Foto: Valter Campanato/ABr/Agência Brasil/EBC
Frase é do sociólogo Roberto Romano, para quem a absolvição da deputada Jaqueline Roriz, flagrada recebendo pacotes de dinheiro do esquema do mensalão do DEM, afeta moralmente todos os políticos, sem exceção; decisão é irrevogável
Evam Sena_247 em Brasília – Mesmo que o Congresso Nacional seja um dos pilares da Democracia, é lamentável constatar que a decisão do plenário da Câmara dos Deputados desta terça-feira, de absolver a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) da cassação, é soberana e não cabe recurso em nenhuma outra instância.
O processo foi iniciado por representação do PSol e do PPS ao Conselho de Ética, em que, no voto aberto, 11 deputados votaram pela cassação e seis, contra. O relator, Carlos Sampaio (PSDB-SP), entendeu que a deputada quebrou o decoro ao receber, em vídeo de 2006, um pacote de dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa. Ela disse que o dinheiro foi para caixa 2 de campanha.
Jaqueline poderia ter recorrido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas desistiu para não trazer “novos e inevitáveis constrangimentos” aos deputados, como disse em carta ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Na CCJ, o voto também é aberto. Já no Plenário, o voto secreto e o baixo quórum favoreceram a deputada, que foi absolvida por 265 votos favoráveis a ela, 166 pela cassação e 20 abstenções.
A defesa de Jaqueline argumentava que o vídeo foi feito antes de ela assumir o mandato de deputada federal, em 2011. A maioria que absolveu Jaqueline, o fez em auto-proteção. A condenação da deputada abriria um precedente para cassação por crimes cometidos antes do mandato. Embora quase não tenham aparecido discursos em defesa de Jaqueline, na hora do voto secreto, ela foi absolvida.
Aos deputados a favor da cassação de Jaqueline, não há onde recorrer. Só esperar o plenário do Supremo Tribunal Federal decidir se aceita ou não a denúncia criminal apresentada pelo Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, na última sexta-feira, em que acusa a deputada de peculato. O relator do inquérito é o ministro Joaquim Barbosa, que volta de licença médica no próximo dia 1 de setembro. A denúncia não tem data para ir a julgamento.
“As imagens gravadas são contundentes e comprovam que Jaqueline Roriz concorreu para a consumação do delito de peculato praticado pelo então Secretário de Estado Durval Barbosa, na medida em que foi beneficiária do desvio de bens e recursos públicos”, afirma Gurgel na denúncia.
Outra alternativa, bastante proclamada ontem em plenário, é pressionar para que os próprios parlamentares votem pelo fim do voto secreto. Uma Proposta de Emenda Constitucional que acaba com o sigilo do voto no Congresso está engavetada desde 2006 na Câmara. Apresentada em 2001, chegou a ser aprovada em primeiro turno, na rasteira do escândalo do mensalão, quando 15 deputados foram alvos de representações no Conselho de Ética.
Em 2006, o segundo turno foi pautado quatro vezes, mas não foi votado; em 2007, 106 vezes; em 2009, 26. O relator Carlos Sampaio disse que vai cobrar do presidente da Câmara a inclusão da PEC na pauta deste ano. Apesar de a pressão pelo fim do voto secreto aumentar quando são analisados pedidos de cassação, os parlamentares dificilmente aprovariam a mudança pelo mesmo sentimento de auto-proteção que absolveu Jaqueline Roriz
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Leia abaixo, notícia de 247 sobre a absolvição da deputada:
A Câmara dos Deputados absolveu na noite desta terça-feira a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) no processo de cassação do seu mandato. Foram 265 votos favoráveis a ela, 166 pela cassação e 20 abstenções. Eram necessários 257 votos para tirar o mandato de Jaqueline. Para os parlamentares, o vídeo de 2006 no qual ela aparece recebendo um pacote de dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa, não representou quebra de decoro parlamentar. O principal argumento usado é que, naquela época, ela ainda não era deputada.
A gravação em que Jaqueline aparece recebendo um pacote de dinheiro foi divulgada em março em primeira mão pelo portal Estadão.com.br. Com base nisso, o PSOL pediu ao Conselho de Ética a abertura de investigação contra a deputada. Aquele colegiado decidiu por 11 votos a 3 recomendar a cassação da parlamentar. No plenário, porém, o voto secreto e o quórum baixo ajudaram a salvar o mandato da deputada.
Durante o dia, dezenas de manifestantes protestaram pela cassação da deputada. Faixas foram espalhadas por Brasília para tentar sensibilizar os deputados. Jaqueline chegou à Câmara pouco antes das 17 horas e utilizou uma entrada em um túnel no anexo I da Câmara para evitar dar declarações aos jornalistas.
A sessão foi iniciada às 17h30, com uma hora e meia de atraso. Mesmo assim, somente 310 deputados tinham registrado presença e menos de 100 estavam presentes quando o relator, Carlos Sampaio (PSDB-SP), foi ao plenário explicar aos colegas seu parecer. Outra amostra da pouca atenção dispensada pelos deputados ao caso é que somente seis se inscreveram para falar sobre o tema.
Entre os parlamentares, prevaleceu o discurso do medo espalhado pela defesa de Jaqueline.
Os deputados acabaram absolvendo a colega para se proteger do futuro por enxergarem em uma eventual condenação a possibilidade de virem a ser alvos de processos por fatos cometidos antes do mandato. Apesar das poucas defesas públicas, a maioria da Casa preferiu enfrentar a opinião pública a correr riscos.
O advogado de Jaqueline, José Eduardo Alckmin, foi o responsável pela aposta nesta tese da impossibilidade de se punir fatos anteriores ao mandato. "O que se quer é que todos os fatos da vida de um parlamentar possam ser julgados", disse o advogado.
A própria deputada usou a sessão que definiu seu futuro para falar na Casa pela primeira vez sobre o episódio. Frustrando as expectativas, porém, ela não entrou no mérito do caso. Jaqueline preferiu atacar a imprensa. "Lamentavelmente vivemos um período em que parcela da mídia devora a honra de qualquer pessoa". Fez ataques também ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que a denunciou na semana passada. Para ela, o processo que enfrentou na Câmara deveu-se a "absoluto interesse político".
Em seu pronunciamento, Jaqueline tentou dar um tom emocional ao caso. Ela afirmou ter sofrido muito junto com sua família e citou até o problema de um filho que sofre de hemofilia. Terminou seu discurso pedindo aos colegas que não a condenassem de forma "sumária".
O relator do processo tentou rebater a defesa argumentando que o fato só foi conhecido em 2011 e, portanto, teria de ser encarado como novo. "O ato indecoroso existe para que possamos extirpar do parlamento aquele que praticou ato contra o parlamento. Isso só pode ser discutido no momento em que o fato veio a luz", disse o relator.
Sampaio citou que a própria Jaqueline já tinha pedido a condenação de uma colega quando esteve diante de uma situação similar. Em 2009, a Câmara Legislativa da Distrito Federal cassou Eurides Brito por ter aparecido em vídeo recebendo dinheiro de Durval. Na ocasião, Jaqueline foi à tribuna e chamou a colega de "cara de pau" e "mau caráter".
Os argumentos do relator, porém, foram poucos para demover os deputados a proteger um dos seus e, com isso, Jaqueline Roriz foi absolvida e poderá agora "resgatar plenamente" sua capacidade política, como ela afirmou.
A última vez que a Câmara cassou um deputado foi no escândalo do mensalão. Naquela ocasião, foram cassados Roberto Jefferson (PTB), José Dirceu (PT) e Pedro Correa (PP). Naquele escândalo, outros seis deputados foram absolvidos em plenário
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