O município de Santo Amaro da Purificação tem um grande valor simbólico para se entender o Brasil. Situada a apenas 72 km de Salvador, o município natal de Caetano Veloso e Maria Bethânia apresenta um dos maiores índices de intoxicação de chumbo por habitante do Brasil. Soma-se a isso fraudes em diagnósticos médicos de intoxicação e uma teia burocrática perversa, que se aproveita das brechas no sistema judiciário para negar indenizações e benefícios sociais para as famílias atingidas.
A intoxicação, conhecida por saturnismo, que assola ao menos 1600 pessoas dos 58 mil habitantes do município. Este alto índice de contaminação é estimado apenas pelos 1600 de processos que tramitam na Justiça, sem contabilizar o número de habitantes sub-diagnosticados.
A contaminção é fruto de 33 anos de atuação e destinação indevida de material tóxico pela companhia Cobrac, atual Plumbum Mineração e Metalurgia Ltda. Com escória de chumbo por todo o terreno da empresa, na pavimentação de ruas e na fundação de casas, o saturnismo se transformou em um problema de saúde pública na região.
Fraudes Médicas
“Desde que a empresa começou a atuar existia casos de saturnismo. Só que eles foram sub-diagnosticados por muito tempo”, afirma Itanor Carneiro Júnior, advogado que atua junto à Procuradoria da cidade baiana e fez parte do Grupo de Trabalho do Congresso Nacional que analisou a situação do município.
Segundo ele, na época das primeiras manifestações de intoxicação nas pessoas, na década de 70 e 80, o perito do INPS – órgão que antecedeu o Instituto Nacional de Seguridade Social – Ademario Espinola Galvão também era o médico de trabalho da fábrica.
Devido ao conflito de interesses explícito, o médico apenas afastava as pessoas intoxicadas do trabalho por um período de tempo para o nível de chumbo no sangue baixar. Mas, logo que os sintomas se atenuavam, os trabalhadores regressavam à fábrica e permaneciam expostos. “Os trabalhadores não sabiam que estavam acidentados em decorrência do trabalho que exerciam. Essa omissão de diagnóstico é fraude”, diz.
Somente após o encerramento das atividades da mineradora em 1993, que os trabalhadores procuraram médicos que não possuíam vínculos com a companhia. Ou seja, depois de trinta anos de exposição que foram diagnosticados os primeiros sintomas de intoxicação nos trabalhadores.
Judiciário letárgico
Desde 1993, ano em que a mineradora encerrou suas atividades na cidade baiana, foram abertos 1600 processos indenizatórios por danos morais e materiais, na Justiça Civil. Essas ações foram impetradas pelo advogado Antônio José, contratado pela Associação de Vítimas do município.
Grande parte dos 1600 processos ficou treze anos à espera de julgamento. Emperrados pelo Judiciário local, na época, a cargo da juíza Maria do Carmo Tomasi – atual desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia.
Foi apenas após a resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) (súmula 45), que determina que as ações de caráter trabalhista sejam julgadas pela Justiça do Trabalho, que os processos começaram a avançar.
Agora, sob a competência do Tribunal Regional do Trabalho Baiano, os trabalhadores acreditavam numa maior velocidade no julgamento de suas ações. No entanto, logo os processos voltaram a emperrar.
Artimanhas jurídicas
Por meio de uma manobra jurídica, a atual Plumbum Mineração e Metalurgia Ltda passou a registrar as comunicações de acidentes de trabalho pelo seu atual CNPJ, registrado no Estado de São Paulo. Contudo, essas comunicações são de competência da Justiça Trabalhista do Estado em que ocorreram os acidentes, no caso o Estado da Bahia.
Como os processos estão sendo registrados por São Paulo e os sistemas dos Tribunais Regionais não são integrados, as informações dos trabalhadores não se cruzavam, criando um imbróglio burocrático que atrapalha e atrasa o julgamento. “Por meio deste artifício, boa parte das ações indenizatórias está prescrevendo”, argumenta Itanor. Dessa forma, após cinco anos sem julgamento as ações se tornam inválidas e, mesmo que a empresa seja considerada culpada pelo acidente de trabalho, as famílias não têm mais direito à indenização.
Seguridade Social e Família
Está agendada para o final de fevereiro, uma audiência no Congresso Nacional para discutir e elaborar saídas imediatas para a população de Santo Amaro da Purificação.
Segundo o deputado Roberto Lucena, a Comissão e Seguridade Social e Família irá elaborar um relatório de contaminação por metais pesados no Brasil, com o objetivo de gerar protocolos de tratamentos específicos para este tipo de intoxicação e atualizar a legislação trabalhista. “São três décadas de questões não resolvidas na Justiça Trabalhista, no Ministério da Previdência Social e nas questões ambientais. A importância desta comissão está justamente em tentar resolver estas dependências de trinta anos”, diz Lucena.
Através de um trabalho em conjunto com a UGT (União Geral dos Trabalhadores), a comissão facilitará a troca de informações entre os Tribunais do Trabalho paulista e baiano, acelerando, com isso, o julgamento dos processos trabalhistas e indenizatórios. “Tenho a esperança que com um esforço conjunto do Legislativo, Judiciário e do Executivo, nos três níveis – federal, estadual e municipal- conseguiremos por um fim neste caso de uma vez por todas”, conclui o deputado.
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