Carlos Newton
Não representa novidade a denúncia de que a maior parte dos desvios de dinheiro público no Brasil ocorre nas áreas da saúde e da educação, segundo o diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia-Geral da União (AGU), André Luiz de Almeida Mendonça, comprovando que cerca de 60% a 70% dos desvios ocorrem justamente nessas áreas, caracterizadas por grandes orçamentos e muitos repasses de pequeno valor.
Pelo contrário, as denúncias de corrupção nos dois setores mais importantes da vida administrativa brasileira se repetem exaustivamente, sem que haja providências concretas por parte das autoridades. Basta ver o que acontece na Secretaria de Saúde no Estado do Rio de Janeiro.
Há dois anos já se sabia e denunciava que a Secretaria de Saúde comprava medicamentos superfaturados numa empresa americana com endereço falso. A Barrier Service vendia remédios e material médico hospitalar a preços muito mais altos que os de mercado. Em alguns casos, cobrava quase o triplo do valor.
Uma outra empresa (financeira) era controladora da Barrier, com 99,9 % das ações – a Sommar Investments, que nem funciona no Brasil. É uma offshore, com sede no estado americano de Delaware, considerado um paraíso fiscal. No endereço da Sommar, segundo os registros oficiais, existia outra empresa. O porteiro do prédio nem conhecia a Sommar. E o administrador do lugar também não sabia dar qualquer informação: “Nunca ouvi falar deles”.
Em 2009, os contratos sem licitação entre a Secretaria Estadual de Saúde e a Barrier Service Ltda. somaram R$ 17 milhões. A empresa também participava dos chamados pregões eletrônicos. Nessa modalidade, vendeu R$ 24 milhões no mesmo ano.
Na verdade, de cada R$ 100 que a Secretaria gastava em todas as compras de remédios e material, R$ 13 eram com dispensa de licitação. Mas quando comprava da Barrier, de cada R$ 100 o governo estadual gastava R$ 41 dispensando licitação, vejam que desfaçatez.
O pior é que as compras foram mais caras do que as de Estados que usam o pregão eletrônico. Antibiótico, anticoagulante, analgésico e até gaze usada emcurativos são apenas alguns produtos da lista de compras emergenciais da Secretaria de Saúde.
Só que sem licitação os preços ficaram muito acima do que normalmente é cobrado. Na comparação com as compras de outros órgãos públicos, a Secretaria jogou dinheiro fora, quer dizer, jogou muito dinheiro nas contas da corrupção.
Em novembro de 2009, outro exemplo: a Secretaria de Saúde comprou -sem licitação – o antibiótico Levofloxacino, 5 mg, por R$ 19,20 a unidade. Dois meses antes, numa concorrência pública, a prefeitura de Porto Alegre havia pago R$ 10,86 pelo mesmo produto. A diferença, portanto, foi de que o Estado do Rio pagou 77% a mais. Também em novembro de 2009 o frasco de Dipirona Sódica, 500 mg, saiu a R$ 0,90 para a Secretaria Estadual do Rio. Em junho do mesmo ano, o medicamento - na mesma apresentação – custou apenas R$ 0,37 para a prefeitura de Maringá, no Paraná.
Como se vê, não existe qualquer novidade nas denúncias sobre fraudes e corrupção na Secretaria de Saúde, gestão do Dr. Sergio Côrtes, grande amigo e vizinho do governador Sérgio Cabral no condomínio Portobello, em Mangaratiba.
O que espanta é que não aconteça nada, os anos se passem e a quadrilha continue eternizada no poder, nenhuma autoridade tome providências, continue tudo dominado. É isso que desanima – a impunidade total e absoluta de quem necessita de um Código de Conduta Ética para saber o que é certo e o que é errado.
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