Fabrício A. de Oliveira
QUI, 16/10/2014 - 08:00
Artigo do Brasil Debate
Por Fabrício Augusto de Oliveira*
Nas propagandas, o governo de Minas Gerais aparece retirando a população do estado do “inferno” em que a levou a administração Itamar Franco (1999-2002) e conduzindo-a ao paraíso da máxima felicidade de Aécio Neves e de seu sucessor, Antônio Anastasia, tornando-o “melhor lugar do Brasil para se viver”.
Um crescimento econômico capaz de causar inveja ao País, um estado saneado financeiramente, políticas sociais que o colocam na dianteira dos demais, em termos de indicadores de eficiência e de resultados, são algumas dessas conquistas alcançadas com a implementação do programa de governo conhecido como “Choque de Gestão”.
Em trabalho recentemente publicado com o título “Choque de Gestão e as técnicas de cooptação, controle e manipulação aplicadas no Estado de Minas Gerais, desde 2003”, João Batista Soares aponta três técnicas, todas de origem inglesa, utilizadas pela iniciativa privada para “vender seu produto”, as quais, adaptadas para a administração pública do estado na montagem deste programa, foram transformadas em sofisticados instrumentos de ludibriacão. São elas:
i) a do benchmarking, que simplificadamente significa a identificação de projetos de grande aceitação popular (educação, saúde, segurança pública, por exemplo) e a associação de sua paternidade ao governo, mesmo que apenas “pegando carona” nos existentes, visando a tirar proveito de seus resultados;
ii) a da “Análise SWOT e Verificação de Risco”, sinônimo das siglas inglesas Strengts, Weakness, Oportunities e Threats, que significam forças, fraquezas, oportunidades e ameaças, com a qual se busca, de um lado, identificar as ações que devem ser realizadas para tirar o máximo proveito das oportunidades e dos pontos fortes; e, de outro, neutralizar as ameaças e os pontos fracos do programa, seja omitindo-os, seja combatendo as notícias negativas, quer por meio da cooptação dos agentes, quer pela coação, assédio e até mesmo demissão de jornalistas ou servidores que se oponham ou denunciem suas fraquezas;
iii) a técnica da “Análise Stakeholder”, que complementa as duas anteriores, e que implica a identificação de partes interessadas e de pessoas que são determinantes para o sucesso do projeto estratégico ou político, ou seja, dos que devem ser cooptados (mídia, agentes públicos e funcionalismo público mais graduado) ou punidos em caso de fazerem críticas ao programa (jornalistas, funcionalismo, intelectuais etc.).
Na Minas Gerais do mundo real, isto é, fora das propagandas do governo, o crescimento do PIB do estado, com média anual de 3,29% ao ano, entre 2003 e 2013, foi inferior à do Brasil, que atingiu 3,8% a.a., no mesmo período. Mas, seguindo o script das técnicas empregadas, o governo sempre se pautou por omitir o seu desempenho quando este não foi favorável e por divulgar, com grande alarde, os resultados alcançados, quando estes registram melhores números que os do País.
A dívida do estado, que saltou de R$ 32,9 bilhões, em 2002, para R$ 79,7 bilhões, em 2013, indicador inequívoco de um estado com contas desequilibradas, foi omitida do público durante toda a gestão do PSDB, desde 2003, e escondida por meio de um truque contábil propiciado pela contabilidade pública, que fornece aos interessados em mascarar a realidade de seu desempenho fiscal, o conceito enganoso de resultado orçamentário, com o qual se pode transformar uma situação de fortes desequilíbrios fiscais em outra de equilíbrio ou até mesmo de superávits.
Nas políticas sociais, se a situação do ensino fundamental no estado é a melhor do País e, a da saúde, a melhor da região Sudeste, como o governo insistentemente divulga, são outros os principais agentes responsáveis por estes resultados: os municípios, a quem cabe principalmente a oferta do ensino fundamental, e o governo federal, por meio de recursos do SUS, e também os municípios, que destinam percentuais mais elevados de suas receitas (15%) para o financiamento da saúde que o estado (12%).
Se dependessem do governo do estado, provavelmente essas áreas estariam em situação precária, pois o mesmo, adepto da “contabilidade criativa”, sempre destinou para o seu financiamento percentuais menores que os estabelecidos pela Constituição.
Tanto isso é verdade que este teve de firmar, em 02/05/2012, com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), com o qual se comprometeu a atingir, gradualmente, até 2014, os percentuais de recursos previstos constitucionalmente para as áreas da saúde e da educação, que, naquele ano, deveriam atingir 9,68% e 22,81%, respectivamente.
O crescimento espantoso dos índices de criminalidade no estado, especialmente nos últimos anos, confirma a “prioridade” conferida pelo governo às políticas mais importantes demandadas pela população.
Fica claro que para as técnicas empregadas funcionarem é necessário contar com o apoio indispensável da imprensa (um dos agentes-chave que se deve cooptar). Para isso, o governo destinou, segundo a revista Mercado Comum, recursos para publicidade que montaram a R$ 1 bilhão (R$ 140 milhões/ano)nos sete primeiros anos do Governo Aécio, praticamente o custo da construção da Cidade Administrativa.
Com essa montanha dinheiro, os ensinamentos de Goebbls de que uma “mentira repetida cem vezes torna-se verdade” puderam ser explorados com competência, eficiência e brilhantismo. A isso se reduz, de fato, o tão propalado “Choque de Gestão” que se propõe implementar também no Brasil.
* Fabrício Augusto de Oliveira é doutor em economia pela Unicamp, membro da Plataforma de Política Social e autor, entre outros, do livro “Dívida pública do Estado de Minas Gerais: a renegociação necessária”, de 2012
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