvição da deputada?”, provocou o líder do PSol, Chico Alencar (RJ).
REAÇÃO
Manifestante protesta na Câmara diante dos olhos atentos do segurança
O relatório de Carlos Sampaio (PSDB-SP) pedindo a cassação foi ouvido por pouco mais de 100 deputados presentes no plenário. Sampaio defendeu a tese de que os parlamentares não poderiam inocentar Jaqueline alegando que o malfeito foi cometido antes de ela se tornar deputada federal. “Seria correto termos hoje a informação de que algum parlamentar cometeu assassinato, pedofilia e estupro e ele fosse inocentado porque é fato passado?”, questionou o relator. Seus argumentos caíram no vazio. Em conversas reservadas, os políticos diziam que punir Jaqueline seria considerar o caixa 2 de campanha eleitoral ato indecoroso. Aberto o precedente, muitos deles poderiam ser acusados do mesmo delito.
O resultado é fiel espelho da seguinte realidade: dos 513 parlamentares, nada menos do que 234 respondem a processos judiciais. Diante desse quadro, caiu em terreno fértil o argumento apresentado pela defesa de Jaqueline contra a cassação por delito praticado antes do início do mandato. A maioria concluiu que a absolvição impede que outros políticos sejam acusados por crimes cometidos no passado. As reações foram isoladas. “O placar foi uma afronta à democracia e uma demonstração clara de banalização dos malfeitos cometidos pelas pessoas públicas. Acho que os brasileiros estão envergonhados”, afirmou Chico Alencar, líder do PSol. “Acho que, se o voto fosse aberto, o resultado poderia ter sido outro porque ninguém poderia se esconder”, avaliou Sampaio. Pode ser. Mas uma proposta de emenda constitucional (PEC) aprovada em primeiro turno em setembro de 2006 na Câmara, em plena ressaca moral causada pelo escândalo do mensalão do PT, não teve sua votação concluída. Tudo o que a Câmara dos Deputados não quer é transparência nos seus atos.
O resultado é fiel espelho da seguinte realidade: dos 513 parlamentares, nada menos do que 234 respondem a processos judiciais. Diante desse quadro, caiu em terreno fértil o argumento apresentado pela defesa de Jaqueline contra a cassação por delito praticado antes do início do mandato. A maioria concluiu que a absolvição impede que outros políticos sejam acusados por crimes cometidos no passado. As reações foram isoladas. “O placar foi uma afronta à democracia e uma demonstração clara de banalização dos malfeitos cometidos pelas pessoas públicas. Acho que os brasileiros estão envergonhados”, afirmou Chico Alencar, líder do PSol. “Acho que, se o voto fosse aberto, o resultado poderia ter sido outro porque ninguém poderia se esconder”, avaliou Sampaio. Pode ser. Mas uma proposta de emenda constitucional (PEC) aprovada em primeiro turno em setembro de 2006 na Câmara, em plena ressaca moral causada pelo escândalo do mensalão do PT, não teve sua votação concluída. Tudo o que a Câmara dos Deputados não quer é transparência nos seus atos.
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