Investigação do Ministério da Fazenda acusa o senador Wilson Santiago (PMDB-PB) de usar laranjas em construtora com dívida milionária e de repassar patrimônio para empresa do filho a fim de evitar o confisco pela receita federal
Izabelle Torres
JUSTIÇA
Juíza atestou (abaixo) que o verdadeiro dono da empresa Construções e Incorporações
Adrina é o senador Wilson Santiago (acima). Ele atribui denúncias a manobras dos adversários
O empresário Wilson Santiago ficou em terceiro lugar, no ano passado, nas eleições para o Senado, na Paraíba. Mesmo assim, ele assumiu o cargo de senador pelo PMDB por causa da Lei da Ficha Limpa, que barrou a posse do candidato mais votado no Estado, o ex-governador tucano Cássio Cunha Lima. Apesar do acesso pela porta lateral da Casa, Santiago conquistou o posto de segundo vice-presidente do Senado e tem comandado diversas sessões. Principal expoente de uma família bem-sucedida no mundo empresarial paraibano, o senador comanda empreiteiras, é reconhecido como dono de um patrimônio milionário e conseguiu eleger também seu herdeiro, Wilson Santiago Filho, como deputado federal. O sucesso do clã Santiago, no entanto, está sob suspeita. Sua prosperidade financeira é questionada por subprocuradores do Ministério da Fazenda, que o acusam de comandar um esquema de sonegação fiscal que teria causado rombo de mais de R$ 34 milhões aos cofres públicos. ISTOÉ teve acesso ao processo, em fase de conclusão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, mas já com alguns pareceres judiciais. Na denúncia contra o senador, o subprocurador Gustavo César Porto, descreve uma série de graves irregularidades cometidas por Wilson Santiago. Desde a presença de “laranjas à frente dos negócios da família” até transferências de bens para terceiros numa tentativa de fugir de processos judiciais e do pagamento das dívidas.
As investigações feitas pela Fazenda Nacional revelam que a empresa Construções e Incorporações Adrina Ltda. sonegou R$ 34,4 milhões em Imposto de Renda, Contribuição Sobre Lucro Líquido, PIS e Cofins. A empreiteira, segundo o subprocurador Porto, pertence ao senador. Pelos documentos colhidos no processo, verifica-se que Santiago colocou como sócios os cunhados Terezinha Alves de Oliveira e João de Souza Brito, mas comandava os negócios por meio de procuração. O documento concede a ele plenos poderes administrativos. A dupla de sócios oficiais, diz o subprocurador, não tem capacidade financeira para fundar ou gerir a empresa e, por isso mesmo, nunca participava das decisões da companhia. As acusações feitas pela Fazenda Nacional foram aceitas pela juíza Helena Delgado, da 5ª Vara da Justiça Federal da Paraíba. “O aumento do capital social pelos aludidos sócios – Terezinha Alves de Oliveira e João de Souza Brito –, sem capacidade econômico-financeira para tanto, conforme atestam as declarações de rendimentos, demonstra a irregularidade na própria constituição da sociedade em questão e o laço concreto de ligação entre ambas as pessoas jurídicas e seu efetivo controlador e administrador, José Wilson Santiago”, observou a juíza.
Não bastasse a indicação de laranjas para comandar os negócios, a Justiça Federal considerou ainda que o parlamentar estava tentando fugir da dívida fiscal, repassando o patrimônio em nome da empresa Adrina para a construtora Terradrina, uma empreiteira, segundo o subprocurador Porto, aberta exclusivamente para driblar a Justiça nos processos de execução fiscal. Para tentar barrar a transferência de bens – considerada pela Fazenda Nacional como estratégia para se livrar do patrimônio e declarar insuficiência financeira para pagar as dívidas –, a Justiça Federal concedeu uma medida cautelar no final do ano passado tornando indisponíveis os bens da construtora Adrina e de um dos imóveis repassados às pressas para a Terradrina, depois do início da fiscalização.
As investigações feitas pela Fazenda Nacional revelam que a empresa Construções e Incorporações Adrina Ltda. sonegou R$ 34,4 milhões em Imposto de Renda, Contribuição Sobre Lucro Líquido, PIS e Cofins. A empreiteira, segundo o subprocurador Porto, pertence ao senador. Pelos documentos colhidos no processo, verifica-se que Santiago colocou como sócios os cunhados Terezinha Alves de Oliveira e João de Souza Brito, mas comandava os negócios por meio de procuração. O documento concede a ele plenos poderes administrativos. A dupla de sócios oficiais, diz o subprocurador, não tem capacidade financeira para fundar ou gerir a empresa e, por isso mesmo, nunca participava das decisões da companhia. As acusações feitas pela Fazenda Nacional foram aceitas pela juíza Helena Delgado, da 5ª Vara da Justiça Federal da Paraíba. “O aumento do capital social pelos aludidos sócios – Terezinha Alves de Oliveira e João de Souza Brito –, sem capacidade econômico-financeira para tanto, conforme atestam as declarações de rendimentos, demonstra a irregularidade na própria constituição da sociedade em questão e o laço concreto de ligação entre ambas as pessoas jurídicas e seu efetivo controlador e administrador, José Wilson Santiago”, observou a juíza.
Não bastasse a indicação de laranjas para comandar os negócios, a Justiça Federal considerou ainda que o parlamentar estava tentando fugir da dívida fiscal, repassando o patrimônio em nome da empresa Adrina para a construtora Terradrina, uma empreiteira, segundo o subprocurador Porto, aberta exclusivamente para driblar a Justiça nos processos de execução fiscal. Para tentar barrar a transferência de bens – considerada pela Fazenda Nacional como estratégia para se livrar do patrimônio e declarar insuficiência financeira para pagar as dívidas –, a Justiça Federal concedeu uma medida cautelar no final do ano passado tornando indisponíveis os bens da construtora Adrina e de um dos imóveis repassados às pressas para a Terradrina, depois do início da fiscalização.
PRECOCE
Wilson Filho declarou possuir bens que somam R$ 4,8 milhões
O senador Santiago está recorrendo judicialmente. Ele nega que tenha usado os cunhados como laranjas e afirma que apenas trabalhou como advogado para a Construtora Adrina. De acordo com o parlamentar, a denúncia de que ele é o verdadeiro sócio da empreiteira acusada de sonegar mais de R$ 34 milhões nos últimos anos é resultado de manobras políticas feitas por seus adversários no Estado, “que ainda não digeriram” a chegada dele ao Senado. Santiago assumiu o mandato porque os votos de Cunha Lima foram considerados nulos. O tucano aguarda decisão do ministro Ricardo Lewandowski para autorizar sua diplomação, visto que, em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a lei não poderia barrar os candidatos em 2010 e somente poderia surtir efeito a partir do próximo ano. Portanto, é bem provável que Santiago deixe o Parlamento. “Há essa briga jurídica entre o meu grupo e o do ex-governador. Ele foi acusado e impedido de assumir”, diz.
Apesar de negar qualquer vínculo com a construtora acusada de fraude, Santiago afirma que a empreiteira do seu cunhado tem dinheiro para pagar possíveis débitos, caso perca os recursos apresentados. “O estranho nesses valores cobrados é que a empresa faturou uns R$ 15 milhões no período que eles dizem que ela sonegou mais de R$ 30 milhões. Paciência. Se a empresa perder, vai pagar”, garante o senador. O processo está atualmente na esfera administrativa. Depois de concluído o julgamento pelo Conselho, a ação segue para a Justiça Federal, de onde já partiu decisão sobre o caso durante o julgamento da medida cautelar que tornou os bens da empresa indisponíveis.
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