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STJ derruba investigações da PF feitas com autorizações irregulares para escutas sobre suspeitos; Satiagraha e Boi Barrica foram as primeiras a cair; decisão livra de processo filho do ex-presidente José SarneyPor Agência Estado
17 de Setembro de 2011 às 19:41
Além de ter anulado provas da Boi Barrica e da Satiagraha, o STJ tornou sem efeito no passado investigações das operações da Polícia Federal Castelo de Areia e Diamante. Em todos os casos o tribunal concluiu que ocorreram irregularidades nas autorizações de quebras de sigilo telefônico.
Advogado do casal de juízes Eustáquio e Carla da Silveira, José Eduardo Alckmin afirmou hoje que as supostas irregularidades nas investigações da Boi Barrica também foram praticadas na Operação Diamante.
"Ali (Operação Diamante) houve gravação por um ano e meio. A escuta foi prorrogada 'n' vezes sem fundamentação", disse. "Aí fica um pouco ilegal. A interceptação deve ser uma medida excepcional", afirmou.
O casal de magistrados, investigados na Operação Diamante, foi acusado de envolvimento num esquema de negociação de decisões judiciais favoráveis a traficantes de drogas. A anulação da operação pelo STJ foi "há cerca de dois anos", disse Alckmin. Não foi possível precisar a data da decisão judicial porque o site do STJ esteve hoje o dia todo fora do ar, em manutenção.
Quanto à operação Castelo de Areia, havia suspeitas de crimes financeiros e desvio de verbas públicas supostamente envolvendo empreiteiras.
Procurador discorda
As decisões do STJ anulando provas de operações policiais têm desagradado o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Em junho, após o STJ ter anulado provas da Operação Satiagraha, Gurgel criticou a Justiça. "A meu ver, a Justiça tem tido alguns excessos no garantismo e tem colocado de lado, não considerando com a devida importância, a necessidade da tutela penal", disse.
"Claro que podemos aprimorar a legislação, podemos trabalhar para corrigir este ou aquele equívoco que possa aparecer nas investigações, mas é preciso também que o Judiciário tenha, digamos assim, uma visão mais adequada ao enfrentamento da criminalidade porque a sociedade clama por isso", disse o procurador-geral Roberto Gurgel na ocasião.
A mulher de Gurgel, Claudia Sampaio, é quem cuida atualmente no Ministério Público Federal da Operação Boi Barrica. Os dois não foram encontrados hoje para comentar a decisão do STJ.
Clique aqui e leia a respeito da Operação Boi Barrica.
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