MINISTROS DO SUPREMO NÃO TÊM DE SE PREOCUPAR EM SER APLAUDIDOS OU VAIADOS NAS RUAS
Pressões e contrapressões são inevitáveis em uma sociedade democrática. E é mais do que natural que seja assim. Cada classe, cada grupo, cada corporação, cada indivíduo quer defender seus interesses e para isso se mobiliza e pressiona os que decidem. É uma bobagem dizer que não negocia sob pressão, pois é sob pressão que se negocia.
Há pressões mais fortes, outras mais leves. Há pressões que são feitas com legitimidade, há outras ilegítimas. Falamos de pressões em que não há uso da força bruta, nem chantagens ou ameaças, mas da exercida por palavras e ações que não representam uma violação da lei e das boas normas da convivência democrática. A repressão às pressões violentas que violam a lei também tem de se colocar nos marcos da legislação e da tolerância democrática.
Era engraçado ver alguns jornais e revistas denunciando e criticando pressões que estariam sendo feitas para que o Supremo Tribunal Federal adiasse o julgamento do “mensalão” para depois das eleições. Engraçado porque os mesmos jornais e revistas faziam enorme pressão pelo julgamento imediato e ainda fazem pressão para que o ministro revisor, Ricardo Lewandowsky, apresente logo seu relatório.
Caso típico de dois pesos, duas medidas. Eu posso pressionar, você não pode. Pressão pela condenação dos réus, pode. Pressão pela absolvição, não pode. Defender o julgamento no período eleitoral é legítimo. Defender que seja logo depois, como se dois meses fizessem grande diferença para a Justiça depois de uma espera de sete anos, é ilegítimo.
Tirando a hipocrisia da dupla moral e dos que acham que podem fazer o que outros não podem, nada há demais nas pressões e é assim que a democracia funciona. O que não pode haver, por parte de juízes, é submissão às pressões, venham de um lado ou de outro. Os ministros do Supremo Tribunal Federal são vitalícios, não podem ser removidos de suas funções, justamente para resistirem às pressões dos poderosos e estarem imunes a ações do Executivo e do Legislativo. Do mesmo modo, têm de resistir às pressões da imprensa, ou de grupos organizados, ou de qualquer pessoa, e decidir de acordo com as provas e sua convicção jurídica.
Ministros do Supremo, ou qualquer juiz – até mesmo os de futebol – não têm de se preocupar em ser aplaudidos ou vaiados nas ruas, se as pessoas olham para eles com admiração ou desprezo. Não são políticos, não disputam cargos eletivos. Têm é de proferir sentenças e votos baseados em argumentos jurídicos, e não porque há um clamor, verdadeiro, supervalorizado ou inventado, em determinado sentido. Todos sabem que juízes de futebol que favorecem seus times do coração ou que aceitam a pressão de cartolas ou de torcidas são maus juízes. Na linguagem popular, são ladrões.
Boa parte da imprensa já julgou e condenou os réus do “mensalão”, em conjunto, e quer que o Supremo ratifique integralmente sua decisão. Está no seu papel, embora muitas vezes os fundamentos do jornalismo sejam substituídos pelas posições político-ideológicas. O papel dos ministros é ignorar essas e quaisquer outras pressões, de qualquer lado, e fazer um julgamento correto e justo. E, de preferência, falar menos sobre o assunto antes de proferirem seus votos.
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